GUTIERREZ, PELA COBRAPOL: “NÃO PASSAMOS UM CHEQUE EM BRANCO PARA BOLSONARO ABANDONAR AS FORÇAS DE SEGURANÇA”

Manifestação aconteceu durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a aposentadoria policial

 

Representantes de 21 categorias profissionais ligadas à segurança pública criticaram nesta quinta-feira (9), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o tratamento diferenciado dado pelo governo federal a civis e militares na reforma da Previdência.

A COBRAPOL foi representada pelo seu presidente, André Luiz Gutierrez, que iniciou sua apresentação falando em “higidez física e letalidade” que atingem o policial: “o fato é que o policial com mais de 55 anos não vai conseguir enfrentar um criminoso de 25”, acrescentando que “é grande a desmotivação diante das novas regras propostas pela atual reforma da Previdência”. Perguntou: “Quem terá interesse de ingressar na carreira policial? Ninguém diante da não contraprestação do Estado ao sacrifício que representa o exercício de nossa profissão”.

Gutierrez acrescentou que, pelas características da atividade policial, “buscamos  buscamos similaridade de tratamento com os militares, como sempre aconteceu, e isso é importantíssimo. Sem desmerecê-los, muito menos os policiais militares, que são parceiros nossos no combate do dia a dia, mas os militares ficam treinando para a guerra, há décadas. Quantos morreram nesses últimos anos (?), alguns, agora, na intervenção lá do Rio, enquanto nós, que estamos todos os dias combatendo os criminosos, morremos todos os dias e temos aí a tragédia de, em média, de morrer mais de um policial por dia no país”.

Ainda sobre a questão da similaridade com os militares, o presidente da COBRAPOL lembrou que “no STF, não podemos fazer greve porque somos grupo armado como as Forças Armadas. Então, na hora do ônus tem similaridade e na hora do bônus ficamos fora? Temos que corrigir isso”, assinalou.

Quanto à questão da desconstitucionalização das nossas aposentadorias e da capitalização, Gutierrez fez um pedido ao ministro Paulo Guedes: “devolve tudo que eu contribui e o meu FGTS, que eu nunca recebi, que eu faço a minha capitalização, lógico, tudo corrigido, pois banco adora meter a mão em dinheiro do pobre”, enfatizou.

Por fim, o dirigente da COBRAPOL expos uma situação que considerou “até constrangedora porque fui convidado para filiar-me no PSL, filiei-me ao PSL, mas não sai candidato em razão do meu compromisso com a Confederação, mas a maioria esmagadora dos policiais votou e brigou pelo atual presidente. Eu cheguei a brigar em família porque a minha esposa não concordou e hoje ela me cobra diariamente”, falou, emocionado, sendo secundado pelas palmas dos presentes.

E concluiu: “então acho que o presidente Bolsonaro tem que cumprir com o discurso que fez na campanha. Não tem que ter privilégio, então vamos começar pela situação do próprio presidente que se aposentou como militar e vai se aposentar como deputado, e ainda vai ter os benefícios de ex-presidente. Então, espera aí presidente Bolsonaro, eu não passei um cheque em branco prá você não cumprir suas promessas e abandonar as forças de segurança pública do país. Nós vamos nos manifestar e reagir e eu não quero chegar na frente do Palácio do Planalto e dizer que você é traidor. Então, antes do dia 21, quando está prevista uma grande manifestação, se defina e faça acontecer os compromissos assumidos conosco. Essa é a mensagem de todos os policiais civis do Brasil. Estou sendo bem conciso porque a revolta não me permite falar mais e essa é a mensagem de nossos policiais civis e, tenho certeza, de todas forças de segurança representadas na União dos Policiais do Brasil, a UPB”, sentenciou (Veja, na TV COBRAPOL, a íntegra do vídeo da reunião na Câmara dos Deputados, com a manifestação do presidente da Confederação).

PROPOSTA GOVERNAMENTAL – Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.

Pelo texto da PEC 6/19, policiais e agentes passam a ter o mesmo regime de Previdência e precisarão ter, no mínimo, 55 anos de idade para requerer a aposentadoria. Atualmente, policiais podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem um tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que valerá também para policiais e bombeiros militares, aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a reserva remunerada.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA

Maioria contra a reforma da Previdência

Cerca de dois terços da população ainda desconhecem as armadilhas da proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro. Pesquisa encomendada pela CNI, divulgada nesta quarta (8) – com a hashtag #NovaPrevidência, em apoio à medida – mostra que 36% dos entrevistados afirmam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos das mudanças pretendidas.

Outro dado relevante é que a maioria esmagadora dos brasileiros (80%) disse que a aposentadoria deveria ocorrer até os 60 anos – e não acima, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que tramita na Câmara. Na proposta do governo Bolsonaro, a idade mínima é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.

O caráter solidário do sistema de Previdência também é defendido por ampla maioria: 77% dos brasileiros acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Pela proposta do governo, o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que paga um salário mínimo a idosos a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir, teria o seu valor reduzido de um salário mínimo para R$ 400. O mínimo integral só seria alcançado aos 70 anos.

Fonte: Rede Brasil Atual

FST debate uso das redes sociais na luta sindical

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou nesta terça-feira (7), em Brasília, reunião (foto) com os dirigentes das Confederações filiadas, para debater pauta com os seguintes assuntos: ações contra a reforma da Previdência; modernização da comunicação sindical; nova portaria sobre registro de entidades. A COBRAPOL é uma das confederações laborais que integra o FST.

O uso das redes sociais na luta sindical sobressaiu na pauta do dia. Para o coordenador nacional do FST e presidente da CNTEEC, Oswaldo Augusto de Barros, é preciso abandonar os antigos padrões de comunicação. Com o reconhecimento dos presentes sobre essa importância, o trabalho contra a reforma da Previdência será intensificado nas redes, com o objetivo de mostrar o lado negro da proposta e dos temas que afetam os trabalhadores.

Para embasar as ações, foi apresentado pela Contatos Assessoria Parlamentar uma projeção da votação da PEC 6/19, com o detalhamento dos votos e da tramitação da proposta na comissão especial.

Aproveitando a oportunidade, o presidente da CONACATE, Antonio Carlos, apresentou um projeto de enfrentamento da reforma nas mídias sociais.

Registro sindical apenas por via digital

O governo federal publicou, no último Dia do Trabalhador (1º/5), no Diário Oficial da União, portaria que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é reduzir a burocracia, dar agilidade à análise dos pedidos e mais transparência ao processo. Com as alterações, o procedimento passa a ser exclusivamente eletrônico.

Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, é necessário um estudo detalhado dos jurídicos das Confederações sobre a portaria.

Fonte: FST

Centrais articulam greve geral mirando setor de transporte

Depois de realizar balanço positivo do 1º de Maio, unificado pela primeira vez, as centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (6) em São Paulo para discutir a organização da greve geral de 14 de junho e as ações que serão realizadas até lá. Para os dirigentes, o setor de transporte precisa de atenção específica para reforçar o movimento em protesto contra o projeto de “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara. A data da greve coincide com a abertura da Copa América de futebol, com a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, no estádio do Morumbi.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, anfitrião da reunião desta tarde, a partir de agora serão intensificadas as agendas com líderes partidários em Brasília, além de visitas aos sindicatos de algumas categorias profissionais, com “olhar muito especial” no setor de transporte, considerado fundamental para a greve. Há uma plenária prevista para o próximo dia 18, na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Ele voltou a destacar a importância da unidade entre as centrais, que neste momento apostam nos pontos de convergência, como a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe com a Previdência Social. Do ponto de vista dos sindicalistas, o ideal seria a retirada da PEC para uma tentativa de negociação, mas essa possibilidade é considerada praticamente inviável. Para Miguel, afirmar, como faz o governo, que a “reforma” trará investimentos e crescimento é uma “lorota”.

O 15 de maio é visto como um “esquenta” para a greve, segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Fizemos um gol com a união das centrais sindicais e recuperamos o sentido da data”, afirmou.

Durante a reunião na sede da Força, foi lida mensagem da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que fez referência à “história manifestação unitária das centrais”, manifestando ainda a intenção de “compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro”. Segundo a nota, a proposta do governo “é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro”.

“A Seguridade Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda!”, afirma a Comissão.

Greve na educação – A Greve Nacional da Educação, convocada para o dia 15 de maio pelos trabalhadores em Educação – contra o desmonte da aposentadoria – terá um reforço ainda maior por parte da comunidade universitária, da rede pública e privada, de institutos federais, cursos técnicos profissionalizantes, além das e entidades estudantis, como a UNE e Ubes.

O reforço na pauta de mobilização acontece após o anúncio de cortes orçamentários do governo Bolsonaro na rede federal de ensino, o que acarretará grande desmonte das instituições públicas, e com isso, grande queda da qualidade na Educação.

Antes da greve, as universidades públicas convocam assembleias nos campis para discutirem detalhes da paralisação geral.

Fonte: Rede Brasil Atual

COBRAPOL PRESENTE NAS MANIFESTAÇÕES EM TODO PAÍS EM DEFESA DA APOSENTADORIA POLICIAL!

A COBRAPOL organizou e participou nos dias de ontem (6) e de hoje (7) de manifestações em várias capitais e cidades brasileiras em defesa da aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais de segurança pública.

