Câmara promove Seminário Internacional sobre Unificação das Polícias Civil e Militar

A Comissão Especial Unificação das Polícias Civil e Militar convida para o “Seminário Internacional sobre Unificação das Polícias Civil e Militar” a se realizar no dia 03 de maio, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, anexo II. O evento tem como objetivo promover o debate no Parlamento e na sociedade como um todo sobre o modelo de polícia adotado no Brasil e em outros países do mundo. A ideia é olhar o tema sobre os diversos ângulos, trazendo convidados de países em que houve um processo de unificação de polícia exitoso (Alemanha e Áustria) e de países em que há duas polícias que convivem harmonicamente entre si (França e Chile).

Representantes da COBRAPOL e de várias de suas entidades filiadas participarão do evento.

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados

Data: 03 de maio de 2018

 

PROGRAMAÇÃO*

(*) Atenção: programação sujeita a alterações.

9h – Abertura

– Dep. Delegado Edson Moreira, Presidente da Comissão Especial

– Dep. Vinicius Carvalho, Relator da Comissão Especial

– Milton Castelo Filho, Primeiro Diretor Financeiro da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR e Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará –  ADEPOL/CE

9h30 – É possível unificar?

Alemanha

Tema: Processo de unificação das polícias estaduais na Alemanha na década de 1990.

– Axel Brockmann, Chefe do Departamento de Polícia do Ministério do Interior, Baixa Saxônia.

– Martina Ullrich, Adida da Polícia Criminal da Alemanha.

11h30 – Áustria

Tema: Processo de unificação de polícias austríacas na década de 2000.

– Mario Krebs, Policial com atuação na Academia de Polícia de Viena.

12h30 – Almoço

14h – É possível conviver harmonicamente com as duas polícias?

França

Tema: Modelo policial francês

– Exibição de vídeo com curta palestra de Jean Jaspers, Diretor do Centro de Altos Estudos do Ministério do Interior.

15h45 –  Coffee break

16h – É possível conviver harmonicamente com as duas polícias?

Chile

Tema: Modelo policial chileno.

– Julio Hernán Silva Aguilera, Assessor Técnico da Área de Estudos do Alto Escalão da Diretoria Nacional de Gestão Estratégica da Polícia de Investigações do Chile.

17h30 – Considerações finais

Dep. Delegado Edson Moreira – Presidente da Comissão Especial

Dep. Vinicius Carvalho – Relator da Comissão Especial

18h – Encerramento

Empossada nova diretoria do SINPOL-GO. COBRAPOL PRESENTE!

Os diretores da gestão 2018-2022 do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (SINPOL-GO) tomaram posse na noite da última sexta-feira (27). A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO).

O secretário de segurança pública, Irapuan Costa Júnior, participou do evento e, em seu discurso, lembrou a votação expressiva que a chapa vencedora Para Avançar Mais teve na eleição, conquistando 80% dos votos da categoria. “Vejo muita dedicação nesta diretoria. Estou lado a lado com os policiais civis e militares e com os bombeiros de Goiás. Contem comigo”, afirmou o secretário.

O presidente Paulo Sérgio Alves de Araújo lembrou as conquistas da primeira gestão e agradeceu aos colegas que o ajudaram na transformação do SINPOL-GO. “Foram quatro anos de muita luta e trabalho. O sindicato não tinha nada e hoje temos patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Entramos com mais de 30 ações coletivas na Justiça e tivemos êxito em muitas delas, sem contar as centenas de ações individuais. Investimos em comunicação e bons advogados”, lembrou o presidente.

Paulo Sérgio falou também sobre as reuniões e os problemas solucionados, mas ressaltou que muitos desafios ainda virão. “A profissão de policial civil é apaixonante. Ajudar as pessoas no pior momento da vida delas é gratificante. Vamos continuar representando os policiais civis da melhor forma possível”, concluiu o presidente.

Além do secretário de segurança pública e o presidente reeleito do sindicato, também fizeram parte da mesa Alex Oliveira Galvão, do SINPOL-DF; André Luiz Gutierrez, presidente da COBRAPOL; Ricardo Matos, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica; o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes; e a presidente da comissão eleitoral, Juliana Pablo Soares Martins.

COBRAPOL PRESENTE – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, saudou a diretoria empossada e falou dos desafios da entidade com ênfase para a defesa dos interesses da categoria, como a Lei Orgânica da Polícia Civil, e a recuperação da instituição para o desempenho da nobre missão de defender o cidadão e a sociedade.

Fonte: SINPOL-GO/COBRAPOL

Senado vai discutir o primeiro ano da Reforma Trabalhista e o Estatuto do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai promover seminário para avaliar o primeiro ano da reforma trabalhista e discutir o Estatuto do Trabalho. Requerimento para isso, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) (foto), foi aprovado nesta quarta-feira (25). Paim também anunciou a apresentação do Estatuto do Trabalho no dia 10 de maio.

O Estatuto do Trabalho foi elaborado pela Subcomissão Especial da CDH, criada para propor uma nova Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa dos debates foi do próprio Paim. Ele explicou que a lei trabalhista em vigor prejudicou os empregados e criou insegurança jurídica.

— A insegurança continua. Há uma preocupação enorme de parte de todos os brasileiros, tanto empregado como empregador, com essa situação criada. Estamos prontos para, agora, no dia 10 de maio, apresentar o novo Estatuto do Trabalho. Assim, teremos um instrumento que vai recuperar tudo aquilo que foi retirado.

Um exemplo de perda de direitos acontece com os trabalhadores terceirizados do Senado

Federal, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela informou que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas exigiu que o Senado ajustasse os contratos às novas regras trabalhistas, o que causará redução dos salários.

Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), a CDH vai apresentar manifestação à Presidência do Senado e à Direção da Casa em defesa dos direitos destes trabalhadores. Na avaliação do senador João Capiberibe (PSB-AP), o Congresso é o responsável pela situação enfrentada pelos trabalhadores brasileiros.

— É uma lei draconiana, drástica, recessiva, absurda, que devolve ao país a condição de semiescravidão. Isso aí não é uma imposição. Portanto, a responsabilidade pela redução dos salários no país todo, inclusive aqui dentro do Senado, é dos senadores e senadoras que votaram pela Reforma Trabalhista.

A data do seminário para avaliar o primeiro ano da Reforma Trabalhista e discutir o Estatuto do Trabalho ainda será definida pela CDH.

 

Fonte: Agência Senado

Câmara dos Deputados discutirá modelos de polícia no Brasil e mais 4 países

A diretoria do SINPOL-DF convida os policiais civis a participarem do “Seminário Internacional sobre Unificação das Polícias Civil e Militar”, que será realizado no dia 3 de maio pela Câmara dos Deputados.

A programação vai das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

O evento é organizado pela Comissão Especial Unificação das Polícias Civis e Militar (Ceunif) e trará a Brasília representantes da Alemanha, Áustria, França e Chile, objetivando promover debate sobre o modelo de polícia adotado no Brasil e em outros países.

Diante da importância do tema e das discussões que serão levantadas, o sindicato recomenda a participação dos policiais civis.

Não é necessária inscrição, basta comparecer ao evento. O auditório tem capacidade para 300 pessoas. A programação completa pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados e informações adicionais podem ser obtidas diretamente com a Comissão, pelo telefone 3216-6232.

 

Fonte: SINPOL-DF

MOVIMENTO BASTA! PROMOVE O I ENCONTRO NACIONAL PELO RESGATE DO PARLAMENTO EM DEFESA DO INTERESSE SOCIAL. COBRAPOL PRESENTE!

            O movimento BASTA! reuniu no dia de ontem (24), no Hotel Nacional, em Brasília (DF), representantes de dezenas de entidades sociais e sindicais no 1º Encontro pelo Resgate do Parlamento e em Defesa do Interesse Social (foto).

Confederações, federações e sindicatos laborais; entidades de classe; associativas e comunitárias defenderam, durante o evento, o estímulo ao lançamento de candidaturas comprometidas com os trabalhadores e a sociedade com o objetivo de buscar uma real mudança no quadro político nacional, especialmente no Congresso Nacional.

