Nota de Repúdio

A Cobrapol em seu XVII Congresso Nacional, realizado no período de 04 a 06 de setembro, em Belém-PA, aprovou por unanimidade, nota de repúdio ao estado calamitoso em que se encontra a Central de Flagrantes de Timon-MA.

A diretoria do Sinpol-MA, que se fez presente por duas ocasiões no local, só neste ano, relatou os principais problemas encontrados na unidade, sendo que a última visita do sindicato contou com a participação de uma comitiva da OAB-MA, onde as autoridades detectaram na estrutura do prédio rachaduras, cupins, goteiras, azulejos depredados, além de cadeiras quebradas e rasgadas, cela e dormitórios mal conservados, denotando que o local nunca passou por uma reforma, ficando perceptível que apenas pequenos reparos, como abertura de portas, foram executados na Central de Flagrantes. Já não bastasse conviver com o desmantelo da Polícia Civil, os Policiais Civis trabalham em situação insalubre e indigna na citada Central de Flagrantes, expondo desnecessariamente suas vidas a risco, à mercê da insegurança.

A COBRAPOL, valendo-se das prerrogativas de defensora dos direitos e garantias dos policiais civis do Maranhão e do Brasil, na proteção dos interesses de todos os filiados, vem a público lançar o seu mais veemente REPÚDIO contra a falta de visão administrativa do Governo do Estado do Maranhão, pela lentidão em equacionar as demandas da Polícia Civil, onde delegacias estão cada dia mais esvaziadas tanto pela falta efetivo para atender a população quanto pelo desvio de função, com policias civis exercendo ilegalmente a função de carcereiro em unidades policiais que, além de não serem unidades de tratamento ou execução penal, se encontram em péssimas condições estruturais.

Desta forma a COBRAPOL pede ao governador Flávio Dino de Castro e Costa reconhecimento para com os servidores Policiais Civis do Estado Maranhão que tanto lutam pela justa valorização da Classe e solicita imediatas providências estruturantes nas delegacias de Polícia do Estado do Maranhão, notadamente na Central de Flagrantes de Timon-MA.

Um Estado que respeita seus Policiais Civis luta pela manutenção da democracia, que é o principal pilar da sociedade.


ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da COBRAPOL

Audiência de Custódia

Durante o XVII Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, o diretor jurídico para Assuntos Constitucionais da entidade, Leandro Almeida, ministrou uma palestra sobre os aspectos gerais da audiência de custódia com a finalidade de esclarecer algumas particularidades e debater eventuais medidas que a COBRAPOL possa vir a implementar.

Leandro Almeida esclareceu que a audiência de custódia faz parte do programa “Segurança Sem Violência”, idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça, e foi implantado inicialmente em São Paulo, por meio do Provimento Conjunto nº 3, de 22 de janeiro de 2015, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Nacionalmente, a audiência de custódia é regulada pela Resolução 213, de 15 de dezembro de 2016 – CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Por fim, o palestrante ainda acrescentou que o Provimento Conjunto nº 3, que regula a audiência de custódia no âmbito da Justiça paulista, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, cuja decisão foi pela constitucionalidade do ato.

Leandro Barbosa de Almeida
Escrivão de Polícia Civil do Estado de Roraima
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Processual Civil
Diretor Jurídico para Assuntos Constitucionais da COBRAPOL
Vice-Presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte – FEPOLNORTE
Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima – SINDPOL/RR

 

CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL: O princípio da eficiência da administração pública como alicerce de uma polícia moderna

O policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, fez um estudo de conclusão de curso em Direito sobre quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

O estudo busca demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como, sua manutenção não corresponde ao interesse público. Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas. Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos interinstitucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil. Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

 

A PESQUISA COMPLETA NO LINK ABAIXO:

CARREIRA-ÚNICA-NA-PC-CLAUDIO-COSTA

 

Fonte de Imprensa: SINPOL – SC

 

Congresso da COBRAPOL em Belém

Foi declarado oficialmente aberto o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DA COBRABOL- durante evento nesta noite de 04 de setembro, no Hotel Princesa Louçã, na cidade de Belém-PA.

Com o auditório lotado, representantes de todas as unidades da federação, afiliadas da COBRABOL, ressaltaram a importância deste evento para traçar as diretrizes da entidade e da polícia civil.

Ademilson Batista, gestor da COBRAPOL, ressaltou que “este evento em Belém do Pará está sendo um divisor de águas, um marco na história da COBRAPOL, pois todos os representantes das afiliadas estão presentes, e neste momento de dificuldades, vamos sair daqui mais fortalecidos e unidos do que já somos”.

Este evento que visa rediscutir um novo modelo de política pública para a polícia civil contou com a presença do Ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho, que após os cumprimentos oficiais aos presentes, falou da importância deste evento para o debate, análise, reflexões e proposições, para um dos problemas mais complexos e importante do nosso país, que é a segurança.

“Este ambiente se transforma em um ambiente de criação de idéias, de onde se consolidarão projetos que devem ser enviados as esferas públicas, tanto a nível federal como estadual e municipal, para que juntas contribuam para que o Pará e o Brasil encontrem o caminho da Paz Social, tão almejada pela sociedade e por todos nós” ressaltou o ministro.

Helder Barbalho ainda falou da sua total disponibilidade em ser parceiro das agendas definidas neste congresso da COBRAPOL.

Após os hinos, Nacional e do Pará, foi realizado um minuto de silêncio pelos colegas falecidos, em especial ao Rio de Janeiro que somente em 2017 já teve mais de 100 policiais mortos.

Todos os integrantes da mesa composta manifestaram o seu agradecimento a José Pimentel e Pablo Farah, respectivamentes presidente e vice-presidente do SINDPOL, pelo empenho e dedicação para trazer este congresso para o estado do Pará.

Compôs a mesa de cerimônia, Hélder Barbalho- Ministro da Integração Nacional; José Pimentel- Presidente do SINDPOL; Ademilson Batista- Gestor da COBRAPOL; Itamir Lima – Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte; Marcos Maurício – Presidente da Federação da Região Nordeste; Anderson Amorim – vice-Presidente da  Federação da Região  Sul; Divinato da Consolação Ferreira – Presidente da Federação Centro- Oeste Norte) e João Batista Rebouças da Silva Neto – Representante do bloco Sudeste.

COBRAPOL convoca XVII Congresso da Confederação

A COBRAPOL publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04/08) o edital de convocação do XVII Congresso Nacional da Confederação, que acontecerá nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2017, com abertura no dia 04, às 18h30 em primeira convocação, e às 19h, em segunda e última convocação, com qualquer número de convocados presentes, no Hotel Princesa Louçã, localizado em Belém-PA. A convocação abrange todas as entidades filiadas à COBRAPOL.

No XVII Congresso Nacional da COBRAPOL serão discutidas as seguintes pautas: 1) Prestação de contas; 2) Alterações Estatutárias; 3) Alteração de base e denominação da entidade; 4) Importância da polícia judiciária no Brasil; 5) Efeitos da audiência de custódia no trabalho dos policiais civis; 6) Apresentação para discussão e aprovação da Lei Geral da Policia Civil elaborada pela COBRAPOL; 7) Unidade nas formas de mobilização contra a retirada de direitos; 8) Reestruturações dos sindicatos, federações e confederação após a reforma trabalhista; 9) Aplicação da lei de segurança nacional nos crimes de tráfico de drogas e armas.

O edital é assinado pelo presidente em exercício da Confederação, André Luiz Gutierrez. No mesmo DOU, foi publicado o Aviso de Anulação dos efeitos do edital de convocação de 23 de julho, publicado no DOU de 25 de julho, Seção 3, Página 141.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL volta a se posicionar contra Reforma da Previdência

O presidente em exercício da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou ontem (1º/08), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a Reforma da Previdência, com foco nas aposentadorias especiais.

Gutierrez esclareceu que a categoria vem substituindo o termo “aposentadoria especial” por “aposentadoria policial”. Sobre a retirada do conceito de atividade de risco da Constituição, o presidente em exercício esclareceu que os policiais são contra, “Todos os operadores da Segurança Pública são gladiadores modernos, porque diferente do que muitos possam imaginar, a gente busca o risco diariamente. Toda investigação, o policial está buscando o criminoso. Todo dia a gente sai pra trabalhar e não sabe se volta”, afirmou.

Gutierrez destacou ainda a questão da insalubridade envolvida na atividade do policial, os riscos inclusive de contrair doenças físicas e psicológicas, além do desvio de função, e tantas outras situações que envolvem o trabalho policial. Lembrou ainda que a posição da COBRAPOL aprovada em assembleia dos trabalhadores por ela representada é contrária a Reforma da Previdência. “Estamos pensando no conjunto dos trabalhadores e não apenas no policial em si. Por isso, somos totalmente contra essa Reforma”, declarou.

Para saber mais, assista ao vídeo com a intervenção de Gutierrez postado aqui em nossa página.

Atrás: Ademilson Alves Batista (presidente da Feipol/Sul), André Luiz Gutierrez (presidente em exercício da COBRAPOL), e Dr. Mauricio Marcos Mattos (diretor Jurídico Adjunto do Sinclapol). Na frente: Sandro Barbosa Quevedo (diretor Institucional e Intersindical do Sinpol/ RS).

Fonte: Imprensa COBRAPOL

SINPOL RS lança campanha de valorização do policial civil

O Sinpol RS (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS) lançou, nesta segunda-feira (31), a campanha de valorização do policial civil com o mote Nossa Missão é Defender a Sociedade. A campanha será veiculada em busdoor pela capital gaúcha, nas principais rádios e nas redes sociais.

O principal objetivo do trabalho, desenvolvido pela Mundi Propaganda, é sensibilizar a sociedade gaúcha para a importância dos policiais civis e da necessidade de agregar forças para a manutenção dos direitos das categorias policiais e pela busca de melhores condições de trabalho.

A campanha apresentada à Chefia de Polícia, à Ugapoci e à Asdep, é a primeira de uma série de trabalhos a serem desenvolvidos nos próximos 12 meses.

O Sinpol RS é, desde 1999, a entidade representativa de todas categorias da Polícia Civil. Seu atual presidente é o policial Emerson Ayres.

Fonte: Imprensa SINPOL RS Sindicato

GUTIERREZ ASSUME A COBRAPOL.

A partir de primeiro de agosto, o presidente do Sinclapol/PR, André Luiz Gutierrez irá assumir, interinamente, a presidência da Cobrapol – Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis. Gutierrez irá substituir o presidente, Janio Bosco Gandra, que está participando do Encontro Internacional de Entidades Nacionais dos Policiais dos Países de Língua Portuguesa – OIP e continuará na Europa em férias.

Na ausência de Gutierrez, estará assumindo a presidência do Sinclapol/PR, o atual vice-presidente, Fabio Rossi Barddal Drummond.

 

Fonte: Imprensa SINCLAPOL Sindicato