DIEESE: MP 881 Radicaliza Reforma Trabalhista e Amplia Precarização
Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 881/2019, que retira mais direitos trabalhistas e amplia a desregulamentação no mundo do trabalho. A MP propõe uma minirreforma trabalhista, com alterações em 36 artigos da CLT.
Entre outras mudanças, libera o trabalho nos domingos e feriados, retira a obrigatoriedade das Cipas, suspende normas de saúde e segurança no trabalho e acaba com as jornadas de trabalho especiais para os trabalhadores rurais.
DIEESE – Vitor Pagani, supervisor técnico do DIEESE, alerta que o argumento usado pelo governo agora é o mesmo adotado durante a tramitação da reforma trabalhista. “É contraditório se observarmos que o quadro geral não melhorou e o desemprego segue muito elevado. Esta MP deverá aprofundar ainda mais o desmonte e a flexibilização do trabalho que a reforma trabalhista instituiu em 2017”.
Ele diz também que a MP inclui artigos que se sobrepõem a decisões tomadas em assembleias e previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho. “A liberação do trabalho no domingo e nos feriados para todas as categorias dispensará a necessidade de aprovação em acordos coletivos.”
Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) afirmam que a MP é inconstitucional e contém graves ameaças aos direitos e à dignidade do trabalhador.
Fonte: Agência Sindical
