PARLAMENTARES SÓ APOIAM REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE ISONOMIA COM MILITARES FOR ACATADA NO PARECER DO RELATOR

A COBRAPOL, através de seu presidente André Luiz Gutierrez e outros dirigentes da entidade, de federações e sindicatos, participou ontem (12) de várias reuniões e manteve inúmeros contatos com parlamentares na Câmara dos Deputados com o objetivo de assegurar, no relatório da Reforma da Previdência, o mesmo tratamento que o governo está dando aos militares.

Segundo Gutierrez, a COBRAPOL  e demais organizações que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB) não aceitam a exclusão dos profissionais de segurança do texto que o relator, deputado Samuel Moreira, apresentará hoje (13) ainda na Comissão Especial que discute o mérito da PEC 6/2019. “Vamos lutar até as últimas consequências para garantir a aposentadoria diferenciada dos policiais civis e demais profissionais de segurança, assim como foram contemplados os militares no texto da PEC”, afirmou Gutierrez.

O presidente da COBRAPOL informou que foram realizados vários contatos com deputados, principalmente os representantes da segurança pública no Congresso Nacional, que se comprometeram a lutar pela inclusão da emenda defendida pelos profissionais de segurança no parecer do relator. Há uma lista de parlamentares que assumiram o compromisso de só apoiar a reforma caso a a paridade com os militares seja acatada e garantida no texto do relator.

Ainda ontem (12), a COBRAPOL e demais entidades da UPB reuniram-se com a bancada do PSL que, da mesma forma, condicionou seu apoio à reforma à garantia da paridade com  os militares.

Gutierrez acrescentou que o trabalho vai ter continuidade ao longo de todo dia quando a Comissão Especial se reúne para receber o parecer à PEC.

Representantes da COBRAPOL e da UPB reúnem-se com parlamentares na Câmara dos Deputados

Gutierrez (à direita) com o deputado Léo Motta (PSL-MG), que é investigador em Minas Gerais

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL REÚNE-SE COM LIDERANÇAS NA CÂMARA PARA GARANTIR EMENDA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RELATÓRIO DA PREVIDÊNCIA

Uma delegação da COBRAPOL, liderada pelo presidente André Luiz Gutierrez, ao lado de demais representantes das entidades da segurança pública nacional, realizou alguns contatos, hoje (11), na Câmara dos Deputados para defender a incorporação da emenda da segurança pública no relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O relator da PEC, deputado Samuel Moreira, deverá apresentar seu parecer na próxima quinta-feira (13), e há uma expectativa de que a emenda dos profissionais de segurança, assegurando a aposentadoria policial diferenciada no texto da reforma previdenciária, seja acatada.

Os dirigentes da COBRAPOL reuniram-se, hoje, com a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann; o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo; o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, aos quais solicitaram apoio para que a emenda seja acatada pelo relator.

Todos os parlamentares com os quais as lideranças se reuniram manifestaram seu apoio à emenda defendida pelos profissionais de segurança, entre outros motivos, para promover uma justa equiparação ao tratamento que está sendo dado pelo governo às forças militares na reforma da Previdência.

Segundo Gutierrez, “os contatos de hoje foram muito positivos, pois ouvimos de todas as lideranças, novamente, um compromisso de continuar trabalhando para que nossa reivindicação seja atendida pelo relator e, caso isso não aconteça, haverá empenho para aprovar nossa emenda na Comissão Especial quando a reforma for votada”.

“O mais importante, agora, é intensificar o trabalho, em Brasília e nos Estados, para sensibilizar os parlamentares, principalmente os da Comissão Especial, pois o que estamos pleiteando é o reconhecimento às atividades de risco que exercemos e, por isso mesmo, uma questão de justiça”, afirmou Gutierrez.

Reunião com o Deputado Major Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara dos Deputados 

Reunião com os Deputados Delegado Waldir (Líder do PSL na Câmara) e Felipe Francischini, presidente da CCJ 

Reunião com a Deputada Joice Hasselmann, líder do Governo no Congresso Nacional

Lideranças vão intensificar os contatos na Câmara dos Deputados 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL PRESENTE NA CÂMARA PARA DEFENDER EMENDA DA APOSENTADORIA POLICIAL DIFERENCIADA

Uma delegação da COBRAPOL, encabeçada pelo presidente André Luiz Gutierrez, compareceu hoje (10) à Câmara dos Deputados para fazer contatos com algumas lideranças partidárias dentro do objetivo de assegurar que a emenda da entidade à Reforma da Previdência seja acolhida pelo relator da PEC 6/2019, deputado Samuel Moreira.
Segundo Gutierrez, que gravou um vídeo no hall de acesso à liderança do Governo no Congresso Nacional (ver link abaixo), os dirigentes da Confederação tentaram contatos principalmente com a deputada Joyce Hasselmann (líder do Governo no Congresso) e o deputado Major Vitor Hugo (líder do Governo na Câmara).
“Precisamos garantir que nossa emenda, assegurando a aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública, seja contemplada no relatório que será apresentado na Comissão Especial a qualquer momento, conforme compromisso assumido pelo Presidente da República”, afirmou Gutierrez.
A COBRAPOL intensificará, esta semana, os contatos com os integrantes da Comissão Especial que deliberará sobre o mérito da PEC 6/2019. A mesma estratégia foi traçada pelas demais entidades que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB).
Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL: “ATO DE TERRORISMO É TAMBÉM A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUE GERA O CAOS NA SEGURANÇA”

Giancarlo Miranda, vice-presidente da entidade, participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre tipificação dos atos de terrorismo

A COBRAPOL, através do vice-presidente Giancarlo Miranda, participou, na última semana, ao lado de outros representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça, de Audiência Pública promovida pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para discutir a proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e de segurança pública. Todos os presentes foram unânimes na defesa da ampliação do rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o referido ato.

A comissão analisa projeto de lei (PL 443/19) que modifica a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), para acrescentar entre atos terroristas o praticado contra militares e policiais, sejam civis, militares, federais, integrantes da polícia rodoviária federal e ferroviária federal, além de bombeiros militares, e seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, mas apenas quando o ato tiver ocorrido em virtude da condição profissional dessas categorias.

Ao pronunciar-se na Comissão, Giancarlo Miranda (foto), que também é dirigente da FEIPOL-CON, defendeu que “todo crime contra o policial é contra o Estado e, por consequência, contra a soberania nacional”. Segundo ele, “a tipificação como ato terrorista é justa inclusive para que o policial seja mais reconhecido e tenha mais respeito da sociedade, acrescentando que em 2015 houve um avanço na legislação, no entanto, não foi suficiente para reduzir o número de homicídios”.

Giancarlo acrescentou que “o problema não reside apenas em tipificar como ato terrorista, mas oferecer ao policial condições de trabalho,, aumentar o efetivo, valorizar o policial e mudar a cultura”. E concluiu: “é também ato de terrorismo governos estaduais pagarem salários de miséria, é ato de terrorismo o governo federal enviar ao Congresso Nacional um projeto de reforma da Previdência não reconhecendo o desempenho policial como uma atividade de risco, é ato de terrorismo a omissão do poder público que gera o caos na segurança pública nacional”.

Apesar do posicionamento no mesmo sentido dos demais representantes das categorias que integram segurança pública, a procuradora federal dos direitos do cidadão, do Ministério Público Federal, Débora Duprat defendeu que o crime de terrorismo seja reservado a situações excepcionais. Ela avalia que o texto, se aprovado, viola os direitos humanos. A entidade prepara nota técnica alertando o Legislativo sobre a inconstitucionalidade da matéria.

O autor da proposta, deputado Gurgel (PSL-RJ), acredita que, em tempos de forças-tarefas, outras categorias correm risco maior em suas atividades, como os guardas municipais.

O relator da proposta, deputado Santini (PTB-RS), afirmou que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e pode acrescentar oficiais de justiça, membros do Ministério Público, magistrados e parlamentares que exercem papel em CPI. Diversos outros parlamentares participaram dos debates.

“Não acredito que tenha inconstitucionalidade na matéria, mas o momento oportuno para se fazer correções, caso existam, é durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ponderou. Segundo o relator, a proposta deve ser votada ainda neste ano na Comissão de Segurança Pública. O texto também deve ser analisado pela CCJ e pelo Plenário.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA

NOTA PÚBLICA DA COBRAPOL

ÀS ENTIDADES FILIADAS E AOS POLICIAIS CIVIS

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), ao lado de demais representações dos profissionais de segurança pública do país, definiu, inclusive em recente Congresso Nacional realizado em Santos (SP), que a defesa da aposentadoria diferenciada da categoria que representa é uma prioridade atual e, nesse sentido, esclarece às entidades filiadas o que se segue:

1 – Nas duas reuniões agendadas no gabinete da Casa Civil foi assumido um compromisso expresso no sentido de assegurar a similaridade no tratamento da aposentadoria das categorias dos policiais civis, entre outras, com a dos militares integrantes das Forças Armadas brasileiras, através de projeto próprio que seria encaminhado ao Congresso Nacional após a aprovação da reforma previdenciária.

2 – Outras reuniões se realizaram com representantes do Poder Executivo e com lideranças do Legislativo em que apresentamos as razões para a sustentação da aposentadoria diferenciada para nossas categorias, demonstrando a especificidade de cada uma delas e sinalizando que a PEC 6/2019, da forma que foi apresentada, pode gerar a pior aposentadoria policial do mundo.

3 – Da mesma forma, participamos de pelo menos cinco reuniões com o relator da PEC, deputado Samuel Moreira, cujo posicionamento foi no sentido de aguardar a manifestação da equipe econômica governamental para promover as alterações no parecer que está sob sua responsabilidade.

4 – No dia 20 de maio, em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonado, dos ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, e dos deputados Joice Hasselmann, Hélio Bolsonaro e Major Vítor Hugo, a própria Presidência comunicou que os policiais teriam tratamento isonômico ao dos militares, o que não foi efetivado em razão de pedido do ministro Guedes, chancelado por Onyx Lorenzoni, de que haveria a necessidade de fazer os cálculos sobre a proposta na reforma da Previdência.  Registre-se, ainda, o fato de que em todos essas reuniões os parlamentares da base do governo, próximos ou não das categorias que representamos, posicionaram-se favoravelmente ao nosso pleito.

5 – Apesar disso e depois de todos compromissos firmados, em audiências públicas ou não, nossas representações policiais foram negativamente surpreendidos pelo posicionamento da Presidência da República e do Ministério da Economia, após almoço no dia 4 de junho, rejeitando nossa proposta e mantendo a posição governamental no texto da PEC 6/2019.

6 – O texto da proposta governamental, como está, causará uma profunda desigualdade entre os integrantes de nossa categoria, resultará em perdas irreparáveis, promoverá prejuízos inclusive nos aposentados e ensejará a desproteção da família policial. Trata-se de uma implacável injustiça em razão das atividades de risco que exercemos, fato reconhecido pela sociedade, mas, infelizmente, negado por um governo que afirma, cinicamente, ter compromisso com a segurança pública. Será, em última instância, um prêmio à criminalidade em todas suas modalidades que, por missão profissional, devemos combater.

7 – Diante desse cenário, não nos resta outra alternativa senão concentrar, nesse momento, nossa mobilização e esforços junto aos parlamentares membros da Comissão Especial que proferirá, em primeira instância, sua posição sobre a matéria. A vitória de nossa proposta nessa Comissão abrirá caminho para um resultado positivo também no plenário da Câmara, onde a PEC terá que ser votada em dois turnos, antes de ir para o Senado Federal.

8 – A palavra de ordem é uma só: prontidão permanente e mobilização total para assegurar os deslocamentos necessários a Brasília no sentido de intensificar o trabalho junto aos deputados federais, especialmente, agora,  junto aos membros da Comissão Especial, com concentração na semana que se inicia no próximo dia 10 de junho, pois, na sequência, deverá ser apresentado o parecer do relator.

9 – Não demos um cheque em branco aos governantes e parlamentares que elegemos para promoverem tamanha injustiça com os direitos dos operadores da segurança pública e, em sua defesa, faremos tudo que estiver ao nosso alcance, pois o que está em jogo, em última instância, é a defesa de sua dignidade e de seu futuro!

Brasília (DF), 6 de junho de 2019

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente

COBRAPOL ENCERRA 19º CONGRESSO COM PRIORIDADE NA DEFESA DA APOSENTADORIA POLICIAL

Os delegados presentes ao 19º Congresso Nacional da COBRAPOL concluíram, após um longo debate no decorrer dos três dias do evento, na última semana, na Câmara Municipal de Santos (SP), que a prioridade da categoria em todo país é a luta em defesa da aposentadoria policial diferenciada no âmbito da reforma previdenciária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

                Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “o Congresso serviu para sedimentar a unidade das lideranças presentes no trabalho que pretendemos intensificar para assegurar o direito dos policiais civis, como demais profissionais de segurança pública, a uma aposentadoria justa e digna, compatível com as atividades de risco que exercemos”.

                Gutierrez informou que será realizada uma força tarefa na próxima semana no Congresso Nacional para “dar continuidade ao trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a importância e a justeza de nossa luta”, lembrando que “o objetivo é tão-somente buscar o mesmo tratamento que o governo está dando aos militares na Reforma da Previdência”.

                “Nosso Congresso aconteceu num momento muito especial que vive o país, um momento de crise, que exige de todos um grande senso de responsabilidade e de união para superarmos os grandes desafios que temos pela frente”, declarou Gutierrez, ao avaliar o evento da COBRAPOL.

Na sequência, várias imagens do 19º Congresso da COBRAPOL, inclusive do encerramento do evento.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

EM DEFESA DA APOSENTADORIA DIFERENCIADA PARA A MULHER POLICIAL!!!

A COBRAPOL, ao lado das demais organizações que representam os profissionais de segurança do país, encontra-se numa verdadeira cruzada em defesa da preservação do caráter diferenciado da aposentadoria policial no texto da reforma previdenciária que tramita na Câmara dos Deputados.

Estamos roucos de tanto dizer que não buscamos nenhum privilégio nessa luta, muito pelo contrário, mas tão-somente o reconhecimento das atividades de risco que desempenhamos e a necessária e justa contrapartida em nossas aposentadorias, ou seja, o mesmo tratamento conferido aos militares.

Em se tratando da mulher policial, mais motivos ainda para empreendermos essa batalha, pois, como disse recentemente a dirigente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), “as mulheres policiais vivem, todos os dias, situações de extrema violência, pois quando saímos de casa não sabemos se vamos voltar” e “assim como os homens, nós também trocamos tiros e somos cassadas (pelos bandidos)”.

E perguntou: “como é que essas mulheres que dão sua vida como escudo para a sociedade têm que se aposentar aos 55 anos de idade?”, concluindo que “fico muito triste quando eu vejo mulheres defendendo a igualdade e que o começo tem que ser pela Previdência. O nosso país ainda está muito longe de ter igualdade de gênero e não será com essa reforma que essa igualdade será atingida”.

Segundo Edilza Faustino, o livro Operários da Violência mostra que os policiais representam, hoje, a categoria mais acometida pela Síndrome de Burnout (distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes), só perdendo para os mineiros de carvão.

Nossa total solidariedade à luta das mulheres policiais por uma aposentadoria digna e justa, pois essa também é a nossa causa, a causa de todos os trabalhadores policiais civis do Brasil que esperamos ser reconhecida por uma questão de direito e de justiça!

Brasília (DF), 30 de maio de 2019

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente

O vídeo da participação da vice-presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019 pode ser visualizado abaixo: 

 

 

COBRAPOL FAZ ABERTURA DO 19° CONGRESSO EM CLIMA DE UNIÃO E LUTA NA DEFESA DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS

A COBRAPOL fez a abertura de seu 19° Congresso Nacional nesta terça (28), na Câmara Municipal de Santos (SP), com a participação de delegações de todo país e em clima de união e de luta em defesa da aposentadoria diferenciada para os profissionais de segurança na reforma da Previdência que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Participaram do evento dirigentes de federações e sindicatos, assim como alguns convidados que somaram-se às manifestações dos dirigentes presentes e trataram da situação da segurança pública no país.
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, agradeceu e saudou a presença das delegações que se deslocaram de todas partes do país e conclamou a todos a uma ampla unidade em torno da defesa das bandeiras dos trabalhadores policiais civis, em especial, neste momento, da aposentadoria diferenciada, com o mesmo tratamento dado aos militares, em razão da reconhecida atividade de risco que desempenham. Gutierrez, fez, ainda, um agradecimento especial ao SINPOLSAN, entidade anfitriã do Congresso, na pessoa de seu presidente, Márcio Pino.
Gutierrez falou das dificuldades impostas por um processo continuado de sucateamento da instituição Polícia Civil, abordou o elevado índice de mortalidade da categoria e defendeu a valorização dos profissionais., destacando a proposta já apresentada pela COBRAPOL de Lei Orgânica, com a instituição da Carreira Única.
No dia de ontem o Congresso da COBRAPOL abrigou palestra do prof. Luiz Flávio Sapori que falou da atual realidade da segurança pública no país. Hoje (29), pela manhã, o evento contou com uma conferência do prof. Marco Antônio Scandiuzi e, no período da tarde, entra em debate a questão da reforma previdenciária (PEC 6/2019) e seus impactos nos policiais civis.
Amanhã, último dia do Congresso, os delegados discutirão as propostas de alteração estatutária da entidade apresentadas pela Comissão de Reforma do Estatuto.
Na sequência, diversas imagens do Congresso da COBRAPOL
Palestra do prof. Luiz Flávio Sapori
Gutierrez e o presidente do SINPOLSAN, Márcio Pina, anfitrião do Congresso
Fonte: Comunicação COBRAPOL

SANTOS (SP) SEDIA O 19º CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL

A defesa da aposentadoria policial deverá ser um dos temas centrais do evento

Começa nesta terça (28), em Santos, no Litoral de São Paulo, o 19º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL. Um dos temas centrais do Congresso será a defesa da aposentadoria diferenciada para os profissionais de segurança na reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional.

O evento acontecerá na sede da Câmara Municipal da cidade (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, no centro da cidade) (foto), se estenderá até o dia 30 (quinta), debaterá diversos temas de interesse da categoria e contará com a participação de delegações de todo país.

A abertura do Congresso será realizada no dia 28, a partir das 18 h, e, no mesmo dia, o prof. Luiz Flávio Sapori fará uma palestra com foco nos problemas relacionados à segurança pública. No dia 29, os trabalhos começam com outra palestra, do prof. Marco Antônio Scandiuzzi, e, no período da tarde, os congressistas debaterão a PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária.

Já no dia 30, último dia do evento, os presentes discutirão as propostas de alteração estatutária apresentadas pela Comissão de Reforma do Estatuto da entidade.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “o Congresso da COBRAPOL acontece em um momento muito especial que vive o país e nossa categoria, hoje ameaçada em seu direito sagrado a uma aposentadoria diferenciada, reconhecido pela sociedade em razão das atividades de risco que exercemos, assim como outros profissionais da segurança pública. Queremos apenas uma paridade no tratamento que está sendo dado aos militares”, argumenta o dirigente.

Outras questões como a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e o processo de sucateamento da instituição e de desvalorização de seus profissionais, verificados em todo país, deverão ser abordados também durante o 19º Congresso da COBRAPOL

Fonte: Comunicação COBRAPOL

GUTIERREZ, DA COBRAPOL, DEFENDE DIREITO À APOSENTADORIA POLICIAL DIFERENCIADA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 6/2019

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ao lado de outros dirigentes da entidade, participou hoje (23), pela manhã, de audiência pública na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, o dirigente apresentou os argumentos em defesa da aposentadoria diferenciada dos policiais civis e demais profissionais de segurança e da paridade com os militares. Veja o vídeo.