COBRAPOL DENUNCIA ASSEDIO MORAL NA BA E REFORÇA LUTA PELA NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL

Fato ocorrido recentemente no município de Iaçú, na Bahía, expõe, mais uma vez, a situação que muitos policiais civis passam pelo país afora.

A escrivã Quézia Freitas acaba de ser vítima de crime de assédio moral por parte do delegado Ítalo Bruno ao negar o seu direito à concessão de férias e revoltar-se à recusa da servidora ao desempenho de atividades alheias à sua função.

Como se isso não bastasse, o referido delegado resolveu registar um Boletim de Ocorrência contra a escrivã, tentando, com isso, macular sua imagem, pois, para ele, ela deve estar subordinada a todos seus caprichos.

Sabe-se que o delegado acumula funções em três delegacias não dispondo de tempo para desenvolver suas atribuições e, apesar do salário bem superior à da servidora, sente-se no direito de negar direitos e continuar impondo tarefas intrínsecas ao seu cargo e aos seus subordinados.

Hoje, investigadores e escrivães, recebem cerca de 23%  do salário dos delegados, sem direito a hora-extras, e desenvolvem atividades que não são de sua competência, como ficou evidente no episódio envolvendo a escrivã Quézia Freitas.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, oportunamente, registrou o fato e denunciou o assédio moral sofrido pela escrivã que se recusou a praticar atos privativos do cargo de delegado.

A COBRAPOL, entidade representativa dos policiais civis do Brasil, lamenta o ocorrido e pontua a convicção de que fatos dessa natureza, recorrentes em todo país, são resultantes das graves distorções no funcionamento da instituição, cuja solução passa, forçosamente, por uma nova Lei Orgânica Nacional, cujos contornos estão sendo construídos nacionalmente com os representantes dos delegados, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Esperamos e vamos lutar para que fatos dessa natureza não mais ocorram e que um novo marco regulatório seja aprovado o mais rapidamente possível pelo Congresso Nacional para que episódios como esse não se repitam e possamos fortalecer e valorizar o sistema de segurança pública que o país e o cidadão tanto reclamam.

Brasília (DF), 27 de setembro de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL E ADEPOL CONCLUEM ENTENDIMENTO SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

Proposta será apresentada à SENASP para que projeto legislativo seja encaminhado e aprovado ainda este ano pelo CN, bem como submetido à categoria dos policiais civis em Congresso da Confederação

Representantes da COBRAPOL e da ADEPOL, após reuniões que se estenderam deste ontem, na sede da FEIPOL-CON, chegaram hoje (16) a um entendimento sobre a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) que será apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça para ser encaminhada, como projeto legislativo, ainda este ano ao Congresso Nacional. Dirigentes das duas entidades firmaram acordo junto à SENASP para que haja um esforço coletivo de aprovação da matéria ainda em 2020. O texto, agora, será submetido a uma revisão de redação e técnica legislativa.

Segundo André Luiz Gutierrez, presidente da COBRAPOL e coordenador da representação da entidade na reunião, “a proposta foi praticamente consensuada e representa um avanço importante no enfrentamento das distorções que verificamos hoje na instituição e que provocam, generalizadamente, a desmotivação de nossos profissionais e a ausência de um serviço de segurança pública de qualidade à população”.  Gutierrez informou, ainda, que, “após a elaboração do texto final, iremos submeter à nossa categoria a sua aprovação com a realização de um Congresso Nacional da COBRAPOL, e na sequência encaminharemos o projeto aprovado à SENASP”.

De acordo com o dirigente, “a representação da ADEPOL foi sensível a alguns pleitos que apresentamos sempre no sentido de atender o cidadão”, e acrescentou: “demos um passo importante, todas as partes entenderam que o momento exigia desprendimento para a busca de uma proposta comum, e, agora, esperamos que o governo, conforme ficou combinado, encaminhe o projeto o mais rapidamente possível para que possamos trabalhar e assegurar sua aprovação ainda este ano”.

Gutierrez lembrou que “o resultado dessa reunião é o coroamento de um trabalho que se iniciou ainda no dia 28 de julho na SENASP com o objetivo de se buscar o entendimento que agora conseguimos promover e fruto de intensos debates que a COBRAPOL realizou com suas entidades filiadas ao longo de alguns anos, sempre dentro do propósito de formular a melhor proposta possível para atender a sociedade, com o resgate da instituição e da motivação de nossos policiais”.

Estavam presentes pela COBRAPOL no encontro, além de Gutierrez, Mário Flanir (diretor de Assuntos Jurídicos), Evandro Baroto (diretor para Assuntos Ministeriais), Ênio Nascimento (Presidente da FEIPOL NE e diretor de Assuntos Internacionais da Confederação), Witiley Souza Rocha (diretor de Assuntos Jurídicos Constitucionais), Marcus Monteiro (FEIPOL-CON), Márcio Pino (FEIPOL-SUDESTE), Leandro Almeida (FEPOL-NORTE), Diego Caldas (PC-DF) e Antônio Maciel Aguiar Filho (papiloscopista de Goiás). Pela ADEPOL, compareceram Marcelo Vargas (presidente), Fábio Lordello (2º vice-presidente) e Rodolfo Laterza (secretário para Assuntos Parlamentares). 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Na foto, sentados (da esq para a dir): Márcio Pino, Diego Caldas, Mário Flanir, Antônio Maciel, Marcus Monteiro; e, em pé (da esq para a dir): Witilei Rocha, Rodolfo Laterza, André Gutierrez, Marcelo Vargas, Ênio Nascimento, Fabio Lordello, Evandro Baroto e Leandro Almeida

COBRAPOL DEBATE NOVOS PASSOS EM TORNO DA LEI ORGÂNICA DA PC

Representantes da entidade terão novo encontro na busca de uma proposta comum

Dirigentes da COBRAPOL e de entidades filiadas (foto), reuniram-se ontem (14) durante todo o dia na sede da confederação em Brasília para dar continuidade às discussões com a ADEPOL em torno da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

O encontro com a ADEPOL, previsto para hoje (15), é resultante do entendimento mantido na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça, no último dia 28 de julho, de que os diversos segmentos envolvidos no debate da Lei Orgânica devem buscar um entendimento em torno da proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional para ser aprovada ainda este ano.

Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, que coordenou a reunião, “vamos continuar apresentando nossos argumentos técnicos em favor de uma Lei Orgânica que possa dotar nossa instituição de uma condição de efetivamente atender a sociedade em matéria de segurança pública, o que, infelizmente, não ocorre atualmente, em razão das distorções existentes e da desmotivação de nossos profissionais”.

“Continuaremos trabalhando em torno de consensos para que o projeto possa prosperar e ser aprovado o mais rapidamente possível”, defendeu Gutierrez, para acrescentar: “temos convicção de que a carreira única é fundamental para a implantação do ciclo completo da Polícia Civil, sem prejuízo do diálogo nesse momento com os representantes dos delegados, que devem integrar-se ao sentimento coletivo, fundamental para resgatar a instituição”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Descaso na segurança pública provoca morte de investigador

COBRAPOL denuncia “descaso e abandono” na estrutura policial e de funcionamento da Polícia Civil.

A COBRAPOL, com muita tristeza, tem notícia da morte de um investigador da Polícia Civil no interior da delegacia de Paranavaí (PR). O policial Osafa Pereira da Cruz (foto) foi morto a tiros durante o exercício profissional. Na noite anterior, um homem, acusado pelo crime de violação de domicílio e drogas, havia sido preso na mesma delegacia e também foi encontrado sem vida.

O delegado chefe, Luiz Carlos Manica, informou que “após análise dos fatos pelo delegado plantonista, o investigador de plantão, Osafa Pereira da Cruz, informou ao conduzido que os fatos eram delito de menor potencial ofensivo e que não ficaria preso, porém, deveria assinar um termo de compromisso e comparecimento no Juizado local, liberando os policiais da ocorrência”.

Ainda conforme o delegado, servidores ouviram vários tiros dentro da delegacia e, após arrombamento do acesso à delegacia, o investigador foi encontrado morto com vários tiros e o preso também em óbito, com um disparo na lateral da cabeça, com a arma do policial ao lado.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que já presidiu o sindicato da categoria no Paraná, “esse é mais um fato que demonstra a absoluta falta de compromisso do poder público com a estrutura de funcionamento das delegacias de polícia, além do ineficiente e arcaico sistema de reclusão nas delegacias”.

O dirigente argumentou, ainda, que “o mais impressionante é que o investigador encontrava-se sozinho, quando o recomendável é que as unidades policiais, como as delegacias, tenham, no mínimo, dois policiais, para que um possa exercer o papel de proteção do outro”.

“Lamentável e de indignar qualquer cidadão que o descaso com a estrutura de funcionamento das delegacias e seu sucateamento tenha provocado a morte de um trabalhador e pai de família, a quem nós estendemos nossos profundos sentimentos, pois estou certo de que, não fosse esse abandono, a morte de Osafa e tantos outros policiais por esse país afora poderia ser evitada”, desabafou Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECEBE COBRAPOL PARA DEBATER LEI ORGÂNICA

Representantes da COBRAPOL foram recebidos nesta sexta-feira (4) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Tocano, ocasião em que a entidade apresentou o projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), com ênfase na questão do Ciclo Completo e da Carreira Única.

Segundo o diretor para Assuntos Ministeriais da COBRAPOL, Evandro Baroto, presente ao encontro, “o secretário entendeu as preocupações dos policiais civis e também a importância de, ainda este ano, o governo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional que seja capaz de promover o aperfeiçoamento da instituição pela valorização de seus profissionais”.

A COBRAPOL, através do presidente André Luiz Gutierrez e outros dirigentes da entidade, participou recentemente de outros encontros na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para tratar da proposta de Lei Orgânica, quando houve o entendimento da busca de uma proposta de consenso entre as várias partes interessadas na matéria para que seja possível o encaminhamento pelo governo de um projeto ainda este ano ao Legislativo e sua respectiva aprovação.

Além de Baroto, representaram a Confederação na reunião no Ministério da Justiça os seguintes dirigentes: Itamir Lima (representante da FEIPOL-Norte), Ênio Nascimento (diretor de Assuntos Internacionais e representante da FEIPOL-Nordeste), Marcilene Lucena (vice-presidente regional do Centro Oeste e presidente da FEIPOL-CON) e Marcus Monteiro (dirigente da FEIPOL-CON) (na foto, com o secretário Tercio Tocano).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

MAIA RECEBE ENTIDADES DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Na pauta, a reforma administrativa do governo. COBRAPOL presente!

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, na noite desta quinta-feira (3), em sua residência oficial, em Brasília, representantes das entidades vinculadas às forças de segurança pública do país – Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para tratar da repercussão da proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional nessas categorias.

A COBRAPOL foi representada no encontro pelos seguintes dirigentes: Evandro Baroto (diretor de Assuntos Ministeriais), Ênio Nascimento (diretor de Assuntos Internacionais e representante da FEIPOL-Nordeste), Itamir Lima (representante da FEIPOL-Norte), Alex Galvão (2º vice-presidente), Marcilene Lucena (vice-presidente regional do Centro Oeste e presidente da FEIPOL-CON) e Marcus Monteiro (dirigente da FEIPOL-CON).

O evento foi articulado pelo deputado Alan Rick (DEM-AC) e contou, ainda, com a presença, deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Luís MIRANDA (DEM-DF).

Os representantes das entidades foram unânimes em apresentar ao presidente da Câmara a preocupação quanto aos efeitos da proposta de reforma administrativa na fase de acesso dos profissionais às suas respectivas corporações. Segundo a proposta governista, o estágio probatório será uma das fases do concurso público, transformado no texto em “vínculo de experiência”, e, só após esse período, os mais bem avaliados serão efetivados de acordo com as demandas de pessoal. Essa nova configuração representaria uma reestruturação muito nebulosa para as categorias profissionais da segurança pública.

Além da COBRAPOL, estavam presentes na reunião com Maia representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Fonte: Comunicação COBRAPOL