Vagas abertas em julho: salário médio 9% menor e mais emprego precário

Saldo em julho foi de 47.319 vagas formais, segundo o Caged. Quem entra ganha, em média, 9,2% menos do que quem sai. Parte dos empregos vem do trabalho intermitente ou parcial

O mercado formal de trabalho abriu 47.319 vagas em julho, melhor resultado para o mês em seis anos, segundo o Caged, do Ministério do Trabalho, que divulgou os resultados no final da tarde desta quarta-feira (22). O estoque de vagas com carteira avançou 0,12%, para um total de 38,317 milhões – eram 41 milhões em igual mês de 2014.

Mais uma vez, o salário de quem entra é menor do que o de quem sai. E parte dos empregos vem do trabalho intermitente ou parcial, ocupações consideradas precárias criadas pela “reforma” trabalhista.

Os setores de agropecuária e de serviços foram os principais responsáveis pela abertura de empregos com carteira no mês passado, com saldo de 17.455 (1,07%) e 14.548 (0,09%). Na construção civil, foram criadas 10.063 vagas, aumento de 0,49%.

De janeiro a julho, o saldo do Caged chega a 448.263 vagas, crescimento de 1,18%. A maior parte vem dos serviços: 298.457 (1,78%). Em 12 meses, esse setor responde pela quase totalidade dos empregos formais. O Caged tem saldo de 286.121 (0,75%) e os serviços, de 248.481 (1,48%). Depois vem o comércio, com 55.660 (0,63%).

Em julho, o salário médio de admissão foi de R$ 1.536,12, segundo o Caged. Já o ganho médio dos demitidos era de R$ 1.692,42. Diferença de -9,2%.

Apenas o trabalho intermitente, com menor grau de proteção e ganho, respondeu por 3.399 vagas. E o trabalho parcial, por 813.

Fonte: Rede Brasil Atual

Assédio moral no trabalho deve ser crime, defendem convidados de audiência

Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil que queremos, voltado à discussão de medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico brasileiro até o ano em que se comemora o bicentenário da independência do país.

A discussão foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF). Para ele, o assunto precisa ser debatido para que a legislação seja aperfeiçoada e o assédio eliminado das relações de trabalho.

— O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Não podemos admitir o assédio moral, sexual e nenhum tipo de coação ou de pressão contra o trabalhador.

A necessidade de se debater o tema também foi defendida por Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, coordenadora geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais. Ela explicou que o grupo surgiu da sua experiência com o assédio e tem o objetivo de amparar pessoas em igual situação.

— É um sofrimento que não consigo relatar aqui. O assédio moral é uma coisa que deixa o profissional afastado dele mesmo e de suas funções. Uma situação tão degradante que você não consegue reagir. Eu passei por assédio moral durante três anos. Ele vai te roubando toda a possibilidade de se firmar como pessoa e como profissional e você vai adoecendo.

O coletivo propõe a criação de duas novas normas, uma que criminalize o assédio moral e outra que reconheça o sofrimento de assédio como uma doença do trabalho. Maura alerta ainda que muitas vezes as pessoas só procuram ajuda quando chegam em uma situação extrema e prolongada de assédio, podendo chegar até ao suicídio.

Sem norma Já Ricardo José das Mercês Carneiro, procurador do trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), afirmou que há pouquíssimas normas de alcance geral no Brasil, a maior parte é de âmbito estadual ou municipal.

Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é insuficiente porque não prevê punição ao assediador, exceto quando se trata de assédio corporativo, não vale para o servidor público e e não abarca os vários tipos de assédio.

— É fundamental que se tipifique o crime relacionado com o assédio moral. O Ministério Público do Trabalho é a favor da criminalização do assédio moral que atenda tanto ao setor público quanto ao setor privado — afirmou.

Ricardo disse ainda que é preciso ter cautela na criação de uma nova legislação para que esta não banalize o crime e não seja excessivamente analítica ou inaplicável. Ele sugere que a conduta seja enquadrada como crime formal, sem a exigência da produção do resultado para a ocorrência do crime, e como delito simples, possível de ser praticado por qualquer pessoa.

Na falta de legislação, João Paulo Ferreira Machado, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, recomenda que as vítimas de assédio moral interpessoal anotem com detalhes as ocorrências e evitem ficar sozinhas com os assediadores. Na identificação da conduta, ele recomenda que a vítima recorra aos superiores hierárquicos do assediador e às ouvidorias institucionais, além de sindicatos e Ministério Público.

CenárioNo Brasil, segundo Ricardo Carneiro, o assédio moral no trabalho está muito relacionado a situações de caráter discriminatório. As principais vítimas são as mulheres, negros, pessoas com deficiência e com idade avançada. Ele afirma ainda que a perpetuação da prática está relacionada também ao cenário econômico do país.

— O assédio moral é uma violência de caráter global, mas no caso brasileiro ela assume uma faceta cruel na medida em que vem somada a um contexto de crise econômica e desemprego.

Dados sobre o cenário brasileiro de assédio moral foram expostos por Juneia Martins Batista, secretaria nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Uma pesquisa de 2015, realizada pelo site de oportunidades de emprego VAGAS.com, indicou que 47,3% dos entrevistados já haviam sofrido assédio moral. Destes, 87,5% não denunciaram as ocorrências, principalmente pelo medo de perder o emprego (39%) e de sofrer represália (31,6%).

Fonte: Agência SENADO

Brasil poderá levar 10 anos para repor postos de trabalho fechados

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar do resultado positivo de julho Brasil ainda tem saldo de vagas distante do postos de trabalho fechados

 

Se a atual dinâmica de abertura de empregos se confirmar como tendência, o Brasil levará 10 anos para repor os postos de trabalho que foram fechados nos últimos três, segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Apesar do resultado positivo registrado em julho no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ele ponderou que a economia segue em baixa e com reflexos sobre o mercado de trabalho.

A criação de pouco mais de 47 mil vagas no mercado formal responde ao primeiro resultado positivo registrado para o mês em seis anos e que levará ao resultado de 2018 a um número estimado em 200 mil a 300 mil vagas – muito aquém do postos de trabalho eliminados. “É uma dinâmica muito baixa para a necessidade que o mercado de trabalho brasileiro tem para repor os postos fechados e atender aqueles que chegam no mercado.”

 

O diretor-técnico destaca ainda que os dados do Caged revelam uma “rotatividade do mercado“ indicada pela alta no volume de pessoas que são demitidas e depois contratadas. Uma substituição que tem possibilitado ao mercado rebaixar os salários. O que, para Clemente, reflexo novas modalidades de contratação, flexíveis e informais.

Fonte: Rede Brasil Atual

STF volta a suspender julgamento. Por enquanto, 4 a 3 pró terceirização

Ministra Rosa Weber afirmou que prática ilimitada vai “nivelar por baixo” o mercado de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento sobre os limites da terceirização. Pouco antes das 18h desta quinta-feira (23), a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, que será retomada na próxima quarta (29).

Por enquanto, quatro ministros consideram constitucional a terceirização em todos os setores da economia, independentemente de se tratar, ou não, da atividade principal da empresa: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Três se manifestaram contra: Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam votar Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ontem, o STF retomou julgamento conjunto de dois processos sobre o tema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, o primeiro ajuizado por uma entidade patronal e o segundo, por uma empresa. Os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista patronal, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção.

Na retomada do julgamento, hoje, o ministro Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor empresarial, afirmando que a Constituição adotou o sistema capitalista e portanto “não se pode impor uma única forma de organização gerencial”. Ainda segundo ele, desde os anos 1970 os países europeus deixaram de fazer distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Na Europa também se adota o contrato coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.

O ministro Edson Fachin manifestou concordância com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionada no julgamento. “Não há mácula à independência dos poderes. Nada impede a atuação do Judiciário, sobretudo neste caso, à luz da CLT.”

Rosa Weber também se posicionou contra a terceirização ilimitada e reafirmou entendimento de que o trabalho é um valor humano e não uma mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Não se cogita de Estado social ou Estado democrático de direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa”, afirmou.

Ela disse ainda que “a permissividade em relação à terceirização não gera empregos”, sustentando que impor limites à prática não restringe a liberdade de contratação. “A liberação da terceirização da atividade-fim tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho.”

Na sequência, Dias Toffoli, futuro presidente do STF, avaliou que as duas correntes na Corte mostravam “fundamento formal e preocupação com a questão social”. Mas ele considerou a visão favorável à terceirização ilimitada mais coerente com a realidade de um mundo globalizado, em que as empresas podem transferir atividades para onde considerarem mais vantajoso. “É óbvio que isso não quer dizer que temos de ir à precarização do trabalho, à desproteção”, disse, mesmo assim votando a favor da terceirização. “Não é uma desautorização ao Tribunal Superior do Trabalho, à Justiça do Trabalho”, observou, mas um “posicionamento diante da realidade”.

Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30 páginas, mas em razão do horário limitou-se a acompanhar os votos divergentes dos relatores, somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

ENCONTRO NACIONAL DO FST Dialogar para retomar o trabalho e o emprego

 

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por 22 confederações nacionais laborais, urbanas e rurais, do setor público e privado, e de aposentados, entre os quais a COBRAPOL, reunido em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), confirmou a realização dia 30 de agosto, em Brasília, do ENCONTRO NACIONAL DO FST – DIALOGAR PARA RETOMAR O TRABALHO E O EMPREGO.

O evento, que acontecerá na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura (CNTEEC), terá o objetivo de aprovar e, na sequência, apresentar um documento aos pré-candidatos à Presidência da

República, bem como aos demais postulantes aos cargos eletivos que serão disputados no pleito de 2018, contendo as reivindicações mais relevantes dos trabalhadores e do movimento sindical, como a retomada do crescimento e do emprego, a revogação do desmonte trabalhista e a defesa das organizações sindicais laborais, hoje ameaçadas pelas mudanças introduzidas na CLT pela chamada “reforma trabalhista”.

A reunião foi coordenada pela vice-presidente da CNTM, Mônica Veloso, que solicitou o empenho de todos na mobilização para o evento. A coordenadora do FST também encomendou às assessorias do Fórum que iniciem a elaboração documento com base, também, nas sugestões a serem enviadas pelas confederações filiadas.

 

Fonte: Comunicação FST

Subutilização da força de trabalho atinge 27,6 milhões no Brasil

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%, o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se encontram desocupadas e subocupadas por insuficiência de horas, além da força de trabalho potencial.

As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, o resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%, mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de subutilização da força de trabalho do segundo trimestre do ano passado.

As maiores taxas de subutilização foram verificadas no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%).

Já as maiores taxas de desocupação no segundo trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%).

As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12,4%.

Taxa combinada de subocupação – Pelos critérios adotados pelo IBGE, a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no segundo trimestre do ano, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13 milhões de desocupados.

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange desocupados e pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

Contingente de desalentados é recorde –

Os dados da Pnad Contínua do segundo trimestre indicam que o total de trabalhadores desalentados fechou o período abril a junho em 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, valor superior ao do primeiro trimestre, quando havia 4,6 milhões de trabalhadores nessas condições; e ao segundo trimestre do ano passado, quando os desalentados eram 4 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, o número é recorde porque esse foi o maior contingente de desalentados da série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Para o IBGE, a população desalentada é definida como “aquela que estava fora da força de trabalho porque não conseguiu trabalho adequado ou não tinha experiência ou qualificação, ou era considerada muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho na localidade em que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial”.

Os números indicam que o percentual de pessoas desalentadas (em relação à população na força de trabalho ou desalentada) no segundo trimestre de 2018 ficou em 4,4%, também o maior da série histórica.

Trabalho com carteira assinada – Outra constatação da pesquisa é que a população ocupada no segundo trimestre do ano somava 91,2 milhões de pessoas, das quais 67,6% integravam o contingente de empregados (incluindo domésticos), 4,8% eram empregadores, 25,3% pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% eram trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, com 28,9% apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria.

A pesquisa constatou, ainda, que o percentual de trabalhadores com carteira assinada continua em queda, o que significa que o trabalho informal contínua sendo a principal válvula de escape para quem não consegue um trabalho formal.

Os dados do estudo indicam que, no segundo trimestre, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, uma queda de 0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre do ano passado.

O maior percentual de empregados com carteira estava na Região Sul, onde 82,9% das pessoas tinham carteira assinada, e o menor estava no Nordeste (59,9%).

Em relação aos estados, os maiores percentuais de carteira assinada foram registrados em Santa Catarina (88,4%), Rio de Janeiro (82,3%) e Rio Grande do Sul (82,0%).

Já os menores percentuais estavam no Maranhão (50,2%), Pará (55,4%) e Paraíba (55,9%). Entre os trabalhadores domésticos, 29,4% tinham carteira de trabalho assinada. No segundo trimestre do ano passado esta proporção era de 30,6%.

Mulheres têm menor nível de ocupação – A Pnad Contínua revelou, também, que, no segundo trimestre do ano, embora as mulheres fossem maioria entre a população em idade de trabalhar, com 52,4% da força de trabalho em potencial, eram os homens que predominavam entre as pessoas ocupadas em todas as regiões do país, com 56,3% do total – percentual que era ainda maior no Norte, onde os homens representavam 60,2% da força de trabalho.

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8% no segundo trimestre. Este comportamento diferenciado do indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

Rendimento médio – No segundo trimestre de 2018, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.198.

 

Fonte: Agência Brasil

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16).

O ponto a ser discutido é a alínea “f” do inciso I e os parágrafos 3º e 4º do artigo 702 da CLT com o texto introduzido pela reforma trabalhista. A alínea “f” estabelece quórum mínimo de 2/3 para criar ou alterar a jurisprudência consolidada. O parágrafo 3º determina que as sessões com essa finalidade devem possibilitar a sustentação oral pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e, ainda, por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. O parágrafo 4º, por sua vez, determina a observância dos mesmos critérios pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para a Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, os dispositivos são inconstitucionais. A comissão entende que os critérios a serem adotados para a uniformização da jurisprudência é matéria afeta à competência privativa dos tribunais, cujos regimentos internos, nos termos da Constituição da República, devem dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Ainda segundo a Comissão, o artigo 702 da CLT havia sido tacitamente revogado, em sua integralidade, pela Lei 7.701/1988, que modificou regras processuais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O aproveitamento do número de dispositivo revogado, por sua vez, é proibido pelo artigo 12, inciso III, alínea “c‟, da Lei Complementar 95/1998. Dessa forma, a alteração implicaria “flagrante desrespeito às regras atinentes à elaboração de lei”.

Entenda o caso – O processo de origem trata da exigência de comprovação dos requisitos legais para o recebimento do salário-família, matéria tratada na Súmula 254 do TST. Em setembro de 2017, no julgamento de embargos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a maioria dos ministros votava em sentido contrário ao preconizado na súmula.

Diante desse quadro, a proclamação do resultado do julgamento foi suspensa e os autos foram remetidos ao Pleno para a revisão, se for o caso, da Súmula 254. No parecer sobre a possível alteração jurisprudencial, a Comissão de Jurisprudência opinou, preliminarmente, pela inconstitucionalidade dos dispositivos da CLT relativos aos critérios.

Depois que o relator do incidente, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, determinou a intimação da União e do procurador-geral do Trabalho e facultou a intervenção dos interessados, foi publicado o edital fixando o prazo para as manifestações.

Fonte: TST

Governo Temer tem 76% de avaliação ruim e péssima, diz Ibope

O governo Michel Temer é reprovado por 76% dos eleitores brasileiros, segundo pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 20. No levantamento, 60% avaliam o governo como péssimo e 16% consideram a gestão Temer como ruim.

A administração é considerada regular por 19% do eleitorado, 2% diz que o governo está sendo bom e 1% o aponta como ótimo, o que faz a gestão do emedebista ter 3% de aprovação na pesquisa.

O governo tem uma taxa maior de desaprovação na região Nordeste, onde 86% do eleitorado o avalia como ruim ou péssimo e 2% o considera ótimo ou bom. No Sul, a taxa de reprovação é de 74%, contra 4% de aprovação.

Na soma das regiões Norte e Centro-Oeste, 70% da população não aprova o governo, enquanto que 4% o avalia como ótimo ou bom. No Sudeste, os índices ruim e péssimo somam 73%, e a aprovação soma 4%.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios de 17 a 19 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, considerando um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-01665/2018.

Fonte: Estadao

Eleições 2018: 75% dos deputados federais tentam se reeleger

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Diap, o número de candidatos à reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da média dos últimos sete pleitos (408), porém maior que na eleição de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

Dos 106 que não vão se recandidatar para a Câmara, 31 não vão concorrer a nenhum cargo neste pleito e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; nove disputam o governo do estado; sete tentam vaga de deputado estadual; seis são suplentes de candidatos ao Senado; e dois são candidatos à Presidência da República.

Na avaliação do analista político Neuriberg Dias, um dos autores do levantamento, a expectativa e o sentimento da população por renovação na Casa serão “frustrados”neste pleito.

Segundo Neuriberg Dias, o alto índice dos que vão tentar novo mandato com a continuidade dos grupos políticos (bancada rural, empresarial, evangélica, da bala e de parentes) que já estão no poder traz o risco de que a próxima composição da Câmara seja mais conservadora que a atual. “O perfil do Congresso Nacional será mantido. Esses grupos detêm muitos seguidores e pode ter até retrocesso”, disse o analista político.

Além de emendas parlamentares, os que estão se recandidatando têm outras vantagens em relação a um novo candidato: nome e número conhecidos, bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fiéis, acesso mais fácil aos veículos de comunicação, estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à disposição, em Brasília e no estado.

O levantamento também indica que as mudanças na legislação que reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e do período eleitoral gratuito de 45 para 35 dias são outros dos motivos para a baixa renovação da Câmara.

“As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual foi permitida a troca de partido sem perda de mandato) permitiram aos deputados e senadores negociarem melhores condições na disputa da reeleição, como prioridade no horário eleitoral e na destinação dos recursos do fundo eleitoral”, avalia o Diap.

 

Fonte: Agência Brasil

Crise faz com que mulheres entrem no mercado de trabalho de forma precária

Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho”, explica. “Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias”, afirma Clemente.

De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante.

Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE.

Fonte: Rede Brasil Atual