Trabalhadores são prejudicados um ano após a ‘reforma’ trabalhista

Um ano após a implementação da “reforma” trabalhista, imposta pelo governo Temer, não se concretizaram as promessas de criação de empregos e melhoria da renda dos trabalhadores. Ao contrário, mais de cem pontos foram modificados e a absoluta maioria prejudica os trabalhadores.

Segundo dirigentes sindicais, a piora mais sentida foi a dificuldade nas negociações durante a campanha salarial. Grandes sindicatos ainda conseguem discutir em igualdade com os patrões, mas os outros estão sofrendo para negociar.

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para os trabalhadores e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli. O desemprego caiu muito pouco e atinge 12,5 milhões de brasileiros. Além do trabalho sem carteira assinada, a força de trabalho subutilizada é estimada em mais de 37 milhões de pessoas.

Um dos efeitos colaterais das mudanças na legislação trabalhista foi a redução na arrecadação previdenciária. De acordo com a Universidade Estadual de Campinas, esse montante caiu em mais de R$ 30 bilhões desde sua aprovação. “Por que a gente está criando um déficit enorme em geral? Porque a Previdência está recebendo menos e o governo também está arrecadando menos. Esse clima de recessão não ajuda a cortar gastos, já que você está recebendo muito menos”, explica.

Fonte: Rede Brasil Atual

SENADOR ELEITO FLÁVIO ARNS(PR) RECEBE LEI ORGÂNICA E ASSUME COMPROMISSO COM A AGENDA COBRAPOL

Representantes de entidades nacionais e paranaenses vinculadas à área da segurança pública foram recebidos pelo senador eleito do Estado do Paraná, Flávio Arns, em Curitiba, no dia de ontem (30), ocasião em que debateram vários assuntos de interesse de inúmeras categorias e da sociedade como um todo (foto).

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, presente ao evento, entregou ao senador minuta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) elaborada pela entidade e já disponibilizada para o governo federal e vários deputados federais e senadores.

Segundo Gutierrez, “foi enfatizado ao senador Arns a importância de nossa pauta, principalmente no tocante à necessidade de aprovação da Lei Orgânica como instrumento de valorização de nossos policiais civis e da própria instituição, estratégica na segurança pública nacional”.

O dirigente da COBRAPOL acrescentou que “o senador foi muito receptivo à nossa pauta, pois o grande beneficiário será o cidadão que precisa de proteção, motivo pelo qual temos certeza de que ele será um grande parceiro da Polícia Civil no Senado Federal e nós estaremos à sua disposição para auxiliá-lo em Brasília no que for necessário”.

Além da COBRAPOL, estavam presentes à reunião com o senador representantes das seguintes entidades: SINCLAPOL-PR, SINPRF-PR, SINDARSPEN, UPC-PR, SINPOAPAR, Sindicato dos Educadores Sociais, além do corregedor da PRF-PR e assessores do parlamentar.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Servidores vão ao STF contra restrição do planejamento a atividade sindical

A Conacate, confederação que reúne associações de servidores públicos federais, foi ao Supremo Tribunal Federal contra regra do Ministério do Planejamento que restringe a atividade sindical. Em ação direta de inconstitucionalidade, a entidade afirma que a instrução que determina o desconto de dias parados por atividade em sindicato viola o princípio da livre associação.

Na ação, a Confederação afirma que a norma só permite a liberação de servidor público para participar de atividades sindicais desde que haja a compensação das horas não trabalhadas e, por isso, contraria a garantia do servidor público civil do direito à livre associação sindical.

A ação, ajuizada pelo escritório Farág Advogados Associados, afirma que a norma reprime a atuação dos servidores públicos ao limitar os horários para a atuação sindical. Assim, segundo ação, poucos serão os servidores que terão interesse em se candidatar a cargos de diretoria em sindicato, por exemplo.

O documento afirma ainda que a norma “veio impor obstáculos aos servidores públicos que têm interesse em participar de suas respectivas entidades representativas com a ausência consentida pelas chefias imediatas para a participação em eventos e atividades associativas”.

Fonte: Consultor Jurídico

Idosos com restrições no CPF chegam a 18,3% em setembro

Com reajuste das aposentadorias abaixo da inflação, os aposentados têm enfrentado dificuldades para pagar suas contas. Segundo sondagem do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC) o mês de setembro fechou com 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos que ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas.

