GUEDES, DESESPERADO, AGRIDE NOVAMENTE OS SERVIDORES PÚBLICOS PORQUE SABE QUE A GRANADA ESTÁ PRESTES A EXPLODIR EM SEU COLO!

A fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril conseguiu revelar mais uma diatribe do ministro Paulo Guedes contra os servidores públicos do Brasil.

Numa demonstração de absoluto desprezo pelo funcionalismo que serve o país, o ministro dos bancos e rentistas afirmou, sem cerimônia: “E é nessa confusão toda, que todo mundo tá achando que tá distraído, abraçaram a gente, rolaram com a gente, nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”.

O regozijo do ministro diante do sacrifício dos trabalhadores do Estado, da segurança pública, da saúde, da assistência social, entre outros, que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus, é um caso patológico.

Afinal, como é possível administrar a economia do país diante de tanta repulsa, reiterada, aos servidores públicos, como aconteceu, recentemente, ao chamá-los de “parasitas”, “assaltantes” e “mercenários”?

Como é possível manter serviços de qualidade em áreas essenciais aos brasileiros que não reúnem condições de se socorrerem nos serviços privados, desvalorizando esses trabalhadores, permanentemente? Impossível!

Tal comportamento só pode sair de uma mente doentia e obsessiva em privatizar, ou mais precisamente, entregar às grandes corporações econômicas serviços fundamentais que ainda hoje são oferecidos pelo poder público.

Não por outro motivo o ministro, inquieto diante de seus verdadeiros patrões, afirmou, na mesma reunião, que é preciso vender logo “essa p…. do Banco do Brasil”.

Trata-se de um ministro sem nenhum sentimento de pátria, um verdadeiro alienígena desempenhando papel de estafeta dos interesses privados, principalmente do setor financeiro, que lucram bilhões às custas do sacrifício do povo e do país.

O mesmo ministro que recomendou ao presidente o veto à proposta aprovada pelo Congresso Nacional, por ampla maioria, que dispensava os servidores públicos que estão na ponta enfrentando a pandemia, como os policiais civis, do congelamento de alguns direitos temporais, deixou claro que considera esses trabalhadores seus “inimigos”, não restando, a nós, outra alternativa senão tratá-lo com reciprocidade.

Ministro Guedes: pelo andar da carruagem, pelo desastre que representa a condução da economia nacional, essa granada, tudo indica, vai explodir, e muito brevemente, em seu colo, pois o país não suporta mais tamanha insensibilidade e desfaçatez. Certamente, esse é o motivo de seu desespero.

A COBRAPOL, ao condenar, mais uma vez, a agressão gratuita e covarde do ministro aos servidores públicos, reafirma seu compromisso de lutar com todas as suas forças, ao lado dos demais segmentos do funcionalismo público, para derrubar o infame veto a um direito legítimo e justo de nossas categorias.

Brasília (DF), 30 de maio de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente

Justiça de Goiás preserva atribuição exclusiva dos policiais civis nas investigações

O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol), e em julgamento de mérito, proibiu o Estado de empregar policiais militares nas investigações de crimes comuns, não militares, resguardando, assim, as atribuições constitucionais da Polícia Civil.

Segundo o magistrado, o Estado deverá retirar, imediatamente, todos os agentes da PM que estiverem atuando na investigação de crimes comuns, não militares, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento.

As explicar as razões da ação, o presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo, explicou que a entidade decidiu recorrer à Justiça diante dos reiterados casos de usurpação das funções constitucionais da Polícia Civil, o que, além de ser ilegal, já resultou em prejuízos para diversas investigações que estavam em curso sob o comando de quem tem competência legal para isso, no caso, a Polícia Civil dotada da atribuição de polícia judiciária, tanto pela Constituição Federal como pela Constituição do Estado de Goiás. “Todas as polícias são importantes, mas têm de atuar cada uma dentro de suas atribuições legais”, afirmou o presidente do Sinpol.

