COBRAPOL reúne-se com senador Eduardo Amorim

Dirigentes da COBRAPOL, sob o comando do presidente André Gutierrez, foram recebidos pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) em seu gabinete, no Senado Federal, para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores policiais civis (foto).

Na pauta, entre outros assuntos, a defesa do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja minuta já foi apresentada ao governo através da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e o posicionamento contrário da entidade em relação à proposta de unificação das polícias contida no projeto que prevê o novo Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Câmara dos Deputados e que será, posteriormente, encaminhado do Senado. Os dois temas foram abordados por Gutierrez e outros presentes ao encontro.

Estavam presentes, também, à audiência o presidente e o diretor-financeiro do SINPOL-SE, Adriano Machado Bandeira e Luciano Rodrigues de Melo, respectivamente, eleitos recentemente, e cujo mandato terá início em janeiro de 2019. Os dois dirigentes  abordaram algumas reivindicações da categoria no Estado de Sergipe, onde identificam-se os maiores índices de violência do país e um processo crescente de sucateamento da instituição e de desvalorização dos policiais civis.

Gutierrez desejou “boa sorte” ao senador sergipano nas eleições deste ano que, por sua vez, se colocou à disposição para contribuir com os pleitos da COBRAPOL no Senado Federal ainda este ano e junto aos representantes da categoria no seu Estado.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL se reúne com Secretário Nacional de Segurança Pública

Dirigentes da COBRAPOL, coordenados pelo presidente André Luiz Gutierrez, foram recebidos na noite desta terça-feira (7), no Ministério da Justiça, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Augusto Corrêa Basílio, ocasião em que foram debatidos vários assuntos de interesse dos trabalhadores policiais civis.

Os representantes da Confederação aproveitaram sua presença em Brasília, por ocasião do Conselho de Entidades, para reforçar junto ao representante do governo a proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, já protocolada na Secretaria Nacional de Segurança Pública, e cujo conteúdo tem por objetivo dar mais celeridade à Polícia Judiciária com a implantação da Carreira Única na instituição.

Segundo Gutierrez, outros assuntos tratados no Conselho de Entidades da COBRAPOL foram debatidos com o Secretário, como a questão da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, atualmente ameaçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal; a própria PEC da Previdência que também representa um retrocesso nos benefícios da categoria; e a matéria que tramita na Câmara dos Deputados que propõe a unificação das polícias no país, cuja consequência pode ser a extinção da Polícia Civil e o enfraquecimento das ações na área de segurança pública nacional.

Na foto, da esquerda para a direita os dirigentes da COBRAPOL com o secretário: Aline (RJ), Max (MS), Marcilene (TO), Giancarlo (MS), o secretário, Gutierrez (PR), Narciza (AP), Aires (RS), Elias (AP) e Constantino (PI).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL na homenagem ao Dia do Agente Policial de Custódia em Brasília

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, compareceu na noite desta segunda-feira (6) à Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão solene que homenageou o Dia do Agente Policial de Custódia. A sessão foi proposta pelo deputado e também policial civil, Cláudio Abrantes (PDT) (foto).

Ao requerer a homenagem, o parlamentar destacou a importância destes profissionais para o sistema carcerário brasileiro, tendo em vista os problemas e dificuldades enfrentados neste ofício. “Segundo dados da Organização Internacional do Trabalha (OIT), a profissão de agente de custódia é a segunda mais perigosa do mundo. A homenagem é uma forma de dar visibilidade à categoria, que é essencial para a sociedade”, enfatizou Cláudio Abrantes.

Gutierrez, presente ao evento, cumprimentou os parlamentares pela iniciativa e também prestou a homenagem da Confederação aos agentes de custódia pela sua importância no sistema de segurança pública do país. Estavam presentes também à cerimônia o 2º vice-presidente da COBRAPOL, Alex Galvão (SINPOL-DF – Blocão), o representante do SINPOL-DF, Marcelo de Sousa Ferreira; a diretora de Assuntos Sindicais do SINPOL-DF, Marcele Alcântara de Almeida; e o presidente da Associação dos Policiais de Custódia, Carlos Lima.

Fonte: Comunicação COBRAPOL/CLDF

Conselho de Entidades da COBRAPOL debate aposentadorias dos policiais e unificação das polícias

O Conselho de Entidades da COBRAPOL (foto) reuniu-se nesta terça (7), em Brasília, para discutir o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039) pela qual o governo de Rondônia questiona os critérios de aposentadorias dos policiais civis do Estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos.

Segundo os dirigentes da Confederação e das Federações filiadas presentes na reunião, o parecer do ministro pode representar uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores policiais civis no tocante às suas aposentadorias.  Antes dos debates, o diretor jurídico da COBRAPOL e dirigente da FEIPOL Sul, Mário Flanir, fez uma ampla explanação sobre o tema e apresentou propostas sobre as ações estratégicas a serem implementadas para sensibilizar os ministros do STF.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, abriu os trabalhos da reunião falando da importância de definir uma estratégia de ação da entidade junto à Suprema Côrte sobre a importância da manutenção desse direito conquistado ao longo de anos e hoje ameaçado por ações como a que está sendo apreciada pelo STF. Todos foram unânimes no sentido de produzir argumentos e apresentar memoriais aos ministros, inclusive com o objetivo de buscar a alteração do voto do relator, na defesa da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, especialmente na defesa dos critérios de paridade e integralidade dos benefícios, por uma questão de justiça, como  acontece em outras categorias profissionais.

Reforma da Previdência – Os integrantes do Conselho de Entidades da COBRAPOL debateram também os riscos de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, apesar do período eleitoral que está se iniciando. Há uma preocupação generalizada de que, após o pleito de 2018, a PEC da Previdência seja colocada em votação, o que representará um grande retrocesso para os trabalhadores em geral e também para os policiais civis.

O dirigentes da entidade reafirmaram a necessidade de um plantão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria, como também uma ação nos Estados junto aos parlamentares com o objetivo de não permitir que a mudança constitucional ameace as aposentadorias e benefícios da Previdência.

Unificação das polícias – Outro assunto intensamente discutido foi o parecer do deputado Vinícius Carvalho que trata das modificações do Código de Processo Penal (CPP), entre as quais a proposta de alteração constitucional para a unificação das policiais civis e militares.

Gutierrez lembrou que a COBRAPOL já se reuniu com o relator da matéria, entre outros parlamentares, para expressar o posicionamento contrário à proposta de unificação, pois a mesma, na prática, representa a extinção da Polícia Civil enquanto instituição estratégica nas ações de segurança pública do país.

Os trabalhos da reunião do Conselho de Entidades da COBRAPOL foram conduzidos pelo presidente Gutierrez e pelos representantes das federações estaduais e regionais presentes, que compuseram a mesa: Marcilene Lucena (FEIPOL-CON),  Constantino Júnior (FEIPOL-Nordeste), Emerson Ayres (FEIPOL-Sul) e Evandro Baroto (FEIPOL-Sul e SINCLAPOL-PR)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Centrais avaliam ações e definem últimos detalhes para o “Dia do Basta!”

Dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, estiveram reunidos nesta sexta (3), na sede do Dieese, para definir as ações que serão realizadas até 10 de agosto, “Dia do Basta!”.

Os Sindicatos vão realizar atos e manifestações nos locais de trabalho e mobilizar o maior número de trabalhadores para o ato em frente à Fiesp, na avenida Paulista. O protesto deve começar às 10 horas, com participação de movimentos sociais.

Transportes – Em plenária realizada na quinta (2), no Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), os trabalhadores de diferentes modais de transporte definiram a participação no dia 10 de agosto.

Os condutores de São Paulo irão atrasar a saída dos ônibus das garagens. Os metroviários, além de produzir material de panfletagem, irão participar do ato na Paulista. Os ferroviários farão paralisações de duas horas nos terminais.

Os atos terão o objetivo de demonstrar que o sindicalismo está unido na resistência às mazelas da nova lei trabalhista e à reforma da Previdência, e na luta contra o desemprego. . “

 

Ato – Estão previstas manifestações em todo o País. Em São Paulo, o grande ato será na avenida Paulista, 1313, São Paulo, a partir das 10 horas da manhã.

Fonte: Agência Sindical

Partidos lançam 12 candidatos à Presidência da República

Com fim do prazo previsto na legislação eleitoral para definição dos candidatos que pretendem concorrer às eleições de outubro, 12 candidatos e seus vices confirmaram que vão disputar a Presidência da República. Segundo a legislação, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até esta segunda-feira (6) na Justiça Eleitoral.

A partir de agora, as legendas poderão registrar seus candidatos à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo termina no dia 15 de agosto, às 19h. Em seguida, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar o registro do adversário político.

Para tanto, na fundamentação que deve ser enviada ao tribunal, o impugnante deverá apresentar argumentos jurídicos contra o registro da candidatura, como algum impedimento legal previsto na Lei da Ficha Lima que gere uma inelegibilidade. Caberá a um ministro do TSE analisar os argumentos e decidir se o candidato poderá disputar as eleições.

A propaganda eleitoral por meio de carros de som, comícios e internet está liberada a partir do dia 16 deste mês.

O primeiro turno do pleito será realizado dia 7 de outubro, e o segundo, em 28 de outubro.

 

Conheça os candidatos já homologados pelos partidos políticos:

Cabo Daciolo (Patriota)
Ciro Gomes (PDT)
Geraldo Alckmin (PSDB)
Guilherme Boulos (PSOL)
Henrique Meirelles (MDB)
Jair Bolsonaro (PSL)
João Amoêdo (Partido Novo)
João Goulart Filho (PPL)
José Maria Eymael (DC)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Marina Silva (Rede)
Vera Lúcia (PSTU)

Fonte: Agência Brasil

Nova correção para FGTS é uma entre centenas de propostas em tramitação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal entra no segundo semestre com a missão de analisar 492 projetos de autoria de senadores e outros 50 com origem na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos, propostas relacionadas a trabalho e emprego; a planejamento e gestão e à tributação são maioria.

Uma das propostas de interesse é o PLS 229/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu voto.

Pelo texto, o dinheiro será corrigido monetariamente, de forma mensal, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.

Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente corroída pela perda de poder de compra da moeda, visto que o indexador de correção usado atualmente, a Taxa Referencial (TR), tem se situado historicamente abaixo da inflação.

O senador alega que a escolha do IPCA se justifica pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação para as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de rendimentos recebidos.

 

Fonte: Agência Senado

Apenas um terço dos aposentados recebe acima do salário mínimo

Segundo levantamento feito pela Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) com dados da Previdência Social gerida pelo INSS, atualmente apenas um terço dos aposentados recebem acima do salário mínimo, e há anos não recebem aumento real.

Existem hoje 34,63 milhões de beneficiários do INSS, dos quais 22,41 milhões recebem 1 salário mínimo, o que representa 64,70% do total, e outros 11,45 milhões ganham acima do salário mínimo, o que representa 33% do todo.

“A política de aumento real exclusivamente para o salário mínimo vem prejudicando, portanto, 11,45 milhões de aposentados e pensionistas”, denuncia a COBAP.

Esses dados revelam que, na verdade, a idéia que o governo tentou emplacar, de que os aposentados são privilegiados, não corresponde à realidade. O discurso de que a Previdência está quebrada e, portanto, é preciso “economizar” é falacioso: além de juntar o regime geral (a quem estão submetidos os trabalhadores da iniciativa privada) com o regime próprio (dos servidores públicos), e desconsiderar o financiamento que deve vir do governo, eles ainda distribuem isenções fiscais em mais de R$ 50 bilhões e não cobram dos devedores da previdência – permitindo que a dívida chegasse aos atuais R$ 427,73 bilhões.

É em cima deste tipo de falácias que tentam emplacar a reforma da previdência, à custa de matar de fome milhares de aposentados, pois a grande maioria recebe apenas o mínimo, e os que recebem acima disso podem muito em breve ter os seus salários igualados aos mais baixos.

Com a situação atual, a COBAP aponta que “a cada ano que passa a faixa do salário mínimo das aposentadorias e pensões do INSS vem crescendo e, num futuro próximo, pode aumentar a migração e tornar a Previdência gerida pelo INSS como fonte pagadora de aposentadorias e pensões exclusivamente no valor do salário mínimo. É preciso lutar contra isso”.

“O aumento real discriminado força que centenas de milhares de aposentados e pensionistas caiam de faixa salarial ano após ano até chegar no valor do salário mínimo, e aí permanecer”, aponta a COBAP.

“A COBAP sempre foi a favor do aumento real para todos os aposentados e pensionistas e sempre denunciou a migração de faixa salarial para baixo dos que ganham acima do salário mínimo”, denuncia a entidade.

 

Fonte: Portal HP

Governo realiza desmonte tácito da fiscalização do Trabalho, diz sindicalista

O jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que quatro operações de combate ao trabalho escravo, planejadas em sigilo nos últimos meses, “correm o risco de não serem deflagradas por falta de estrutura de fiscalização”. Segundo a matéria, “as ações esbarram em questões operacionais básicas, como a falta de passagens aéreas para as equipes que fazem o trabalho de campo”.

Este é mais um sintoma de que a estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho está sofrendo uma desestruturação sistemática. A cada dia surge uma nova informação negativa sobre a falta de condições para que os auditores possam desenvolver adequadamente os seus encargos profissionais.

A Agência Sindical falou com Rodrigo Iquegami, presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). De acordo com o sindicalista, “há um desmonte tácito da fiscalização do Trabalho”.

“O contingenciamento de despesas, que compromete a estrutura de funcionamento geral da Pasta, é ainda maior em relação às ações de autuação. O sucateamento do nosso trabalho acontece em praticamente todas as esferas. Há supervisões estaduais interditadas, os grupos nacionais, como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, não têm acesso a recursos básicos”, denuncia.

Rodrigo Iquegami aponta que, atualmente, o número de fiscais é o menor dos últimos 20 anos. “O pior de tudo é a falta crônica dos auditores- fiscais. Para atender aos padrões da Organização Mundial do Trabalho (OIT), precisaríamos ter o dobro do número atual”, explica. “Hoje somos cerca de 2.100 , quando, no passado, chegamos a ser 3.200”, comenta.

O diretor do Sinait alerta que, em cerca de três ou quatro anos, o sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho pode se inviabilizar. “O colapso é iminente. Há um grande número de auditores que estão próximos à aposentadoria, uma vez que a maiores deles fez concurso na década de 1990. Não vejo nenhum indício de vontade política do governo em abrir concurso, parece que o que querem é o desaparecimento da fiscalização”, completa.

Fonte: Agência Sindical