COBRAPOL Conclama Ampla Mobilização Pela Derrubada do Veto que Prejudica os Servidores Públicos
Sessão do Congresso Nacional foi convocada para esta quarta-feira (19), a partir das 10 h, para dar continuidade à análise dos vetos presidenciais, entre os quais o de número 17 que atingiu o §6° do art. 8º do Projeto de Lei Complementar 39/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19), aprovado pelo Congresso Nacional. Tal dispositivo excepcionalizava os profissionais da segurança pública, da saúde, da assistência social, entre outras categorias de servidores públicos diretamente ligadas ao no combate à Covid-19, da medida de congelamento salarial, entre outras promoções, prevista para se estender até o final de 2021.
Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, “o veto foi um ato de covardia com trabalhadores do Estado que se encontram, hoje, há cinco meses na linha de frente no combate à pandemia”, acrescentando que “existiam e existem outras saídas para socorrer os estados e municípios sem necessidade do Executivo recorrer ao falacioso pretexto de sacrificar os servidores públicos, como, por exemplo, a suspensão do pagamento apenas dos juros da dívida pública, como a COBRAPOL e outras entidades tem defendido”.
Gutierrez lembra que, “infelizmente, nesse caso, prevaleceu a posição do Ministério da Economia e do ministro Paulo Guedes, inimigo declarado dos servidores públicos e legítimo representante do sistema financeiro no governo. Uma lástima!”
O dirigente fez um apelo para que todos os sindicatos e federações da base de representação da COBRAPOL façam contatos com os deputados federais e senadores de seus Estados e regiões para solicitar a derrubada do veto 17 que será apreciado na sessão do Congresso Nacional de amanhã: “é fundamental que continuemos mobilizados, articulando os parlamentares de cada Estado, para corrigir essa injustiça que foi praticada contra os policiais civis e os servidores públicos que continuam dando a sua vida na defesa da sociedade”, sentenciou.
Fonte: Comunicação COBRAPOL