NOTA DE REPÚDIO

A COBRAPOL manifesta publicamente seu repúdio às manifestações do Desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), expressas durante a solenidade de posse dos novos juízes substitutos aprovados no último concurso.

Numa manifestação típica de quem pouco refletiu sobre o que falou, disse o magistrado, dirigindo-se aos novos juízes:

Não queiram ser o vingador da sociedade. Esse punitivismo exagerado, como se o juiz fosse o policial movido por uma fúria, uma sanha perversa de vingança. Não queiram ser assim. Ainda que o nosso sistema judiciário e a própria opinião pública pensem dessa forma, V.Exas não são acusadores, V.Exas são julgadores imparciais, não são carrascos das partes, não são algozes”. (veja o vídeo abaixo)

No mínimo, repugnante para um magistrado a descabida associação dos policiais brasileiros ao “punitivismo”, muito mais ainda à ”fúria”, “sanha perversa de vingança”, “carrascos das partes” ou “algozes”.

O que motiva o policial brasileiro, seja de qualquer uma das áreas da segurança pública nacional, é o compromisso em servir da melhor forma possível a sagrada missão de proteger a sociedade e o cidadão, tendo que cumprir, às vezes, decisões judiciais, estas sim, motivadas pelos qualificativos apontados pelo presidente TJ-BA. Eventuais excessos ou descaminhos ocorrem não apenas na ação policial, mas também no exercício da magistratura, como vemos com muita frequência no noticiário.

Além disso, mesmo, muitas vezes, atuando em condições adversas, diante de instituições sucateadas e situações de trabalho precárias, o policial jamais é movido pela “fúria”, “a sanha de vingança”, muito menos incorpora a condição de “algoz” ou “carrasco das partes”. Talvez o magistrado, ao fazer uso de expressões tão deploráveis, tenha se inspirado na ação de alguns membros de sua própria instituição, cometendo grave injustiça com os policiais brasileiros.

Fica o registro de nosso repúdio, esperando que manifestações generalistas como essas não se repitam.

Brasília (DF), 23 de dezembro de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL RECHAÇA MANIFESTAÇÃO IRRESPONSÁVEL, LEVIANA E MESQUINHA DE DELEGADO DE MATO GROSSO

A COBRAPOL vem a público repudiar as recentes manifestações do delegado Fernando Flávio Stringueta, coordenador do GCCO, órgão da Polícia Civil de Mato Grosso encarregado de investigar as graves denúncias de ameaça à vida das policiais civis Edleusa Mesquita, presidente do SINPOL-MT, e Débora Aguiar, Tesoureira da entidade.

Nos dias 24 e 25 de novembro, juntamente com demais dirigentes da COBRAPOL e da FEIPOL-CON, estivemos na capital mato-grossense com o objetivo de solicitar das autoridades locais a apuração rigorosa dessas ameaças, a partir de fortes indícios relacionados a prisões ocorridas, naquele Estado, no dia 12 de novembro, de policiais fortemente armados e a informações de que os mesmos estariam planejando um atentado contra as policiais.

Saímos de Cuiabá com o compromisso dessas autoridades de investigar a fundo os lamentáveis acontecimentos, no entanto, agora, o delegado Stringuetta, responsável pelo órgão que apura o fato, fez uma série de declarações, já devidamente rechaçadas pela presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, que merecem também nosso repúdio, pela sua mesquinhez, irresponsabilidade e leviandade.

O aludido delegado “descartou” liminarmente qualquer possibilidade de que Edleusa Mesquita e Débora Aguiar tenham sido ameaçadas mesmo antes da conclusão das investigações, desqualificando os autores da denúncia. Como responsável maior pelo órgão que conduz as investigações, deveria, por uma questão de responsabilidade, esperar a conclusão do inquérito, a não ser que não esteja disposto de ir a fundo nas apurações, temeroso pelo seu desfecho. Além de irresponsabilidade, essa atitude tem outro nome no serviço público: prevaricação!

O delegado também foi leviano e mesquinho quando afirmou que as policiais promoveram uma verdadeira “balbúrdia” ao mobilizarem o “sindicato nacional” da categoria, referindo-se à COBRAPOL, e a FEIPOL-CON, o que ocorreu tão-somente com o objetivo de reforçar as providências solicitadas às autoridades estaduais e repudiar toda e qualquer ameaça à integridade física das dirigentes sindicais, aconteçam em qualquer parte do território nacional.

Esperamos que a Direção Geral da PC de Mato Grosso tome providências em relação às infelizes declarações do delegado Stringuetta que, por si só, representam uma agressão à própria Polícia Judiciária, às policiais que foram vítimas da ameaça e às entidades que representam a categoria no Estado, na região e no país. Da mesma forma, apelamos ao Ministério Público para atuar no sentido de não permitir que posturas como essa comprometam o bom desfecho da investigação, doa a quem doer.

Brasília (DF), 30 de novembro de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente

JUSTIÇA DETERMINA O FIM DA CUSTÓDIA DE PRESOS EM DELEGACIAS DO PARANÁ

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (SINCLAPOL), o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná acabam de obter uma vitória histórica na Justiça. O juiz Thiago Flôres Carvalho, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu como procedente a Ação Civil Pública movida pelas entidades, ainda em 2012, e declarou inconstitucional e ilegal a custódia de presos em delegacias da Polícia Civil, à exceção dos casos para apuração de infrações penais.           

O magistrado decidiu, ainda, que o Estado do Paraná transfira todos os presos ainda existentes em carceragens de delegacias, na capital e no interior do Estado, e desobrigue, em consequência, os investigadores de Polícia Civil da atividade de guarda de presos, salvo pelo período em que interessarem à investigação. O juiz condenou também o réu, no caso o Estado do Paraná, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Trecho da decisão.

As entidades autoras da Ação alegaram, à época, que “as Delegacias de Polícia contam com carceragens nas quais permanecem indefinidamente presos, provisórios e definitivos, sujeitando os investigadores de Polícia Civil ao desempenho de funções de guarda de presos, desviando-os das atividades de investigação”, razão pela qual solicitaram a declaração de ilegalidade da custódia desses detentos não provisórios nessas delegacias.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que presidia o SINCLAPOL naquele período e foi um dos responsáveis pelo ajuizamento da Ação, “embora não tenhamos conseguido obter a liminar, persistimos nessa luta, pois sabíamos de sua justeza e legitimidade, e que era uma questão de tempo, apenas”.

Gutierrez lembra que “poucos acreditaram na obtenção de um resultado positivo nessa ação e alguns até a ridicularizaram, mas continuamos acreditando e, como o tempo é o senhor da razão, aí está o resultado”, comemorou, destacando que “todos ganham com isso, a Polícia Civil, os policiais civis e a própria sociedade que em nada se beneficia com a custódia ilegal de presos”.

O dirigente lembrou que “essa decisão judicial representa um divisor de águas na Polícia Civil do Paraná, pois havia uma aceitação, quase que natural, de que os policiais civis estavam fadados a custodiar de forma ilegal presos em delegacias”.

E finalizou: “esta é a resposta de um trabalho perseverante baseado na experiência, dedicação e competência, e, principalmente, respeito aos nossos irmãos que padecem sofrendo com desvio de função. Agora, é fato: nas delegacias somente presos até audiência de custódia ou prisão temporária, uma conquista de nossos policiais civis e de toda direção responsável pela gestão do SINCLAPOL em 2012”, sentenciou.

Leia o documento na íntegra clicando no link abaixo:

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL participa de Workshop Internacional de Segurança Pública

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, o vice-presidente, Giancarlo Miranda e os diretores, Evandro Baroto e Aline Risi participam de painel no evento WISP 2020 – Workshop Internacional de Segurança Pública, que está sendo realizado na Faculdade de Minas em Belo Horizonte (MG).

Na oportunidade, o presidente da Cobrapol compôs a mesa de abertura do evento que ocorreu na manhã desta quinta-feira (12). O vice, Giancarlo Miranda debaterá o tema “A tendência de evolução do perfil do policiais.

Também compuseram a mesa o Senador Álvaro Dias, além de congressistas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Em sua fala, o Senador Álvaro Dias foi enfático e afirmou que “o atual Governo Federal é pior que o do Temer no combate à corrupção”, por analogia ao ataque aos policiais investigativos através da PEC da previdência, que enfraqueceu o animus da investigação.

É importante ressaltar que essa discriminação pontual do Governo Federal torna a Segurança Pública fragilizada, na medida do detrimento da investigação, que depreciou as polícias de caráter civil em questões das garantias jurídicas e previdenciárias, discriminando-as em relação às demais forças de segurança. “Todos nós, policiais civis do Brasil, nos sentimos desprestigiados em relação ao atual Governo, que não reconhece que todos os agentes de segurança correm os mesmos riscos. E o próprio senador Álvaro Dias afirmou este desprestígio, falando do enfraquecimento da operação lava-jato”, afirmou o presidente da Cobrapol, André Gutierrez.

O workshop seguirá até o dia 13 de março, e contará com palestras de representantes da Polícia Federal do Brasil (tema: “Cooperação Internacional”); da LAPD – Polícia de Los Angeles (tema: “Cultura Profissional do Policial Norte-Americano”); da ICE – Agência Norte-Americana de Polícia Migratória (tema: “Tráfico de Pessoas”), e muitos outros painéis com especialistas policiais, da Justiça, do Ministério Público e demais autoridades.