Centrais sindicais aprovam greve geral contra a reforma previdenciária

Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.

Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;

– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;

– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.

Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.

Calendário – O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), marcou reuniões para esta terça (30), para definir um calendário para os trabalhos da comissão.

Ramos deverá se reunir com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes partidários. O deputado também pretende fazer uma reunião com a equipe técnica do governo.

O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos, que deverá conter reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma; e decidir se a proposta – que trata de muitos temas, como mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais, e criação do regime de capitalização, por exemplo.

Instalada na última quinta-feira (25), a Comissão tem prazo de até 40 sessões do Plenário para funcionar. O colegiado já tem reunião ordinária marcada para o dia 7 de maio, às 14h30, com pauta ainda não definida.

Fonte: Centrais Sindicais/Agência Câmara

REFORMA PREVIDENCIÁRIA: COBRAPOL INTENSIFICARÁ MOBILIZAÇÃO NO CALENDÁRIO NACIONAL DA UPB

A COBRAPOL participará ativamente do calendário de mobilizações organizado em todo país pela União dos Policiais do Brasil (UPB) para continuar o trabalho de convencimento do governo e dos deputados federais sobre a proposta de aposentadoria diferenciada dos profissionais de segurança pública no texto da reforma previdenciária que tramita na Câmara dos Deputados.

O calendário é o seguinte:

– Dias 6 e 7 de maio: Atividades nos aeroportos de todo o Brasil.

– Dia 13 de maio: Dia Nacional de protesto em todo o Brasil.

– Dia 21 de maio: Grande mobilização em Brasília com a presença de policiais de todo o país e de todas as organizações que integram UPB.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, conclama mais uma vez as entidades filiadas à Confederação a participarem ativamente das atividades programadas: “Apesar de todos os contatos que fizemos até agora com as lideranças partidárias, principalmente da base governista, e com representantes do Governo, não temos, ainda, nenhuma garantia de que nosso pleito será atendido na reforma previdenciária”, argumentou, acrescentando que “diante desse cenário, precisamos manter a vigilância, aprofundar nossa mobilização e fazer tudo que for necessário para defender esse direito sagrado de nossos representados”.

Juntos somos fortes! Unidos, imbatíveis!

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL, COM UPB, REÚNE-SE COM LÍDER DO PARTIDO DO GOVERNO NA CÂMARA

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, participou, em nome da União dos Policiais do Brasil (UPB), de reunião com o deputado federal Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara dos Deputados (fotos). Estavam presentes no encontro representantes de outras entidades que integram a UPB, ocasião em que foi solicitato apoio às emendas apresentadas à PEC 6/2019 (reforma previdenciária), que buscam defender a aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais de segurança pública do país.

Segundo Gutierrez, “o parlamentar foi sensível aos argumentos apresentados, mas também informamos ao líder do partido do governo que nossas categorias estarão intensamente mobilizadas para defender o interesse dos profissionais de segurança e que não aceitaremos qualquer retrocesso em nossas aposentadorias, pois se trata de uma questão de justiça e não de privilégio, em razão das atividades de risco inerentes às nossas profissões, o que é reconhecido pela sociedade e deve ser reconhecido também pelo Estado”, sentenciou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

ENTIDADES DE CLASSE DE MINAS SE REÚNEM COM DEPUTADO FEDERAL LÉO MOTTA

Os diretores do SINDEP/MG Aline Risi, Bruno Viegas (também dirigentes da COBRAPOL), Mauro Moutinho e Paulo Fernando estiveram presentes, nesta sexta-feira (26), na sede da ASPCEMG, em reunião com o deputado federal Léo Motta (PSL-MG) e demais entidades de classe da PCMG, para tratar assuntos de interesse da categoria (foto).