Os representantes dos policiais civis, na referida ação, apresentaram, além das argumentações jurídicas, três casos em que houve usurpação de funções, trazendo insegurança jurídica e prejuízo aos procedimentos necessários à apuração dos crimes sob investigação. O Estado de Goiás chegou a apresentar contestação, mas o juiz, na análise da situação, ponderou que os casos apresentados pelos autores evidenciam a invasão de atribuição de uma polícia pela outra.

“Os casos são suficientes para retratar o que, de fato, vem ocorrendo. Não se consubstanciam apenas em casos isolados, mas em uma forma de atuação por parte do Estado de Goiás, através da Polícia Militar, que ultrapassa os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico”, sentenciou, acrescentando em sua decisão que “a atuação do Estado, através da Polícia Militar, na investigação de crimes comuns, não militares, implica em uma atuação ilegal, com consequências para a persecução penal”, concluiu o magistrado.

“Não é incomum o relaxamento de prisão em flagrante, mais evidenciada após o advento das audiências de custódia, em decorrência da ilegal atuação, tal como retratado no segundo caso apresentado na petição inicial, não só pela atuação da Polícia Militar, mas também pela atuação da Guarda Civil Metropolitana (cuja atuação não é objeto desta ação)”, pontuou o juiz. Ele citou ainda o déficit de agentes, escrivães e delegados de Polícia Civil, mas ressaltou que esse déficit “não legitima a atuação em ofensa ao ordenamento jurídico.”

Leia a sentença na íntegra

Fonte: Comunicação COBRAPOL,
com informações da RotaJurídica

COBRAPOL PARTICIPA DE REUNIÃO NA AGU NA DEFESA DA PARIDADE E INTEGRALIDADE

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, juntamente com os demais representantes das entidades dos profissionais de segurança pública que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB), participou hoje (19), em Brasília, de reunião na Advocacia Geral da União (AGU) com o ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, para discutir o parecer que o órgão emitirá sobre o direito dessas categorias à paridade e integralidade em seus proventos.

Gutierrez informou que o ministro esclareceu que “concorda com os termos que foram acordados entre o governo e as categorias profissionais no sentido de considerar o direito à paridade e à integralidade até o dia da promulgação da Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro do ano passado” e que aguarda apenas a manifestação da Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco para emitir a manifestação definitiva.

Além da COBRAPOL, participaram da reunião na AGU a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), SINPOL-DF, a Associação dos Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), a Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FENADEPOL) e a Associação das Mulheres Policiais (AMPOL), além dos deputados federais Sanderson (PSL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA) e Nicoletti (PSL-RR) que, durante o encontro, apoiaram irrestritamente os pleitos das categorias que estavam representadas. Fonte: Comunicação COBRAPOL

Fonte: Comunicação COBRAPOL

‘MERCENÁRIOS’ E ‘ASSALTANTES’ DOS COFRES PÚBLICOS SÃO OS RENTISTAS QUE SUSTENTAM O SR. GUEDES NO GOVERNO

NÃO QUEREMOS ‘MEDALHAS”, APENAS O RESPEITO AOS NOSSOS DIREITOS PARA DEFENDER A VIDA E PROTEGER OS BRASILEIROS

A COBRAPOL vem a público, mais uma vez, manifestar seu mais veemente repúdio às recentes declarações do ministro Paulo Guedes que, em entrevista à imprensa, pediu aos servidores públicos para não “assaltarem” o Brasil. E foi mais longe ao afirmar que “nossos heróis não são mercenários”, fazendo uma referência às reivindicações do funcionalismo público.

Disse, literalmente: “Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício pelo Brasil nessa hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós. E as medalhas são dadas após a guerra, não antes da guerra. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai à rua exercer a sua função, ou porque um médico vai à rua exercer a sua função?”

Guedes, depois de ter chamado os servidores de “parasitas”, comete uma afronta repugnante contra os trabalhadores do Estado, chamando-os, agora, de assaltantes e mercenários, quando o que pleiteamos, os policiais civis e demais categorias que se encontram na linha de frente no combate à maior epidemia que atingiu o país em toda sua história, não é nenhum benefício, mas apenas os direitos temporais que teríamos em períodos de normalidade.

O ministro que falou em “guerra” e em “medalhas”, após seu desfecho, parece desconhecer o fato de que quem está no front são exatamente esses servidores, da saúde, da segurança pública, da assistência social, entre outros, para os quais ele simplesmente propõe cortar parte da linha de suprimento, quando está claro para todos que um fator determinador para derrotar a pandemia e defender a saúde e a vida dos brasileiros é precisamente a valorização dos trabalhadores que se encontram nessas atividades de risco.Guedes quer desarmar os soldados que estão enfrentando o inimigo 24 horas por dia sob todos os riscos, inclusive à sua vida. Estão aí os dados para provar que, proporcionalmente, o Brasil exibe, para nossa tristeza, os números mais elevados de óbitos entre esses servidores.

Portanto, mais uma vez, o ministro, além de desrespeitoso e desonesto com os servidores públicos, pratica mais um ato de covardia.

Não queremos “medalhas”, não, sr Guedes, depois de concluída a batalha, até porque, para vencê-la, precisamos antes defender as nossas vidas e as vidas dos milhões de brasileiros que dependem dos serviços essenciais que prestamos à sociedade. Para vencê-la, o governo não pode abandonar os seus soldados como o ministro pretende, fazendo, como outros, o jogo do inimigo invisível que até hoje já matou mais de 15 mil brasileiros.
É por essa e outras que ele insiste que o Presidente vete o dispositivo da lei aprovada praticamente pela unanimidade dos senadores e deputados federais que excepcionaliza esses servidores públicos da medida de congelamento salarial prevista até o final de 2021 como contrapartida ao apoio aos Estados e municípios.

Esperamos que o Presidente, entre esses servidores públicos e um ministro que sabe muito bem defender os interesses dos bancos e rentistas quando ameaçados, fique com os primeiros, pois os últimos já ganharam muito com a política de juros altos que desidrata os investimentos do país e menospreza legítimos direitos do funcionalismo.
Mercenários e assaltantes dos cofres públicos são exatamente esses rentistas que sustentam politicamente Guedes no Governo e parasitam o desenvolvimento do país.

Diante de um ministro que parece não ter limites no escárnio e nas agressões gratuitas e recorrentes contra os servidores públicos, a COBRAPOL, em nome de suas Federações e Sindicatos e de 200 mil policiais civis, na ativa e aposentados, reafirma, apenas, que a nossa luta também não tem limites para defender nossos representados e suas justas reivindicações.

Brasília (DF), 16 de maio de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente

MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

As entidades de classe subscritoras deste documento, representativas das diferentes carreiras das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Policias Penitenciárias, Agentes Socioeducativos, vêm perante a Nação brasileira alertar sobre os riscos de instabilidade institucional que poderão advir com o veto presidencial à excepcionalidade das carreiras da segurança pública às vedações estabelecidas no Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020 a ser submetido à sanção presidencial após aprovação no Senado Federal, desfazendo a decisão democrática do Congresso Nacional e todos os argumentos trazidos por diferentes segmentos acerca da importância de se preservar os
profissionais de segurança pública, os quais se encontram diuturnamente expostos a riscos de toda ordem no cumprimento de suas missões constitucionais e legais, inclusive expondo-se a contágio e à morte por complicações decorrentes da SARS-COV-2, como aliás já está ocorrendo com centenas destes profissionais.

A excepcionalidade estabelecida às carreiras da segurança pública e outras como da saúde decorreu de uma avaliação de justiça firmada por parlamentares em relação à essencialidade dos profissionais de segurança pública neste cenário extremamente adverso ao país, envolto em crise econômica e social crescentes.

Sem, muitas vezes, mínimas condições de trabalho e respeito às suas carreiras, os profissionais de segurança pública e da saúde, os mais expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência, não conseguirão atender à multiplicidade de desafios impostos à garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e à estabilidade social pela pandemia que se agrava no país, tornando o cenário ainda mais gravoso e prejudicial à Nação.

Os profissionais de segurança pública ao buscarem uma excepcionalidade às proibições definidas no artigo 8o do PLP 39/2020 afirmam que não se trata de preservação de privilégios nem sequer intenções corporativistas dissociadas da realidade econômica adversa do país, como eventualmente se verifica nos noticiários em relação a outros segmentos de outros poderes; trata-se apenas de se manter o mínimo para o funcionamento regular das instituições de segurança pública e da própria sociedade através dos seus servidores e militares.

Não custa lembrar que o Brasil é o país do Hemisfério Ocidental com maior número de mortos anuais de profissionais da segurança pública, seja por letalidade em serviço ou por acidentes profissionais ou suicídios causados pelas péssimas condições estruturais de trabalho. Com a exposição à SARS-COV-2 o quadro que se terá é de milhares de baixas e afastamentos de profissionais da segurança pública, os quais privados de um mínimo de estabilidade em suas carreiras, não terão como atuar adequadamente, emergindo-se um cenário de colapso institucional de consequências inimaginável.

A título exemplificativo e meramente preliminar, cita-se o assustador montante de mais de milhares profissionais de segurança pública das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penitenciárias, Agentes Socioeducativos e Guardas Municipais já afastados do serviço de rua desde o início da pandemia por suspeita de contágio e dezenas de mortos em todo o Brasil.

Dessa forma, manifestamos o clamor de não haver veto ao parágrafo 6o do artigo 8o do PLP 39.2020 que estabelece a excepcionalidade das forças de segurança pública e que, caso haja, o Congresso Nacional o derrube, em medida de justiça e reconhecimento destes profissionais para com a Nação brasileira.

Por fim, informamos que todos servidores policiais da segurança pública e militares estaduais representados pelas entidades subscritoras reforçam o seu compromisso para com a sociedade e colocam a própria saúde em risco neste cenário de extrema adversidade, porém com a expectativa justa de não ter nenhum direito mitigado ou prejudicado ainda mais, de modo a manter a tranquilidade no seu entorno familiar necessária ao cumprimento de suas missões.

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL

Federação Nacional dos Militares Estaduais – FENEME

Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL

Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação – FENAPPI

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF Federação

Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF

Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil FENAGUARDAS

Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE

Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN

Associação Brasileira de Criminalística – ABC

Imprensa repercute posição das entidades que alertam sobre risco de instabilidade institucional

A imprensa já começou a repercutir o forte posicionamento das entidades que, no Manifesto à Nação Brasileira, divulgado, nesta quinta (7), também subscrito pela COBRAPOL, alertam para o grave risco de “instabilidade institucional”, caso o presidente Jair Bolsonaro vete o dispositivo aprovado no PLS 39/2020, que exclui as categorias de servidores públicos da segurança pública, da saúde, da assistência, social, entre outras envolvidas diretamente no combate à Covid-19, do congelamento salarial previsto para final de 2021.

O bloco O ANTAGONISTA, através da manchete “Forças de segurança alertam a sociedade sobre risco de veto presidencial”, escreveu:

“Em ‘Manifesto à Nação Brasileira’, 13 entidades federais, estaduais e municipais destacam “a instabilidade institucional” que poderá ocorrer, caso o presidente Jair Bolsonaro desfaça “a decisão democrática do Congresso Nacional” de excluir as carreiras, “expostas a riscos de toda ordem no cumprimento de suas missões constitucionais e legais”, inclusive a contágio e morte pela COVID-19, do congelamento de salários e da proibição de promoções e progressões […] Sem, muitas vezes, mínimas condições de trabalho e respeito às suas carreiras, os profissionais de segurança pública e da saúde, os mais expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência, não conseguirão atender à multiplicidade de desafios impostos à garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e à estabilidade social pela pandemia que se agrava no país, tornando o cenário ainda mais gravoso e prejudicial à Nação”, destaca o texto.

Já o jornal Correio Braziliense, o principal da Capital Federal, publicou reportagem com a seguinte manchete “Policiais falam em “risco de instabilidade institucional”, se Bolsonaro vetar lei que excluiu profissionais de congelamento”.

O texto da matéria diz:

“Entidades representantes de PMs, Bombeiros, Guardas Municipais, Polícias Civis, PRF, PF, Polícias Penitenciárias e Agentes Socioeducativos estão falando em “risco de instabilidade institucional”, caso Jair Bolsonaro vete os artigos que excluem essas categorias do congelamento salarial do funcionalismo. “Alegam que a decisão do Congresso Nacional foi “democrática” e que os profissionais de segurança pública estão “diuturnamente expostos a riscos de toda ordem”, inclusive ao “contágio e à morte por complicações da SARS-COV-2”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

TRABALHO DAS ENTIDADES IMPEDE O CONGELAMENTO DE DIREITOS DOS POLICIAIS CIVIS NA APROVAÇÃO DO PLS 39/2020!

O Senado Federal aprovou ontem, em caráter definitivo, o PLS 39/2020, relativo ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, mantendo o texto originalmente aprovado pelos senadores que excepcionaliza os profissionais da saúde e da segurança pública, entre outros, da medida de congelamento dos salários e demais direitos previsto até o final de 2021.

No entanto, os senadores mantiveram o texto original aprovado pelo Senado e não acataram algumas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados que buscava dar mais segurança jurídica a todos os servidores públicos, especialmente a que suprimia o texto “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19“, que pode trazer insegurança jurídica e problemas de interpretação e aplicação prática.

O resultado não deixou de representar uma vitória, ainda que parcial, pois, como sabemos, o governo, com o apoio de setores do Congresso Nacional, pretendia, quando o debate matéria se iniciou, reduzir os salários dos servidores públicos em geral, da União, dos Estados e Municípios, e a suprimir outros direitos durante a ocorrência da pandemia, o que seria um absurdo inaceitável.

A COBRAPOL, ao lado de demais entidades coirmãs, foi à luta e conseguiu não apenas impedir a redução dos salários em geral, como assegurou que os mesmos não serão congelados por 18 meses.

Agora, trata-se de fazer uma ampla articulação, em cada Estado, junto aos governos e ao Ministério Público, para garantir o entendimento de que, mesmo sem a aprovação da emenda da Câmara dos Deputados, todos os policiais civis, independentemente de sua função, se na rua ou na administração, estão desenvolvendo atividades voltadas ao combate da pandemia do Covid-19. E, nas situações que couber, recorreremos ao Judiciário e ao próprio MP para garantir esse entendimento e defender nossos direitos.

Ou seja, assim como as demais entidades de servidores públicos, não aceitaremos qualquer interpretação do texto do projeto que resulte em discriminação dos nossos policiais. A instituição é uma só e o trabalho de um está sempre integrado e subordinado ao trabalho do outro colega, independente da função que está sendo exercida. Da mesma forma, lutaremos para que não haja distinção entre ativos e inativos.

Aproveitamos para agradecer todos os Sindicatos e Federações filiadas à COBRAPOL, bem como aos seus dirigentes, pela dedicação exaustiva desde que essa luta começou. Todos foram fundamentais para a vitória que hoje celebramos, em que pese o fato do Senado não ter aceito a emenda que visava proporcionar maior segurança jurídica na interpretação da lei.

Agradecemos a todas as entidades que ombrearam conosco nessa importante peleja. Selamos uma significativa união que deve prevalecer nos futuros embates que nos esperam, seja no plano nacional ou nos Estados.

Nossa gratidão também aos deputados federais e senadores que, mais uma vez, se dispuseram a defender nossas justas e legítimas reivindicações. A todos, nosso eterno reconhecimento.

Vamos, agora, à luta para defender o direito sagrado de nossos trabalhadores policiais civis que, hoje, mais do que nunca, oferecem duplamente a sua vida e o sacrifício de suas famílias: na defesa da sociedade, o que é intrínseco à nossa atividade, e no enfrentamento da pandemia que, infelizmente, já tirou a vida de alguns de nossos irmãos.

TODOS EM DEFESA DE NOSSOS DIREITOS! TODOS EM DEFESA DA VIDA!

Brasília (DF), 7 de maio de 2020

VITÓRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS! AGORA, A LUTA É DE NOVO NO SENADO!

COBRAPOL em defesa dos salários e dos direitos dos policiais civis

Mais uma vez, a COBRAPOL manifesta seu mais profundo agradecimento aos sindicatos e federações filiadas, bem como às suas lideranças, no trabalho de articulação que resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia de ontem (5), do PLS 39/2020, remanescente do Senado Federal, relativo ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, quando foram feitos os ajustes necessários para assegurar a excepcionalização dos profissionais da saúde e da segurança pública, entre outros, da medida congelamento de salários prevista até o final de 2021.

Foi mais uma grande vitória, da COBRAPOL e de todas suas entidades que se envolveram de corpo e alma nessa mobilização!

Nossos agradecimentos também a todos os deputados federais que, reiteradamente, se empenharam na aprovação das emendas que permitiram a correção do texto como pretendíamos.

Mas a luta não acabou. O projeto, agora, volta ao Senado, onde precisamos articular a manutenção da  versão do parágrafo 6° do artigo 8° aprovado na Câmara dos deputados, que corrigiu lacunas acerca da ausência de certas categorias profissionais altamente imprescindíveis nesta pandemia, bem como a inclusão do inciso III na excepcionalidade do parágrafo 6° e a manutenção da supressão da expressão  “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19 “, texto que trazia enorme insegurança jurídica e problemas de interpretação e aplicação prática.

Agora, quando o desfecho da luta está chegando, precisamos manter a mobilização e a articulação junto aos senadores para que possamos celebrar brevemente essa conquista para os nossos bravos policiais civis hoje, mais do que nunca, dedicam sua vida na proteção do cidadão e no enfrentamento da maior crise sanitária que já atingiu o país.

A COBRAPOL continuará permanentemente mobilizada para evitar qualquer prejuízo aos seus representados!

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL RECORRE AOS SENADORES CONTRA MEDIDA DE CONGELAMENTO SALARIAL

            A COBRAPOL encaminhou ofício a todos os senadores da República, especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando preocupação com a tramitação do PLP 149/2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID – 19, em razão de pronunciamento à imprensa nacional do ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionando o apoio aos entes federados ao congelamento de salários dos servidores públicos pelo período de 18 meses, até o final de 2021, excetuando os profissionais de saúde e policiais militares.

            A Confederação esclareceu aos senadores, no documento, que os policiais civis, em todos os estados e no DF, continuam exercendo normalmente suas atividades de polícia judiciária, função essencial à segurança pública, bem como as atividades de fiscalização nas divisas dos estados relacionadas ao cumprimento de normas por parte de governadores e prefeitos no combate à epidemia, razão pela qual não aceitam qualquer tratamento diferenciado em relação aos policiais militares.

Ainda segundo a COBRAPOL, os policiais civis estão colocando em risco sua saúde e a de seus familiares sem a contraprestação de adicional de insalubridade, razão pela qual solicitam aos senadores a exclusão, também, das policias judiciárias de eventuais medidas restritivas a serem inseridas no texto da lei que determinará a regra relativa aos reajustes salariais no período excepcional de combate ao coronavírus.

A COBRAPOL, ao lado de demais organizações da segurança pública, tem se posicionado contra qualquer tentativa de congelar salários de servidores durante o período da calamidade pública, especialmente os que se encontram na linha de frente no combate à pandemia, como os profissionais da saúde  e da segurança pública.

Segundo o presidente da entidade, André Luiz Gutierrez, “há uma expectativa de que a maioria dos senadores não aceite essa pressão indevida do ministro da Economia, Paulo Guedes, para condicionar o socorro necessário a estados e municípios ao sacrifício dos servidores públicos, entre os quais os policiais civis”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

VIVA O PRIMEIRO DE MAIO!

Neste primeiro de maio, nossa saudação a todos os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que estão na linha de frente no combate ao Coronavirus, como nossos bravos policiais civis e os servidores da saúde.

Momento de afirmação de nossas bandeiras!

De dizer não aos que pretendem atacar nossos direitos e até congelar nossos salários.

De dizer sim a um projeto que valorize os trabalhadores, seu emprego, sua renda e suas aposentadorias, direitos ameaçados em plena pandemia.
Esse é compromisso da Cobrapol, de suas Federações e Sindicatos, e dos trabalhadores Policiais Civis do Brasil!

VIVA O PRIMEIRO DE MAIO!