Nota Sobre Novo Ministro da Justiça e Segurança Pública
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL aguarda com expectativa a posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, marcada para as 15 desta quarta-feira (31).
Ex-titular do ministério da Transparência, Torquato assume a nova pasta em um momento de total caos na segurança pública. A crise econômica que desembocou em uma crise política que castiga o País, tem afetado sobremaneira a segurança pública e seus agentes.
No que tange à situação dos Policiais Civis, por exemplo, a falta de unidade na carreira, aliada aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho (incluindo equipamentos obsoletos, reduzido quadro de servidores e falta do equipamento de segurança), foram agravadas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que retira o dispositivo que garantia aposentadoria especial aos policiais, transferindo a categoria para o Regime Geral que, caso a PEC seja aprovada e promulgada, passa a exigir idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e tempo mínimo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício.
Dito isto, A COBRAPOL espera que o novo ministro consiga visualizar com bastante clareza a situação, inclusive reconhecendo a gravidade do momento, e que atue na nova pasta para sanar os problemas na segurança pública, incluindo aí um novo olhar dos entes governamentais para as dificuldades que os policiais vêm enfrentando.
Neste sentido, a COBRAPOL dá as boas-vindas ao ministro e informa aos trabalhadores policiais civis que em breve encaminhará ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitação de audiência para tratar da pauta emergência de reivindicações da categoria.
À Direção da COBRAPOL
