Policiais Protestam em Todo o País Contra PEC 32 e o Ataque aos Serviços Públicos. COBRAPOL Presente!

Manifestação contou com a participação de amplos setores do funcionalismo público

A COBRAPOL, através de seu presidente André Luiz Gutierrez, dirigentes da Confederação e das federações e sindicatos filiados participaram nesta quarta-feira (23) de protestos em todo o país contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) apresentada pelo governo Bolsonaro, que retira direitos dos servidores em geral, inclusive dos profissionais de segurança, e ameaça precarizar ainda mais serviços públicos essenciais que são prestados à sociedade.

Os atos contaram com grande maioria das polícias civis do país. A categoria também promoveu um “tuitaço” com as hashtags #ForaPEC32 e #PEC32Não.
Em nota conjunta, os servidores denunciam que “esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”.

“A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem”, continua a nota.

Os servidores denunciam, ainda, a falta de transparência em vários itens e que a proposta sequer apresenta um diagnóstico concreto dos “problemas” que se propõe a resolver. Os servidores que integram as forças de segurança enfatizam que a proposta significará o desmonte do Estado com a precarização dos serviços e o caos nas estruturas policiais e que ainda possibilitará o sequestro das atividades estatais por interesses privados.
A nota de convocação das manifestações reafirmou a importância do Estado que, “com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população”.

“Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais”, diz a nota.

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que congrega as entidades representativas dos profissionais de segurança, também marcou presença na carreata que se deslocou do estacionamento do Estádio Mané Garrincha ao prédio do Congresso Nacional. No Parlamento, foram depositados vários sacos de lixo para reforçar a #PEC32FEDE.
“Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social”, conclui a nota.

COBRAPOL DENUNCIA ANTI-REFORMA – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “agradeceu os policiais civis e as entidades filiadas da COBRAPOL que participaram em todo país, nas delegacias e demais locais de trabalho, das manifestações contra a PEC”. Segundo o dirigente, “hoje foi um dia histórico para todos nós”, citando as federações que participaram dos eventos.

Gutierrez ressaltou também a participação de outros segmentos dos servidores públicos: “é muito importante que todos os outros servidores estão entendendo a necessidade desse movimento contra a PEC 32, pois essa PEC é um lixo, ela fede. É uma anti-reforma de tudo que ameaça todas as conquistas obtidas até agora, ameaçando concursos. Nós voltaremos a ter o delegado calça-curta, o apaniguado do político, o sobrinho do prefeito, exercendo cargos que devem ser providos por concurso para atender o cidadão brasileiro, na segurança, na saúde e na educação, entre outros setores” (ver vídeo).