Câmara Aprova Auxílio a Estados Sem Sacrificar o Servidor Público!
Foto: MARYANNA OLIVEIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
VITÓRIA DA COBRAPOL E DE TODAS AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
A Câmara dos Deputados está acabando de votar os destaques ao Projeto de Lei Complementar 149/2019, o chamado Plano Mansueto, de autoria do Executivo Federal, que, originalmente, propunha o refinanciamento das dívidas dos Estados e exigia como contrapartida o sacrifício dos servidores públicos, entre os quais a nossa categoria dos trabalhadores policiais civis.
Com a crise do Coronavírus, a pressão continuou nesse sentido, mas encontrou resistência por parte do Legislativo, e hoje o projeto aprovado pelos deputados federais retirou qualquer ameaça aos direitos adquiridos: aumentos salariais e outras conquistas de natureza econômica.
O projeto aprovado limitou-se a tratar do apoio emergencial do Governo Federal aos Estados e municípios enquanto perdurar o estado de calamidade pública instaurado por conta da crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo.
O relator do projeto, apoiado pela unanimidade dos partidos na Câmara Federal, retirou do texto qualquer referência a retrocessos nos direitos dos servidores, acatando na prática emendas apresentadas pelos deputados Léo Motta (PSL/MG), Marco Bertaiolli (PSD/SP), Hugo Leal (PSD/RJ), Léo Moraes (PODEMOS/RO) e Luis Miranda (DEM/DF) , entre outros, a partir de pleito apresentado pela COBRAPOL e outras entidades.
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, após “agradecer” todos os parlamentares que apresentaram emendas a partir de pleitos da COBRAPOL, entre outras entidades, afirmou que “seria um absurdo que sacrificassem os profissionais de segurança e da saúde pública que estão na linha de frente protegendo o cidadão e salvando vidas na maior crise epidêmica que o país já enfrentou. Seria uma grande covardia”
“Foi uma grande vitória, meus amigos, policiais civis, de todo Brasil, líderes e dirigentes de nossas Federações e Sindicatos”, comemorou Gutierrez.
O dirigente enfatizou, ainda, que “temos que continuar alertas, pois já circularam fortes rumores que, passada a pandemia, que esperamos acontecer o mais rápido possível, os servidores públicos municipais, estaduais e federais serão chamados e dividir o sacrifício da inevitável e já prevista crise econômica e social, enquanto continuarão fazendo vistas grossas aos gastos financeiros do governo que enriquece bancos e especuladores e os lucros e dividendos bilionários de poderosos grupos econômicos”, argumentou.
“Como diz no ditado popular, temos que ficar com um olho no peixe e outro no gato, mobilizados sempre na defesa de direitos legítimos e inalienáveis, pois o nosso sacrifício será o sacrifício da sociedade vitimada pelo aviltamento e desvalorização da segurança pública e de seus profissionais”, sentenciou Gutierrez.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
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