COBRAPOL sobre o relatório para o CPP: a Polícia Civil é uma única instituição!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Novo Código de Processo Penal (CPP) marcou para esta quarta-feira (13), a apresentação do relatório sobre o projeto (8045/10). No entanto, em razão do início da ordem-do-dia no plenário da Casa, foi suspensa a leitura do relatório do parecer do deputado João Campos (PRB-GO), que já está disponibilizado na página eletrônica da Câmara. Uma nova reunião ficou de ser marcada pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Fortes.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do 2º vice-presidente da entidade, Alex Galvão; da presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; e dos diretores do SINPOL-AP, Leury Farias e Elias Ferreira (foto), esteve presente na sala das sessões onde estava prevista a leitura do relatório de João Campos.

Segundo Gutierrez, “a última versão apresentada pelo relator, limita a ação da Polícia Judiciária, principalmente quando exige a presença do delegado em todos os atos. Na prática, isso inviabiliza o funcionamento da Polícia Judiciária”, argumenta o dirigente da COBRAPOL.

Segundo ele, “a separação da figura do delegado das demais funções exercidas no âmbito da Polícia Civil é um grave equívoco, pois a instituição é uma só. A leitura do relatório faz crer que existem duas instituições, a dos delegados e dos demais policiais civis”, salienta.

O presidente da Confederação enfatiza, também, que a Lei Orgânica da Polícia Civil, conforme proposta apresentada pela Confederação ao governo, “resolve essa questão, ao unificar e estabelecer as competências e responsabilidades ao longo da carreira, que deve ser única”, lembrando, ainda, que “os Estados também podem legislar, dentro de seus limites legais, para resolver essas questões, cujo objetivo, em última instância, é dar mais celeridade às ações da Polícia Judiciária e proteger a sociedade”.

Gutierrez e demais representantes da COBRAPOL reuniram-se esta semana com o deputado João Campos para apresentar as sugestões da entidade quanto ao Novo Código de Processo Penal. “Esperamos que o relator e os parlamentares em geral compreendam as nossas razões, pois elas têm a ver com a nossa preocupação permanente na busca de maior eficiência no combate ao crime e à bandidagem”, afirmou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

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