COBRAPOL Convoca Mobilização em Brasília em Defesa da Aposentadoria Policial Diferenciada
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade representativa da categoria dos policiais civis de todo país, está convocando suas entidades filiadas e seus representados para participar, nesta terça-feira (21), na Esplanada dos Ministérios, a partir das 11 h, de manifestação contra a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo e que tramita no momento na Câmara dos Deputados. As outras organizações que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB) também estão promovendo a mesma convocação.
Segundo o presidente a COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “o objetivo do protesto é sensibilizar os parlamentares para assegurar, no texto da PEC 6, uma aposentadoria diferenciada a todos os profissionais de segurança, da mesma forma que os militares estão sendo tratados pelo governo, não por uma questão de privilégio, mas de justiça”.
A UPB representa, ao todo, cerca de 400 mil profissionais no país, que, por exercerem atividades de risco, reivindicam um tratamento próprio no texto da reforma previdenciária. “Buscamos similaridade de tratamento com os militares, como sempre aconteceu, e isso é importantíssimo, pois, sem desmerecê-los, muito menos os policiais militares, que são parceiros nossos no combate do dia a dia, os militares ficam treinando para a guerra, há décadas, enquanto os dados estatísticos indicam que mais de um policial morre por dia em nosso país combatendo os criminosos, tratando-se da profissão de maior risco”, afirmou Gutierrez.
Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos, guardas municipais e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.
Pelo texto da PEC 6/19, policiais e agentes passam a ter o mesmo regime de Previdência e precisarão ter, no mínimo, 55 anos de idade para requerer a aposentadoria. Atualmente, policiais podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem um tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.
Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que valerá também para policiais e bombeiros militares, aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a reserva remunerada.
O dirigente da COBRAPOL acrescentou que, “pela importância do tema e sua repercussão para os profissionais de segurança, agora, mais do que nunca, precisamos aprofundar nossa união e ampliar a mobilização para garantir a aprovação, se o parecer aprovado não contemplar nossa proposta, a aprovação de emenda parlamentar já apresentada”.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
