Protesto Contra Retirada de Direitos das Mulheres
Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário a importância da luta pela igualdade de gênero.
Por isso, ele disse não ser admissível qualquer retrocesso em direitos alcançados ao longo de anos de luta, como, por exemplo, o previsto na proposta de reforma da Previdência, que saiu de pauta por causa da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Paim ressalta o governo propunha proibir a acumulação de aposentadoria e pensão, além de igualar a idade mínima de aposentadoria de mulheres e homens, o que mostra o descaso com a dupla jornada, ou até tripla a que elas se submetem diariamente.
Mesmo tendo sido adiada a análise da proposta de reforma previdenciária, que tramita na Câmara, Paim lembrou que, recentemente, houve mudanças prejudiciais às mulheres nas leis trabalhistas.
Paulo Paim aproveitou para cobrar a votação da proposta que iguala salários de homens e mulheres que desempenharem a mesma função na mesma empresa.
Homenagem no SENADO – A sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (7) para a entrega do prêmio Bertha Lutz, foi destacada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) (foto) em discurso no Plenário do Senado. A homenagem, relativa ao Dia Internacional da Mulher, reconheceu o trabalho das 26 mulheres constituintes, que atuaram em 1987 e 1988 para elaborar a nova Constituição do país.
Segundo Vanessa, as mulheres representavam apenas 5% dos constituintes e promoveram uma verdadeira mudança na forma como a sociedade encarava as relações de gênero. Exemplo disso foi a adoção da licença-maternidade e o fim da aceitação na época de que o homem poderia praticar algum crime contra a mulher para defender a própria honra.
Descumprimento da Lei Maria da Penha vai dar cadeia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (7) projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.
O texto (PLC 4/2016) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria, de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.
Senado debaterá assédio moral e sexual às mulheres
O assédio moral e sexual cometido contra as mulheres será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Requerimento nesse sentido, da senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado na reunião desta quarta (7).
Fonte: Agência Senado
