COBRAPOL: FELIZ NATAL E MUITAS CONQUISTAS EM 2019!

A COBRAPOL e suas entidades filiadas chegam ao final de mais um ano com o sentimento do dever cumprido.

Reorganizamos administrativa e financeiramente a nossa entidade que se encontrava em uma situação crítica, para não dizer caótica.

Formulamos e apresentamos ao governo federal e às lideranças legislativas do Congresso Nacional um Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil que corrige graves distorções funcionais, cria a CARREIRA ÚNICA e fortalece a instituição em sua missão estratégica na segurança pública do país.

Intensificamos os trabalhos no Parlamento em torno de temas cruciais para nossa categoria, como o CICLO COMPLETO e a UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS, sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores policiais civis e da instituição que integram.

Promovemos uma série de contatos com os representantes do novo governo e do futuro legislativo federal para apresentar nossa agenda nacional e as demandas mais prementes da categoria.

Realizamos, recentemente, um encontro nacional de nossas entidades para melhorar o planejamento de nossas ações a partir de 2019, do qual convocamos o Congresso Nacional da entidade para os dias 26 e 27 de janeiro do próximo ano e extraímos duas convicções: a de que teremos muito trabalho pela frente e que nossas bandeiras são justas, não apenas para a categoria, mas para a sociedade como um todo.

FELIZ NATAL A TODOS OS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ÊXITO DE NOSSOS TRABLAHOS E UM ANO NOVO DE MUITA PAZ, SAÚDE E CONQUISTAS!

Brasília, 24 de dezembro de 2018

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente

COBRAPOL REPUDIA TRATAMENTO DO GOVERNO AOS POLICIAIS CIVIS DO RN

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) repudia o tratamento dado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte aos Policiais Civis e manifesta total apoio e solidariedade aos colegas que sofrem com atrasos salariais há três anos.

Nesta semana, o chefe do Executivo potiguar anunciou o pagamento do 13º salário de 2017, com um ano de atraso, apenas para os policiais militares do Estado, o que gerou grande insatisfação entre os policiais civis e demais servidores da Segurança.

A COBRAPOL entende que promover tratamento desigual entre operadores do Sistema de Segurança cria um ambiente de instabilidade e, de maneira desnecessária, gera uma divisão entre categorias.

Diante desse cenário de desrespeito e desvalorização, a COBRAPOL ressalta a importância de união dos policiais civis em todo o Brasil para enfrentamento ao descaso com a instituição Polícia Civil.

 

Mais do que nunca, precisamos lutar por nossas demandas próprias, como a Lei Orgânica Nacional (LONPC), e evitar que outras categorias sejam privilegiadas em detrimento aos policiais civis.

Essa luta deve ser travada em todos os Estados e, principalmente, no âmbito nacional.  Devemos exigir tratamento igualitário para todos que fazem a Segurança Pública.

Brasília, 21 de dezembro de 2018

André Luiz Gutierrez

Presidente

DIRIGENTES DA COBRAPOL SÃO RECEBIDOS POR REPRESENTANTES DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Dirigentes da COBRAPOL e das entidades filiadas na sede do governo de transição, em Brasília

Por ocasião da reunião da entidade em Brasília com as entidades filiadas, dirigentes da COBRAPOL, tendo à frente o presidente André Luiz Gutierrez, foram recebidos no escritório de transição do novo governo federal por Fabiano Bordignon e Ronaldo Vieira (na foto, ambos de crachá azul), que assumirão, a partir de janeiro de 2019, respectivamente, os cargos de Coordenador Geral do DEPEN Nacional e Ouvidor Geral do Ministério da Justiça.

Segundo Gutierrez, o encontro serviu para que os representantes da Confederação apresentassem os principais pleitos da categoria como a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cuja minuta já foi entregue ao Executivo Federal, às principais lideranças partidárias e, recentemente, ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao próprio governo de transição.

Os dirigentes também aproveitaram para tratar de assuntos que estão tramitando no Congresso Nacional como a unificação das polícias e a questão do Ciclo Completo. “Deixamos claro aos representantes do novo governo que nossas propostas tem um único objetivo: valorizar os policiais civis, fortalecer a instituição e melhorar de forma substancial a segurança pública nacional”, enfatizou Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL CONVOCA CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DIAS 26 E 27 DE JANEIRO

A COBRAPOL, reunida com suas entidades filiadas nesta terça-feira (18), em Brasília, na sede da AGEPOL (foto), decidiu convocar um Congresso Nacional Extraordinário da entidade para os dias 26 e 27 de janeiro, com o objetivo de intensificar a organização das ações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a partir do início do próximo ano.

Na pauta, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a proposta de unificação das policias que tramita no Legislativo e a questão do Ciclo Completo. Ficou decidido, ainda, a inclusão na pauta da discussão e deliberação sobre Alteração Estatutária.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, fez uma conclamação a todos os presentes, representantes de Federações e Sindicatos, para realizarem assembleias estaduais da categoria antes do Congresso Nacional para discutir a sua pauta.

“Precisamos organizar e planejar melhor nossa atuação em torno das demandas nacionais. Existem muitas questões regionais que ocupam a atenção de nossas entidades de base, mas a agenda nacional é fundamental para fortalecer e valorizar nossa categoria, assim como resgatar a instituição Polícia Civil que passa por uma grave crise e, com isso, melhorar o quadro da segurança pública em todo país”, avaliou Gutierrez.

Várias lideranças presentes ao encontro da COBRAPOL, em Brasília, manifestaram-se no mesmo sentido: intensificar os trabalhos até o Congresso Nacional da entidade e focar nos contatos com membros do novo governo e do futuro Parlamento para defender os pleitos da categoria.

Representantes da COBRAPOL e das entidades filiadas estarão permanentemente em Brasília para desenvolver esse trabalho, a partir de fevereiro do próximo ano, quando será empossada a nova legislatura federal e já terá sido empossado o novo governo.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO… Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento – Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o

que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins – Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

COBRAPOL fecha o ano com reunião para organizar a atuação na defesa das reivindicações dos policiais civis

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, está convocando todos os presidentes e entidades filiadas a participar de reunião, nos próximos dias 18 e 19 de dezembro, em Brasília, das 14 h às 18 h, na sede da AGEPOL, para discutir os desafios da entidade para o próximo ano, especialmente as ações dirigidas ao Congresso Nacional, onde tramitam várias matérias de interesse da categoria da Polícia Civil.

Segundo Gutierrez, “são muitos os assuntos e as questões  que merecem nossa atenção e nossa atuação, havendo a necessidade de efetivar ações junto ao Congresso Nacional e ao novo governo que tomará posse em janeiro”.

Além da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja minuta já foi entregue aos representantes do novo governo e a várias lideranças políticas do Parlamento, Gutierrez destaca a relevância da discussão sobre a reforma da Previdência, pois já estão circulando informações do interesse de alterar as atuais regras de concessão da aposentadoria aos policiais civis.

O dirigente da COBRAPOL lembra ainda de outros temas que mobilizam a categoria como as alterações no Código de Processo Penal (CPP), o Ciclo Completo de Polícia e a proposta de unificação das polícias, matérias que estão tramitando no Legislativo.

“Esperamos e vamos contar com uma presença expressiva de nossas lideranças de vários estados da Federação com o objetivo de organizar melhor nossas forças e atuar de forma mais efetiva na busca de bons resultados para nossa categoria”, conclui Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

FEIPOL-NE se reúne em Pernambuco e lança documento denominado “Carta de Recife”

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (FEIPOL – NE), filiada à CONTRICOM, promoveu nos últimos dias 7 e 8 de dezembro, na Sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), uma reunião extraordinária para tratar da auto-organização da entidade e das perseguições que os sindicalistas têm sofrido em seus respectivos estados (foto). No centro das discussões também estavam questões como carreira única nas Polícias Judiciárias, ciclo completo nas Polícias Ostensivas, entre outros temas. Como fruto dos debates realizados, os sindicalistas lançaram a “Carta de Recife”, documento que reúne algumas das principais demandas e avaliações dos Policiais Civis nordestinos.

O encontro aconteceria inicialmente no Ceará, mas de acordo com a atual direção da FEIPOL-NE “devido às ilegalidades praticadas pelo Governo de Pernambuco – que vem tentando injustamente demitir Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente do SINPOL-PE”, o encontro foi transferido para o Recife.

A programação do evento foi aberta cm análises da conjuntura brasileira, nas quais também se abordou as perseguições supracitadas. Na oportunidade, os professores universitários, Artur Stamford e Bruno Campello (doutores em direito e estatística), ainda apresentaram uma pesquisa científica que, segundo eles, comprova um acentuado e sistemático processo de perseguição política aos dirigentes do SINPOL-PE por parte do Governo de Pernambuco.

Além disso, o grupo deliberou pela convocação do próximo congresso da entidade, que acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, novamente em Pernambuco. O estado foi escolhido como sede porque uma grande manifestação contra as perseguições que tem atingido Áureo e sua diretoria fará parte da programação oficial do evento.

Confira a Carta de Recife na íntegra:

Nós, representantes dos Sindicatos de Policiais Civis do Nordeste, aglutinados em torno da Federação Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL-NE), reunidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 07 e 08 de dezembro de 2018, contando com a presença da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, vimos por meio desta apresentar o posicionamento das entidades representadas pela FEIPOL-NE, nos seguintes termos:

1. Reiteramos nossa contundente posição contrária às propostas de instituição de Ciclo Completo de Polícia por parte das forças Policiais de caráter ostensivo e preventivo em detrimento das Polícias Judiciárias, pois, como profissionais investigativos de base sabemos que tal medida não trará benefícios para a população já que os atos praticados pela polícia ostensiva e preventiva não mais passarão pelo crivo das Polícias Civis, quebrando o mecanismo de freios e contrapesos das polícias que buscam minimizar abusos por parte dos entes estatais. Exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no estado do Piauí, onde o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o aval do Executivo Estadual passaram a permitir a Polícia Militar a realizar TCO’s e Registros de Boletins de Ocorrência, sendo tudo resolvido na rua ou no quartel, remetendo a períodos de exceção;

2. Confirmamos nossa posição intransigente a favor da Carreira Única nas Polícias Judiciárias, senda esta sim uma medida efetiva para a desburocratização do sistema de segurança pública, dando celeridade e verossimilhança com a dinâmica dos fatos às mesmas, instituindo um sistema muito mais justo e lógico de sistematização e efetivação dos procedimentos investigatórios, fazendo jus ao mérito do investigador ao longo de sua vida funcional, desemperrando investigações que não são realizadas simplesmente pela ausência de um cargo específico, o que ensejaria num enorme avanço em qualidade e quantidade do serviço prestado a toda a população deste pais;

3. Manifestamos também nossa profunda indignação e repúdio a perseguição política que o Governo de Pernambuco tem empreendido contra a direção do Sinpol-PE, principalmente nas pessoas de Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade. Ambos estão sob ameaça de demissão e, juntos, já somam 25 processos administrativos – todos por estrita atuação sindical. Neste esteio também se encontram os companheiros do Estado do Ceará, em especial o presidente, a vice e o diretor financeiro, Lucas de Oliveira, Ana Paula Cavalcante e Cristiano Cunha, por comandarem a campanha salarial de 2016. Também padecem de perseguições infundadas e ilegais os Policiais Civis do Estado do Maranhão, simplesmente por aderirem ao movimento Policia Legal e o companheiro Ricardo Nazário, Presidente do SINDPOL-AL, por denunciar a precariedade das Delegacias do interior de seu Estado. As posturas dos Governos de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Alagoas têm sido totalmente antirrepublicanas e inconstitucional, pois a atuação sindical é um direito garantido por lei, além de ser salutar para as relações do trabalho, sendo imperiosa a defesa intransigente da garantia do exercício de liberdade sindical a todos os trabalhadores. Sendo assim, solicitamos veementemente aos respectivos Governadores Paulo Câmara, Camilo Santana, Flávio Dino e Renan Filho que revejam o posicionamento de seus governos, apelando ao seu senso democrático e as histórias de lutas de seus partidos;

4. Cobramos uma investigação rigorosa e imparcial às instituições responsáveis pelo lastimável acontecimento divulgado nacionalmente envolvendo a Polícia Militar do Ceará que culminou com a morte de 06 (seis) pessoas, sendo 05 (cinco) delas de uma mesma família da cidade de Serra Talhada-PE, que haviam sido feitas reféns por assaltantes de banco quando iam de Juazeiro do Norte para sua cidade natal, pois a primeira obrigação de qualquer profissional de segurança pública é a preservação de vidas. Os assaltantes quando não possível serem detidos em flagrante devem ser devidamente investigados e presos para que passem por um julgamento competente por parte do Poder Judiciário. Pessoas inocentes jamais devem estar na linha de fogo de qualquer confronto policial, reforçando a tese que para uma segurança pública efetiva e de qualidade, além resolução das questões sociais e de diminuição da desigualdade, deve-se investir maciçamente nas policias investigativas-judiciárias, pois, só assim combateremos um dos grandes males dessa nação, a impunidade;

5. Por fim, os Policiais Civis da região Nordeste vem externar seu total apoio aos trabalhadores servidores públicos estaduais do Estado de Roraima, em especial aos Policiais Civis, que deflagraram uma paralisação de 72h (setenta e duas horas) em razão do irresponsável e absurdo atraso de salários decorrente da má gestão e da corrupção generalizada do Governo Estadual, bem como a inércia dos órgãos de fiscalização e controle que não anteviram esse estado de caos que só vitimiza a já carente população e os servidores públicos Estado.

Fonte: FEIPOL-NE

Policiais e agentes penitenciários de Roraima exigem pagamento de salários atrasados

A segurança pública do estado de Roraima vive hoje um momento de calamidade. Policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades devido à situação precária gerada pelo não pagamento de dois meses de salário e de investimento público, moradores estão em situação de medo.

Desde a quinta-feira (6), os policiais militares se mantêm aquartelados nos batalhões da capital do estado, Boa vista. As esposas permanecem bloqueando as entradas de quartéis de seis cidades de Roraima. “Estamos entrando para o terceiro mês sem salários, os nossos maridos trabalhando e não estão recebendo”, disse uma das manifestantes.

“Reivindicamos o pagamento dos salários. Estamos vivendo uma situação bastante crítica nas nossas casas. Nossas contas não estão mais em dia e tem famílias sem condições até de manter tratamentos médicos para os filhos”, disse Renata Borges, 31, esposa de um bombeiro.

A única delegacia na capital que funcionava não tinha nem mais papel e policiais civis estão sem salários há dois meses. “Não tem internet, não tem sistema para que se faça qualquer procedimento, não tem papel, não tem tinta de impressora”, diz Leandro Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis.

Em frente à cadeia, agentes penitenciários também protestaram. Segundo os agentes as viaturas não tinham nem combustível devido a falta de dinheiro, e esse é apenas um dos problemas. Desde outubro a categoria não recebe salários. Para denunciar o descaso, os agentes resolveram bloquear a entrada da Secretaria de Justiça. Ninguém entra.

Em novembro, a governadora Suely Campos (PP) se comprometeu a regularizar os salários, o que ainda não aconteceu. A Justiça Federal determinou que o governo pague os salários de policiais e agentes penitenciários em 24 horas.

“Esperamos que, com uma ordem judicial, o estado efetivamente venha a cumprir as suas obrigações. Até porque, de outra forma, a intervenção federal que foi acordada, acertada, dentro do estado de Roraima se torna ineficaz”, explica o procurador da República Miguel Lima.

A falta de pagamento também atinge outras categorias do serviço público do estado. A exceção dos trabalhadores da Saúde e Educação, os demais estão há quase dois meses sem receber. O último salário pago pelo estado, que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito.

INTERVENÇÃO

Ao invés de discutir a forma de resolver o pagamento dos servidores, o governo Michel Temer, resolveu decretar intervenção federal no estado até o dia 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).

“Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União”, disse Temer.

COBRAPOL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, mais uma vez, solidarizou-se com os profissionais da segurança pública do Estado de Roraima: “O quadro que verificamos no estado, infelizmente, não é muito diferente do que assistimos em outras regiões do país, o que demonstra o descaso das autoridades nesses últimos anos com um setor crucial para a sociedade. Nossa solidariedade à luta de todos os profissionais de segurança pública de Roraima, em especial, aos valorosos integrantes de nossa Polícia Civil, instituição estratégica na defesa do cidadão”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL E FENAPEF: A POLÍCIA É UNA E INDIVISÍVEL!

Uma carta divulgada recentemente por uma entidade que reúne delegados das Polícias Civil e Federal provocou indignação e contrariedade no meio policial, mais uma vez, ao abalar a necessária e indispensável integração dos diversos segmentos profissionais que atuam na Polícia Civil e Federal em nosso país.

O documento seria o resultado das discussões mantidas apenas por delegados vinculados à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, durante um congresso “jurídico” ocorrido em Touros (RN).

Reiteradamente, os delegados invocam, ilegitimamente, sua condição de representantes únicos destas instituições, o que contraria a Constituição Federal e as normas legais que estabelecem que as Polícias Civil e Federal são os órgãos responsáveis pela segurança, ordem, garantia dos direitos, defesa da vida, da liberdade e do patrimônio, entre outros direitos fundamentais.

O texto da Carta Magna não atribui essa missão a nenhum cargo isoladamente. A COBRAPOL, FENAPEF e suas entidades filiadas rechaçam a tentativa funesta de se resumir a instituição à figura do delegado, pois a estrutura tanto da Polícia Civil quanto da Federal, como já assinalamos, é UNA e INDIVISÍVEL.

Qualquer movimento em sentido contrário coloca em risco os relevantes serviços que estão sob a responsabilidade de nosso corpo funcional, e, por consequência, a segurança do cidadão e da sociedade.

Por fim, cabe assinalar que a referida manifestação busca, de forma superficial e infrutífera, desvalorizar os demais cargos policiais, que mesmo sendo submetidos à péssimas gestões e a condições precárias de trabalho, acumulam grande desvio de funções, entre outras adversidades e, mesmo assim, continuam exercendo com dignidade e patriotismo suas funções, em razão do elevado compromisso com a instituição e a segurança pública do país.

Brasília, 4 de dezembro de 2018

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ LUÍS – Presidente da COBRAPOL

ANTÔNIO BOUDENS – Presidente da FENAPEF

COBRAPOL ESCLARECE SOBRE A “REPERCUSSÃO GERAL” NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS

A COBRAPOL esclarece aos policiais civis que a matéria divulgada em redes sociais sobre ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal sob o título “TEMA 1019 STF: reconhecida repercussão geral” não tem nenhuma relação com as medidas que visam assegurar a garantia da aposentadoria diferenciada à categoria, com integralidade e paridade.

Aquela divulgação refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) nº 1162672, ajuizado por servidora integrante da carreira policial civil do Estado de São Paulo, reivindica a concessão de aposentadoria especial com base na Lei Complementar Federal 51/85, para obtenção de integralidade de proventos, equivalentes à última remuneração na ativa, e paridade remuneratória, com o reajuste correspondente na proporção aos concedidos aos servidores que se encontram na ativa.

Informamos, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da servidora, apenas no tocante à integralidade, mas descartou a concessão da paridade. O recurso interposto ao STF tem o objetivo de reformar o Acórdão do tribunal paulista para assegurar também a paridade, o que significa dizer que a decisão sobre a referida matéria, quando for exarada, terá repercussão em outros processos pelo país, sendo que o mérito, ao ser julgado, pode atender ou não à nossa expectativa, qual seja, a da concessão dos dois pressupostos pelos quais lutamos: a integralidade e a paridade na concessão da aposentadoria aos policiais civis.-

De modo geral, as decisões proferidas com repercussão geral raramente atendem aos interesses dos servidores públicos, o que deve nos deixar mais vigilantes no acompanhamento da matéria, cujo tema também está sendo analisado pela ADI 5039, originária do Estado de Rondônia.

Fonte: Diretoria Jurídica COBRAPOL