Os atos aconteceram nos aeroportos, na abordagem de parlamentares federais que estão discutindo a PEC 06/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da chamada reforma previdenciária, bem como em outros espaços em que as lideranças reiteraram o posicionamento no sentido de não aceitar qualquer retrocesso nos benefícios aos profissionais de segurança pública.

No contato com os deputados federais, as lideranças da COBRAPOL e das outras entidades que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB) solicitaram apoio às emendas que foram apresentadas ao texto da PEC 06/2019 no sentido de resguardar a aposentadoria dos policiais, não como um privilégio e sim como um direito.

Todas as manifestações foram unânimes em condenar a proposta do governo para alterar as regras da Previdência, especialmente contra a tentativa de não reconhecer o direito dos policiais a uma aposentadoria diferenciada em razão das atividades de risco que desempenham em seu cotidiano.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “nossa entidade, através dos sindicatos e federações filiadas, vai intensificar as ações em todo país, juntamente com as demais lideranças da UPB, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares à nossa causa, que é mais do que justa, e, para isso, envidaremos todos esforços, pois se trata da defesa de nossos valorosos policiais e de seu futuro que se encontra ameaçado”.

Veja, na sequência, as principais imagens dessas manifestações que aconteceram em todo país.

 

 

 

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

 

 

 

 

 

 

 

1º de Maio Unitário anuncia greve geral de 14 de junho contra reforma previdenciária

Diante de um público de 200 mil pessoas, lideranças sindicais, sociais e políticas reafirmaram nesta quarta-feira (1/5), Dia Internacional do Trabalhador, a disposição para convocar uma greve geral contra a reforma da Previdência. No 1º de Maio mais representativo da história – com todas as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo –, cresceu o consenso para uma nova paralisação nacional, já pré-convocada para 14 de junho.

Além da presença de todas as centrais (Força Sindical, CTB, CUT, CGTB, CSP-Conlutas, CSB, Intersindical, Nova Central, UGT), o ato contou com representantes de diversas entidades, sindicatos, associações, partidos políticos e movimentos sociais que se somaram à convocação da Greve Geral, marcada para o dia 14 de junho.

Estavam presentes no ato a UNE, os partidos PSB, PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSTU e PTB, deputados federais e estaduais, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), a União Brasileira de Mulheres (CMB), a Associação dos Fiscais da Previdência, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outras entidades.

O evento unitário do 1º de Maio aconteceu em diversas outras capitais e cidades do país.

Fonte: Centrais Sindicais

Comissão da reforma quer votar em março

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta terça-feira (30) que espera votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) em junho no colegiado.

“Se o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos montar o cronograma para terminar os trabalhos em junho. Acontece que existem elementos nesse debate que independem de nós porque a elaboração do relatório na comissão tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário. Não adianta votar na comissão sem ter a garantia de maioria no plenário”, afirmou o parlamentar.

Ramos reuniu-se nesta terça-feira com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para definir um cronograma de trabalho que será apresentado aos coordenadores de bancada dos partidos que compõem o colegiado na próxima terça-feira (7), quando ocorrerá a primeira reunião ordinária da comissão.

O plano de trabalho prevê que 11 audiências públicas sejam feitas em maio ouvindo a equipe econômica e representantes de corporações e da sociedade civil. A ideia de Ramos é reunir a comissão três vezes por semana.

Fonte: Agência Brasil

 

CNBB critica “reformas” previdenciária e trabalhista

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo informa que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” as regras da Previdência, durante a abertura da sua 57.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira, 1º, em Aparecida, interior de São Paulo (foto).

A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia. “Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse.

Já na mensagem, cujo texto ele também assina, a CNBB pediu que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar “sua justa e digna” aposentadoria. A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir, até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro anos.

A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. “Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”, afirma o texto.

“Reforma” trabalhista A CNBB criticou também a “reforma” trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”, afirma.

O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. “Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos jovens. “A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.”

Fonte: Portal Vermelho

ASSEMBLEIA E MANIFESTAÇÃO NO SUL CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A União dos Policiais do Brasil (UPB) realizará, no próximo dia 7 de maio, às 9, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre (RS) uma Assembleia Geral Unificada da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para discutir assuntos de interesse geral e defender a aposentadoria diferenciada aos profissionais de segurança pública na proposta de reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional.

A atividade está sendo patrocinada pela UGIRM (Sindicato dos Agentes), Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RS), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais  (APCF), contando também com o apoio e participação da COBRAPOL.

Os organizadores do evento informam que, após a Assembleia, haverá uma caminhada até o Palácio do Piratini (sede do governo estadual) onde haverá uma manifestação contra a reforma previdenciária.

Fonte: UPB