MP 808/17: Impasse na Relatoria Adia Reunião e o Presidente Renuncia
Foi cancelada reunião da comissão mista prevista para a última quarta-feira (14) que vai examinar a MP 808/17. A medida provisória, negociada no Senado, permitiu a aprovação do PLC 38/17, altera pontos da Reforma Trabalhista. O cancelamento se deu em razão de impasse na indicação do relator da matéria.
O governo e sua base na Câmara querem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que inclusive foi relator do projeto de reforma. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) quer indicar 1 nome. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) indicou o nome do deputado Bebeto (PSB-BA).
Diante deste impasse, a MP corre sério risco de cair por decurso de prazo. O prazo de validade do texto já foi prorrogado e vai vencer no dia 23 de abril.
RENÚNCIA – Um “fantasma” ronda a MP 808/17, que alterou pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. O senador Gladson Cameli (PP-AC) renunciou à presidência da comissão mista que vai examinar a proposta do governo. A modificação da “Reforma” enfrenta uma odisseia no Congresso Nacional. Trocando em miúdos, a proposta sofre boicote do mercado e da maioria governista no Congresso, em particular na Câmara dos Deputados.
Primeiro, o governo demorou muito tempo para editá-la. Alegava que não poderia fazê-lo sem que a lei entrasse em vigor, o que só ocorreu na 1ª quinzena de novembro passado. Mas a partir da edição da MP constatou-se o 1º problema. O governo não consignou no texto a questão do financiamento sindical, já que tinha abolido na Lei 13.467 a contribuição anual compulsória.
O 2º problema ocorreu com a demora, incomum, para instalação da comissão mista que vai analisar e votar a MP, antes de enviá-la ao plenário da Câmara; e depois ao do Senado. O Congresso só o fez mais de 2 meses depois de editada, já com a proposta prorrogada pelo presidente do Poder Legislativo, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
O 3º problema ou “fantasma” ocorreu na instalação da comissão mista, na semana passada, que tinha como primeiras ações eleger o presidente do colegiado, que designaria em seguida o relator da proposta. O presidente foi eleito, mas o relator dos trabalhos ficou para ser definido nesta quarta-feira (14), cuja reunião foi cancelada.
Impasse – O impasse em torno da relatoria da MP se dá em função de quem ficará com a tarefa. O mercado, o governo e a base de apoio na Câmara dos Deputados querem que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou o projeto no ano passado, seja o responsável pela análise das quase mil emendas oferecidas à proposta.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) indicou o deputado Bebeto (PSB-BA) para a tarefa de oferecer parecer à medida provisória. E o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) quer também indicar o relator, mas o governo não concorda com sua intenção.
Mas o impasse, além dos contornos políticos, tem ainda contornos institucionais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não concorda com o nome de Marinho para relator do texto, pois o deputado não tem compromissos com o acordo firmado no Senado, que permitiu a aprovação do projeto na Casa.
Quem é o “fantasma”? – O “fantasma” que está criando toda essa confusão em torno da MP tem nome e identidade. É o mercado. Autor original do projeto e das profundas e extensas alterações que o texto original sofreu na Câmara dos Deputados e que redundou na Lei 13.467/17.
O mercado não quer que a lei seja modificada. Para isso bloqueia qualquer iniciativa que enseja essa possibilidade. O deputado Rogério Marinho, inclusive, apresentou requerimento e a Mesa Diretora da Câmara o deferiu parcialmente para que todas as proposições que versassem sobre financiamento sindical fossem arquivadas na Casa.
FONTE: DIAP
