Retomada da economia é uma farsa: Cai a renda dos trabalhadores

O discurso do governo Temer sobre uma suposta “retomada da economia” não se sustenta mais. A renda dos trabalhadores, o nível de emprego e o crédito estão rastejando, muito abaixo do esperado pelos economistas neoliberais e o mercado. Pior ainda: nos primeiros meses de 2018 a renda real parou de crescer e os trabalhadores começaram a registrar queda do poder de compra.

O rendimento médio real dos ocupados no trimestre encerrado em maio foi 0,6% inferior ao do trimestre encerrado em fevereiro.

Num estudo inserido no relatório de inflação de junho, o Banco Central estudou o comportamento de diferentes componentes da demanda privada nos últimos ciclos de retração e recuperação do Brasil. O estudo comparou os ciclos de 1999, 2001, 2003, 2009 e o atual. Em cada um deles, foi identificado o momento no qual a economia começou a sair do buraco e onde ela estava cinco trimestres após, segundo diferentes indicadores.

O estudo mostra que a suposta retomada atual é irrisória diante dos outros ciclos. Os números de geração de emprego são os piores de todos os ciclos, com um agravante: o estudo não leva em conta a qualidade dos (poucos) empregos criados após a reforma trabalhista, com

remunerações e condições contratuais muito inferiores às até então existentes. No caso do crédito, só o cenário de 2001 foi pior que o de agora.

Fonte: Brasil 247

Centrais denunciam tentativa de desmonte dos sindicato

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n º 5794), nesta sexta-feira (29), que resolveu pela constitucionalidade do texto da nova legislação trabalhista, deixou os brasileiros mais vulneráveis diante do poder econômico dos patrões. Esta é a avaliação das centrais sindicais que estiveram presentes na sessão do Supremo.

 

O cenário de desemprego crescente e o aumento de ocupações informais se agrava com o enfraquecimento dos sindicatos, alertaram os representantes da classe trabalhadora. Para as entidades o cidadão corre o risco de perder uma estrutura responsável pela proteção dos seus direitos, com oferta de assistência jurídica e que estão na linha de frente da luta pela manutenção dos postos de trabalho.

A reforma trabalhista de Michel Temer promoveu, de março a maio de 2018, a precarização dos empregos e instabilidade no mercado, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, desapareceram quase 500 mil empregos formais e 1,1 milhão de pessoas migraram para a informalidade.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, os ministros do Supremo votaram com desprezo total

ao objeto da ação, “explicitando que o que estava ali não era a questão da constitucionalidade, mas sim a mudança de modelo, entre tantas outras impropriedades inimagináveis”.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para derrubar a nova regra e retomar a cobrança obrigatória do imposto. Seguiram a decisão de Fachin, a ministra Rosa Weber e o magistrado Dias Toffoli.

Centrais sindicais de todo o país salientaram que o sindicalismo classista e as forças progressistas devem seguir resistindo aos retrocessos e retirada de direitos. As mobilizações em defesa da valorização do trabalho e do desenvolvimento nacional democrático e soberano serão amplificadas, conforme sinalizam as notas publicadas nesta sexta.

MINISTÉRIO PÚBLICO – O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.”

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da medida. Dois ministros acompanharam o voto do relator, mas outros seis votaram pela manutenção da mudança. Para o coordenador da Conalis, “o corte abrupto da principal fonte de custeio de muitas entidades sindicais provoca uma desorganização muito forte, não só da estrutura sindical brasileira, como da vida administrativa e financeira das entidades, e, principalmente, no comprometimento da ação sindical de defesa dos direitos e interesses de seus representados. Por certo, muitos sindicatos não terão condições de manter as atividades”.

No voto, o ministro Fachin defendeu que o atual regime sindical brasileiro se baseia em três pilares: a unicidade sindical, a representatividade obrigatória e o custeio das entidades sindicais por meio de tributo – a contribuição sindical. Para ele, “a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”. O vice-coordenador da Conalis do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira, acompanhou a votação e ressaltou a coerência da tese do relator. “A retirada de um dos pilares da organização sindical, pode fazer o sistema ruir como um todo”, reforça o procurador.

Em abril, o MPT divulgou nota técnica em que defende a inconstitucionalidade das mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista. O texto aponta para a necessidade de aprovação de lei complementar para alterar matérias de natureza tributária, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) é lei ordinária.

No documento elaborado pela Conalis, os procuradores também argumentam que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia, com a participação de toda a categoria. A nota apresenta ainda a defesa de que a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria, não apenas os sindicalizados, uma vez que eventuais benefícios aos trabalhadores obtidos por negociação sindical, portanto, a contribuição deve ser considerada compulsória.

Para o MPT, as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais. “Os sindicatos precisarão se reorganizar, até se reinventar e definir novas políticas de aproximação e engajamento dos trabalhadores, ampliar o universo de representados. O MPT tem por missão estimular o diálogo social e a solução pacífica dos conflitos coletivos de trabalho e está, portanto, de portas abertas para ajudar na busca de soluções”, disse João Hilário Valentim.

 

Fonte: Portal Vermelho

 

Projeto preverá volta

do imposto sindical

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou a volta da contribuição sindical obrigatória. Nas ações, diversos sindicatos alegaram que sem esses recursos não conseguem prestar assistência aos trabalhadores nem atuar nos acordos coletivos. O senador Paulo Paim (PT-RS) revelou que apresentará um projeto para a volta da contribuição sindical, desde que aprovada por cada uma das categorias.

Fonte: Agência Senado

Decisão do STF preocupa

o Ministério Público

 

O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.”

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da medida. Dois ministros acompanharam o voto do relator, mas outros seis votaram pela manutenção da mudança. Para o coordenador da Conalis, “o corte abrupto da principal fonte de custeio de muitas entidades sindicais provoca uma desorganização muito forte, não só da estrutura sindical brasileira, como da vida administrativa e financeira das entidades, e, principalmente, no comprometimento da ação sindical de defesa dos direitos e interesses de seus representados. Por certo, muitos sindicatos não terão condições de manter as atividades”.

No voto, o ministro Fachin defendeu que o atual regime sindical brasileiro se baseia em três pilares: a unicidade sindical, a representatividade obrigatória e o custeio das entidades sindicais por meio de tributo – a contribuição sindical. Para ele, “a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”. O vice-coordenador da Conalis do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira, acompanhou a votação e ressaltou a coerência da tese do relator. “A retirada de um dos pilares da organização sindical, pode fazer o sistema ruir como um todo”, reforça o procurador.

Em abril, o MPT divulgou nota técnica em que defende a inconstitucionalidade das mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista. O texto aponta para a necessidade de aprovação de lei complementar para alterar matérias de natureza tributária, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) é lei ordinária.

No documento elaborado pela Conalis, os procuradores também argumentam que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia, com a participação de toda a categoria. A nota apresenta ainda a defesa de que a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria, não apenas os sindicalizados, uma vez que eventuais benefícios aos trabalhadores obtidos por negociação sindical, portanto, a contribuição deve ser considerada compulsória.

Para o MPT, as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais. “Os sindicatos precisarão se reorganizar, até se reinventar e definir novas políticas de aproximação e engajamento dos trabalhadores, ampliar o universo de representados. O MPT tem por missão estimular o diálogo social e a solução pacífica dos conflitos coletivos de trabalho e está, portanto, de portas abertas para ajudar na busca de soluções”, disse João Hilário Valentim.

 

DIAP: decisão do STF sobre Contribuição sindical favoreceu o interesse do capital

Pode-se dizer que o voto vencedor foi menos constitucional e mais político; alinhado com o mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital, que se beneficia com a precarização das relações de trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo principal ator social em defesa dos trabalhadores (os sindicatos) tenta-se escantear e até mesmo fazer desaparecer política e fisicamente pela asfixia financeira.

Marcos Verlaine*

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (foto) concluiu, nesta sexta-feira (29), o julgamento da ADI 5.794, que questionava o comando da Lei 13.467/17 determinando que a contribuição sindical seja facultativa. Foram 6 votos a 3. O resultado não deve nos causar surpresas. Embora tenhamos torcido muito para que fosse diferente. A vida é dura mesmo. Isto porque, ultimamente, sempre que a Corte foi

 

provocada a mediar embates e conflitos entre o capital e o trabalho prevaleceu o capital.

Esta análise preliminar está fundada num histórico recente que não nos deixa ter outra interpretação. O STF tem decidido, em geral, contra o movimento sindical. Houve até confusões e comparações esdrúxulas, como a que compara e confunde a CLT com a Carta del Lavoro, fascista, de Mussolini. Ora, a comparação não é só absurda nos planos formal e legal. O é também do ponto de vista histórico.

A CLT é 1 código de proteção ao trabalhador, ou pelo menos era, antes da Reforma Trabalhista. Quando foi promulgada, em 1943, tinha 921 artigos. Tratava-se de 1 consolidação de leis. A Carta del Lavoro continha apenas 30 comandos e nem lei era. Desses, somente 11 “leis” estão em ambos os documentos. Era, como foi chamada, 1 carta, de “intenções”. Fazer comparações demonstra, portanto, desconhecimento histórico ou má fé.

Como considerar fascista 1 lei que garante direitos como férias, 13º salário, aposentadoria e que proíbe o trabalho escravo e infantil? Não há lógica ou coerência nessa comparação!

Votaram contra o relator, favorável a ADI 5.794, os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente, Carmen Lúcia. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Estavam ausentes Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

 

Por que não houve surpresas?

Ao longo dos anos de 2014 a 2016, o Supremo sempre que se deparou com demandas coletivas dos trabalhadores decidiu contra esses e em favor daqueles. Foi assim quando apreciou as questões da ultratividade, do direito de greve e da desaposentadoria.

Assim o fez quando admitiu a precarização da Justiça do Trabalho, porque o órgão perdeu recursos orçamentários. Permitiu a “prescrição quinquenal de FGTS”, quando declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no fundo. E permitiu a contratação por meio de organizações sociais (OS) na Administração Pública. O que na prática se configura como privatização de serviços públicos.

E também, antes de ser aprovado pelo Congresso, no âmbito da Reforma Trabalhista, já havia admitido que a negociação prevalecesse sobre a lei.

Portanto, não há porque ficar surpreso com mais esta decisão de hoje. Surpresa, boa, seria se o sindicalismo tivesse imposto, na Corte Suprema, revés ao capital e ao mercado, que ao fim e ao cabo, querem enfraquecer o sindicalismo e, se for possível, suprimi-lo da vida brasileira. Sim, porque, com a extinção peremptória da contribuição sindical obrigatória é isto que desejam, apenas não confessam, pelo menos em público.

Porque só assim terão mais condições de impor a agenda econômica que está em curso, cuja regressividade violenta os trabalhadores e o povo.

Essa decisão do Supremo, via de regra, atendeu à lógica do capital, que “quer ampliar seu poder sobre o trabalho”, como bem delineou Antônio Augusto de Queiroz, em seu artigo: Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por quê?
O voto daqueles que consideraram a lei constitucional, no quesito da facultatividade da contribuição sindical, desconsiderou a Lei Maior “à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final)”, analisou Antônio Queiroz em artigo “Supremo Tribunal decidirá sobre contribuição sindical”.

Assim, pode-se dizer que o voto vencedor foi menos constitucional e mais político; alinhado com o mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital, que se beneficia com a precarização das relações de trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo principal ator social em defesa dos trabalhadores (os sindicatos) tenta escantear e até mesmo fazer desaparecer política e fisicamente pela asfixia financeira.

Que fazer

Diante desse quadro de “terra arrasada” é importante pensar saídas e alternativas jurídicas e políticas ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora consolidado pelo STF. E pensar juntos, pois caso não haja solidariedade nesse processo tudo ficará mais difícil.

Isto é, aquele ambiente de disputas por espaços, às vezes conseguido à custa de métodos abomináveis, precisa ser substituído por ambiente de unidade de ação, solidariedade e muita reflexão conjunta.

Avalio que perdemos 1 batalha, não a guerra! Há, ainda, muita água para passar debaixo da ponte.

(*) Assessor Parlamentar do DIAP

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NOVA DIRETORIA DA COBRAPOL TOMA POSSE EM CLIMA DE UNIÃO E COMPROMISSO DE LUTA!

O Clube AGEPOL, em Brasília, foi palco, na última sexta-feira (29), da solenidade de posse da nova Diretoria da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), eleita para o quadriênio 2018-2022.

O evento, marcado pela união e compromisso de luta, contou com a representação da categoria de todo país, além de alguns convidados que representaram entidades de classe da segurança pública. Presidentes de sindicatos e de federações de praticamente todos os estados brasileiros marcaram presença.

A mesa dos trabalhos da posse foi composta pelo presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; o presidente da AGEPOL, Hugo de Sousa Silva; o vice-presidente do SINPOL-DF, Paulo Roberto Souza; a presidente do SINDEPOL (Policiais Federais), Maria do Socorro Tinoco, que também representou a FENADEPOL; além dos presidentes das Federações Interestaduais filiadas à Confederação: Leandro de Almeida Barbosa (Região Norte), Marcilene Lucena (Centro-Oeste), Fábio Rossi Barddal Drummond (Sul), Constantino Júnior (Nordeste) e Aparecido Lima (Sudeste).

Após a entoação do Hino Nacional Brasileiro, os membros da mesa empossaram cada integrante da Diretoria, incluindo o Conselho Fiscal. Na sequência, os presidentes das Federações fizeram uso da palavra e foram unânimes em ressaltar o “novo momento” vivido pela entidade e as tarefas a serem implementadas. Reforçaram também a importância da integração entre os policiais civis, os sindicatos, as federações e a Confederação na defesa dos interesses da categoria.

O vice-presidente do SINPOL-DF e o presidente da AGEPOL, anfitriões da solenidade, assim como a presidente do SINDEPOL, destacaram a importância da COBRAPOL na condução das causas dos policiais civis e desejaram sucesso aos empossados na gestão que se inicia.

Ao encerrar o ato de posse, o presidente Gutierrez falou da “nova caminhada que se inicia com os trabalhos da nova diretoria”, lembrando que “o nosso compromisso, nesse momento em que a Polícia Civil está sucateada em todo país, deve ser com a instituição e com o policial civil”, acrescentando que “temos uma proposta para resolver os entraves no funcionamento da Polícia Judiciária que é a Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja proposta já apresentamos ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade”.

Outra frente de trabalho destacada pelo presidente da Confederação é o novo CPP (Código de Processo Penal) que tramita na Câmara dos Deputados. “Já nos reunimos com o relator da matéria e com vários parlamentares para apresentar nossas propostas que tem o objetivo de aperfeiçoar e tornar mais eficiente a ação da Polícia Judiciária em nosso país”, ressaltou.

“A Polícia Civil é uma só. Não existem duas. É nessa direção que vamos trabalhar, buscando sensibilizar a todos do que é melhor para a instituição e, consequentemente, para a segurança pública, setor essencial ao cidadão brasileiro, principalmente em momentos de crise como esse que estamos vivendo”, concluiu Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL repudia “resolução” de associação de delegados que se auto-intitula Conselho Nacional de Chefes de Polícia

A Polícia Civil tem de ser igualitária

Em reunião de sua Diretoria Executiva, realizada nesta quinta (28), a Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL) aprovou repúdio à Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que visa adotar dois modelos distintos de identidade funcional, um para os cargos de Delegados e outro para os Policiais Civis, que seriam adotados numa suposta “padronização” das carteiras funcionais em todos os Estados e no Distrito Federal, como se pode observar na foto.

A COBRAPOL defende que a padronização deve ocorrer no seu significado autêntico da palavra, ou seja, a uniformização, sem diferenças. A citada resolução é a nítida manifestação de divisão da carreira policial, que inexiste na legislação, mas que é arbitrariamente imposta dentro das delegacias e nas discrepâncias salariais. A Confederação acredita que a padronização deve ocorrer também nos cargos e salários em todo o país, por isso apresentou o projeto da Lei Orgânica Nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública, e que inclusive abrange a identificação visual da Polícia Civil.

A Diretoria Executiva da COBRAPOL deliberou, ainda, que ingressará com a ação judicial cabível contra o “Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil”, considerando que tal entidade não tem competência jurídica para determinar diretrizes para as instituições, pois é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta por uma única carreira, sem qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas, tão-somente, o próprio cargo, de forma a elitizá-lo, inclusive, impondo o uso do pronome de tratamento errôneo ao autodenominarem-se doutores.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República orienta, o termo “doutor” deve ser dirigido às pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

A COBRAPOL acredita que a Polícia Civil é uma entidade única, composta do cargo Policial Civil, que deve ser valorizado de forma equânime. Afinal, todos são servidores públicos, concursados, regidos pelas mesmas Leis Orgânicas, salvo raras exceções de duvidável constitucionalidade, e que trabalham com a mesma missão.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Debate sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil no Rio: sucesso total!

Um momento de troca e importantes discussões. Foi assim a tarde desta terça-feira (26), na sede cultural da COLPOL (foto), que recebeu a palestra sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, ministrada por Itamir Alison Lima, presidente da FEPOL NORTE.

O evento contou com a presença do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; Emerson Ayres, presidente da FEIPOL SUL; Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL Centro-Oeste; além é claro de Fábio Neira, presidente em exercício do SINDPOL-RJ, e Marcio Garcia, diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ. O deputado estadual Zaqueu Teixeira também esteve presente. Já o delegado Danton foi representando a deputada estadual Martha Rocha. Juntos, compuseram o público de mais de 60 pessoas que foi lotou o auditório da COLPOL.

Em uma fala densa, calorosa e apaixonante – de quem de fato tem conhecimento sobre o assunto e também paixão pela profissão -, Itamir explicou o projeto que tem por objetivo implantar a Carreira Única e corrigir as atuais distorções, de modo a assegurar segurança jurídica para o desempenho das atividades no âmbito da Polícia Civil de uma forma mais eficiente: “Implementar esses pontos é dar perspectiva à carreira policial. Nesse sentido, o que a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil faz é propiciar motivação. Já é o 10º estado em que vou palestrar sobre o assunto. A receptividade é sempre muito boa e estou feliz em ver essa sala lotada de policiais. Isso é muito importante. Cada um de nós tem que gostou da proposta e enxerga nela um caminho de resgate da valorização da nossa profissão pode, deve ser um multiplicador dessa ideia. Juntos, vamos conseguir colocar o assunto em pauta cada vez mais, não só dentro da categoria policial mas fora, junto à sociedade. Afinal, o que a gente fala aqui impacta a nossa profissão? Sim, mas impacta também a sociedade porque Segurança Pública é algo que diz respeito a toda a sociedade. E um polícia mais capacitada, valorizada e respeitada com certeza é melhor para todo mundo”, afirmou Itamir.

COBRAPOL – Já o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, enfatizou que “vivemos um momento desafiador na segurança pública, em que  as entidades sindicais entenderam seu papel no processo de mudança necessário para reverter o quadro, tanto para os profissionais quanto para a sociedade”. O dirigente da Confederação acrescentou que “mesmo ciente que a tarefa é difícil, estamos muito mais organizados e unidos para sermos protagonistas das mudanças que tanto precisamos, para as quais a participação da categoria é fundamental”.

“A Lei Orgânica tem o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho do policial civil  com a permanente valorização dos nossos trabalhadores. Em relação à questão dos delegados, a gente já vem tratando desse assunto há muito tempo. Eles têm que ver que ou somam com a gente ou todos perdemos. Quero também parabenizar o Itamir por sua fala tão competente. Já ouvi essa palestra muitas vezes e sempre me surpreendo com a capacidade dele em expor as ideias de forma clara, objetiva e apaixonante. Tenho certeza de que vocês também gostaram”, afirmou o presidente da COBRAPOL.

Gutierrez apontou o “SINDPOL RJ como parte essencial em todo esse trabalho, em razão da importância estratégica do Estado do Rio para o Brasil e para a segurança pública”, salientando que “a quebra dos paradigmas deve começar por aqui”. E finalizou sua intervenção parabenizando os representantes da categoria no Estado e se colocando “à disposição para somar no que for possível e necessário”.

DEBATES – A plateia, após a palestra de Itamir, participou intensamente dos debates. O Inspetor Santana, com mais de 30 anos de Polícia Civil, e já aposentado, comentou: “Gostei muito de tudo o que ouvi aqui, hoje. O plano de implementação dessa Lei Orgânica Nacional é viável e muito bom. Ele sim nos atende. Quero também poder ser uma pessoa, uma voz a ajudar a divulgar tudo isso. Precisamos nos mobilizar em todos os estados do país para levar às pessoas, levar aos policiais civis essas informações. Essa Lei Orgânica é muito boa.”

André Diniz, também Inspetor, disse: “Parabéns aos senhores envolvidos na elaboração desse plano. A Lei Orgânica Nacional hoje falada aqui atende aos anseios da nossa classe, coisa que antes não tínhamos. Antes, o que havia era o imenso abismo entre a gente e os delegados. E parece que ninguém ouvia. Agora, com a proposta dessa lei, me sinto ouvido, me sinto representado”, elogiou.

Emocionado, o Inspetor Alberto Carlos também elogiou: “Saí do hospital há poucos dias e fiz questão de estar aqui hoje. Eu sabia que era uma discussão importante para a gente. E que bom que eu vim. Estou muito feliz com tudo que ouvi, com tudo o que vocês falaram e nos trouxeram de informação e perspectiva. Parabéns ao senhor pela sua fala e parabéns ao Marcio Garcia e ao Fábio Neira. Eu sempre faço questão de falar como eles são os melhores representantes que o sindicato e a coligação já tiveram. Parabéns a todos vocês. E que cada um de nós possa também se envolver nessa discussão e ajudar a divulgar a nossa Lei Orgânica Nacional.”

Emerson Ayres, presidente da FEIPOL SUL, cumprimentou os participantes dos debates: “Tenho mais de 30 anos de polícia e entrei para o movimento sindical só bem mais tarde. Mas o que eu quero dizer a vocês é que a gente não precisa estar nos sindicatos para se envolver. A gente se envolve porque isso nos diz respeito, diz respeito às nossas vidas, nossas melhores condições de trabalho, nossas famílias, nosso futuro. Cada um de nós pode ir para o seu trabalho e conversar com um, dois, três colegas. Chamar pra discussão. Colocar o tema em debate. Isso já ajuda muito porque esclarece as pessoas e põe o assunto na pauta do dia, seja em casa, no trabalho, na rua. O que a gente faz é Segurança Pública e Segurança Pública importa a todo mundo. Hoje, me emocionei aqui ao ver essa sala cheia. Vocês estão de parabéns. O Rio de Janeiro está de parabéns!”

Fonte: SINDPOL-RJ/Comunicação COBRAPOL

SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ fazem evento sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. COBRAPOL estará presente!

A categoria policial civil está convocada para a palestra sobre a lei orgânica nacional das polícias civis que será ministrada pela COBRAPOL na sede cultural da COLPOL-RJ, no próximo dia 26/06/2018 (terça-feira), às 13 horas.

As demais entidades classistas da PCERJ estão convidadas (APERJ, APPOL-RJ, ADEPOL-RJ e SINDELPOL-RJ), bem como os deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ e o Chefe da PCERJ.

A discussão será de vital importância para os policiais civis do Brasil, sendo assunto relevante, tanto de natureza institucional como classista, tendo em vista o futuro da Polícia Civil que será debatido no Congresso Nacional em breve.

Estão confirmadas as presenças do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, além de representantes das Federações de Policiais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, demostrando o prestígio do Rio de Janeiro nas discussões nacionais.

Por fim, lamentamos que o debate não ocorra na ACADEPOL, uma vez que as entidades esgotaram as negociações com os gestores, sem sucesso, ficando claro que a discussão técnica, aberta e democrática sobre o tema não tenha sido autorizada.

Fonte: SINDPOL-RJ

Projeto no Ceará unifica cargos para tornar mais ágil a Polícia Judiciária. COBRAPOL presente!

O Projeto piloto “Oficial de Polícia Judiciária (OPJ)”, que unifica os cargos de inspetor e escrivão da Polícia Civil, começou a funcionar nesta sexta-feira (22) em Aracati, no litoral leste do Ceará. Com duração prevista para três meses, a iniciativa pretende unificar a atuação dos dois cargos, a fim de dinamizar e tornar mais ágil a atuação da Polícia Judiciária.

Criado por iniciativa do Sindicato do Policiais Civis do Ceará (SINPOL), o projeto recebeu a anuência do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Com a unificação das carreiras, a Delegacia Regional de Aracati passará a funcionar em todos os turnos, pois vai dispor de mais oficiais. Hoje, em uma delegacia plantonista há um delegado, um escrivão e três inspetores. Com o OPJ, haverá um delegado e quatro oficiais de polícia judiciária.

“Com a divisão dos cargos, cabe ao inspetor investigar as ocorrências, realizar os primeiros levantamentos e, de posse das informações, passa para o escrivão a quem cabe transcrever as informações. Os escrivães não cumprem mandado de prisão e não comparecem aos locais de crime. Por outro lado, o inspetor não registra boletim de ocorrência, não dá sequência a interrogatórios”, explica a Ana Paula Cavalcante, presidente do SINPOL.

Segundo ela, essa divisão de funções acarreta em prejuízos ao trabalho da polícia e compromete a investigação. “Sabemos que quanto mais rápido as provas forem processadas, mais eficaz é a investigação e o andamento do inquérito. A fusão possibilita uma dinâmica mais ágil, pois o oficial que verifica uma cena de crime, também vai poder colocar as informações colhidas no papel”, explica.

Cargos – Atualmente, o Ceará possui 616 escrivães de polícia e 1.846 inspetores, de acordo com o SINPOL. Com o OPJ serão ao todo 2.462 servidores com atribuições para investigação cartorária e de rua, registro de ocorrências, apreensão de objetos, lavratura de termos, autos e boletins de ocorrências, trabalhos de inteligência, entre outros.

Para ser escrivão ou inspetor de Polícia Civil é preciso ter nível superior em qualquer área na modalidade licenciatura ou bacharelado e curso de formação profissional realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, além de carteira nacional de habilitação categoria B.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, esteve no Ceará juntamente com outras lideranças da categoria de todo país acompanhando a implantação do Projeto OPJ. Segundo o dirigente, “esse projeto tem a mesma lógica da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil que apresentamos ao governo como forma de combater as distorções no desempenho das atividades da instituição com a criação de uma Carreira Única”.

Na foto (da esquerda para a direita), as seguintes lideranças, que estiveram em Aracati: Frank Barbosa (PB), Aline Cavalcante (RJ), Márcio Garcia (RJ), André Luiz Gutierrez (PR), Nilton Garcia (RJ), Ana Paula (CE), Alison Rodrigues (RN), Francisco Lucas (CE) e Jonatam Coimbra (PB).

Fonte: Portal G1/Comunicação COBRAPOL