FEPOLNORTE contesta, com apoio da COBRAPOL, resolução do Conselho de Chefes de Polícia sobre identidade funcional

O presidente em exercício da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE), Leandro Almeida (foto), emitiu nota nesta segunda-feira (18) na qual contesta a Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, na última quarta-feira, 13, que institui a padronização das identidades funcionais a ser observada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A FEPOLNORTE apoia sim a padronização de identificação dos Policiais Civis brasileiros, demanda pautada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), veiculada no projeto de lei orgânica nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública. No entanto, não apoia a criação de modelo binário de identidade funcional no âmbito das Polícias Civis, sendo um modelo para o cargo de Delegado e outro modelo para as dezenas de outros cargos que existem nas Polícias Civis de todo o país.

De acordo com o presidente em exercício, Leandro Almeida, está é uma tentativa vil de dar vida a uma antiga falácia de que nas Polícias há Delegados e Policiais, como se os primeiros fossem uma espécie diferente de servidores públicos. “Infelizmente, mais uma vez os Delegados de Polícia que integram o dito ‘Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil’, que na verdade é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta pelos Delegados que chefiam as Polícias Civis nos Estados e no Distrito Federal, demonstram não possuir qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas apenas o próprio cargo, exclusivamente”, afirma.

“Ora, se todos somos Policiais, igualmente aprovados em concurso público, qual a razão para a porta cédula do cargo de Delegado ser diferente da do Agente ou do Escrivão, do Perito, Etc. DE uma vir escrito: DELEGADO e nas demais: POLICIAL? Eles não são policiais? ”, questiona o presidente.

Vale ressaltar que no Brasil, não há carreira de Delegado, como não há carreira de Escrivão ou de Agente de Polícia, existe a carreira de POLICIAL. “Os Delegados sempre pretenderam se destacar dos demais Policiais com a finalidade de terem uma carreira autônoma, de natureza jurídica, como ocorre com os Membros do Ministério Público e da Magistratura. Acontece que, enquanto os Magistrados e Membros do Ministério Público possuem leis orgânicas, os Delegados estão inseridos nas leis orgânicas das Polícias Civis, salvo raras exceções e de duvidável constitucionalidade”, disse Almeida.

A FEPOLNORTE não descarta que esta pretensão dos Delegados pode ser justa, por entender que trata-se de um pleito classista. Contudo, destaca que esta pauta deve ser defendida no foro adequado, nas mesmas condições em que os demais sindicatos militam e não se valendo das estruturas da administração pública. Portanto, a FEPOLNORTE apurará se estas reuniões da associação privada de Delegados são custeadas (passagens, estadias, etc.) com recursos públicos e, se confirmado, tomará as medidas legais cabíveis.

COBRAPOL APÓIA POSIÇÃO DA FEPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, saiu em apoio à manifestação da FEPOL NORTE, reiterando posição já encaminhada pela entidade ao governo federal no âmbito da proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil. Gutierrez, argumentou, na mesma linha de raciocínio, que “a diferenciação proposta pelo Conselho Nacional entre delegados e policiais só alimenta a falácia de que temos duas instituições, quando a Polícia Civil é uma só”.

De acordo com o dirigente da COBRAPOL, a “proposta de Lei Orgânica que apresentamos ao governo tem exatamente o objetivo de corrigir algumas distorções e reforçar a indivisibilidade da instituição, para o bem da segurança pública e da sociedade como um todo”.

E finalizou: “essa decisão, prontamente rechaçada pela FEPOL NORTE, só alimenta uma visão equivocada e estanque da realidade da Polícia Civil, que precisa ser mudada para que possamos oferecer ao país uma instituição mais eficiente na defesa do cidadão”.

Fonte: FEPOL NORTE/Comunicação COBRAPOL

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