Marcaram presença no encontro o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Zenaide Maia (PHS-RN). Todos foram solidários com os objetivos do movimento e receberam das lideranças presente o reconhecimento pelo seu posicionamento no Congresso Nacional na defesa de interesses sociais e trabalhistas.

O BASTA! foi uma iniciativa do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por  22 Confederações nacionais laborais, do setor público e privado e privado, urbanas e rurais, e  de aposentados, entre as quais a COBRAPOL. Entre as suas principais bandeiras está o combate à corrupção e ao rentismo, a reforma do Estado e o fim das desigualdades sociais.

Durante o evento, Antonio Carlos Fernandes Jr, presidente da CONACATE  e um dos coordenadores do Movimento, fez uma ampla exposição sobre os objetivos do BASTA!. Antonio de Queiroz, o Toninho do DIAP, apresentou, por sua vez, os critérios que devem nortear o movimento no apoio às candidaturas dos atuais detentores de mandato e dos novos candidatos que devem ser apoiados pelas entidades que compõem o movimento.

Já o coordenador geral do FST e um dos coordenadores do BASTA!, Artur Bueno de Camargo, na abertura do encontro, falou da necessidade do movimento sindical e social colocar como prioridade a ação pela efetiva mudança na situação política do país, com ênfase para a busca de uma representação no Congresso Nacional.

“Também é preciso dar um basta aos ataques aos direitos da classe trabalhadora e aos parlamentares e governantes que representam os interesses da elite e do sistema financeiro internacional”, afirmou o dirigente sindical.

Outro coordenador do movimento, Lineu Mazano, secretário-geral da CSPB, destacou em seu pronunciamento que “esta é a primeira reunião entre várias para elegermos nossos representantes”. E acrescentou: “vamos votar em quem tem compromisso com as reivindicações dos trabalhadores e da sociedade e rejeitar aqueles que apoiaram os projetos de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”.

 

COBRAPOL PRESENTE

 

Presente ao evento, o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (foto), após falar sua experiência como policial civil, dos quais 29 dedicados ao serviço operacional, informou que, ainda no ano passado, durante o Congresso Nacional da categoria, realizado em Belém (PA), uma das pautas aprovadas foi “o empoderamento político dos policiais civis no Brasil”.

Destacou, ainda, que um número expressivo de lideranças do segmento serão candidatos a deputado federal, a senador e até a governador no pleito de outubro próximo, e argumentou que todas as entidades que tem compromisso com a sociedade deveriam trabalhar nessa direção.

O dirigente da COBRAPOL fez  também um alerta: “hoje, a gente vê a situação da segurança pública no país e encontra muita gente se dizendo especialista em segurança pública, mas, infelizmente, essas pessoas falam do que não entendem porque nunca sentiram uma bala de arma de bandido passar zunindo a um palmo de seu rosto, de sua cabeça”, argumentou.

O presidente Gutierrez estava acompanhado no evento pelo dirigente do SINPOL-SE, Jorge Henrique.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

FST reafirma resistência e marca Congresso nacional para agosto

Confederações, Federações e Sindicatos ligados ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram, na última semana, no Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp). O evento teve como objetivo preparar o Congresso nacional da entidade que será realizado em agosto, na cidade de Praia Grande, Litoral Sul de São Paulo.

A palavra de ordem nos debates foi resistência. “Resistir às maldades da lei trabalhista de Temer, resistir aos ataques do governo, resistir às agressões do Congresso Nacional e resistir às tentativas patronais de precarizar as Convenções, essa tem sido a orientação geral do Fórum”, disse Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST.

Em sua fala, Artur fez um balanço positivo das atividades. “Realizamos encontros em 18 Estados, participamos de diversas audiências públicas na Câmara e no Senado, visitamos o Congresso, estivemos diversas vezes com ministros do Supremo. É um trabalho que ganha dimensão nacional e cresce para baixo, ou seja, com a participação das entidades de base” avalia.

Basta! – O movimento que agrega entidades sindicais e da sociedade com o objetivo de estimular a participação cidadã nas próximas eleições esteve presente no Encontro. Lineu Mazzano, dirigente dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, está na coordenação do “Basta!” “A ideia é melhorar a qualidade da representação política no Congresso nacional e nos governos, estaduais e federal”, ressalta.

COBRAPOL PRESENTE

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (na foto, ao discursar da mesa dos trabalhos), presente ao evento, avaliou a importância do movimento e discorreu sobre os esforços da entidade no sentido de estimular candidaturas de integrantes da categoria da Polícia Civil em todo território nacional nas eleições deste ano.

Segundo Gutierrez, o movimento não deve se restringir em apontar aqueles que traíram os interesses dos trabalhadores e da sociedade, mas apontar opções para “a verdadeira mudança que precisamos fazer”.

Fonte: Agência Sindical/

Comunicação COBRAPOL

 

Funcionalismo repudia manutenção do veto à negociação coletiva

Servidores públicos de todo o País reagiram, com forte indignação, à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.831/2015 – que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, nas três esferas de governo.

A proposta, aprovada por unanimidade nas duas casas legislativas, foi vetada pelo presidente Michel Temer. O veto chegou a ser derrubado no Senado, mas sofreu um revés inesperado na Câmara dos Deputados após intensa pressão do governo. Apesar do empenho das entidades sindicais, o veto foi confirmado com 236 pela derrubada e 69 a favor. Eram necessários 257 votos dos deputados para derrubar o veto.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fessp) e secretário-geral da Confederação da categoria (CSPB), Lineu Neves Mazano, disse à Agência Sindical que a categoria não vai desistir.

“Tínhamos a expectativa de que o veto seria derrubado. É uma luta histórica, que vem desde quando conquistamos o direito à sindicalização”, destaca. Lineu lembra a categoria busca a regulamentação da negociação coletiva no setor há 30 anos. “Foi por pouco. Mostramos nossa força e seguiremos firmes nessa luta, até a vitória final”, diz.

O dirigente critica a submissão da Câmara à política neoliberal do governo que, mesmo o País sendo signatário da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nega aos servidores o direito à negociação coletiva. “Essa é uma conquista da qual não podemos desistir e, estou certo, dentro de alguns anos, iremos celebrar a regulamentação da negociação coletiva no setor público”, completa.

Anamatra – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ressaltou que o veto ao projeto de lei desvaloriza o diálogo social, base importante das relações trabalhistas, sejam elas no serviço público ou na iniciativa privada.

Fonte: Agência Sindical

Governo descarta nova MP de lei trabalhista

Sem definição, ficam no limbo autônomos e profissionais em jornada intermitente

 

O governo decidiu não enviar, por ora, ao Congresso nenhuma proposta para substituir a medida provisória (MP) 808, que faz ajustes na reforma trabalhista e perde a validade na próxima segunda-feira. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, não há clima no Congresso para voltar ao assunto neste momento. Assim, ficou acertado que o Executivo vai apenas editar decreto e portarias para regulamentar alguns aspectos pontuais da nova lei trabalhista.

Com isso, ficam no limbo trabalhadores intermitentes, gestantes em atividades insalubres, garçons e autônomos. Também pairam dúvidas sobre a abrangência da reforma. Não está claro se ela se aplica a todos os contratos (novos e antigos), o que joga a interpretação nas mãos do Judiciário.

Os técnicos ainda estão levantando o que podem fazer por meio de instrumentos que não precisam de aval do Legislativo, mas esse escopo é limitado. Isso porque não é possível ir além ou revogar normas da reforma. No caso do contrato intermitente, por exemplo, uma possibilidade é editar um decreto para definir regras para pagamento de férias e 13º salário, já que esses trabalhadores não dão expediente durante um mês inteiro.

PERDAS PARA A UNIÃO – O assunto foi discutido nesta quinta-feira em uma reunião na Casa Civil. Durante o encontro, ficou acertado que representantes do setor produtivo enviarão ao Ministério do Trabalho sugestões para aperfeiçoar a legislação. Sem a MP, no entanto, há dificuldades tanto para os trabalhadores quanto para a própria União, que perde na arrecadação de impostos de contribuições.

No caso dos trabalhadores, por exemplo, a indenização extrapatrimonial (dano moral) fica limitada à remuneração e não mais ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.645). Sem a medida, cai também a quarentena de um ano e meio para que empregadores possam trocar contratos regulares por intermitentes. Além disso, o trabalhador que descumprir o contrato poderá ter que pagar multa de 50% sobre a remuneração. Os garçons poderão ter problemas para receber integralmente as gorjetas e gestantes continuarão podendo exercer atividades insalubres. A MP contemplava todas essas questões e, a princípio, elas não poderão ser regulamentadas por ato administrativo.

A União perderá porque a base de cálculo de tributos sobre a folha ficará menor, sem as gratificações pagas a chefes, gerentes, coordenadores. Elas foram retiradas pela reforma e a MP tentava reincorporá-las na base de cálculo. Com a caducidade da proposta, o problema só poderá ser contornado via projeto de lei. Receita Federal e Ministério do Trabalho avaliam que o impacto na receita será grande, sobretudo no regime de Previdência, mas ainda não há estimativas de valores.

 

RENOVAR AS ESPERANÇAS NA MEMÓRIA DO MÁRTIR DA INDEPENDÊNCIA!

A Diretoria da COBRAPOL, em mais um histórico 21 de Abril, reverencia a memória de Tiradentes, o Mártir da Independência e o patrono da Polícia Civil!

Nunca é demais resgatar o heroísmo do alferes que entregou sua vida para nos libertar da colonialismo português e para abrir as portas a um novo patamar de civilidade que conquistamos anos depois com a Independência definitiva, a República, a Abolição da Escravatura e o desenvolvimento econômico e social do país.

Hoje, mais de dois séculos depois da epopeia inconfidente, a reflexão é a mesma sobre a necessidade do Brasil se libertar das amarras de um sistema econômico ainda muito injusto que nos mantém na condição de nação emergente.

Hoje, mais do que nunca, é necessário promover essa reflexão para que possamos abrir os caminhos para uma verdadeira e sólida mudança política que faça com que o país possa encontrar definitivamente os caminhos do desenvolvimento sustentável, com justiça social e soberania nacional.

A COBRAPOL, em nome dos policiais civis brasileiros, que, a exemplo de Tiradentes, colocam, todos os dias, sua vida em risco na defesa da mesma liberdade pela qual ele lutou, reafirma suas homenagens  à memória do Mártir da Independência, estendendo-as a todos integrantes de nossa categoria pela passagem de seu dia!

 

Viva os Policiais Civis do Brasil!

Viva Tiradentes!

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL JUNTO COM SINSEPOL (RO) NA DEFESA DA PARIDADE E INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS DOS POLICIAIS

STF julgará hoje (19) ADI que questiona Lei Estadual (RO) e a própria LC 51/85.

Encontra-se na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON) contra a Lei Estadual 672/2013, que assegura a integralidade e a paridade na aposentadoria dos integrantes das carreiras policiais, nos mesmos termos da Lei Complementar (LC) 51/85.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis de Rondônia (SINSEPOL), Rodrigo Augusto Marinho, “depois que o ministro Ricardo Lewandowski, primeiro relator da matéria, considerou a repercussão geral da Ação, todas as categorias policiais estão ameaçadas caso o Supremo venha acatá-la”.

O advogado César Brito, ex-presidente da OAB, fará a sustentação oral na sessão do Supremo em nome da Federação Nacional dos Policiais Federais, bem como das demais entidades que entraram com amicus curiae, como o SINSEPOL e a COBRAPOL. A COBRAPOL também será representada na sessão do Supremo pelo dr. Lucas Torres, advogado da entidade.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, bem como as entidades filiadas à Confederação, acompanham de perto o julgamento da ADI, pois seu acatamento representará um grande retrocesso nas aposentadorias asseguradas aos policiais em geral por lei complementar vigente há mais de 30 anos.

A COBRAPOL e o SINSEPOL continuarão trabalhando pela garantia da aposentadoria com paridade e integralidade nos termos da Lei Complementar 51/85, alterada pela Lei 144/2014 para todos os policiais civis, não apenas de Rondônia, mas de todo país.

Fonte: Comunicação COBRAPOL