COBRAPOL PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE PREVIDÊNCIA NO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

A COBRAPOL participou, também hoje (18), na Câmara dos Deputados, de reunião do Gabinete de Gestão Integrada (foto) para definir a realização de um debate sobre a Reforma da Previdência. A entidade foi representada pelos dirigentes Neiva Carla Back Leite e Cláudio Abel Wohlfahrt, respectivamente, vice-presidente e diretor-financeiro da UGEIRM (RS).

Na ocasião, foi agendado um evento para o próximo dia 12 de março, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, para discutir a questão previdenciária, do qual participarão, além da Confederação, as demais entidades que integram o Gabinete: ANPR, CONAMP FENAPRF, FENAPEF, CNCG, FENEME, ANASPRA, ABC, APCF, LIGABOM e AMEBRASIL.

A COBRAPOL voltou a participar dessa articulação em razão de deliberação adotada pela entidade em seu último Congresso Extraordinário no sentido de aceitar a discussão sobre a questão do Ciclo Completo.

            Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL É RECEBIDA NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

A COBRAPOL, sob a coordenação do presidente André Luiz Gutierrez, reuniu-se, hoje, com Procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, que atualmente chefia o Gabinete da Procuradora Geral Raquel Dodge. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Federal, em Brasília.

Segundo Gutierrez, “a reunião serviu para que levássemos à Procuradoria Geral da República alguns pleitos que temos em relação a algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e também para apresentar nossa posição quanto à carreira jurídica no âmbito da Polícia Civil (Lei Orgânica)”.

O presidente da COBRAPOL reiterou durante o encontro que “a Polícia Civil tem que agir como uma só e não para atender interesse corporativo de um só cargo e, dessa forma, fortalecer principalmente as ações de investigação e a segurança pública de qualidade exigida pelo cidadão e a sociedade”.

Integraram a comitiva da Confederação, além de Gutierrez, os presidentes da FEPOL-NORTE, Itamir Lima; FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; FEIPOL-SUL, Emerson Ayres; além do vice-presidente da entidade, Giancarlo Miranda, e da presidente do SINPOL-AP, Narcisa Ardasse (todos, na foto, com a Procuradora Mara Elisa).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL CUMPRE AGENDA NO CONGRESSO E NA CASA CIVIL

Uma delegação da COBRAPOL coordenada pelo vice-presidente da entidade, Giancarlo Miranda (foto acima), reuniu-se, hoje, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ocasião em que os representantes da entidade apresentaram ao parlamentar alguns pleitos dos policiais civis, como o tratamento diferenciado para a categoria na Reforma da Previdência, e pediram apoio para a proposta de Lei Orgânica Nacional que introduz a carreira única, cuja minuta tramita atualmente na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

O deputado ouviu atentamente os argumentos apresentados pela COBRAPOL e colocou-se à disposição para dar continuidade à discussão sobre os temas de interesse da categoria dos policiais civis.

“GABINETE DA COBRAPOL” – A Confederação manteve, ainda, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, e do vice-presidente, Giancarlo Miranda, encontro com o deputado federal Leo Motta (PSL-MG), único parlamentar na Câmara Federal que é investigador de polícia.

Na ocasião, foram discutidas matérias de interesse dos policiais que serão objeto de debate no Legislativo, como a Reforma da Previdência, o Ciclo Completo (CPP) e a Lei Orgânica (Carreira Única). Leo Motta recebeu todo apoio da COBRAPOL para sua atuação parlamentar ao mesmo tempo em que colocou seu gabinete como “gabinete da COBRAPOL” no Congresso Nacional.

CASA CIVIL – Outra delegação da Confederação, também encabeçada pelo presidente Gutierrez e integrada por outros dirigentes da entidade, reuniu-se com Laudivio Carvalho, assessor do ministro Onyx Lorenzoni. Na pauta, a defesa da aposentadoria diferenciada para os policiais civis na Reforma da Previdência e a Lei Orgânica. Laudivio ficou de reportar o conteúdo do encontro ao ministro, colocando-se à disposição para outras reuniões.

Com Laudivio Carvalho, assessor do ministro Onyx Lorenoni

Gutierrez e Giancarlo com o deputado federal Leo Motta

Fonte: Comunicação COBRAPOL

UPB DISCUTE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CASA CIVIL. COBRAPOL PRESENTE!

A União dos Policiais do Brasil – UPB reuniu-se, hoje, (18), no Palácio do Planalto, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para levar o pleito dos profissionais de segurança pública no tocante à Reforma da Previdência.   A COBRAPOL, como integrante da UPB, esteve representada no encontro pelo presidente André Luiz Gutierrez (na foto, com os demais representantes das entidades que integram a UPB).

Os representantes das entidades explicaram ao Secretário a necessidade do tratamento previdenciário diferenciado decorrente da atividade de risco e da dedicação integral as quais o policial e os demais profissionais da segurança pública estão submetidos. Foi entregue material impresso que detalha o tema.

O secretário chamou a atenção sobre a necessidade de uma nova previdência e que, dentro desse contexto, todos irão dar a sua contribuição. Porém, salientou que o Governo Federal reconhece e compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

Ficou acertado um diálogo imediato com a Casa Civil, para tratar das especificidades que confiram a justiça necessária aos integrantes da segurança pública na reforma da previdência.

Fonte: UPB/Comunicação COBRAPOL

Maia avalia votação da reforma até junho; Davi promete debate no Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração quinta-feira, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Na sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

SENADO FEDERAL – Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer que o Senado está pronto para debater a reforma da Previdência, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Davi lembrou que a proposta será primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo acertado para a discussão.

Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara. Ele afirmou que todos os senadores aguardam “com parcimônia” o projeto para então debater com a sociedade e votar o texto final.

Fonte: Agência Câmara/Agência Senado

Congresso Nacional receberá Reforma da Previdência na quarta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Detalhes – Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Fonte: Agência Brasil

Relatório da OIT: 2 bilhões de trabalhadores no mundo são informais

Relatório divulgado na última semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que trabalham no mundo estão no mercado informal — algo em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano seguinte.

“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam regularmente na produção econômica, mas sem proteção social, não têm previdência social, não têm saúde, não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado”, analisa o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta de direitos e proteção social afeta principalmente os trabalhadores autônomos – 85% estão na informalidade, excluídos de qualquer sistema de proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até 25 anos não trabalha e nem estuda, o que se convencionou chamar “geração nem-nem”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais estudam greve geral contra reforma da Previdência

Em reunião realizada na sede do DIEESE, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores: “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

Fonte: Portal Vermelho

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações foram prestadas pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional”.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro  disse em 2017 que aposentadoria aos 65 anos é desumano

Defensor de aumentar a idade mínima para aposentadoria em sua reforma para a Previdência, o  Bolsonaro mudou radicalmente de ideia sobre o tema nos últimos dois anos. Isso porque, em 2017, o então pré-candidato disse, durante um evento em Teresina (PI) que aumentar a idade mínima era “uma falta de humanidade”. “Aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade. Querer uma contribuição de 49 anos é um crime”, disparou o presidente, à época, logo após Michel Temer (MDB) apresentar sua proposta de reforma estabelecendo a idade mínima.

                                                                  Fonte:  Brasil247