COBRAPOL Define Ações em Defesa da Aposentadoria Policial

A COBRAPOL iniciou nesta terça-feira (14), em Brasília, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), reunião da Comissão encarregada da compilação dos pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência nos estados para a definição das ações da entidade na defesa da aposentadoria policial, após a aprovação da PEC 6/2019 pelo Congresso Nacional, que alterou o Sistema da Previdência Social e estabeleceu regras de transição.

Representantes de vários Estados do país, que atenderam a convocação da Confederação, permanecerão em Brasília até a próxima sexta-feira (17) com o objetivo de prestar informações sobre a reforma nos Estados em que a matéria está tramitando ou já foi concluída, bem como definir ações de caráter nacional para incluir no texto constitucional normas que garantam segurança jurídica das aposentadorias dos atuais policiais civis, bem como para os que ingressarão doravante na carreira, especialmente no que se refere aos critérios de paridade e integridade na concessão dos benefícios (fotos).

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “embora a reforma já tenha sido promulgada, temos, agora, a oportunidade de fazer as correções na discussão e votação da chamada PEC Paralela (133/2019), já aprovada no Senado Federal e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. E isso é fundamental para que tenhamos uma garantia de que os Estados, ao aprovarem suas reformas, não promovam retrocessos em nossas aposentadorias, como, infelizmente, já está acontecendo em algumas unidades federativas”, argumentou.

O dirigente da Confederação lembrou que “vários parlamentares, de diversos partidos, comprometeram-se a aprovar a emenda que garante a integralidade e a paridade na obtenção da aposentadoria, bem como das pensões, conforme outros segmentos já conseguiram, tratando-se, portanto, de uma questão de justiça com nossa categoria, cujo exercício profissional assemelha-se às demais pelo risco da atividade e a natureza do serviço prestado à sociedade e ao cidadão”.

Dentro dessa perspectiva, a COBRAPOL está estudando todas as ações que podem ser intensificadas a partir de agora – nos planos sindical, político, legislativo e jurídico. De acordo com Gutierrez, “o balanço de nosso trabalho em 2019, embora ainda não tenhamos conseguido aprovar a emenda que queríamos na reforma previdenciária já promulgada, foi positivo, pois conseguimos evitar danos maiores e, o que é mais importante, avançamos muito, tanto nos Estados, pelo trabalho de nossos sindicatos e Federações, como em Brasília, na conscientização da importância da valorização dos profissionais de segurança para o país”.

O encontro da COBRAPOL servirá também para discutir ações conjuntas com demais categorias da segurança pública que também não foram contempladas como pretendiam na reforma previdenciária, como os policiais federais e os policiais rodoviários federais, entre outras.