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COBRAPOL Encerra Congresso Extraordinário em Torno da Lei Orgânica da Polícia Civil

A COBRAPOL encerrou neste domingo (13), na sede da Agepol, em Brasília, o Congresso Extraordinário da entidade, iniciado ainda em novembro, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a proposta de texto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) que está sendo discutida com a Adepol Brasil.

Durante três dias (11, 12 e 13), representantes dos Estados (sindicatos e federações filiadas) participaram ativamente dos debates em torno das emendas que foram discutidas por região, com a presença dos vice-presidente regionais da Confederação e das direções das Federações.

A partir das emendas apreciadas e votadas, será verificado um texto para parecer do jurídico da COBRAPOL, que fará os ajustes para posterior fechamento final da proposta junto às Federações.

Segundo o presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, “somados os dois momentos, foram cinco dias de exaustivo, mas construtivo trabalho de apreciação de cada emenda apresentada pelos representantes dos sindicatos e federações, cujo texto concluído receberá o parecer jurídico e, na sequência, o fechamento final da proposta com as Federações.”

O dirigente ressaltou “o processo rico e democrático pelo qual estamos vivendo, do qual participaram mais de uma centena de lideranças de todo país, quando prevaleceu o espírito construtivo para a construção de uma proposta de Lei Orgânica que dê um passo à frente na modernização de nossa instituição e o fortalecimento da política de segurança pública nacional”.

Gutierrez salientou, ainda, que, “a partir do texto consolidado pela COBRAPOL, voltaremos à interlocução com a Adepol Brasil para concluir os entendimentos que serão encaminhados à SENASP, no Ministério da Justiça, a partir do que, pelo acordo já firmado, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional que esperamos ser aprovado o mais rapidamente possível”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL