COBRAPOL Promove Reunião Para Discutir Demandas Judiciais
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, promoveu reunião nesta quarta (21) (foto), na sede nacional da Confederação, com o escritório jurídico que assessora a entidade para discutir os devidos procedimentos com relação às demandas aprovadas na última reunião da Diretoria e do Conselho de Entidades, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília, na sede do SINPOL-DF. O principal assunto tratado foi a tramitação da ADI 5515-DF impetrada pela PGR, que tramita no STF tendo como relatora a ministra Carmen Lúcia, onde a Confederação participa como “Amicus Curiae”.
Gutierrez, que estava acompanhado na reunião do diretor Jurídico da COBRAPOL, Mário Flanir, discutiu com os advogados as providências judiciais a serem tomadas, tendo em vista a continuação de atos praticados pela associação denominada Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CNCPC que estão encontrando reflexos nos entes federados.
Como decidido na Reunião da Diretoria e Conselho de Entidades, a COBRAPOL não irá calar-se e nem corroborar com as ações praticadas pelo CNCPC, as quais estão se perpetuando indevidamente. Nos Estado da Federação que forem executados atos com base nas resoluções produzidas por esta associação de cunho privado, estaremos entrando com o devido procedimento jurídico necessário, com encaminhamento de representação ao respectivo Ministério Público Estadual, com o embasamento da necessária Ação pertinente.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
