Deputados discutem suicídios de policiais no Brasil. COBRAPOL presente!

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu, hoje (30), na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a problemática dos suicídios de policiais no Brasil.

A COBRAPOL acompanhou o evento através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, e dos diretores Evandro Baroto e Ênio Nascimento, pois a categoria dos policiais civis também é vítima da incidência de suicídios no país.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que pediu a realização do debate, constatou um alto índice de transtornos mentais que servem como gatilho para o suicídio. “A saúde mental é pilar na estrutura humana e tem que ser zelada e fomentada aos profissionais de segurança pública, que passam por inúmeras situações de risco”, argumentou.

Segundo o parlamentar, as políticas de segurança pública não incluem a saúde mental dos agentes e militares. “O investimento muitas vezes é só material, na compra de viaturas e na construção de quartéis e delegacias.”

Neto afirma ainda que alguns estudos realizados pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP) mostram que 80% dos policiais não se sentem reconhecidos pela sociedade nem pelos seus superiores. “Os governantes e parte da sociedade, não enxergam o policial como ser humano, por isso ele se sente cada vez mais descartável e adoentado”, afirma.

De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 104 policiais cometeram suicídio – número maior do que o de policias mortos durante o horário de trabalho (87 casos) no confronto com o crime.

Gutierrez informou, na ocasião, que “a COBRAPOL já apresentou subsídios sobre esse tema que muito nos preocupa, pois nossa atividade profissional é reconhecidamente de elevado risco num país onde os índices de violência são ainda muito elevados, provocando toda sorte de transtornos para nossos policiais”.

O dirigente acrescentou que “vamos continuar muito vigilantes na luta por uma política pública de efetiva prevenção desses incidentes que subtraem a vida de nossos trabalhadores que colocam suas vidas a serviço da segurança pública do país”.

Gutierrez, acompanhado por Baroto (na fileira de trás) e dos dirigentes da FENAGUARDAS, Evandro Fucítalo e Luis Vecchi

Nesta foto, na fileira de trás, o dirigente da COBRAPOL e vice-presidente da FEIPOL-NORDESTE, Ênio Nascimento

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA

COBRAPOL participará de debate sobre investigações policiais na Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a competência legal de investigações policiais convidará, proximamente, a COBRAPOL a participar dos debates sobre a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

A comissão é presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) com quem o presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, reuniu-se na última semana para discutir o posicionamento da entidade sobre o importante tema que envolve a segurança pública nacional.

Gutierrez, juntamente com demais dirigentes da COBRAPOL e de suas entidades filiadas, participou nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, da audiência pública promovida pela Comissão (fotos), ocasião em que assegurou que a entidade será convidada a participar dos futuros debates sobre a questão do Ciclo Completo.

O presidente da COBRAPOL salientou que “a COBRAPOL tem debatido exaustivamente a questão do Ciclo Completo e tem condições de apresentar propostas consistentes sobre o tema, como o fez através do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, sempre no sentido de aperfeiçoar e modernizar a nossa instituição, e melhorar a segurança pública do país”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA

Comissão da Câmara discutirá suicídios de policiais no Brasil

O suicídio de policiais no Brasil é o tema da audiência que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nesta quarta-feira (30/10).

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que pediu a realização do debate, afirma que há entre a categoria um alto índice de transtornos mentais, que servem gatilho para o suicídio. “A saúde mental é pilar na estrutura humana e tem que ser zelada e fomentada aos profissionais de segurança pública, que passam por inúmeras situações de risco”, afirma.

 Segundo o parlamentar, as políticas de segurança pública não incluem a saúde mental dos agentes e militares. “O investimento muitas vezes é só material, na compra de viaturas e na construção de quartéis e delegacias.”

Neto afirma ainda que alguns estudos realizados pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP) mostram que 80% dos policiais não se sentem reconhecidos pela sociedade nem pelos seus superiores. “Os governantes e parte da sociedade, não enxergam o policial como ser humano, por isso ele se sente cada vez mais descartável e adoentado”, afirma.

De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 104 policiais cometeram suicídio – número maior do que o de policias mortos durante o horário de trabalho (87 casos) em confronto com o crime.

