Nota de Repúdio

As entidades SINPOL-TO, FEIPOL CON e COBRAPOL , repudiam veementemente a ação desastrosa da
Polícia Militar do Estado do Tocantins na abordagem que vitimou o Delegado da Polícia Civil Marivan da
Silva Souza.

Sem aqui realizar qualquer juízo de valor quanto aos motivos que levaram a ação desproporcional dos
policiais militares nesta ocorrência, é flagrante o excesso praticado pela guarnição, que efetuou disparos
sem estarem ou realizarem a devida identificação ou mesmo sem os procedimentos que podem ser
julgados pela doutrina policial como seguros e consubstanciados em uma fundada suspeita.

Sem direito a defesa ou mesmo sem esboçar qualquer tipo de reação, o delegado Marivan foi atingido
com tiros de fuzil que poderiam ter ceifado sua vida ou de qualquer outro cidadão e, mesmo diante do
flagrante equívoco, os policiais militares envolvidos na inconseqüente ação não prestaram socorro à
vítima que escapou da morte por centímetros, considerando o local onde atingiram os disparos.
Repudia-se ainda a declaração do Comandante da Polícia Militar, Glauber Oliveira do Santos, que em
entrevista em rede nacional assombrou a população ao alegar que a ação compreende o
“PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE”,
da Polícia Militar do Tocantins, contrariando toda a literatura e preceitos que regem uma polícia
pautada na preservação dos direitos do cidadão e na proteção da vida e da incolumidade das pessoas.

Agrave-se à todas as questões já pontuadas o fato do exercício de atividade investigativa por parte da
Polícia Militar que, em se caracterizando tal fato, desrespeita a Constituição Federal e recente
entendimento entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a referida instituição militar.
As entidades que subscrevem esse documento acompanharão firmemente todo o desenrolar das ações
que apurarão o ocorrido e exigirão que os responsáveis sejam punidos e que os procedimentos policiais
sejam realizados dentro da legalidade e respeitando as atribuições constitucionais de cada força policial,
devendo o Estado promover as condições necessárias para a eficiência dos serviços prestados.

UBIRATAN REBELLO DO NASCIMENTO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO

DIVINATO FERREIRA DA CONSOLAÇÃO
Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte – FEIPOL CON

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL

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Nota de Repúdio

A Cobrapol em seu XVII Congresso Nacional, realizado no período de 04 a 06 de setembro, em Belém-PA, aprovou por unanimidade, nota de repúdio ao estado calamitoso em que se encontra a Central de Flagrantes de Timon-MA.

A diretoria do Sinpol-MA, que se fez presente por duas ocasiões no local, só neste ano, relatou os principais problemas encontrados na unidade, sendo que a última visita do sindicato contou com a participação de uma comitiva da OAB-MA, onde as autoridades detectaram na estrutura do prédio rachaduras, cupins, goteiras, azulejos depredados, além de cadeiras quebradas e rasgadas, cela e dormitórios mal conservados, denotando que o local nunca passou por uma reforma, ficando perceptível que apenas pequenos reparos, como abertura de portas, foram executados na Central de Flagrantes. Já não bastasse conviver com o desmantelo da Polícia Civil, os Policiais Civis trabalham em situação insalubre e indigna na citada Central de Flagrantes, expondo desnecessariamente suas vidas a risco, à mercê da insegurança.

A COBRAPOL, valendo-se das prerrogativas de defensora dos direitos e garantias dos policiais civis do Maranhão e do Brasil, na proteção dos interesses de todos os filiados, vem a público lançar o seu mais veemente REPÚDIO contra a falta de visão administrativa do Governo do Estado do Maranhão, pela lentidão em equacionar as demandas da Polícia Civil, onde delegacias estão cada dia mais esvaziadas tanto pela falta efetivo para atender a população quanto pelo desvio de função, com policias civis exercendo ilegalmente a função de carcereiro em unidades policiais que, além de não serem unidades de tratamento ou execução penal, se encontram em péssimas condições estruturais.

Desta forma a COBRAPOL pede ao governador Flávio Dino de Castro e Costa reconhecimento para com os servidores Policiais Civis do Estado Maranhão que tanto lutam pela justa valorização da Classe e solicita imediatas providências estruturantes nas delegacias de Polícia do Estado do Maranhão, notadamente na Central de Flagrantes de Timon-MA.

Um Estado que respeita seus Policiais Civis luta pela manutenção da democracia, que é o principal pilar da sociedade.


ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da COBRAPOL

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