COBRAPOL DEFENDE APOSENTADORIA POLICIAL DIFERENCIADA NO SENADO

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ao lado de demais representantes de policiais, bombeiros e agentes penitenciários criticaram o texto aprovado da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.  Todos foram unânimes em afirmar que a proposta cria para os agentes de segurança do Brasil “a pior aposentadoria do mundo”.

Ao fazer uso da palavra (ver vídeo abaixo com a intervenção de alguns representantes das entidades da segurança pública presentes à audiência) Gutierrez, primeiramente, colocou em dúvida se os agentes de segurança, pelo texto oriundo da Câmara, foram ou não contemplados pela reforma e questionou se os Estados serão incorporados ou não à PEC na proposta que está sendo discutida no Senado.

O dirigente lembrou que todas as categorias da segurança pública se sentem prejudicadas com a proposta aprovada pela maioria dos deputados, lembrando que “os índices de mortes, suicídios e invalidez na Polícia Civil, segunda maior em efetivo no país, deveria levar ao reconhecimento da atividade de risco”.

Segundo ele, “se o atual governo se elegeu com o compromisso prioritário da segurança pública, não podemos deixar que a segurança pública seja colocada em segundo plano, principalmente na questão da Previdência. E, hoje, nós sabemos que um dos atrativos da carreira é a aposentadoria policial. Do jeito que está na PEC muitos policiais que estão em abono permanência que certamente vão pedir aposentadoria. O efetivo da polícia civil posso garantir vai cair drasticamente”, sentenciou.

Gutierrez abordou também a questão dos privilégios: “Na Câmara, setores da mídia trabalharam como se tivéssemos privilégios. Nosso único privilégio é ser policial civil 24 horas por dia, morrer pela sociedade e ainda colocar nossos familiares em risco. O Estado não valora e não reconhece isso, infelizmente”, salientando que “é lógico, o policial tem que ser policial por votação, mas o Estado tem que dar a contrapartida reconhecendo o risco a que ele está submetido para defender a sociedade e o próprio Estado”.

O dirigente da COBRAPOL abordou, ainda, a questão da falta de recursos alegada pelo governo para sustentar as aposentadorias. Segundo ele, “trinta por cento da DRU (Desvinculação das Receitas da União) estão sendo desviados para pagar as outras contas do governo. Deixa esse dinheiro e faça esses cálculos sem a DRU. Não cogitaram fazer isso e a DRU e a que mais tira recursos da Previdência, e o culpado de não ter recursos é o servidor público e o policial que têm privilégios…”, ironizou, para assegurar: “Não tem privilégio algum!”.

Outro aspecto da reforma abordado por Gutierrez foi em relação à aposentadoria da mulher policial que, segundo ele, “exerce muitas vezes tripla jornada” e o fato de existir a “gratificação por dedicação exclusiva, pois não podemos exercer nenhuma outra atividade. Isso é privilégio?”, questionou.

O presidente da COBRAPOL condenou a regra de transição aprovada na Câmara que, segundo ele, “pegou pesado, além de ser confusa” e defendeu uma “regra de transição justa para todos, para nossa coirmã, a PM, e todos agentes de segurança pública”.

Gutierrez falou na sequência dos riscos no exercício da atividade policial com as regras da reforma aprovada. “Hoje, com 58 anos, eu não vou reagir fisicamente contra um bandido de 20 anos de idade… Isso vai aumentar a letalidade entre os policiais, que vão reagir de outra forma para enfrenta os criminosos”, argumentou.

Ao finalizar, manifestou “solidariedade aos guardas municipais que estão desvalorizados, pois as vezes eles são os primeiros a chegar no local do crime”, e concluiu afirmando que o policial civil e demais agentes de segurança merecem ser valorizados e reconhecidos pela disposição de colocar sua vida pelo bem e a defesa da sociedade”.

Marcaram presença na audiência os representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME),

GOVERNO – O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, presente à audiência, afirmou que o governo reconhece que os policiais merecem um tratamento condizente com a situação profissional. Na avaliação dele, a PEC 6/2019 está contemplando essa necessidade, ao mesmo tempo em que leva em consideração a insuficiência de recursos da Previdência Social, atestada por órgãos técnicos.

RELATOR – O relator da PEC 6/2019 no Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que toda a discussão levantada pela audiência “só faz sentido” se o Senado incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência, uma vez que eles são os principais responsáveis pela remuneração dos agentes de segurança.

Fonte: Comunicação COBRAPOL (com informações da Agência SENADO)

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