A audiência será realizada a partir das 16h30, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara

COBRAPOL REÚNE DIRETORES JURÍDICOS DAS ENTIDADES FILIADAS PARA REUNIÃO DE TRABALHO

A COBRAPOL promoveu nesta segunda-feira (28) reunião dos Diretores Jurídicos das entidades filiadas à Confederação (fotos) com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência – PEC 6/2019, já aprovada, e a PEC 133/2019, a chamada PEC Paralela, que ainda tramita no Senado Federal.

O objetivo do encontro foi aperfeiçoar o trabalho da COBRAPOL e discutir as medidas a serem adotadas para defender a aposentadoria policial e não permitir retrocessos.

A estratégia da Confederação é focar na aprovação de uma emenda na PEC Paralela, conforme compromisso assumido pelo relator, senador Tasso Jereissati, ou, em última instância, buscar a aprovação da referida emenda no plenário do Senado quando a matéria for votada.

Os diretores jurídicos presentes à reunião também debateram o Ciclo Completo, a Lei Orgânica e a Carreira Única, bem como seus reflexos nos policiais civis.

Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, que coordenou os trabalhos, “o encontro foi muito produtivo no sentido de fortalecer e unificar as ações jurídicas da COBRAPOL na defesa dos interesses de nossa categoria”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL PARTICIPA COM UPB DE NOVA REUNIÃO NO SENADO PARA TRATAR DA APOSENTADORIA POLICIAL

A COBRAPOL, através do presidente André Luiz Gutierrez, e da diretora de Comunicação Aline Risi, participou hoje (24) de reunião entre a União dos Policiais do Brasil (UPB) e o senador Marcos Durval (Podemos-ES) (fotos) para tratar dos encaminhamentos na votação de emendas voltadas ao interesse da aposentadoria policial quando da apreciação, no plenário do Senado Federal, da PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/2019).

Segundo Gutierrez, “estamos buscando as melhores alternativas, do ponto de vista legislativo, para obter êxito no acatamento e aprovação dessas emendas que buscam contemplar o interesse dos policiais na reforma previdenciária, algo que não aconteceu no texto já aprovado da PEC 6/2019, e também em respeito ao cumprimento do acordo com o senador da matéria, Tasso Jereissati”.

“Os senadores com os quais a UPB e a própria COBRAPOL conversou até o momento mostraram-se muito sensíveis aos nossos pleitos, por uma questão de justiça com os policiais que se encontram ameaçados em seu direito à aposentadoria pela forma como a PEC 6 foi aprovada. A PEC 133 representa o instrumento que dispomos para promover essa correção”, argumentou Gutierrez.

Participaram, ainda, da reunião com o senador capixaba Flávio Werneck, diretor Jurídico da FENAPEF; Ricardo Sá, diretor Financeiro da FENAPRF; Marcelo Azevedo, diretor Jurídico da FENAPRF; Francisco Assis, da APF Pós 2013; Cristiano Torres, da FENASSE; e a sra. Silvia, assessora do gabinete do senador.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL REFORÇA PEDIDO DE APOIO A SENADORES PARA APOSENTADORIA POLICIAL

Com a aprovação da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) continua na luta pelos direitos da categoria policial, desta vez, no Senado Federal. Em busca de reforçar apoio dos parlamentares, os líderes sindicais batalham por alterações no texto aprovado, que retira direitos consagrados da aposentadoria, proteção social dos operadores da segurança pública e pensão policial, através da PEC 133/2019, a chamada PEC Paralela.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, a diretora de Comunicação, Aline Risi, e o diretor de Assuntos Ministeriais, Evandro Baroto, estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23), com o senador Rodrigo Cunha (PSD-AL) (foto) e com a assessoria do senador Chico Rodrigues (DEM-PR). Na ocasião, foram externados todos os pontos que precisam ser ajustados no Senado, de modo especial, a necessidade de uma regra de transição que beneficie os servidores que estão mais próximos da aposentadoria e a manutenção da paridade e integralidade, entre outras questões.

Para o presidente da COBRAPOL, a PEC 6/2019 não é aceitável, pois há inúmeras injustiças. “Iniciamos novos debates na busca pelo diálogo com o Senado, que através da PEC 133 entendemos ser um veículo de sanar os prejuízos causados pela PEC 6”, explica. “Continuaremos na luta para que o Senado faça os ajustes necessários”, afirma.

No artigo 16 da PEC 133 vislumbra-se um prejuízo sem precedentes, pois tal dispositivo prevê a Emenda Constitucional 41/03, a qual determina que a paridade só atingirá os servidores policiais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Sendo assim, a COBRAPOL conclama a participação de todos os filiados para que se unam à luta, solicitando aos senadores em cada Estado para apoiar os possíveis destaques que serão apresentados em plenário, mudando o referido artigo 16.

A COBRAPOL entende que a solução é a aprovação da Emenda 140 do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que garante a paridade e a integralidade, com base na Lei Complementar 51/1985, a qual traz consigo no seu bojo essas garantias a todos os servidores policiais civis quando da entrada da vigência da PEC 133.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

CCJ vota PEC paralela em até 15 dias, afirma senadora

A votação da PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) (foto). Ela falou à imprensa, após reunião em que o colegiado concluiu a análise de emendas apresentadas ao texto principal da reforma (PEC 6/2019).

A CCJ se reúne nesta quarta-feira (23) apara analisar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à PEC paralela. Segundo Simone, será concedida vista coletiva — prazo para que os senadores analisem o parecer.

— Lido o relatório amanhã [quarta-feira, 23] concederemos vista coletiva de pelo menos uma semana. Podemos dar 15 dias e, pelo calendário oficial, sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a aprovação da PEC paralela. Mas com acordo, que eu acredito ser possível, fechar essa questão já na primeira quinzena de novembro — estimou a senadora.

Mudanças – A PEC paralela altera o texto principal da reforma da Previdência. Uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem critérios  próprios, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte. O senador Jereissati (PSDB-CE) ainda não apresentou parecer à matéria.

Fonte: Agência Senado

ATÉ OS APOSENTADOS SERÃO PREJUDICADOS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da Previdência também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão e o acúmulo de benefícios.
Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município. Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor. “Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal”, diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB.

“O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e

perícias médicas judiciais”, agrega Chico. A legislação que passará a valer ainda é menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal.

Novas interpretações do INSS sobre a validação do tempo de contribuição, também possíveis a partir da reforma, podem criar mais empecilhos para as revisões, segundo Rômulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário. A reforma prevê que o INSS não deve considerar períodos fictícios como tempo de contribuição.

Esse texto abre brechas, segundo Saraiva, para que sejam rejeitados períodos trabalhados em empresas que não repassaram ao governo contribuições descontadas do empregado. “A interpretação só estará clara após o INSS publicar suas instruções normativas”, afirma Saraiva.

O direito ao acúmulo de benefícios será atingido pelas alterações que a reforma da Previdência fará na pensão por morte. Hoje, é possível receber o valor integral no caso de acúmulo de aposentadoria e pensão. Pelas novas regras, ainda será possível acumular dois benefícios, mas haverá limitação.

O maior benefício da viúva ou do viúvo será a renda principal. Sobre o menor, haverá redutores. O cálculo é feito em duas etapas: primeiro há o redutor por dependentes. Depois, é feita uma divisão em fatias do salário mínimo. O primeiro salário mínimo é pago integralmente. Depois, será pago 60% do valor que exceder um salário mínimo até dois salários, por exemplo. As demais faixas vão de 40% a 10%.

O cálculo da pensão que for concedida após a reforma vai variar de acordo com o número de dependentes. Hoje, a pensão equivale a 100% da aposentadoria do segurado que morreu ou ao benefício por invalidez a que ele teria direito. Com a reforma, o pagamento será de 50% do benefício, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos menores, receberá 60% da aposentadoria do marido.

No caso do trabalhador que morreu antes de se aposentar, o redutor na renda será ainda maior. O motivo é que a aposentadoria será calculada com todos os salários desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores, como ocorre hoje.

A versão original da reforma poderia trazer ainda mais prejuízos a quem já está aposentado, caso não tivesse passado por modificações durante a tramitação no Congresso. O texto-base permitiria que os aposentados que continuam trabalhando recebessem o depósito mensal do FGTS, mas retirava deles a multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa. Para novos aposentados, além de retirar a multa, a reforma acabaria com o depósito mensal do FGTS realizado pelo empregador.

Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS. No início do ano, o governo publicou medida provisória para revisar os benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões.

Benefícios cancelados ou negados pelo INSS passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados. A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo.

A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial. Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho.

PERICULOSIDADE – Os senadores aprovaram um destaque que retira o termo “enquadramento por periculosidade” na concessão de aposentadorias especiais. Autor do destaque, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a medida prejudicaria os vigilantes. A aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas foi extinta em 1995, mas o tema tem sido alvo de diversas ações judiciais, com muitos trabalhadores tendo ganho de causa. A proposta do governo com a reforma era barrar esse tipo de decisão. Por meio do acordo, ficou definido que o Senado apresentará um projeto de lei complementar para regulamentar a concessão dessas aposentadorias especiais. Segundo o presidente do Senado, a proposta tramitará em regime de urgência e terá 45 dias para ser apreciado. Após esse prazo, o projeto tranca a pauta do Senado.

Fonte: Agora

PL articulado pelo Fórum atualiza estrutura, mas preserva Artigo 8º da CF

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou quarta (16), na Câmara, o PL 5.552/19, que, entre outras medidas, regulamenta o Artigo 8º da Constituição, sobre organização sindical. Esse PL tem linha oposta à Reforma da PEC 171, subscrita pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), com apoio de algumas cúpulas da burocracia sindical.

Portela afirma: “É um tema polêmico e de grande complexidade. A organização sindical necessita ser enfrentada pela sociedade. A legislação necessita de regulamentação que fortaleça as entidades sindicais, cada vez mais pressionados pelas mudanças no mundo do trabalho e pelas reformas na legislação”.

O PL é apoiado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, constituído pelas confederações. As Centrais CTB, Nova Central, CSA e CGTB o apoiam. Seu texto preserva o Inciso II, do Artigo 8º, que “veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município”.

Portela, em sua justificação, explica que o texto a ser levado à discussão na Casa “mantém a unicidade sindical e molda-se, com exatidão, às normas constantes do Artigo 8º, notadamente as relativas à liberdade e à autonomia.” O autor contempla os Servidores. “Garantem-se todos os direitos dos trabalhadores no serviço público com relação à sindicalização, assim como aos trabalhadores avulsos e às colônias de pescadores”, observa.

Conselho – O deputado mineiro chama atenção para inovação do projeto, que é a “criação do Conselho Sindical Nacional, órgão autônomo e com representação paritária dos trabalhadores e empregadores, com atribuições especificadas”. E comenta: “O Conselho tem, em resumo, atribuições pra decidir sobre assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento. Pode também decidir, na alçada administrativa, divergências entre entidades”.

Custeio – O Projeto regula o financiamento da estrutura e organização sindical, combalidas pelo fim da contribuição compulsória conforme a Lei 13.467/17, de Michel Temer. Pelo texto, a fim de evitar “desmandos e abusos”, “limitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a título de contribuições da categoria”.

Tramitação – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia deverá encaminhá-lo, inicialmente, à Comissão de Trabalho. Em seguida poderá ser apreciado pela de Finanças e Tributação e, na fase dos colegiados temáticos, passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

                                                                        Fonte: Agência CÂMARA

COBRAPOL faz visita ao presidente da Comissão do Ciclo Completo de Polícia

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, foi recebido nesta sexta (18), em Brasília, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (foto) , em sua residência , acompanhado pelo diretor Evandro Baroto. O parlamentar é o atual presidente da Comissão do Ciclo Completo de Polícia na Câmara dos Deputados.

O encontro serviu para que os representantes da Confederação e o parlamentar acertassem futuras reuniões para adequar e estabelecer garantias aos policiais civis com a implantação do Ciclo Completo.

Com grande receptividade, o deputado se mostrou interessado na demanda dos Policiais Civis, marcando, assim, outras reuniões de trabalho para a próxima semana.

Segundo Gutierrez, “em função de decisão coletiva, em Congresso da COBRAPOL, estamos dando andamento, discutindo e cumprindo o decidido sobre as questões que envolvem o Ciclo Completo”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL