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Governo é Derrotado e Abono Salarial Fica nas Regras da Aposentadoria

Depois das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até a madruga desta quarta-feira (2), a oposição no Senado conseguiu uma vitória parcial ao derrotar o governo na votação da reforma da Previdência derrubando o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

Pela proposta original, a economia do governo sobre a população mais pobre deste país baixou em R$ 76,4 bilhões.

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a manutenção do abono foi um alento. “Garantimos a permanência do abono salarial para quem ganha até 2 salários-mínimos (R$ 1.996,00) e, assim, manter o benefício para 13 milhões de pessoas. O governo queria que fosse até R$ 1.364,43”, diz.

Mesmo assim, o senador diz que foi um dia triste. “Ela (reforma) é um dos maiores crimes contra o povo. Todos perderam: trabalhadores, aposentados, pensionistas, idosos, classe média. Acabaram com o direito à aposentadoria. Entregaram a previdência pública ao setor privado”, criticou.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) diz que a proposta do governo queria cortar o benefício de 13 milhões de pessoas do benefício.

“Temos muita convicção do nosso posicionamento contra essa reforma. É uma maldade com a população brasileira, especialmente as camadas mais desfavorecidas. Tirar dinheiro dos aposentados, diminuir a rendas das viúvas, é ato desumano”, criticou.

Falta de articulação

Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira.

A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional.

A sessão, que acabou suspensa, continua nesta quarta-feira com votação de mais destaques.

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