“Reforma” significará o fim da Previdência, afirmam debatedores

O texto atual da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores públicos e trabalhadores em audiência pública nesta segunda (5). Para os participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se tornará desinteressante e a aposentaria será impossível à maioria dos trabalhadores.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) (foto), a audiência foi composta por expositores contrários ao texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Entre os problemas da PEC levantados pelos participantes, estão a redução da pensão por morte, os 40 anos de contribuição e a idade elevada. Segundo o presidente da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio, o texto da reforma é um retrocesso social.

— Não podemos permitir que o país entregue a principal política pública que garante a dignidade humana do povo brasileiro (…). Esse texto aprovado no Plenário da Câmara é repleto de retrocesso social. Nós vamos abrir mão da principal conquista do século 20, que foi ter o direito de uma velhice com dignidade — alertou.

De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, se o Brasil tivesse um sistema tributário justo, poderia não precisar de tantos ajustes na Previdência.

— Como é que um trabalhador brasileiro que não consegue chegar aos 40 anos de contribuição vai se aposentar? Não se aposentará. E ainda terá de ter 65 anos de idade (…). Está condenado a trabalhar até morrer — criticou.

Questionados pelo senador Styvenson Valentin se a capitalização seria uma solução, os participantes responderam que, com a participação dos bancos, ficaria caro ao trabalhador, sem contar que é um investimento de risco.

Fonte: Agência Senado

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