Em 2018, as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07%, para uma inflação acumulada em 5,15% no percurso de 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor – terceira idade (IPC-3i), da FGV.

Neste cenário, Brás Ferreira, de 56 anos, tem que fazer uma ginástica para tentar pagar suas contas e manter seu nome limpo. “Faço tudo para não sair do orçamento e não ficar devendo nada. Mas preciso rebolar muito para que dê certo”, disse o aposentado em entrevista à folha de SP. Segundo Brás, os gastos com plano de saúde, remédios, energia e gás são os que mais pesaram neste ano.

Já o metalúrgico aposentado Antonio José dos Santos, de 67 anos, compromete toda a sua renda da aposentadoria com o aluguel, e para sobreviver tem que realizar bicos como pintor e consertos em geral. “Qualquer dinheiro que entra já ajuda. Vou tentar me virar assim antes de pegar um empréstimo, porque vai comprometer minha renda ainda mais e não vou ter como pagar”, disse Santos que vive com a mulher, que é funcionária pública, mas a soma da renda dos dois não permite pagar todas as contas.

Segundo o coordenador do IPC-3i, André Braz, os preços administrados por órgãos públicos, como água e luz, por exemplo, tem pesado no orçamento dos brasileiros e afeta especialmente os aposentados.

Fonte: Portal HP

FST elege nova coordenação e busca reforçar luta por direitos

O próximo ano será decisivo para o movimento sindical. Por isso, o Fórum Sindical dos Trabalhadores precisa reforçar seu papel como instrumento de resistência dos trabalhadores contra os ataques a direitos. É o que defende o professor Oswaldo Augusto de Barros, eleito na última semana coordenador nacional do FST, em reunião em Brasília (foto).

O sindicalista preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).

A Agência Sindical conversou com o dirigente, que destacou a importância do Fórum buscar protagonismo. “A situação política do País é propícia a uma devassa de direitos que não foram atingidos pela reforma trabalhista do Temer. É preciso enfrentar isso com maturidade, com ações inteligentes. Entendo que temos experiência para isso”, aponta.

Para o coordenador do FST, integrado também pela COBRAPOL, a superação dos problemas atuais exigirá diálogo na relação capital-trabalho, pois as dificuldades serão para os dois lados – trabalhadores e empresários.

“Se, no primeiro momento, a classe trabalhadora foi a mais prejudicada, os empresários também já começam a sentir os efeitos negativos da lei trabalhista. Temos pela frente um período muito difícil, mas não impossível de superar”, avalia Oswaldo Augusto de Barros.

O dirigente observa que a situação exige um realinhamento de posições. Segundo ele, a imagem ora difundida de que todo Sindicato de trabalhador é “vermelho” precisa ser desmistificada. Por outro lado, ele adverte, não ser admissível dar guarida a concepções que consideram “que o lucro é filho do capeta”.

Reformas – O coordenador do FST defende amplo trabalho junto às lideranças políticas, visando reverter os efeitos das reformas e preparar o caminho para uma evolução de ideias.

Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro vai conversar com Temer sobre reforma da Previdência

Em sua ida a Brasília na semana que vem para cuidar da transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende também tratar da reforma da Previdência com o presidente Michel Temer.

“Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, se não o todo, parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo”, afirmou.

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o coordenador da transição, ministro Eliseu Padilha previu que o novo governo terá um caminho árduo pela frente e entre as dificuldades está a negociação da reforma da Previdência no Congresso. Padilha julga que o período de “lua de mel” entre o novo presidente da República e o Legislativo, que ele estima entre 90 e 120 dias, não será suficiente para aprovar um novo modelo de reforma.

“Vai precisar de mais de 90 dias para fazer. Seria bom aproveitar esses 60 dias [do governo Temer] para ver até onde se avança”, recomendou. Temer já se colocou à disposição para dar, até 31 de dezembro, encaminhamento à proposta de reforma já aprovada em comissão especial da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Futuro governo pode elaborar nova proposta para Previdência

Eleito o novo presidente da República, a expectativa agora é para o anúncio das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um dos assuntos pendentes é a reforma da Previdência. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a equipe que tomará posse em janeiro de 2019 deve enviar ao Congresso um novo projeto de reforma.

Já Temer disse que, na primeira conversa que tiver com seu sucessor, vai sugerir que a reforma seja votada ainda neste ano. O atual titular do Palácio do Planalto ressaltou que a proposta já pode passar por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Se for modificar demais aquilo que já está pronto para ser votado, evidentemente não dá tempo. Mas se nós quisermos avançar, se o presidente eleito quiser avançar na proposta que está já pronta, eu acho que dará tempo, teremos praticamente dois meses pela frente”, disse Temer.

Para o advogado eleitoral Fábio Lima, existe uma lista de prioridades para o País e uma lista de pautas de interesse imediato do partido eleito.

Articulação política – Analistas políticos tentam desenhar como vão ser as negociações do novo presidente com o Congresso Nacional. De um lado, uma renovação significativa, tanto na Câmara quanto no Senado, e a conquista da segunda maior bancada da Câmara pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro. Do outro, uma forte oposição.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Adrian Albala lembra que a própria campanha eleitoral já deu uma ideia de como será a relação de Jair Bolsonaro com os partidos políticos.

“Durante as eleições, houve um número significativo de candidatos a senador, a deputado e a governador que se expressaram como sendo representantes locais do Bolsonaro. Provavelmente vai ser com esse tipo de eleitor que o Bolsonaro vai falar, partidos como PRB, partes do PSDB, Novo e outros partidos”, afirmou o professor.

Fonte: Agência Senado

Ministério Público do Trabalho reafirma autonomia de assembleias sobre o custeio

Ministério Público do Trabalho publicou Nota Técnica que reafirma a legitimidade das assembleias para definir o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, sócios ou não. O documento é resultado da reunião realizada entre as Centrais Sindicais e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Além da análise de condutas antissindicais, negociação coletiva, meio ambiente e saúde do trabalho, o encontro debateu alternativas à inviabilização abrupta do sistema sindical com o fim do imposto sindical.

Segundo a Nota Técnica, a assembleia de trabalhadores, regularmente convocada, “é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação” dos recursos.

“O tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores, como destacado pelo Ministro Luiz Edson Fachin. Ao se

 

 

retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo”, diz o texto.

Nota – O documento, assinado pelos procuradores João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, coordenador e vice da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), prevê ainda que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a Federação, Confederação e Centrais Sindicais, além de garantir o direito de oposição.

Para João Valentim, os dirigentes sindicais não conseguirão defender os trabalhadores sem os recursos do financiamento sindical, tornados facultativos pela reforma trabalhista.

 

Conalis também edita nota

 

Na Nota Ténica da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis sobre custeio sindical e reforma trabalhista a entidade também reforçou que o tripé da organização sindical é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo.

Fonte: Agência Sindical

FEIPOL-CON DESTACA ATUAÇÃO RELEVANTE DOS POLICIAIS CIVIS NOS LAMENTÁVEIS EPISÓDIOS DE GURUPI-TO

A FEIPOL-CON vem a público expressar seu apoio aos Policiais Civis do Estado do Tocantins diante das investigações dos homicídios e tentativas de homicídio que vitimaram várias pessoas no início desta semana em Gurupi (TO).

Todo conteúdo probatório e diligências para o desfecho dos casos tem sido realizado baseado nas técnicas investigativas e provas periciais que marcam a competência da polícia judiciária do Tocantins ao longo de sua história.

A responsabilidade das autorias e respectiva materialidade dos fatos têm sido apontadas com robustez de provas e, independente de qualquer coisa, instituição ou pessoas, é entendimento dessa Federação que o crime não poderá ficar impune e os autores devem pagar pelos mesmos, preservando assim a ordem pública e a manutenção da lei e a idoneidade das pessoas.

O Estado Democrático de Direito é patrimônio de uma sociedade e as forças de segurança devem atuar no sentido de consolidá-lo e esse tem sido os esforços da Polícia Civil tocantinense.

Exigimos do Estado do Tocantins e seus órgãos fiscalizadores total isonomia e concentração de esforços na busca da paz e harmonia entre as instituições para que prevaleça o bem estar e a proteção social, sempre destacando que a atitude isolada de maus profissionais não podem macular o brio e a importância das forças policiais para a sociedade, muito menos  podem gozar de liberdade para ameaçar, atemorizar, agredir ou matar, devendo ter exemplar punição para que outros não se sintam à vontade para realizar as mesmas atrocidades.

A FEIPOL CON e suas entidades filiadas estarão atentos ao desenrolar das investigações e cobrarão todas as ações necessárias para o desfecho republicano dos fatos.

Brasília (DF), 25 de outubro de 2018

 

MARCILENE LUCENA

Presidente da FEIPOL-CON