Nova correção para FGTS é uma entre centenas de propostas em tramitação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal entra no segundo semestre com a missão de analisar 492 projetos de autoria de senadores e outros 50 com origem na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos, propostas relacionadas a trabalho e emprego; a planejamento e gestão e à tributação são maioria.

Uma das propostas de interesse é o PLS 229/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu voto.

Pelo texto, o dinheiro será corrigido monetariamente, de forma mensal, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.

Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente corroída pela perda de poder de compra da moeda, visto que o indexador de correção usado atualmente, a Taxa Referencial (TR), tem se situado historicamente abaixo da inflação.

O senador alega que a escolha do IPCA se justifica pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação para as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de rendimentos recebidos.

 

Fonte: Agência Senado

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