COBRAPOL intensifica luta contra a PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Quem perde com o desmonte do serviço público e dos direitos do funcionalismo é a sociedade.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e outros dirigentes da entidade, de sindicatos e federações intensificam esta semana a agenda no Congresso Nacional. Na pauta, a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a chamada reforma administrativa, pelo que ela representa de desmonte do serviço público e de supressão de direitos do funcionalismo, entre os quais os dos policiais civis e demais categorias da segurança pública nacional. Marcou presença nesses encontros com os parlamentares o presidente da FEIPOL Sul, Fábio Castro.

Embora até o momento o relator da matéria, deputado Artur Maia (DEM-BA) tenha alterado seu parecer algumas vezes, prometendo entregar o definitivo nesta quarta-feira (22), a Comissão Especial que vota a matéria marcou duas reuniões deliberativas sobre a PEC, uma na quarta (22) e outra na quinta-feira (23).

Gutierrez e outras lideranças da categoria estiveram com vários deputados federais, integrantes ou não da Comissão Especial, quando reivindicaram a rejeição da PEC como foi apresentada no último relatório, pelo que o texto representa de ameaças aos direitos dos servidores públicos em geral e nos policiais civis e demais profissionais da segurança pública, tanto na importante questão da estabilidade funcional, como, inclusive nas aposentadorias.

Além disso, os dirigentes têm enfatizado a discriminação de tratamento entre servidores federais e aqueles, como os policiais civis, que estão sob a administração dos entes federados. Esse encaminhamento discriminatório ensejaria, inevitavelmente, insegurança jurídica, levando à perda de direitos e conquistas.

Nas abordagens junto aos deputados federais, a COBRAPOL também tem defendido, caso prospere a tramitação da PEC 32/2020, o destaque apresentado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO), apresentada com o objetivo de reparar injustiças que estão sendo praticadas contra os policiais civis e demais profissionais da segurança pública.

Sobre o trabalho que está sendo realizado no Congresso Nacional, Gutierrez faz uma avaliação: “estamos conseguindo avançar no convencimento junto aos parlamentares de que essa PEC, da forma que está, representa um prejuízo não só para os servidores públicos e as categorias da segurança nacional, mas, principalmente, a sociedade, que já é vítima da precarização de serviços essenciais, especialmente os mais necessitados que dependem do Estado para suprir suas demandas básicas”.

Logo pela manhã da quarta-feira (22) os deputados não conseguiram concluir o novo relatório, conforme informações divulgadas pelo vídeo gravado por André Gutierrez e Fábio Castro, conforme abaixo: