SENASP SE COMPROMETE COM COBRAPOL A APOIAR LEI ORGÂNICA DE CONSENSO PARA APROVAR ESTE ANO NO CN

O Coordenador Geral de Estratégia em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, Coronel Luís Cláudio Laviano, recebeu nesta terça-feira (28), delegação da COBRAPOL coordenada pelo presidente André Luiz Gutierrez, ocasião em que o representante do governo assumiu o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, após entendimentos entre a representação da Confederação e dos delegados da PC representados pela ADEPOL e ADPJ.  

Segundo Gutierrez, o representante da SENASP avaliou como possível a aprovação da matéria antes mesmo das eleições municipais e solicitou que os entendimentos entre os diversos segmentos envolvidos sejam consumados para que a proposta de consenso seja enviado ao Legislativo o mais brevemente possível.

Gutierrez informou que “a COBRAPOL, mais uma vez, deixou claro seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1949/2007, que tramita no Congresso Nacional, por não contemplar os interesses de nossa categoria, bem como a defesa do Ciclo Completo com a implantação da Carreira Única como solução mais efetiva para o aperfeiçoamento da instituição, a valorização dos policiais civis, o incentivo aos novos profissionais e, consequentemente, ao fortalecimento das políticas de segurança pública”.

“Sabemos, no entanto, que é necessário, no momento, reunir os consensos para que o projeto possa prosperar minimamente e atender os interesses de nossos profissionais que estão muito sacrificados pelo sucateamento da instituição e sua consequente desvalorização, fatores agravados agora pela pandemia”, argumentou, acrescentando que “é nessa direção que continuaremos conversando com a representação dos delegados na busca de um entendimento em torno do que é comum, deixando os dissensos e as diferenças para serem resolvidas em outra situação”.

O dirigente foi categórico: “temos convicção de que a Carreira Única é fundamental para a implantação do Ciclo Completo e vamos continuar defendendo com argumentos essa solução para o policial civil, a instituição  e a sociedade, sem prejuízo do diálogo, nesse momento, em torno de um consenso que permita avançar”, sentenciou.

Gutierrez estava acompanhado na reunião com a SENASP pelos representantes das cinco federações filiadas à Confederação: Ênio Nascimento (FEIPOL-NORDESTE), Itamir Lima (FEPOL-NORTE), Márcio Pino (FEIPOL-SUDESTE), Evandro Baroto (FEIPOL-SUL) e Marcus Monteiro (FEIPOL-CENTRO OESTE/NORTE). Acompanharam, ainda, a reunião, pela SENASP, o Capitão PM-GO William Miller, Assessor Legislativo e Consultor técnico da Associação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e o Comissário PC-AC Julio Santos, da Assessoria Especial.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Nota de Repúdio

A FEIPOL-CON, em conjunto com as Federações Regionais do Nordeste, Norte, Sudeste e Sul e alicerçadas na base da Confederação Brasileira, todos representando os Policiais Civis do Brasil, repudiam veementemente a conduta do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, que de forma vil e autoritária demitiu o investigador Tiago Vargas, caracterizando perseguição por conta do posicionamento duro e incisivo do referido policial contra políticos, em especial o Governador daquele estado.

É inadmissível que a exposição de opniões de qualquer natureza, demonstradas sob o livre, sagrado e constitucional direito de expressão, sejam penalizados no âmbito da administração pública, sendo tal ato evidenciado flagrantemente como mecanismo de perseguição e punição, característicos de nações antidemocráticas e ditatoriais.

As entidades nacionais que subscrevem essa nota sempre lutarão incessantemente contra quaisquer atos dessa natureza, alertando aos poderes constituídos do Estado do Mato Grosso do Sul que medidas amparadas pelo regime jurídico pátrio e até as cortes internacionais que protegem os direitos consagrados na Declaração Universal dos Diretos Humanos, serão acionados se for necessário.

A mencionada Declaração garante: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

É nisso que acreditamos e é por isso que lutaremos!

Marcilene Lucena – Presidente da FEIPOL-CON
Enio Nascimento – Presidente FEIPOL-NORDESTINA (em exercício)
Itamir Lima – Presidente da FEPOLNORTE
Márcio Pino – Presidente FEIPOL-SUDESTE
Emerson Ayres – Presidente FEIPOL-SUL

André Gutierrez – Presidente da COBRAPOL

Fonte: FEIPOL-CON

COBRAPOL, junto com Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública, participa de reunião com a SENASP

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e o diretor de Assuntos Ministeriais da entidade, Evandro Baroto, participaram nesta quarta-feira (15) de reunião em teleconferência das entidades que integram o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público do Brasil com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Carlos Renato Machado Paim. Na pauta, na primeira reunião com o novo Secretário, diversos assuntos de interesse dos profissionais de segurança e de suas respectivas organizações.

As entidades entregaram ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também endereçado à SENASP, documento em que manifestam “posição em favor da modernização do Sistema de Segurança Pública do Brasil” e na defesa do ”aperfeiçoamento da gestão no âmbito da segurança pública é um dos maiores desafios de todos os Administradores Públicos, condição da estabilidade e aperfeiçoamento da ordem social e pressuposto ao crescimento econômico”.

Os subscritores da nota apresentam várias sugestões, entre as quais se destacam mais recursos para a segurança pública, a criação de Escola Nacional de Segurança Pública; a fixação de leis nacionais de organização das instituições (as chamadas leis orgânicas, cuja proposta a COBRAPOL já apresentou para a Polícia Civil); a participação de representantes das entidades nos órgãos colegiados responsáveis pela condução da temática da segurança pública no âmbito do Ministério da Justiça; a autonomia das perícias; a difusão da lavratura do TCO por todas as instituições policiais; a valorização dos quadros internos das instituições policiais para a composição dos cargos/funções de gestão; a reforma do sistema de segurança pública, via emenda à constituição, de modo a assegurar o ciclo completo às instituições policiais.

Além da COBRAPOL, assinam o documento endereçado ao Ministério da Justiça e à SENASP as seguintes entidades do Gabinete Integrado: ANPR, CONAMP, CNCG, ABC, FENAPRF, AMEBRASIL, FENAPEF, LIGABOM, FENEME, APCF, ANERMB, FENASPEN,ANASPRA, ANEPF e FENAFEP.

COBRAPOL – Segundo Gutierrez, a reunião serviu para que as entidades se posicionassem sobre suas reivindicações específicas, que, no caso da COBRAPOL, passa pela “discussão da Lei Orgânica e de uma Polícia Civil moderna e reinventada”.

Ainda de acordo com o presidente da COBRAPOL, o Secretário solicitou que as entidades tenham representantes junto à SENASP de modo a contribuir com a formulação de políticas na área da segurança pública: “Precisamos superar essa realidade nefasta pela falta de uma padronização nacional, de uma Lei Orgânica nacional que garanta segurança jurídica a todos que querem uma carreira do início ao fim, com qualidade e esperança de fazer o melhor trabalho possível”, sentenciou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Veja o vídeo abaixo com André Luiz Gutierrez e Baroto:

Reunião do Presidente da COBRAPOL, André Gutierrez e o Diretor Baroto com a FENAPPI na sede do Sinpol/GO

Nesta tarde (14/07/20), na sede do Sinpol/GO cedido por Wânia Cristina Rodrigues de Araújo, presidente interina, tendo em vista a licença do Presidente Paulo, a FENAPPI, através do seu Presidente Antônio Maciel Aguiar Filho, participou de uma reunião com o Presidente da COBRAPOL, André Gutierrez e o Diretor Baroto, entidade maior da nossa Instituição Polícia Civil, tendo como pauta proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil. A conversa foi muito proveitosa onde ficou claro o respeito e o reconhecimento das atividades periciais dos Papiloscopistas por parte da COBRAPOL.

Maciel comentou que “a COBRAPOL defende legitimamente a carreira única, o que de certa forma inviabiliza nossa participação, dada a expertise de nosso cargo. Entretanto deixamos claro o desejo de continuarmos nos quadros da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação como uma Unidade Executora na estrutura a ser definida e o nosso cargo como uma carreira à parte. Ficou estabelecido que a COBRAPOL fará um estudo jurídico da possibilidade. No mais, só tenho a agradecer a atenção e a consideração da entidade com nossa Federação, e dizer que a parceria nos tornam cada vez mais fortes em nossos propósitos“, finalizou Maciel.

Fonte: Site FINAPPI