COBRAPOL PARTICIPA DE REUNIÃO COM MINISTRO SOBRE PARIDADE E INTEGRALIDADE POLICIAL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou de audiência, nesta quinta-feira (12), em Brasília, com o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República, para tratar de parecer da AGU sobre integralidade e paridade na Emenda Constitucional nº 103/19.

A agenda foi articulada pela FEIPOL-CON, cuja presidente, Marcilene Lucena, estava presente no encontro, juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Antônio Boudens, e Evandro Fucítalo, da Federação Nacional dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) Marcus Monteiro, também dirigente da FEIPOL-CON (fotos).

A reunião tratou do reconhecimento da paridade e integralidade a todos os policiais atingidos pela PEC 103/19 e que estivessem na carreira até a promulgação da referida emenda. Esse reconhecimento aguarda parecer da Advocacia Geral da União – AGU, cujo parecer será decisivo para um desfecho positivo da demanda dos policiais.

“É uma demanda de extrema importância para todos os policiais civis do Brasil, pois, mesmo a Emenda Constitucional 103 atingindo de forma direta apenas os policiais federais e civis do Distrito Federal, todos governos estaduais que estão apresentando suas propostas acabam retirando paridade e integralidade dos policiais da ativa e isso ocorre muito pela falta de um entendimento da repercussão da 103 que deve ser sanado com esse parecer”, disse Marcilene.

Gutierrez, por sua vez, avaliou como “muito positivo o encontro, pois serviu para esclarecer ao ministro a inquietação das entidades representativas dos policiais com a repercussão negativa que a reforma previdenciária, no momento, está tendo nos Estados onde governo estão fazendo mudanças na legislação . Precisamos de uma segurança jurídica na Constituição para não permitir retrocesso nos benefícios de nossas categorias”, argumentou.

O ministro disse estar atuando nesse sentido e informou que já teve tratativas com o Advogado Geral da União, André Mendonça, e que não há necessidade de aguardar definições da PEC Paralela que ainda tramita do Congresso Nacional, pois o interesse do governo é honrar com o compromisso firmado com os policiais. “Alguns passos ainda precisam ser tomados e ter o compromisso do Ministro Jorge é algo muito importante nesse processo”, destacou Bouldens.

Ainda durante a reunião, superado o tema inicial e com o compromisso do empenho do ministro na solução da demanda, foi abordado a busca da paridade salarial entre policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, antes uma realidade e agora uma pauta de extrema importância para toda a categoria. “Abordamos esse tema por ser algo que aflige a todos nós e não termos uma definição concreta como profissionais que merecem valorização. O ministro afirmou trataria o assunto com a Direção Geral da Polícia Civil – DGPC-DF, e que o tema já é pauta à qual se busca uma solução”, relatou Marcus Monteiro.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da FEIPOL-CON

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