COBRAPOL PROPÕE VIGILÂNCIA NA VOTAÇÃO DO PLP 149/2019 NO SENADO

“Não aceitaremos ameaças aos direitos dos servidores públicos, como não aceitamos na Câmara dos Deputados”, afirma Gutierrez, presidente da entidade

Bastou a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo ao PLP 149/2019, o chamado Plano Mansueto, que originalmente propunha perdas salariais e outros sacrifícios aos servidores públicos, entre os quais os policiais civis, dos Estados que aderissem ao programa de incentivo fiscal e recomposição de dívidas, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que chamou recentemente os trabalhadores do Estado de “parasitas”, ameaçar sugerir ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto caso o mesmo texto seja avalizado pelos senadores.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que ontem comemorou a “vitória” dos servidores públicos em geral, em especial os da segurança pública e da saúde, pela exclusão da ameaça aos direitos do funcionalismo, avalia que “as organizações de todo país que representam esses trabalhadores do Estado, em todos os níveis de representação, devem continuar mobilizados para sensibilizar, agora, os senadores de que é necessário manter o texto da Câmara, pois, além de representar um auxílio efetivo a Estados e municípios, nesse momento de crise, não ameaça os nossos direitos e conquistas”.

Gutierrez e demais dirigentes da COBRAPOL, ao longo do dia de ontem (13), quando o PLP 149/19 foi votado na Câmara Federal, fizeram contatos com vários parlamentares e solicitaram a apresentação de emendas, pelo menos excluindo os servidores da segurança pública e da saúde pública, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

O presidente da COBRAPOL voltou a agradecer todos os deputados federais que se empenharam na exclusão do ataque ao funcionalismo, afirmando que “o resultado foi maiúsculo, pois a Câmara, à exceção da liderança governista, teve a sensibilidade de não mexer com direitos adquiridos de nenhum servidor, de qualquer segmento do serviço público, e de todas as instâncias federativas, o que infelizmente já não acontece no setor privado da economia”.

“Numa hora grave como essa, em que toda sociedade está mobilizada para salvar vidas, seria uma covardia sem tamanho congelar ou reduzir salário de servidor ou mexer em direitos já adquiridos”, afirmou Gutierrez, lembrando que “a magistratura já se manifestou no sentido de que não se pode utilizar o estado de calamidade pública para ferir direitos”.

Depois da votação na Câmara, o governo diz que vai apresentar um projeto de lei que poderá até transferir R$ 40 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação, mas, desde que os reajustes salariais fiquem suspensos por dois anos.

Segundo Gutierrez, “isso é uma chantagem completamente inoportuna e desumana de gente que desdenha da epidemia, resiste em liberar os recursos aos mais necessitados e, agora, ao invés de se somar ao esforço parlamentar de ajudar Estados e municípios, ainda ameaça os senadores com o veto presidencial”.

“Imagine que significaria, num momento como esse, congelar ou reduzir salário de policial, de médico, de enfermeiro, de professor ou de qualquer outra categoria do serviço público?”, perguntou, respondendo: “um desastre total, pois esses profissionais que estão na linha de frente no combate à crise sanitária que já matou milhares em todo país são exatamente os que têm que ser mais valorizados pois muitos deles, como nós, policiais, e os da saúde, continuam nas ruas e em seus locais de trabalho”.

Gutierrez avalia que a postura do governo deve deixar as entidades e seus representados em alerta, pois, segundo ele, “certamente, após a pandemia, vão querer que paguemos a conta da forte retração econômica que inevitavelmente vamos enfrentar, aliás, já vínhamos enfrentando mesmo antes da crise, e isso não podemos aceitar”.

“A COBRAPOL, entre outras organizações da sociedade civil, já apresentaram outras propostas que penalizem os afortunados de sempre, ou seja, os que sempre ganharam com as crises em detrimento dos que vivem de seu trabalho honesto e decente, como os trabalhadores policiais civis que com muito orgulho representamos em todo país”, argumentou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Um comentário em “COBRAPOL PROPÕE VIGILÂNCIA NA VOTAÇÃO DO PLP 149/2019 NO SENADO

  1. Os servidores da polícia civil já foram penalizados na reforma da previdência é já está sem reajuste a mais de cinco anos, pelo menos no estado do Pará. Portanto, não é justo o servidor público, de um modo geral, pagar essa chantagem política do Paulo Guedes. Diante dessa situação de pandemia, e dever constitucional da União socorrer os ente federativos sem prejudicar os servidores públicos, que aos olhos do governo , são responsáveis pela quebradeira e pandemia que assola o mundo. Existem várias outras alternativas , como taxar as grandes fortunas, cobrar as dívidas da previdência das grandes empresas, redução do salário e benefícios (auxilios) de parlamentares e outros. Destarte, o governo , diante de tantas alternativas, não pode, mais uma vez sacrificar o servidor público, principalmente da segurança pública, saúde e educação.

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