COBRAPOL Contra Mais uma Tentativa de Violar os Direitos dos Policiais Civis!
A obsessão por sacrificar os funcionários públicos e os trabalhadores em períodos de crise parece não ter limites.
Depois de afastada a ameaça de redução de salários e direitos na PEC 10/2020, relativa ao “orçamento de guerra”, o governo agora tenta obter os mesmos resultados na votação do Projeto de Lei Complementar 149/2019, que, sob pretexto de instituir o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, mais conhecido como Plano Mansueto, entre outras medidas, busca fazer com que os entes federados penalizem os seus servidores públicos como contrapartida a benefícios fiscais e creditícios.
Nossos trabalhadores policiais civis seriam, certamente, objeto dessa proposta infame que viola a Constituição Federal e os direitos adquiridos.
Bem que tentaram votar a matéria na sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, mas, felizmente, prevaleceu o bom senso e a apreciação do projeto ficou suspensa em razão da crise sanitária que atinge o país.
Mas que fique o alerta: o governo e seu ministro da Economia, mais uma vez, tentam fazer dos funcionários públicos os bodes expiatórios de uma crise que já era grave antes mesmo da pandemia, pela ausência de investimentos públicos e por conta de uma política econômica que só beneficia o setor financeiro, como demonstramos em recente nota pública.
A compulsividade com que o governo busca sacrificar os servidores públicos e trabalhadores está diretamente relacionada à resistência de reduzir as despesas com a dívida pública (juros e encargos), taxar as grandes fortunas e os dividendos e lucros das poderosas corporações econômicas que corroem nossa economia.
O Estado, em todas suas dimensões, precisa reduzir suas despesas, sim, mas não às custas dos funcionários públicos e trabalhadores! Algumas distorções no setor público podem e devem ser corrigidas, como os altos salários que vicejam em alguns segmentos privilegiados, mas isso não pode ser utilizado como pretexto para prejudicar milhões de brasileiros, homens e mulheres de bem, que sustentam, com muita trabalho e dedicação, os indispensáveis serviços públicos na segurança, na saúde, na educação e na proteção social.
Os policiais civis honram-se de pertencer a esse segmento de trabalhadores que abomina os que, no governo, na política e na economia, são verdadeiros parasitas do desenvolvimento nacional e da justiça social.
E a COBRAPOL honra-se, mais ainda, por representar nacionalmente profissionais cuja dedicação em momentos de crise aguda os elevam e os promovem aos olhos de quem realmente interessa, a sociedade e o cidadão desprotegido!
Fiquemos alertas em todo país para impedir retrocessos em nossos direitos e conquistas.
No caso dos policiais civis, mais alertas ainda, diante da discriminação que nossa categoria vem sofrendo nos últimos tempos, o que ficou flagrante na aprovação da nefasta Reforma da Previdência recentemente pelo Congresso Nacional.
Enquanto militares e policiais militares tiveram um tratamento diferenciado, os policiais civis perderam essa garantia constitucional, o que já provocou retrocessos nas legislações de vários Estados, com lastimáveis prejuízos em nossas aposentadorias e pensões, apesar de exercermos uma profissão com os mesmos riscos das forças militares. Em relação aos integrantes das Forças Armadas, até mais riscos, como provam as estatísticas.
Inaceitável e repugnante essa preferência pelos PMs e militares em geral!, o que deve ensejar, crescentemente, nossa união e mobilização na defesa de direitos consagrados historicamente e reconhecidos pela sociedade.
Brasília (DF), 9 de abril de 2020
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente
