COBRAPOL reúne-se com Secretário Nacional de Segurança Pública

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e um dos responsáveis na entidade pela Comissão de Elaboração da Lei Geral da Polícia Civil, Evandro Santos Barotto, foram recebidos nesta quinta (8), no Ministério da Justiça, pelo general Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP (foto). Segundo o presidente Gutierrez, na ocasião, foram abordados e apresentados projetos de interesse da Polícia Civil.

Os dirigentes da COBRAPOL informaram, ainda, ao Secretário a realização do Congresso Nacional da entidade, em Brasília, nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência; governo quer votar o texto até o fim deste mês

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo.

Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia PPS-BA) (foto), anunciou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada “expressiva”, mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração.

A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque são regidos por outras regras.

*Negociação* – Oliveira Maia admitiu que pode negociar outros pontos da reforma durante a discussão em Plenário, mas adiantou que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Oliveira Maia avisou que não negocia a idade mínima nem as regras que igualam servidores públicos aos trabalhadores em geral. “Afinal, não é razoável que só o Brasil, no mundo inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos.”

Outra questão inegociável, segundo Oliveira Maia, são as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral. Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o teto do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto.

A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O líder Aguinaldo Ribeiro reconhece que é mais difícil aprovar a reforma em ano eleitoral, mas acredita que a compreensão da necessidade das mudanças aumentou durante o recesso com a ajuda de reportagens sobre o déficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo estima que, até o momento, tem o apoio de 273 deputados.

*Contra a reforma* – O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário. “A gente quer derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado em função do resultado das urnas.”

Delgado criticou as novas mudanças sugeridas pelo relator. “Essa alteração é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação desta matéria”.

TST suspende sessão que definiria validade da reforma trabalhista

Tribunal decidiu formar comissão especial, que terá 60 dias para revisar todas as orientações da corte afetadas pelas novas regras do trabalho
O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) (foto) suspendeu nesta terça-feira (6) a sessão que definiria se as novas regras trabalhistas valem para todos os contratos em vigor no país, ou somente para aqueles firmados a partir de 11 de novembro, quando a reforma trabalhista começou a valer.
O plenário do TST, formado por 26 ministros, foi convocado hoje para revisar 34 súmulas e OJs (orientações jurisprudenciais) afetadas pelas novas regras do trabalho. As súmulas e OJs não obrigam um posicionamento jurídico, mas servem como orientação para a decisão de juízes e desembargadores nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho.
O presidente do TST decidiu criar uma comissão especial, formada por nove ministros da corte, que terá 60 dias para analisar não somente os 34 textos já selecionados, mas ao menos outros 20 que também foram afetados pela reforma trabalhista.

Serão criadas também duas subcomissões (de direito material e direito processual) para a análise dos textos.

A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do tribunal, que propôs a revisão das 34 súmulas e OJs, já tem em mãos um total de 50 e 60 textos que devem ser revisados, informou o atual presidente da comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa.

“Direito adquirido” – Ao suspender a revisão das orientações jurídicas, Martins Filho manifestou “preocupação” com relação ao “direito intertemporal” de quem já tinha processo na Justiça do Trabalho antes de a reforma entrar em vigor.

Antes de a análise ser suspensa, o presidente da Comissão de Jurisprudência, Oliveira da Costa, defendeu reiteradamente o “direito adquirido” dos trabalhadores.

— A comissão concluiu que a nova lei aplica-se imediatamente aos contratos em curso, desde que não afete o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada. (…) Temos que seguir a Constituição, que manda respeitar os direitos adquiridos.

Oliveira da Costa questionou ainda a Medida Provisória 808, promulgada pelo presidente Michel Temer em 14 de novembro e que alterou trechos da reforma trabalhista e estabeleceu que as novas regras trabalhistas valem para todos os contratos em vigor.

— Ainda assim, na opinião da Comissão de Jurisprudência, o panorama jurídico não poderia ser violado sob risco de violar cláusulas da Constituição Federal.

Burocracia imposta pela reforma – A sessão de hoje, que durou cerca de 45 minutos, também precisou ser encerrada porque um trecho da reforma trabalhista alterou a forma como o plenário do TST revisa as súmulas e OJs (orientações jurisprudenciais).

A nova redação do artigo 702 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) determina que uma súmula só pode ser alterada com aprovação de dois terços dos 26 ministros do pleno, após o tema passar “por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas”.

A alteração, que aumentou a burocracia para revisão das súmulas, é interpretada no meio jurídico como uma forma de limitar a autonomia do TST. O tribunal espera julgar, enquanto durar a comissão especial, a inconstitucionalidade desse artigo.