Segundo Léo Motta, o objetivo é resgatar o respeito de todos pela Polícia Civil e que agora a Instituição tem voz no Congresso Nacional. “Lutarei pelo interesse da categoria, conversando com a base e buscando investimentos concretos para a valorização da instituição”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado federal, foi contratada por ele uma empresa especializada para estudar todos os pontos da Reforma da Previdência, para resguardar, inclusive, que a Polícia Civil não seja prejudicada. “Sou da bancada do partido do presidente e tenho que ser criterioso com referência à Reforma da Previdência. Contudo vou lutar para que a Polícia Civil não seja prejudicada. Vamos fazer um manifesto, uma carta conjunta e nos reuniremos para discutirmos o que será melhor para nós”, enfatizou Léo.

O diretor do SINDEP/MG, Mauro Moutinho, frisou o apoio ao deputado e ao seu trabalho. “O deputado Léo Motta tem o apoio do SINDEP/MG, pois sempre se mostrou coerente em suas palavras e ações, e sabemos que o interesse maior agora é da Polícia Civil”, disse Mauro.

Bruno Viegas, diretor do SINDEP/MG e da COBRAPOL, explanou que os assuntos da Reforma da  Previdência e da Lei Orgânica Nacional exigem maior atenção do Congresso Nacional, e parabenizou o parlamentar pela sinergia criada entre as entidades de classe, contando com o compromisso e apoio de Léo Motta para essas demandas.

Outras entidades de manifestaram pelo interesse dos policiais civis, pois o trabalho agora é um só, independente de cargos e carreiras, em prol da defesa e melhoria da categoria.

Fonte: SINDEP-MG

COBRAPOL PRESENTE EM AUDIÊNCIA SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUSP

O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, participou no dia de hoje (24) de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que debateu a questão do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A audiência foi provocada pelas deputadas federais Policial Katia Sastre (PR-SP) (que presidiu a reunião) e Mara Rocha (PSDB-AC) e pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

O evento, que foi transmitido de forma interativa, contou com a participação do General Carlos Alberto dos Santos Cruz, Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República; General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP); Maurício Teles Barbosa,  Presidente do CONSESP – Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública; e George Alberto, Secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia.

Na foto acima, Gutierrez acompanhado – da esquerda para a direita – por Fábio, dirigente policial civil no RS; Clóvis, da Fenaguardas; e Capitão Martins, da SENASP.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA

Vice do TST apela ao Supremo sobre MP do arrocho sindical

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele esteve com Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowsk, Rosa Weber e do presidente da corte, Dias Toffoli, com o objetivo de alertar os magistrados que a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, atropela acordo costurado pela TST e Sindicatos.

A edição da MP 873 – que passou a valer a partir da data de sua publicação – não foi bem recebida por parte importante do TST. A intenção do vice-presidente do TST não foi de debater o mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF que ao editar a medida o governo atropelou o TST, que vinha desde 2017 costurando com os sindicatos uma solução para tentar restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de Temer.

Paiva teria alertado aos ministros do STF para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido. No ano passado, o TST fechou um acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que autorizou à empresa descontar e repassar ao sindicato o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado – a chamada cota negocial. Pelo acordo ainda, os trabalhadores não filiados não foram obrigados a aderir.

Este modelo de acordo foi replicado para outras sete negociações ocorridas em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Questionado sobre a movimentação do TST para barrar a MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – um dos principais articuladores da norma, criada com a intenção de prejudicar o financiamento dos sindicatos -, disse que o ministro Renato de Lacerda Paiva não representa o posicionamento do TST como um todo. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto, e o Judiciário desfeito. “A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical.”

No inicio deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, remeteu novamente ao plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a legalidade da MP. No despacho para o plenário da Corte, Luiz Fux afirmou que a matéria “se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

No caso da inconstitucionalidade da medida não ser julgada neste semestre, a MP 873 pode ainda perder sua eficácia, no caso do Congresso não analisar o texto da norma no prazo de até 120 dias após sua publicação.

Fonte: Portal Vermelho

Comissão da Câmara aprova parecer a favor da reforma previdenciária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial.

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão – A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

Maia quer instalar comissão especial da reforma da Previdência já na quinta (25)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25).

“Nós dependemos dos líderes, mas, assim que tivermos uma maioria de deputados indicados para compor a comissão especial, eu vou pedir a instalação, para que a gente comece a trabalhar”, afirmou.

Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial. O presidente admitiu, no entanto, que essa negociação pode atrasar o início do funcionamento do colegiado. “Se conseguirmos instalar até terça-feira (30), será uma vitória”, comentou.

O presidente acrescentou que acompanhou a votação na CCJ como deputado do DEM, e que todos que apoiam a reforma devem se esforçar, especialmente o Planalto. “Temos 60 dias para organizar a votação na comissão especial, e depois no Plenário. O governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”, declarou.

Fonte: Agência Brasil/Agência Câmara

COBRAPOL COM PARLAMENTARES DO RN NA DEFESA DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou, nesta terça e quarta (23 e 24), de diversos contatos com parlamentares de vários partidos do Estado do Rio Grande do Norte na defesa da aposentadoria diferenciada dos policiais civis e demais profissionais de segurança pública.

As lideranças dos policiais civis e de outras categorias da segurança pública estiveram com os seguintes deputados federais: Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Walter Alves (MDB), João Maia (PR) e Natália Bonavides (PT) (foto acima), bem como com o senador Capitão Styvenson (PODE). Na ocasião, entregaram o documento da União dos Policiais do Brasil (UPB) que apresenta os argumentos em defesa da aposentadoria dos policiais.

Todos, sem exceção, foram muito receptivos aos argumentos apresentados pela delegação e comprometeram-se a defender o direito a uma aposentadoria diferenciada no processo de discussão e deliberação da reforma previdenciária que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Gutierrez, “em todos esses contatos, como em outros que estamos realizando, vemos uma grande simpatia à nossa causa”, acrescentando que “espera-se, agora, que todos se empenhem para garantir a aposentadoria que defendemos em razão das atividades de risco que exercemos, por uma questão de justiça e pelo reconhecimento que deve haver do Estado pelos inevitáveis desgastes físicos e mentais acumulados ao longo do tempo”.

Com o senador Capitão Styvenson

Com o deputado Rafael Motta

Com o deputado Fábio Faria

Com o deputado Walter Alves

Com o deputado João Maia 

Gutierrez (COBRAPOL), Clóvis (Fenaguardas), Jandir (RN), Deputado Benes Leocádio, Nilton (RN), Abimael (RN) e Fábio (RS)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL E FENAPEF ELEVAM O TOM NA DEFESA DA APOSENTADORIA POLICIAL

Entidades reafirmaram a importância do tratamento diferenciado para os profissionais de segurança pública na reforma previdenciária em audiência pública no Senado

A COBRAPOL, como integrante da União dos Policiais do Brasil (UPB), através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, ao lado de outras entidades como a FENAPF e a FENAPRF, participou hoje (23) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (FOTO) para discutir os pontos frágeis e inconstitucionais do texto proposto pelo atual governo para as aposentadorias, que retira das carreiras policiais prerrogativas já alcançadas em outros momentos.

Ao fazer uso da palavra, Gutierrez rebateu várias questões apresentadas pelo  responsável pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, que participou da audiência e apresentou dados sobre a PEC 6/2019 (reforma da Previdência). A primeira delas, foi quando o subsecretário afirmou que os problemas relacionados à “saúde mental” dos policiais deveriam ser tratadas por “políticas de saúde” e não na reforma previdenciária.

“Questão de saúde? Como resolver sequelas que os policiais adquirem depois de 30 anos de serviço? Os senhores sabem o que é conviver com situações em que o policial se depara com um ser humano totalmente carbonizado em meio a uma pilha de pneus? Essa afirmação beira o ridículo”, respondeu o presidente da COBRAPOL.

Gutierrez se contrapôs também ao subsecretário quando ele afirmou “a morte em serviço é igual para todos”. “Igual a quem?”, questionou, recorrendo a dados estatísticos da Fundação Getúlio Vargas que constam de documentos apresentados pela Confederação e a UPB que demonstram que, nos últimos anos, morrem no país, no exercício da profissão, mais de um policial por dia. “Em que outra atividade nos deparamos com esses números? Com todo respeito pela demais categorias, mas, por exemplo, entre os militares não encontramos essa situação. A profissão policial no Brasil é a única em que encontramos esse quadro em que morre mais de um policial por dia”, argumentou.

O dirigente referiu-se também a outra afirmação do representante governamental segundo a qual há uma “sobrevida maior” no meio policial, lembrando que, após se aposentar, o índice de incidência de problemas relacionados a drogas, alcoolismo e, até, suicídio é muito elevado. “Isso é sobrevida?, indagou mais uma vez, para afirmar em tom categórico: “afirmar que esses problemas devem ser tratados por política pública de saúde é um desrespeito com os policiais”.

“O que defendemos não é nada especial, nada de privilégio, mas o reconhecimento do Estado pelas condições adversas em que exercemos nossa profissão, com o acúmulo de problemas que se desenvolvem ao longo do tempo, em razão da ausência na família e todos os outros desgastes físicos e mentais”, sentenciou.

Gutierrez esclareceu, ainda, que “não temos nada contra os benefícios concedidos aos militares, mas o problema é que com essa PEC teremos dois tipos de servidor dentro da Polícia, o servidor pré-PEC e o servidor pós-PEC, com direitos diferenciados, o que vai gerar um grande conflito dentro da instituição”.

E concluiu: “A pergunta que fica é: porque não começaram as mudanças pela reforma tributária, para enfrentar, por exemplo, questões como a DRU (desvinculações das receitas da União), que servem para favorecer os banqueiros, os mesmos que vão se beneficiar com essa reforma previdenciária, pois o sistema financeiro pretende assumir a Previdência, em detrimento dos trabalhadores que com seu suor constroem a riqueza do Brasil”.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, pontuou sobre a importância da manutenção da aposentadoria policial no atual cenário de violência do país. Em pesquisa encomendada pela Fenapef, FenaPRF e Sinpol/DF à Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi mostrado que a taxa de mortalidade dos policiais é superior à de qualquer outro trabalhador brasileiro. Em 2016, a chance de um policial morrer, em serviço ou não, era 22 vezes maior. “Não negamos que o Brasil precisa passar por reformas, e reformas profundas e importantes, mas não podemos permitir um abandono pelo governo federal das nossas atuais garantias previdenciárias”, salienta Boudens.

Segundo membros da UPB, a reforma não está levando em consideração as peculiaridades do trabalho policial. “Temos os dois pilares básicos no trabalho policial, que são a atividade de risco permanente e a dedicação exclusiva. Isso coloca os policiais em uma condição peculiar como servidor em face do intenso acúmulo de estresse como defensor da integridade física, moral e até patrimonial do cidadão brasileiro”, explicou Luís Boudens, que ressalta a importância de se manter a atividade de risco na Constituição Federal.

Outros pontos rechaçados pela UPB são a fixação de uma idade mínima de aposentadoria para todos os policiais, que hoje não existe e passaria a ser de 55 anos para ambos os sexos (sem qualquer regra de transição); a falta de integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças, e a redução drástica da pensão nos casos de morte de policial em serviço ou em função dele. Além disso, a reforma retira ainda a diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.

Também nessa terça (23), o relator da reforma na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas, afirmou que o governo fechou um acordo com as lideranças da Câmara para que a admissibilidade da proposta seja votada ainda nessa tarde, modificando alguns pontos da proposta. Entre esses pontos, estão a retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento de multa de 40% da rescisão contratual e a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar – porém, nenhuma alteração trata das especificidades da aposentadoria dos policiais.

As entidades de classe já estão se mobilizando para um debate mais profundo e para tratar de um texto que abranja essas especificidades. Novas reuniões já estão marcadas para o fim de abril e para a primeira quinzena de maio, quando devem sair as propostas de emenda.

Assista ao vídeo na íntegra:

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da UPB