COBRAPOL: MOBILIZAÇÃO TOTAL NOS ESTADOS E EM BRASÍLIA PELA APOSENTADORIA POLICIAL

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, após reunião em Brasília no último dia 15 de janeiro, que contou com a presença de lideranças da categoria de todo país, está promovendo uma grande mobilização em todo país em defesa da aposentadoria policial.

Os policiais civis, através de seus sindicatos e federações estaduais e regionais, estão sendo convocados a participar de manifestações nos Estados, na próxima terça-feira, 4 de fevereiro. O objetivo central dessas mobilizações é sensibilizar os parlamentares dos entes federativos sobre a importância da aposentadoria policial (isonomia com os policiais militares), com respeito aos princípios da paridade e integralidade, principalmente nos Estados onde está sendo discutida a mudança no sistema previdenciário, ou mesmo naqueles onde a reforma já aconteceu contrariando os interesses da categoria. Essas manifestações acontecerão, preferencialmente, nas assembleias legislativas estaduais.

A Confederação também está mobilizando suas lideranças para, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, promoverem contatos com os deputados federais em Brasília, em razão da tramitação da PEC 133/2019 (PEC Paralela), já aprovada no Senado Federal e, hoje, em tramitação na Câmara dos Deputados. O foco desse trabalho será também a busca da isonomia com os policiais militares, a condenação de toda e qualquer discriminação e a defesa da constitucionalização da aposentadoria policial – segurança jurídica fundamental para evitar prejuízos nas reformas que estão sendo promovidas nos Estados.

Ainda no dia 19 de fevereiro, a COBRAPOL estará realizando uma mobilização nacional da categoria para a doação de sague nos hemocentros de todos os Estados com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da causa pela qual a entidade luta. A COBRAPOL informa, ainda, que outras datas poderão ser definidas de acordo com o calendário de tramitação da PEC 133.

Segundo Gutierrez, “essa luta não pertence apenas à nossa categoria, mas a todos profissionais de segurança e a toda sociedade, pois, eventuais retrocessos nos benefícios previdenciários representará um brutal desestímulo ao ingresso na carreira de novos policiais, assim como uma desvalorização dos que já se encontram no exercício de missão tão importante para a segurança da sociedade brasileira e do cidadão”.

Veja, na sequência, a convocação do presidente Gutierrez para a mobilização nacional

 

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL, JUNTO COM UPB, NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM DEFESA DA APOSENTADORIA POLICIAL

A COBRAPOL, através de seu 2º vice-presidente, Alex Galvão, integrou delegação da União dos Policiais do Brasil (UPB) que esteve reunida, hoje, com a Assessoria Especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira (foto).

O objetivo do encontro foi a discussão do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que garantirá a integralidade e paridade dos servidores policiais civis do Brasil, conforme acordo promovido durante a tramitação da reforma da Previdência, ainda em 2019.

A Assessoria do ministro confirmou a manutenção do posicionamento do governo nesse sentido, relatando que o parecer está sendo confeccionado com a maior celeridade possível. Ressaltou que tal ato será publicado no início do mês de fevereiro deste ano.

Segundo os dirigentes da UPB, que acompanha de perto as tratativas com as autoridades federais, há uma grande expectativa de que o governo federal cumpra o acordo com os profissionais da segurança pública, não permitindo qualquer discriminação.

            Alex Galvão, na ocasião, reiterou o posicionamento da COBRAPOL em defesa da isonomia da aposentadoria policial com os policiais militares e a defesa dos princípios da paridade e da integralidade.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da UPB

A participação do movimento sindical nas eleições municipais

André Santos*

Regras eleitorais mais rígidas podem beneficiar entidades sindicais e sociais na disputa do pleito municipal deste ano. Mas a disputa eleitoral no município não vai ser apenas e tão somente de narrativas. Há aí os problemas concretos das cidades e suas populações, que precisam ser tratados com realismo. Desse modo, construir propostas concretas para os problemas concretos ajuda na sua elucidação.

Em outubro próximo, 153 milhões de eleitores devem comparecer às urnas nos 5.570 municípios brasileiros para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pleito municipal serve de termômetro para as eleições gerais, quando disputam o poder político nos País, candidatos à presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal. Estes, futuramente contarão com os eleitos nos municípios para garantir suas eleições ou reeleições no pleito geral, cuja disputa se dará em 2022.

Em 2020, algumas novas regras eleitorais entrarão em vigor, como o fim das coligações nas candidaturas proporcionais, neste caso, a de vereador. Os candidatos às prefeituras, cargos majoritários, podem contar com apoio de outras legendas, ou seja, podem formar coligações para disputar as eleições.

Entre as novas regras, está também a proibição de distribuição de qualquer tipo de material de campanha, entre os quais: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, recurso muito utilizado nos pleitos municipais anteriores. Ainda consta da lista de restrições, as propagandas em lugares de grande aglomeração de pessoas como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Estão também fora próximas campanhas, pinturas em muros, placas, faixas, cavaletes, bonecos, além de fixação de material de campanha nos postes de iluminação, semáforos, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, entre outros.

As restrições para as campanhas podem parecer exagero, porém, observando o contexto político de crise da representação, os candidatos serão obrigados a estarem mais próximos do/a eleitor/a, da sociedade, para debater suas plataformas de campanhas e convencer o cidadão/eleitor da justeza de suas propostas.

Nesse contexto, inserem-se também as redes sociais, fenômeno que dominou as eleições de 2018, com mentiras e verdades, e amplo alcance do eleitorado médio. Vale destacar que no caso das mentiras, as chamadas “fake news”, a legislação eleitoral passou a criminalizar essa prática. Há de se registrar que nas cidades mais interioranas, o uso das redes sociais e da internet de modo geral ainda é precário do ponto de vista tecnológico, muitas ainda utilizam conexão 3G, mais lenta e o usuário não apresenta tantas facilidades com o manuseio das redes. De acordo coma Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2017, a concentração no uso das redes sociais estava na mão dos jovens entre 20 e 24 anos e a internet chegava a 74,9% dos domicílios, incluído nesse percentual a internet discada e o 3G.

As eleições contarão ainda com regras de financiamento eleitoral que possibilita, talvez, mais e maior competitividade entre candidatos/as com restrições em relação ao autofinanciamento e a possibilidade do financiamento coletivo ou crowdfunding, feito por pessoas físicas, além do fundo eleitoral, espaço de rádio e TV tradicionais nas campanhas políticas.

Sindicatos e movimentos sociais – Observando os dados elencados acima e avaliando o atual cenário para o pleito de 2020, existe hiato que deve ser preenchido pelos movimentos sociais — sindicatos, movimentos estudantis e todas as organizações que estão mais próximas das necessidades do povo em sentido amplo.

O exemplo mais claro dessa necessidade passa pelo índice decrescente de sindicalização dos trabalhadores empregados, 14,4% em 2017. Em 2012, esse percentual era de 16,2%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Esse afastamento dos trabalhadores das entidades de classe que defendem seus interesses e direitos revela o distanciamento dessas do seu “cliente” — o trabalhador. Sendo o sindicato 1 dos pilares da democracia, tal dado é assustador, pois revela que a tenra democracia brasileira está sob ameaças e demonstra a necessidade urgente dessa reaproximação.

Este momento eleitoral serve para que essas organizações se aproximem dos problemas reais das cidades e suas comunidades e possam, por meio do convencimento, do debate coletivo, do tratamento do dia a dia das pessoas, buscar em conjunto soluções para os problemas que são comuns à maioria dos munícipes.

São desempregados que precisam de trabalho, trabalhadores que necessitam de transporte de qualidade com preço justo, estudantes que buscam escolas, trabalhadoras que não encontram creches e escolas para seus filhos, cidades sem tratamento de esgoto, famílias sem acesso à lazer e cultura, entre outras necessidades que passam por decisões políticas dos ocupantes de cargos públicos.

Essa realidade, comum à grande maioria dos municípios brasileiros, pode ser o centro dos debates entre as organizações da sociedade e o cidadão/ã. Construir esse diálogo é necessário e urgente, aproximar-se da realidade dos trabalhadores, da dona de casa, do estudante e fazer a política local, com o objetivo de construir, coletivamente, as soluções para as mazelas sociais passa também pelas entidades sindicais e sociais, cuja referência mais próxima é o sindicato, sendo importante ator social coletivo nesse processo.

O momento é desafiador. A eleição municipal vai exigir a necessidade de o movimento sindical participar efetivamente desse processo, a fim de ampliar força e alianças com outros setores ou atores sociais para priorizar candidaturas autenticas e comprometidas com os anseios da sociedade, com propósito de garantir a busca sincera da solução dos problemas urgentes e frear o avanço da agenda conservadora e neoliberal também no âmbito dos municípios.

(*) Jornalista e analista político do Diap

Fonte: Diap

PGR entra com ação no STF contra MP do ‘emprego’ verde amarelo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”.

Aras pede uma “medida cautelar” contra os Artigos 21 e 28 da MP, que tratam da “destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do MPT (Ministério Público do Trabalho)”.

Ele argumenta na ação que os artigos limitam a atribuição do MPT para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O procurador afirma que a medida “limita o uso de instrumentos postos à disposição do Ministério Público para tutelar os direitos coletivos trabalhistas”.

Conforme apontou o PGR, o Artigo 21 vincula ao programa receitas oriundas da reparação de danos morais coletivos ou multas por descumprimento de TACs firmados pelo MPT. Segundo ele, a medida “reduz o espaço de negociação, limitando formas menos onerosas de composição em ação civil pública e em procedimentos extrajudiciais”.

Aras também fez uma lista das implicações do Artigo 28:

1) limitou o prazo máximo de vigência de TAC em matéria trabalhista a 2 anos, renovável por igual período, desde que por relatório técnico fundamentado;

2) determinou igualdade de valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores atribuídos a penalidades administrativas impostas a infrações trabalhistas, admitindo a elevação das penalidades em caso de reincidência da infração por três vezes;

3) proibiu que se firme TAC quando a empresa já houver firmado qualquer outro acordo extrajudicial.

“O impacto sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é imediato e atinge a efetividade da tutela coletiva e inibitória, que visa à prevenção de ilícitos e à reparação dos danos difusos ou coletivos trabalhistas”, afirmou o PGR por meio da ADI.

Esta é a quinta ADI contra a medida provisória. As demais foram ajuizadas pelos partidos Solidarierade (ADI 6.261) e PDT (ADI 6.265), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (ADI 6.267) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6.285).

 

Fonte: Agência Sindical

Portaria regulamenta funcionamento do CNT

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, sob o comando do secretário Rogério Marinho, publicou  a Portaria 1.161, cujo texto traz o regimento interno do CNT (Conselho Nacional do Trabalho).

O CNT é grupo de trabalho tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, cuja finalidade é propor políticas e ações para:

1) modernizar e democratizar as relações de trabalho;

2) estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; e

3) promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; entre outros.

Composição – Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais, sendo 6 conselheiros titulares e 6 suplentes. As confederações patronais indicarão também 6 titulares e 6 suplentes.

O Ministério da Economia indicará 4, sendo 2 pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; 1 pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e 1 pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terão 1 cada.

Fonte: Diap

30% da população estão com dívidas em atraso

Um terço da população entrou em 2020 com dívidas em atraso, apurou pesquisa contratada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT).

O alto índice de desemprego e a informalidade recorde que marcaram os 12 meses de 2019 explicam a o crescimento da inadimplência, que chega até mesmo às contas básicas – como água e luz.

De acordo com a pesquisa, 30,9% dos entrevistados admitiram que suas contas estão em atraso. A dívida com o cartão de crédito está no topo, apontada por 45,7% dos entrevistados. Além da renda arrochada, o comportamento agiota dos bancos na hora de cobrar taxas e juros pelas operações de crédito contribui para que as pessoas não consigam arcar com seus compromissos.

A conta de luz está em segundo lugar no ranking das contas em atraso, sendo indicada por 23,6% dos entrevistados. Em seguida vem os crediários em lojas (20%), conta de água (17,6%), empréstimo pessoal (12,4%), telefone (8,6%), veículo (4,2%), aluguel (3,2%), plano de saúde (2,3%), casa própria (1,9%) e mensalidade escolar (1,3%).

Em 2019, a inflação medida pelo IPCA atingiu 4,31% – acima do centro da meta estipulada pelo governo, de 4,25%. O impacto disso no bolso é muito maior e, para as despesas apontadas pelos entrevistados na pesquisa, acima desse percentual.

O preço da energia elétrica, por exemplo, subiu 5% em 2019. Os gastos com saúde (que inclui planos medicos) teve um aumento de 5,41%, em média. A inflação do aluguel, por sua vez, chegou a 7,3% em 12 meses.

Cesta básica em SP aumenta 10,66%

A cesta básica na capital paulista aumentou 10,66% em 2019, segundo pesquisa do Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Um aumento muito acima da inflação oficial do governo de 4,31% no ano passado.

A pesquisa, em convênio com DIEESE, apontou que o valor médio da cesta básica na cidade de São Paulo em dezembro de 2018 era de R$ 708,61 e subiu para R$ 784,16 em dezembro de 2019. Considerando o salário mínimo de R$ 998, no período, sobra muito pouco para água, luz, etc….

Congresso retoma trabalhos a partir do dia 3 de fevereiro

O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — retoma as atividades, depois de o recesso que começou no dia 22 de dezembro, no dia 3 de fevereiro. A pauta que aguarda o reinício dos trabalhos legislativos é explosiva e promete debate acalorado.

Acrescente-se à agenda já divulgada, a discussão da PEC 196/19, da Reforma Sindical, na comissão especial que pode ser instalada em fevereiro. O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Leia ainda como vai ser a tramitação da proposta na Câmara.

Essa agenda, em grande medida está condicionada às eleições municipais de outubro próximo. Isto porque em períodos eleitorais, o Congresso tende a diminuir o ritmo de trabalho, além de entrar em recesso branco em setembro, mês antes do pleito propriamente dito. Assim, os prazos para “tocar” essa agenda ficam mais curtos.

Vácuo político – Enquanto o Congresso não retoma os trabalhos legislativos fica uma espécie de vácuo político na cena política nacional, que no início de cada ano é ocupado pelo Poder Executivo. Nestas primeiras duas semanas do ano, o destaque vai para o reajuste em 4,48% das aposentadorias acima do mínimo.

E também do novo reajuste do salário mínimo que passa de R$ 1.039 para R$ 1.045, em fevereiro.

Na primeira semana do ano, o destaque foi a notícia da expulsão do deputado marco Feliciano (SP) do Podemos. A direção partidária tomou a decisão, porque o parlamentar apoiou à campanha de Bolsonaro em 2018. O ato foi considerado infidelidade partidária, uma vez que o partido havia lançado candidato próprio, o senador Álvaro Dias (PR).

Destaque também para a sanção da lei que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central. A nova lei estabelece a transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A transferência vigia desde agosto quando foi editada a medida provisória que tratava do assunto.

DIEESE: contrato intermitente amplia precarização do vínculo

O contrato intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

Esta nova modalidade de contratação é mais uma mazela imposta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que começou a valer a partir de novembro de 2017.

O estudo tem como base as informações da Rais/ME (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia), de 2018, que trazem os primeiros registros que permitem dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento destas contratações.

De acordo com os dados, 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018; 40% deles não registraram nenhuma atividade no mês de dezembro daquele ano, sendo que a remuneração dos que tiveram alguma atividade foi inferior a 1 salário mínimo em 43% dos contratos; ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763 — enquanto o valor do piso nacional estava em R$ 954.

O Dieese registra que, ao contrário do alardeado pelos defensores da “reforma” — que o trabalho intermitente poderia gerar milhões de novas vagas, o número de contratos representou 0,13 % do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.

“As informações relacionadas ao emprego de 2018 mostram que:

1) muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados — quer dizer — geraram pouco ou nenhum trabalho e renda; e

2) a renda gerada por esses contratos foi muito baixa”, destaca o estudo.

Os dados apontam que o trabalho intermitente tem sido pouco utilizado pelos empregadores, representando menos de 0,3% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho — com o agravante de que 1 em cada 10 vínculos desse tipo não saiu do papel —, ou seja, o trabalhador não chegou a ser convocado para prestar algum serviço.

Fonte: DIAP

Êxito sindical: prioridade deve ser sindicalizar

João Guilherme Vargas Netto(*)

Das tarefas estritamente sindicais durante todo o ano em curso a mais importante, decisiva e constante é a sindicalização dos trabalhadores.

Sofrendo uma recessão longa e continuada e as agressões aos sindicatos e trabalhadores o movimento sindical viu cair — e muito — a taxa de sindicalização depois dos desastres de 2015-2016.

A tradicional reta horizontal que, pelo menos desde a democratização, mede o pertencimento dos trabalhadores ao mundo associativo-sindical caiu da altura dos 18% para 12% em 2018 e terá caído ainda mais em 2019.

Tudo leva a crer que ao longo de 2020 o fenômeno negativo se manifeste (já que todos os elementos continuaram presentes, exceto um relativo alívio na economia) e os dirigentes e ativistas serão confrontados com a gritaria agourenta dos nossos adversários sobre o anúncio dessa queda em 2019 e com a percepção do que esteja acontecendo realmente na atualidade.

Para enfrentar esse quadro clamoroso de dessindicalização (passado e presente) e as campanhas antissindicais que o acompanharão os dirigentes devem, como atitude marcante, enfrentar o problema como se fosse uma verdadeira disputa eleitoral em que uma forte chapa de oposição os confrontasse na base: a oposição é o antissindicato e desalento.

Sem esta primeira atitude corajosa a respeito da necessidade de resistência e da própria sobrevivência nunca se poderá ganhar os demais diretores e ativistas para uma verdadeira batalha de sindicalização, de ressindicalização e de fidelização, oferecendo aos trabalhadores a proteção, a representação, o acolhimento, bem como novos serviços exigidos pela realidade e por eles.

Ao buscarem a base convencendo os trabalhadores da necessidade do sindicato e de seu papel devem ser valorizados aqueles temas de mobilização locais e específicos que interessam àquela empresa e àquele local de trabalho, por pequenos que sejam. Neste caso, o pequeno se torna grande pelo resultado.

Mais até que os indicadores de ganhos salariais os números da sindicalização deverão ser o termômetro do êxito sindical em 2020.

(*) Membro do corpo técnico do Diap.

Fonte: Diap

COBRAPOL PRESENTE NA LUTA DOS POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou esta semana, em João Pessoa (PB), de diversas atividades de mobilização em apoio à luta dos policiais civis e militares daquele Estado pela implantação do subsídio previsto em lei. As lideranças locais organizaram vários atos, inclusive de rua, em defesa da reivindicação da categoria na Paraíba.

Na ocasião, Gutierrez, juntamente com as lideranças locais da categoria (foto), reuniu-se com os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Luís Miranda (DEM-DF) para discutir o apoio desses parlamentares ao pleito da COBRAPOL em defesa da aposentadoria policial (isonomia com os militares) na discussão e votação da PEC 133/2019 (PEC Paralela), já aprovada no Senado Federal e, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo Gutierrez, “os parlamentares se comprometeram a apoiar a justa reivindicação dos policiais civis, como de outros profissionais da segurança pública, assim como firmaram compromisso de lutar para que o seu partido, o DEM, também apoie de forma integral essa causa”.

“Não aceitamos qualquer tipo de discriminação, pois nossos policiais estão submetidos às mesmas atividades de risco que os militares e, por isso mesmo, os direitos devem ser os mesmos”, argumentou o dirigente da COBRAPOL.

Fonte: Comunicação COBRAPOL