Conselho de Entidades da COBRAPOL debate aposentadorias dos policiais e unificação das polícias

O Conselho de Entidades da COBRAPOL (foto) reuniu-se nesta terça (7), em Brasília, para discutir o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039) pela qual o governo de Rondônia questiona os critérios de aposentadorias dos policiais civis do Estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos.

Segundo os dirigentes da Confederação e das Federações filiadas presentes na reunião, o parecer do ministro pode representar uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores policiais civis no tocante às suas aposentadorias.  Antes dos debates, o diretor jurídico da COBRAPOL e dirigente da FEIPOL Sul, Mário Flanir, fez uma ampla explanação sobre o tema e apresentou propostas sobre as ações estratégicas a serem implementadas para sensibilizar os ministros do STF.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, abriu os trabalhos da reunião falando da importância de definir uma estratégia de ação da entidade junto à Suprema Côrte sobre a importância da manutenção desse direito conquistado ao longo de anos e hoje ameaçado por ações como a que está sendo apreciada pelo STF. Todos foram unânimes no sentido de produzir argumentos e apresentar memoriais aos ministros, inclusive com o objetivo de buscar a alteração do voto do relator, na defesa da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, especialmente na defesa dos critérios de paridade e integralidade dos benefícios, por uma questão de justiça, como  acontece em outras categorias profissionais.

Reforma da Previdência – Os integrantes do Conselho de Entidades da COBRAPOL debateram também os riscos de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, apesar do período eleitoral que está se iniciando. Há uma preocupação generalizada de que, após o pleito de 2018, a PEC da Previdência seja colocada em votação, o que representará um grande retrocesso para os trabalhadores em geral e também para os policiais civis.

O dirigentes da entidade reafirmaram a necessidade de um plantão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria, como também uma ação nos Estados junto aos parlamentares com o objetivo de não permitir que a mudança constitucional ameace as aposentadorias e benefícios da Previdência.

Unificação das polícias – Outro assunto intensamente discutido foi o parecer do deputado Vinícius Carvalho que trata das modificações do Código de Processo Penal (CPP), entre as quais a proposta de alteração constitucional para a unificação das policiais civis e militares.

Gutierrez lembrou que a COBRAPOL já se reuniu com o relator da matéria, entre outros parlamentares, para expressar o posicionamento contrário à proposta de unificação, pois a mesma, na prática, representa a extinção da Polícia Civil enquanto instituição estratégica nas ações de segurança pública do país.

Os trabalhos da reunião do Conselho de Entidades da COBRAPOL foram conduzidos pelo presidente Gutierrez e pelos representantes das federações estaduais e regionais presentes, que compuseram a mesa: Marcilene Lucena (FEIPOL-CON),  Constantino Júnior (FEIPOL-Nordeste), Emerson Ayres (FEIPOL-Sul) e Evandro Baroto (FEIPOL-Sul e SINCLAPOL-PR)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Centrais avaliam ações e definem últimos detalhes para o “Dia do Basta!”

Dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, estiveram reunidos nesta sexta (3), na sede do Dieese, para definir as ações que serão realizadas até 10 de agosto, “Dia do Basta!”.

Os Sindicatos vão realizar atos e manifestações nos locais de trabalho e mobilizar o maior número de trabalhadores para o ato em frente à Fiesp, na avenida Paulista. O protesto deve começar às 10 horas, com participação de movimentos sociais.

Transportes – Em plenária realizada na quinta (2), no Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), os trabalhadores de diferentes modais de transporte definiram a participação no dia 10 de agosto.

Os condutores de São Paulo irão atrasar a saída dos ônibus das garagens. Os metroviários, além de produzir material de panfletagem, irão participar do ato na Paulista. Os ferroviários farão paralisações de duas horas nos terminais.

Os atos terão o objetivo de demonstrar que o sindicalismo está unido na resistência às mazelas da nova lei trabalhista e à reforma da Previdência, e na luta contra o desemprego. . “

 

Ato – Estão previstas manifestações em todo o País. Em São Paulo, o grande ato será na avenida Paulista, 1313, São Paulo, a partir das 10 horas da manhã.

Fonte: Agência Sindical

FEIPOL SUL promove Ciclo de Palestras

A FEIPOL SUL, filiada à COBRAPOL, promoverá, no próximo dia 2 de agosto, em Florianópolis (SC), no Hotel Kennedy Executive, o 1º Ciclo de Palestras da entidade.

O evento terá abertura às 9 h com palestra do dr. Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual, que abordará o tema “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil.

Na sequência, no período da tarde, o dr. Daisson Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário, ministrará palestra sobre “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis.

O Ciclo de Palestras promovido pela FEIPOL SUL tem o apoio das entidades filiadas à Federação.

 

Fonte: FEIPOL-SUL

Ceará: novos policiais civis estão sem armas para trabalhar

No Ceará, um mês após 646 policiais civis terem sido empossados, muitos deles ainda não começaram a exercer suas funções.  O que impede parte dos servidores a iniciar o trabalho nas delegacias da Polícia Civil do Ceará e reforçar a Segurança Pública do Estado é a falta de armas.

Um ofício com o nome da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e das vinculadas Delegacia Geral de Polícia Civil e Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) começou a circular, na última quarta-feira (18), em caráter de urgência, para alertar os delegados titulares sobre a decisão de adiar o início dos trabalhos (foto).

O documento, assinado pelo delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, afirma que “os novos policiais civis, recém-empossados, exercerão suas atividades, em delegacias, somente após o recebimento do devido armamento, cujo equipamento está sendo providenciado com a devida urgência”.

Um policial civil empossado nesta última turma, que preferiu não se identificar, contou ao Diário do Nordeste que “alguns delegados, inspetores e escrivães já estão em atividades. Mas tem muitos sem trabalhar. O que foi passado para a gente é que, talvez, até o fim deste mês o problema das armas seja resolvido”.

O entrevistado é um destes que está “em casa”, recebendo os vencimentos de servidor público do Ceará e no aguardo de receber alguma informação sobre o primeiro dia de atividade.

Segundo ele, “o problema é porque o Estado comprou novas armas e está esperando chegar. Os novos policiais que já estão trabalhando é por conta de uma quantidade reduzida de armas que a PC tinha à disposição”.

Aquisição – Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Segurança esclareceu que o processo de aquisição de 4.100 armas para estruturar a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado foi finalizado antes da nomeação dos novos policiais. Porém, a Pasta informou, em nota, que a licitação do armamento tem moldes internacionais e houve trâmite burocrático com o Exército Brasileiro para liberação dos armamentos produzidos no exterior.

“O secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, esteve no Exterior para acompanhar a liberação dos equipamentos. A previsão é de chegada das armas para o início da próxima semana”, prometeu a Pasta.

A reportagem também questionou à assessoria da Secretaria sobre quantos recém-empossados ainda não estão exercendo as atividades devido à falta de armas, porém a única resposta obtida foi que “parte deles já está desenvolvendo suas atividades, com todos os equipamentos necessários”. “Já o restante deve entrar em atividade até o fim do mês”, completou.

O servidor entrevistado pela reportagem revelou que foi informado a respeito da falta de armas por outros policiais civis, mas não chegou a receber nenhum comunicado oficial de uma autoridade da Instituição. “Essas armas eram para ter chegado há muito tempo, para quando chegássemos já tivessem disponíveis. Mas houve esses entraves jurídicos”, concluiu.

Espera – A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, afirmou que o Sindicato foi informado extraoficialmente que as armas já estão sendo despachadas e, enquanto isso, os novos policiais civis devem participar de palestras de capacitações.

Empossados há um mês, 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores compõem a segunda turma do último concurso da Polícia Civil do Ceará, convocados pelo governador Camilo Santana ainda no ano passado.

Os novos policiais devem reforçar o trabalho da Polícia Judiciária na Capital, RMF e Interior, inclusive para possibilitar a ampliação das delegacias 24 horas.

Fonte: Diário do Nordeste

Relator do projeto de unificação das polícias recebe COBRAPOL na Câmara dos Deputados

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, foi recebido nesta quarta-feira (11) pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estudou a proposta de unificação das polícias Civil e Militar, cujo parecer foi apresentado no dia 4 de julho.

Gutierrez estava acompanhado pelo diretor da Confederação, Evandro Santos Barotto; e o dirigente do SINCLAPOL-PR, Dalton Pazello. Da reunião participou, ainda, Eduardo Granzotto, consultor legislativo da área de segurança pública da Câmara dos Deputados (foto).

O parlamentar, após atender de forma muito cortês os representantes da Confederação e entender suas colocações, disponibilizou seu gabinete e a assessoria legislativa da Câmara para receber e debater as propostas da COBRAPOL que têm o objetivo de aperfeiçoar a ação das polícias e fortalecer a defesa do cidadão.

O presidente da COBRAPOL agradeceu o deputado “pela atenção e, principalmente, a disposição de receber e estudar as propostas que a entidade tem sobre tema tão relevante para as instituições policiais e a segurança pública no país”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Toma posse novo ministro do Trabalho. COBRAPOL presente!

O presidente Michel Temer deu posse nesta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.

Advogado e desembargador aposentado, com experiência na justiça trabalhista, Vieira de Mello foi escolhido por Temer para assumir o Ministério do Trabalho após a saída do antigo titular da pasta, Helton Yomura (PTB-RJ).

Indicado pelo PTB, Yomura foi um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Na quinta (5) passada, Yomura foi afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu demissão. Enquanto buscava um substituto, Temer deixou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, como interino à frente do Trabalho.

O Palácio do Planalto informou na segunda (9), por meio de nota, a opção de Temer por Vieira de Mello, que teve uma audiência com o presidente no mesmo dia, acompanhado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Segundo o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), a escolha de Vieira de Mello foi uma “indicação pessoal” de Temer, “que não passou pela política”.

A COBRAPOL esteve representada na cerimônia de posse do novo ministro pelo presidente André Luiz Gutierrez; pelo 2º vice-presidente, Alex Galvão; pelo dirigente do SINCLAPOL-PR, Dalton Pazello; e pelo assessor parlamentar da entidade, Nauê Azevedo, na foto, no Palácio do Planalto, onde ocorreu a cerimônia.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

O AMBIENTE INTRAINSTITUCIONAL AUTOFÁGICO NAS POLÍCIAS CIVIS DO BRASIL

Os delegados seguem insistindo na “esquizofrenia institucional” e, assim, PROMOVENDO ainda mais o “APARTHEID” interno nas Polícias Civis.

A “síndrome da Toga Curta” vem sendo chamado como o comportamento equivocado dos delegados de Polícia Civil, criando um fenômeno social no ambiente das relações interpessoais nas Polícias Civis, ou seja, promovendo um ambiente hostil interno, entre os Cargos de Nível Superior e igual importância na atividade fim (Investigação Criminal e Inteligência Policial). Isso tem influenciando diretamente na baixa produtividade, tudo devido a esse comportamento equivocado dos delegados, insistindo em PRIVILEGIAR a Carreira Jurídica, ao mesmo tempo que DESPREZA a Carreira Policial. A consequência disso é a AUTOFAGIA organizacional que, a cada dia, causa o ENFRAQUECIMENTO INSTITUCIONAL da Policial Civil.

Segue aqui a prova de tudo que foi exposto acima sobre o “apartheid” intrainstitucional. Observem, abaixo, o que diz a Resolução 02/2018 do CONCPC (Conselho Nacional dos delegados chefes das Polícias Civis):

Artigo 3º “O documento de identidade funcional poderá ser inserido em um porta-documento funcional, confeccionado em couro, que será na ‘COR VERMELHA para os DELEGADOS’ de polícia e na ‘COR PRETA para os POLICIAIS CIVIS’:”

Como vimos, a partir dessa Resolução do CONCPC, os próprios delegados NÃO SE CONSIDERAM Policiais Civis, ou seja, se autointitulam outra categoria diversa da Carreira Polícia Civil, ou seja, uma verdadeira “Esquizofrenia Intrainstitucional”.

Ora, do fato dos delegados NÃO se acharem profissionais da Carreira Policial”, mas da “Carreira Jurídica”, surgiu o fenômeno social denominado de “Síndrome da Toga Curta”, o que vem promovendo animosidades e desmotivação no ambiente interno das Polícias Civis. A causa está na sanha do poder pelo poder dos delegados e, mais, a busca desses profissionais pela paridade salarial com Juízes e Promotores. Acontece que tudo isso tem trazido sérias consequências para o ambiente interno das Polícias Civis do Brasil.

Observem que até, a cor da Carteira Funcional será DIFERENCIADA, uma verdadeira DIVISÃO intrainstucional, este fenômeno do “aparthaid” no ambiente interno das Polícias Civis vem influenciando diretamente na baixa produtividade e no fator motivacional dos demais Cargos das PCs, estes também de nível superior e de igual importância na atividade fim.

Infelizmente, nenhuma organização no mundo pode se sustentar em ambiente onde trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade (Nível Superior) e igual importância na atividade-fim são tratados com segregação, tamanhas são as diferenças de tratamento, ou melhor, uma relação intrainstitucional do “apartheid”, uma ORGANIZAÇÃO DIVIDIDA, onde se mantém uma espécie de sistema de castas (Superior e Inferior), um verdadeiro antagonismo intrainstitucional. As relações interpessoais beiram a escravidão, que nos remonta os tempos cruéis da “Casa Grande e Senzala”, uma cultura corporativa perversa e excludente, que se nutre pelo tratamento discriminatório.

Presidente do SINPOLPI diz que o governo “assaltou” a Policia Civil

Os policiais civis do Piauí reagiram depois que o governo retirou dos contracheques da categoria vários direitos. O caso já virou ação no TJ
Os policiais civis denunciarem a ação do governo de ter retirado as suas gratificações de adicional noturno, vantagem extra e auxílio alimentação, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI) está convocando a categoria para se encaminhar à sede do sindicato a cópia do contracheque do mês de junho de 2018, a escala de plantão e o ofício de horas extras e noturnas trabalhadas do mês de maio de 2018 para que possa iniciar ação judicial contra os gestores responsáveis.

Júnior classificou ação do governo do estado como um verdadeiro assalto à policia civil do  Piauí. “Nunca pensei ver a policia sendo assaltada dessa maneira”, ressaltou o presidente do SINPOLPI, Constantino Júnior (foto).

Conforme explica o presidente do SINPOLPI, centenas de policiais civis de todo o Piauí receberam seus contracheques com descontos nas gratificações. Uma surpresa desagradável sem nenhum embasamento legal, já que a ilegalidade do movimento paredista realizado pelos policiais foi decretada no dia 25 de maio de 2018.

“Nós não podemos aceitar esse tipo de desconto, foi um ato irresponsável, seja do Delegado Geral, do secretário de Segurança ou de Administração ou do próprio governador. Seja qual for o gestor, irá responder judicialmente”, afirma o presidente. Sobre a ilegalidade do movimento, o sindicalista comenta que o sindicato foi intimado e essa intimação foi anexada ao processo no dia 28 de maio, ou seja, apenas a partir dessa data que os efeitos da decisão judicial passariam a incidir por uma possível penalidade. Por conta disso, o SINPOLPI reuniu a sua categoria em assembleia geral no dia 29 de maio, momento em que foi decidido pelo cumprimento da decisão judicial.

Para que possa iniciar o processo judicial, o SINPOLPI orienta que os policiais civis, que tiveram suas gratificações retiradas, possam se dirigir ao sindicato levando a cópia do contracheque do mês de junho deste ano, além da cópia da escala de plantão de sua unidade policial referente ao mês de maio de 2018 e o ofício produzido mensalmente pela delegacia, que relaciona os policiais civis que lá trabalham com a quantidade de horas extras e noturnas trabalhadas, também referente ao mês de maio de 2018.

“Não existe outra forma para que façamos essa discussão se não for no poder judiciário. Todos os documentos que solicitamos são importantes, inclusive o ofício, pois é nele que a delegacia informa se o policial trabalhou 14 ou 16 horas extras, e 54 ou 56 horas noturnas, se isso for comprovado, não caberia ao Estado fazer nenhum tipo de desconto de forma arbitrária, aleatória e irresponsável, como pudemos verificar neste mês”, informou o presidente.

A diretoria jurídica do SINPOLPI se manifestou e afirma que irá buscar judicialmente, ingressando contra os responsáveis por esses descontos, buscando tanto as reparações financeiras, quanto as morais, ajuizando ações de assédio moral, pois entendem que os policiais são trabalhadores que possuem suas famílias e compromissos que necessitam ser honrados.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, manifestou “total solidariedade à luta dos policiais civis do Piauí, que, como em outros estados, estão sendo vítimas do descaso e do descompromisso governamental, não apenas com nossa categoria, mas com a segurança pública do cidadão brasileiro”.

 

Fonte: SINPOLPI

Sindicato denuncia falta de compromisso do governo para os ‘PCS’ na Paraíba

Ao longo do mandato da atual gestão governamental, o Sindicato dos Servidores da Policia Civil (SSPC) do Estado da Paraíba tem reivindicado a correção do Plano de Cargos Carreira e Salários, aposentadoria com proventos integrais, transformações dos cargos de motorista policial auxiliar para a classe investigativa, papiloscopista policial para o cargo de perito papiloscópico a exemplo de outros estados, ascensões funcionais a cada dois anos como manda a legislação, paridade dos vencimentos dos peritos aos de delegados de policia, proporcionalidade dos vencimentos de 2/3 dos vencimentos dos delegados de policia agente de investigação, escrivão de policia, técnicos em pericias, agente de telecomunicação, transformação dos vencimentos em subsídios para todo grupo GPC-600 e melhores condições de trabalho.

Segundo o presidente do Sindicato, Antônio Erivaldo (foto), essas reivindicações são fundamentais para normalizar as atividades dos policiais civis no Estado, hoje comprometidas pela omissão e falta de sensibilidade governamental em relação aos pleitos já apresentados pela categoria.

“Não há segurança sem a valorização do bom policial”, concluiu Antônio Erivaldo.

Fonte: SSPC-PB/COBRAPOL

NOVA DIRETORIA DA COBRAPOL TOMA POSSE EM CLIMA DE UNIÃO E COMPROMISSO DE LUTA!

O Clube AGEPOL, em Brasília, foi palco, na última sexta-feira (29), da solenidade de posse da nova Diretoria da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), eleita para o quadriênio 2018-2022.

O evento, marcado pela união e compromisso de luta, contou com a representação da categoria de todo país, além de alguns convidados que representaram entidades de classe da segurança pública. Presidentes de sindicatos e de federações de praticamente todos os estados brasileiros marcaram presença.

A mesa dos trabalhos da posse foi composta pelo presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; o presidente da AGEPOL, Hugo de Sousa Silva; o vice-presidente do SINPOL-DF, Paulo Roberto Souza; a presidente do SINDEPOL (Policiais Federais), Maria do Socorro Tinoco, que também representou a FENADEPOL; além dos presidentes das Federações Interestaduais filiadas à Confederação: Leandro de Almeida Barbosa (Região Norte), Marcilene Lucena (Centro-Oeste), Fábio Rossi Barddal Drummond (Sul), Constantino Júnior (Nordeste) e Aparecido Lima (Sudeste).

Após a entoação do Hino Nacional Brasileiro, os membros da mesa empossaram cada integrante da Diretoria, incluindo o Conselho Fiscal. Na sequência, os presidentes das Federações fizeram uso da palavra e foram unânimes em ressaltar o “novo momento” vivido pela entidade e as tarefas a serem implementadas. Reforçaram também a importância da integração entre os policiais civis, os sindicatos, as federações e a Confederação na defesa dos interesses da categoria.

O vice-presidente do SINPOL-DF e o presidente da AGEPOL, anfitriões da solenidade, assim como a presidente do SINDEPOL, destacaram a importância da COBRAPOL na condução das causas dos policiais civis e desejaram sucesso aos empossados na gestão que se inicia.

Ao encerrar o ato de posse, o presidente Gutierrez falou da “nova caminhada que se inicia com os trabalhos da nova diretoria”, lembrando que “o nosso compromisso, nesse momento em que a Polícia Civil está sucateada em todo país, deve ser com a instituição e com o policial civil”, acrescentando que “temos uma proposta para resolver os entraves no funcionamento da Polícia Judiciária que é a Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja proposta já apresentamos ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade”.

Outra frente de trabalho destacada pelo presidente da Confederação é o novo CPP (Código de Processo Penal) que tramita na Câmara dos Deputados. “Já nos reunimos com o relator da matéria e com vários parlamentares para apresentar nossas propostas que tem o objetivo de aperfeiçoar e tornar mais eficiente a ação da Polícia Judiciária em nosso país”, ressaltou.

“A Polícia Civil é uma só. Não existem duas. É nessa direção que vamos trabalhar, buscando sensibilizar a todos do que é melhor para a instituição e, consequentemente, para a segurança pública, setor essencial ao cidadão brasileiro, principalmente em momentos de crise como esse que estamos vivendo”, concluiu Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL