COBRAPOL COMEMORA ‘VITÓRIA’ DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO STF

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, comemorou como “uma importante vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que não se pode mudar a previsão na Constituição para permitir a redução nos salários dos servidores públicos”.

Segundo Gutierrez, “a COBRAPOL e demais entidades representativas do funcionalismo público participaram ativamente das ações judiciais com o objetivo de não permitir a redução salarial mesmo em período de pandemia, pois é exatamente nesse momento que as pessoas mais precisam de apoio para enfrentar a crise”.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal. A redução salarial temporária consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pela possibilidade de ferir a Constituição.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL participa de Workshop Internacional de Segurança Pública

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, o vice-presidente, Giancarlo Miranda e os diretores, Evandro Baroto e Aline Risi participam de painel no evento WISP 2020 – Workshop Internacional de Segurança Pública, que está sendo realizado na Faculdade de Minas em Belo Horizonte (MG).

Na oportunidade, o presidente da Cobrapol compôs a mesa de abertura do evento que ocorreu na manhã desta quinta-feira (12). O vice, Giancarlo Miranda debaterá o tema “A tendência de evolução do perfil do policiais.

Também compuseram a mesa o Senador Álvaro Dias, além de congressistas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Em sua fala, o Senador Álvaro Dias foi enfático e afirmou que “o atual Governo Federal é pior que o do Temer no combate à corrupção”, por analogia ao ataque aos policiais investigativos através da PEC da previdência, que enfraqueceu o animus da investigação.

É importante ressaltar que essa discriminação pontual do Governo Federal torna a Segurança Pública fragilizada, na medida do detrimento da investigação, que depreciou as polícias de caráter civil em questões das garantias jurídicas e previdenciárias, discriminando-as em relação às demais forças de segurança. “Todos nós, policiais civis do Brasil, nos sentimos desprestigiados em relação ao atual Governo, que não reconhece que todos os agentes de segurança correm os mesmos riscos. E o próprio senador Álvaro Dias afirmou este desprestígio, falando do enfraquecimento da operação lava-jato”, afirmou o presidente da Cobrapol, André Gutierrez.

O workshop seguirá até o dia 13 de março, e contará com palestras de representantes da Polícia Federal do Brasil (tema: “Cooperação Internacional”); da LAPD – Polícia de Los Angeles (tema: “Cultura Profissional do Policial Norte-Americano”); da ICE – Agência Norte-Americana de Polícia Migratória (tema: “Tráfico de Pessoas”), e muitos outros painéis com especialistas policiais, da Justiça, do Ministério Público e demais autoridades.