A sessão foi encerrada porque a corte precisa decidir primeiramente sobre outra mudança imposta pela reforma trabalhista, que alterou a forma como o plenário do TST faz as revisões das súmulas e orientações jurisprudenciais.

“Se for acolhida a inconstitucionalidade do artigo 702, o procedimento seguiria o trâmite do regimento anterior, não precisaríamos convocar todas as entidades que se encontram aqui e poderia ser feito da forma como era feita, com mais simplicidade, feita em sessão do pleno”, disse Martins Filho.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Eunício: será difícil Senado votar reforma da Previdência às pressas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.

Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs.

Até Temer vê dificuldades

Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado. “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando a pauta após esse período.

“Qual é a nossa tese?: isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno até o final de fevereiro, começo de março. Se não for votado, aí realmente nós reconhecemos que fica difícil”, completou, em entrevista à Rede TV, segunda-feira (5) à noite.

Ele reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas. “E temos que ir para outras pautas. Agora, se não votar [a Previdência], já fizemos [outras] reformas fundamentais para o país. E vamos continuar com a chamada simplificação tributária”.

Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma.

CPI da Previdência – Temer discordou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado em outubro. O relatório diz que não há déficit na Previdência, e sim má gestão. Temer disse que o déficit na Previdência chegou a R$ 268 bilhões no ano passado e que pode chegar a R$ 320 bilhões no ano que vem.

Concessões – Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

 

Fonte: Agência Brasil

Reforma é considerada ‘inconstitucional’ em audiência no Senado

Participantes de audiência pública avaliaram como inconstitucional a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, que está em análise na Câmara dos Deputados. A avaliação foi feita nesta terça-feira (6) em debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.

O objetivo da discussão, segundo o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS) (foto) foi de deixar claro o posicionamento contrário do colegiado à proposta do governo, por meio do debate dos resultados alcançados pela CPI. Sobre as conclusões da comissão, o relator, senador Hélio José (Pros-DF), afirmou que a principal finalidade da CPI sempre foi expor “a verdade doa a quem doer” em relação ao déficit da seguridade social.

— Nós comprovamos por A e B e por isso o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na Casa —, demonstrando que as contas estavam em bases erradas. Na verdade, o que ocorre é uma grande falta de gestão e de direcionamento correto, além do sucateamento do INSS — disse Hélio José.

“DNA inconstitucional” – De acordo com Mauro Silva, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a reforma possui um “DNA inconstitucional”. A retirada de um direito social, informa o auditor, só é permita quando é

absolutamente necessária para o reajuste das contas do governo, segundo o Princípio da Proporcionalidade previsto na Carta Magna.

— Se o governo não fez a sua parte, não combateu as fraudes, não combateu a sonegação e continua dando benefícios economicamente ineficientes [para empresas], então, por esse princípio básico da Constituição, nenhum direito social pode ser retirado — declarou.

Mauro Silva informou ainda que atualmente a Receita conta com 3.300 auditores a menos do que há dez anos. Para ele, este dado é suficiente para concluir que as fraudes não estão sendo combatidas da forma adequada.

A inconstitucionalidade da reforma também foi defendida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a senadora, a PEC 287/2016 faz parte de um esforço do governo para um “desmonte da Constituição de 88”. Fátima classificou ainda como uma “falácia” o déficit da Previdência.

Fraudes – O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, chamou atenção para o crime de “apropriação indébita previdenciária”, previsto no Código Penal. Ele explicou que a infração ocorre quando o agente empregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos empregados contribuintes, no prazo e de forma legal. O sindicalista disse ainda que a ocorrência do crime é algo que o governo tem conhecimento.

— Em todos os anos, constatamos que cerca de R$ 30 bilhões são apropriados de forma indevida — afirmou.

A cobrança de dívidas de grandes empresas foi defendida também pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. Segundo ele, é mais óbvio “cobrar do grande para poupar do pequeno”, ou seja, cobrar das grandes empresas devedoras o que é devido aos cofres públicos para não ser necessário cobrar do pequeno trabalhador. Contudo, Guimarães afirma que a PEC 287/2016 e demais propostas do governo seguem o raciocínio oposto, de “cortar do pequeno para assegurar ao grande”.

Mudanças – Três pontos principais presentes na PEC 287/2016 foram citados na audiência: o aumento tanto do tempo de contribuição quanto da idade para se ter direito ao benefício e a diminuição do valor da aposentadoria. Para o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio José de Carvalho Araujo, o aumento dos anos de trabalho é o maior problema da proposta do governo.

— Caso seja aprovada, a reforma vai retirar o que nós temos de mais precioso: o tempo. Ela vai forçar o trabalhador a contribuir por 40 anos para ter direito a um benefício integral — declarou o juiz.

Fonte: Agência Senado

Movimento Acorda Sociedade se organiza contra a reforma da Previdência. COBRAPOL presente!

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (1º à direita na foto), participou, nesta quarta-feira (7), no auditório da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF, de encontro do Movimento Acorda Sociedade (MAS), que discutiu, entre outros assuntos, a PEC 287/2017 (Reforma da Previdência). Outro tema abordado pelas entidades presentes à reunião com o Fim do Foro Privilegiado.

Durante o encontro, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e o deputado federal Alessandro Molon (Rede/RJ), representantes sindicais e de outras entidades debateram a atuação contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência, na Câmara e no Senado. As entidades querem alertar a sociedade brasileira sobre as mentiras propagadas pelo governo, em especial contra os servidores públicos.

O senador João Capiberibe pediu o apoio das entidades para uma PEC que pretende apresentar que proíbe qualquer modificação na legislação trabalhista e previdenciária por Medida Provisória. “Espero contar com vocês nesta proposta”, disse o parlamentar. Ele reforçou a importância de lutar contra a reforma da Previdência. “A matéria vai deixar desassistidas muitas pessoas que serão levadas à mendicância. Não podemos deixar que seja aprovada”.

Alessandro Molon considera a PEC de Temer cruel. “Felizmente, com a mobilização das entidades, não foi possível votá-la ano passado. Acredito que nem este ano”. Destacou a importância da mobilização e o diálogo com a sociedade. “Esta proposta mentirosa vai entrar nas eleições e as pessoas não podem ser enganadas”.

O coordenador do MAS, o desembargador Nery Junior, enfatizou os argumentos dos parlamentares e reiterou o pedido de apoio contra a tramitação da PEC 287/2016 nas duas Casas. Lembrou da campanha publicitária difamatória do governo federal contra os servidores públicos. “O governo está desrespeitando os servidores públicos e nós não vamos pagar a conta da corrupção. A PEC é imoral, perversa e desumana, e não pode ser aprovada”.

Além da COBRAPOL, participaram da reunião representantes de entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, OAB Distrito Federal, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajusfe, Pública – Central do Servidor, Polícia Rodoviária Federal – PRF, União dos Policiais do Brasil – UPB, entre outras.

COBRAPOL – O presidente André Gutierrez ressaltou “a importância do movimento para mobilizar e conscientizar a sociedade brasileiro sobre os efeitos perversos da Reforma da Previdência e alertar os brasileiros que o governo utiliza, agora, o argumento dos privilégios para dificultar o acesso às aposentadorias, tanto no setor público, como no setor privado”.

TODA HOMENAGEM AOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS DO BRASIL!

A Diretoria da COBRAPOL expressa sua homenagem a todos os PERITOS PAPILOSCOPISTAS do Brasil no transcurso da data deste profissional, pela sua importância no âmbito da Polícia Civil, reconhecida por todas as demais categorias integrantes da segurança pública e pela sociedade.

Especialmente nessa hora em que o crime organizado e outras manifestações criminais, infelizmente, se multiplicam, com métodos cada vez mais sofisticados de agir à margem e contra a lei, os PERITOS PAPILOSCOPISTAS, cuja atividade é caracterizada como uma ciência da identificação humana, têm o seu valor avultado, embora nem sempre reconhecido pelo poder público.

Nesta data em que felicitamos todos os PERITOS PAPILOSCOPISTAS de nosso país, aproveitamos para reafirmar o compromisso da COBRAPOL com a luta desses profissionais da segurança pública pela sua valorização e reconhecimento do papel preponderante e estratégico que desempenham na defesa de nossos concidadãos.

Brasília, 5 de fevereiro de 2018

 

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL

Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

Movimento BASTA! pela renovação política faz sua primeira reunião. COBRAPOL presente!

Às vésperas da eleição para presidente da República, governador, senador e deputado estadual e federal, o Movimento Basta se reuniu na tarde desta sexta-feira (2), na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas (Afresp), na capital paulista, para estruturar sua base organizacional, rever o conteúdo programático do movimento e definir as exigências aos candidatos que pretendem obter a certificação (foto).

O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, representou a entidade no encontro que surgiu com o objetivo de formatar, monitorar e desenvolver políticas públicas baseadas na agenda das 71 entidades que compõem seu quadro, além de certificar candidatos que pretendem concorrer ao parlamento em 2018.

A meta é certificar candidatos e desenvolver políticas públicas que atendam às pautas do movimento e que são voltadas à área social. Além disso, os trabalhos serão direcionados no combate as políticas econômicas implantadas pela agenda liberal.

Para se certificar, os candidatos indicados pelos membros do movimento serão avaliados de maneira criteriosa, com pesquisas sobre a “ficha limpa” e os compromissos com a agenda de reformas sociais. Além de centrais sindicais, fazem parte do Basta entidades da iniciativa privada e do setor público, organizações não governamentais, associações ligadas à imprensa e outras representações classistas.

A próxima reunião do movimento acontecerá no dia 21 de fevereiro, em Brasília. As entidades se aprofundarão nas estruturas organizacionais do projeto para no futuro fazer um chamamento à sociedade e mostrar quais são os seus objetivos.

Bandeiras – O movimento tem como principais bandeiras o combate à corrupção, a reforma do Estado e o comprometimento com as políticas de redução das desigualdades sociais. Além de combater o rentismo e o mercado.

COBRAPOL –  O presidente da COBRAPOL considerou “de extrema urgência o movimento sindical e social unir-se em torno desse processo de renovação política, não só no Poder Executivo, mas, também, no Congresso Nacional, cuja composição atual contraria os interesses dos trabalhadores e da sociedade”. O dirigente sindical afirmou que a Confederação já está desenvolvendo uma ação “com o objetivo de estimular candidaturas de trabalhadores policiais em todo país para os mais variados cargos”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL/CSB

REFORMA TRABALHISTA Centrais pedem suspensão da sessão do TST sobre revisão das Súmulas

As centrais sindicais pedem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que cancele ou suspenda sessão na próxima terça-feira (6) que irá rever parte da jurisprudência da Casa. A  medida visa a atualizar súmulas depois da entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Os representantes dos trabalhadores querem mais tempo para a discussão, para que não se repita o “atropelo” verificado na tramitação do projeto que mudou a CLT, no ano passado.

“A Lei nº 13.467/2017 (chamada de “reforma trabalhista”, que, em verdade, representa enorme e profundo retrocesso social) foi aprovada pelo Congresso Nacional sem a adequada e indispensável interlocução com as Centrais Sindicais e representantes dos trabalhadores, em tramitação recorde para a extensão e profundidade das alterações nas relações de trabalho e sindicais que pretende promover. Tanto assim que, no início de sua vigência, foi objeto de Medida Provisória, que conta com mais de 900 emendas e está pendente de análise pelo Congresso Nacional”, afirmam as entidades em nota conjunta.

No documento, as centrais se queixam de “rasos” 30 minutos para cada setor se manifestar a respeito das mudanças a serem discutidas na audiência. De acordo com despacho de Gandra, de 18 de janeiro, cada setor (“obreiro”, patronal, entidades de classe e órgãos públicos) terá meia hora para exposição. No caso dos trabalhadores, são 40 entidades. Se as apresentações fossem individuais, cada uma teria 45 segundos.

“As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizatório, não alcançaram êxito nos diversos países em que foram adotadas, segundo relatório recente da Organização Internacional do Trabalho”, reforçam as centrais. “Ao contrário, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precarização, comprometendo a dignidade do trabalho humano com sérias consequências para a estabilidade democrática e o futuro da humanidade.”

Gandra abriu dia 1º o ano judiciário. O seu mandato vai até o próximo dia 26. Em seu lugar, assume o ministro João Batista Brito Pereira. A maioria dos 27 ministros do TST já se manifestou contra a reforma.

As entidades sindicais argumentam que alterar as súmulas da forma como propõe o presidente do TST “será repetir o atropelo ocorrido no Poder Legislativo em detrimento de um debate que se está por fazer acerca da compatibilidade dos inúmeros dispositivos da Lei nº 13.467/2017 frente à Constituição federal (o que exigiria, previamente, exame de constitucionalidade) e às normas internacionais do trabalho, em especial as Convenções da OIT e os Tratados Internacionais a que o país se submeteu e está comprometido”.

Além disso, as centrais falam em possível análise por parte do STF, em ações diretas de inconstitucionalidade. Os sindicalistas reivindicam debate adequado “sobre as consequências de uma reforma que já nasce com o símbolo da destruição da própria Justiça do Trabalho como espaço de interpretação da lei, o que exigirá tempo de reflexão, maturação e adequado debate e diálogo social”. Assim o documento CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mercado pressiona os deputados pela aprovação

Sem conseguir apoio para aprovar a Reforma da Previdência, Michel Temer tem feito apelos a representantes do sistema financeiro e do empresariado para que se engajem na caça por votos. Afinal, o mercado é o principal interessado nas mudanças. Espera aumentar sua rentabilidade, seja com a abertura de espaço para a previdência privada, com a gestão de fundos complementares ou mesmo garantindo que recursos públicos sejam reservados para o pagamento da dívida.

A previsão é de que a reforma seja votada em 20 de fevereiro, na Câmara. Mas, desde o ano passado, entidades empresarias fazem “corpo a corpo” nos gabinetes de Brasília, pressionando parlamentares a votarem a favor das mudanças na aposentadoria, que deverão dificultar o acesso ao benefício para milhares de trabalhadores.

Em ano eleitoral, os deputados estão ainda mais reticentes sobre o apoio à medida. Se a cobrança do eleitor contrariado pode pesar contra o projeto do governo, os donos do dinheiro agora querem ser o fiel da balança.

Nesta terça-feira (30), a Reuters noticiou que o “Planalto repassou uma lista com nomes de deputados indecisos para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma”. Em um país em que as disputas eleitorais ainda sofrem muita interferência do poder econômico, a capacidade de “convencimento” do mercado não é pequena.

Para fazer passar a reforma da Previdência na Câmara, o governo precisa de ao menos 308 votos favoráveis dentre os 513 parlamentares. Os cálculos dos aliados são de que têm até o momento cerca de 270.

Em busca de ampliar sua rentabilidade, empresários e rentistas talvez sejam a parte mais interessada na aprovação do projeto que altera as regras para concessão de aposentadorias e pensões. Primeiro, porque são detentores da dívida pública e, nesse sentido, quanto menos verbas o governo destinar à Previdência e a demais gastos sociais, maiores são as garantias de que receberão seu enorme quinhão do Orçamento público.

Em segundo lugar, porque, quanto mais limitado for o acesso da população ao benefício da previdência pública, maior é o espaço aberto para as aposentadorias privadas, uma fonte de lucro para o tal mercado.

Fundos de Previdência Complementar – Para o economista Guilherme Delgado, o objetivo principal da reforma é obrigar a criação dos Fundos de Previdência Complementar Privada em todos os entes federados, o que beneficiará bancos e empresários.

De acordo com ele, o discurso de acabar com privilégios, equiparando os sistemas de aposentadoria do setor público e privado, não passa de um subterfúgio: “A ideia é passar recursos públicos, compulsoriamente, para os fundos de previdência complementar privados”, disse, ao Portal Vermelho.

Pelo estabelecido na proposta de Temer, os servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, para ter acesso a um benefício maior que o teto do regime geral do INSS R$ 5.531,31, terão que contribuir para um Fundo Complementar.

“Ninguém diz, mas a Previdência Complementar privada tem o condão de agravar a crise fiscal de Estados e Municípios. O Estado é então obrigado a depositar os pagamentos acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) dos funcionários públicos, num fundo de previdência complementar privado, ao qual os trabalhadores do setor público vão aderir se quiserem receber aquele repasse dos empregados. Portanto, essa verba que hoje é usada para pagar aposentados e pensionistas deixa de participar do fundo público, mas ao mesmo tempo esses Estados têm que continuar pagando os aposentados e pensionistas já incluídos no benefício”, ressaltou Delgado.

Ele sublinha que, durante 30, 35 anos – tempo mínimo para a aposentadoria –, esses fundos serão capitalizados pelos novos servidores e, só ao final desse período, é que os beneficiários têm direito ao que for financeiramente acumulado. “Então, na prática, a contribuição é definida, o valor do benefício da aposentadoria complementar, não”, resumiu.

Ovos de ouro – De acordo com o economista, caso a reforma seja aprovada, tais fundos serão “a galinha dos ovos de ouro” do mercado financeiro.

“O mercado financeiro vai ganhar uma bolada de dinheiro. Você vai receber durante 35 anos aportes mensais compulsórios de empregados e empregadores da classe média e alta do setor público. Na verdade, você está extraindo recursos públicos para um projeto de engenharia financeira que pode dar certo ou errado, mas, do ponto de vista do sistema financeiro, estarão garantidas as suas comissões, porque você cobra um percentual sobre os aportes para gerir esse fundo”, disse.

Segundo Delgado, a exemplo do que aconteceu no Chile, os trabalhadores não estão protegidos de problemas futuros com os fundos nesse modelo de previdência complementar. “Se vier uma crise, o fundo for para brejo, a aposentadoria complementar vai para o brejo. O fundo não tem seguro. É o que o mercado pagar. Mas os agentes financeiros terão suas comissões fixas garantidas”, colocou.

Fonte: Portal Vermelho