COBRAPOL (COM UPB) REÚNE-SE COM MINISTRO SANTOS CRUZ PARA TRATAR DA APOSENTADORIA DIFERENCIADA DO POLICIAL

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, participou, hoje (18), juntamente com os demais representantes das entidades que integram a União dos policiais do Brasil (UPB), no Palácio da Alvorada, de reunião com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, para discutir novamente a questão da aposentadoria dos policiais e profissionais de segurança pública na reforma da Previdência (PEC 6/19) que tramita na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e com o deputado federal e vice líder do governo na Câmara, José Medeiros (PODE-MT).

Os membros da UPB apresentaram suas demandas sobre o atual texto da reforma, que tira algumas garantias constitucionais que prejudicam sobremaneira os servidores civis da segurança pública.  Pontuaram que o regime atual da previdência traz um tratamento similar entre as forças de segurança, sejam civis ou militares. Essa similaridade é fática, em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas por esses servidores, e está sendo quebrada.

Com experiência na área, como Secretário Nacional de  Segurança Pública, o Ministro Santos Cruz sempre adotou uma política de defesa dos servidores policiais. “Esse é um assunto que eu já conheço. Vamos pontuar todas as questões em um relatório que será encaminhado ao Paulo Guedes (Ministro da Economia), ao Sérgio Moro (MInistro da Justiça) e ao Presidente, para que possa ser estudado intensamente”, se comprometeu o Ministro ao final da reunião.

Os representantes das entidades lembraram, ainda, ao Ministro, que já havia sido negociado com o governo, antes do encaminhamento da PEC, que a matéria seria tratada através de lei complementar após a votação da reforma.

Gutierrez, na ocasião, mais uma vez, reiterou a posição da COBRAPOL favorável à aposentadoria diferenciada dos policiais civis e dos demais integrantes da segurança pública nacional, “por uma questão de justiça e por não se tratar de privilégio”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

CCJ suspende reunião e retomará na terça (23) a análise da reforma da Previdência

O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses – Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de dois salários mínimos e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que voltou a trabalhar e acabou demitido.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Fonte: Agência CÂMARA

Vice do TST apela ao Supremo sobre MP do arrocho sindical

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele esteve com Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowsk, Rosa Weber e do presidente da corte, Dias Toffoli, com o objetivo de alertar os magistrados que a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, atropela acordo costurado pela TST e Sindicatos.

A edição da MP 873 – que passou a valer a partir da data de sua publicação – não foi bem recebida por parte importante do TST. A intenção do vice-presidente do TST não foi de debater o mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF que ao editar a medida o governo atropelou o TST, que vinha desde 2017 costurando com os sindicatos uma solução para tentar restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de Temer.

Paiva teria alertado aos ministros do STF para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido. No ano passado, o TST fechou um acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que autorizou à empresa descontar e repassar ao sindicato o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado – a chamada cota negocial. Pelo acordo ainda, os trabalhadores não filiados não foram obrigados a aderir.

Este modelo de acordo foi replicado para outras sete negociações ocorridas em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Questionado sobre a movimentação do TST para barrar a MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – um dos principais articuladores da norma, criada com a intenção de prejudicar o financiamento dos sindicatos -, disse que o ministro Renato de Lacerda Paiva não representa o posicionamento do TST como um todo. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto, e o Judiciário desfeito. “A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical.”

No inicio deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, remeteu novamente ao plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a legalidade da MP. No despacho para o plenário da Corte, Luiz Fux afirmou que a matéria “se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

No caso da inconstitucionalidade da medida não ser julgada neste semestre, a MP 873 pode ainda perder sua eficácia, no caso do Congresso não analisar o texto da norma no prazo de até 120 dias após sua publicação.

Fonte: Portal Vermelho

COBRAPOL INTENSIFICA CONTATOS COM LIDERANÇAS NA DEFESA DA APOSENTADORIA DO POLICIAL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de outros dirigentes da entidade, realizou, no dia ontem (16), uma série de encontros com parlamentares e lideranças políticas da Câmara dos Deputados para defender a proposta de aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública no âmbito da Reforma da Previdência que tramita no legislativo. Em muitos desses encontros participaram, também, representantes das entidades que integram a União dos Policiais do Brasil – UPB (ver fotos).

A COBRAPOL reuniu-se para tratar da reforma previdenciária com os seguintes líderes: deputado André de Paula, do PSD; deputado Tadeu Alencar, do PSB; e deputado Elmar Nascimento, do Democratas. “Foi um dia de muito trabalho, mas muito proveitoso”, avaliou Gutierrez.

Segundo Gutierrez, “todos líderes, assim como os parlamentares com os quais estivemos, foram muito receptivos aos argumentos que apresentamos para defender a aposentadoria diferenciada para os policiais civis e todos profissionais de segurança, por tratar-se de uma questão de justiça e de não de privilégio”.

O presidente da COBRAPOL reiterou a posição que já havia sido transmitida à líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann: “nós estamos dispostos a dar a nossa contribuição a essa reforma, a mesma que o segmento militar está dando, de acordo com a proposta governamental já encaminhada à Câmara dos Deputados”.

Gutierrez informou, ainda, que os dirigentes da COBRAPOL, dos Sindicatos e Federações filiadas vão continuar desenvolvendo um intenso trabalho na Câmara dos Deputados “até a construção de uma solução que atenda os legítimos interesses dos trabalhadores que representamos”.

Na liderança do DEM

Na Liderança do PSD

Com o deputado Alan Rick (PRB-AC)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

DIRIGENTES DA COBRAPOL PARTICIPAM DE ENTREVISTA NA TV GÊNESIS

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e o diretor Evandro Barotto, foram entrevistados pelo jornalista Celso de Marco, do programa Diário Brasil, da TV Gênesis (canal 30.1 aberto em Brasília – OI TV 210 – NET 24), (fotos), com transmissão também pela TV Boas Novas. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (17), às 13:30 h.

Na entrevista, os dirigentes da COBRAPOL abordam assuntos relativos às aposentadorias dos policiais civis e outros profissionais da segurança pública, à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil; à atual situação da instituição em todo país, entre outras questões relacionadas ao importante tema da segurança pública.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

CCJ da Câmara se reúne hoje para debater parecer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse.

Sessão – Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”.

Orçamento impositivo – O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Trabalho promove seminário sobre reforma da Previdência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara promove seminário nesta terça-feira (16) para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19). O evento foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ).

Para Pellegrino, a sociedade brasileira vem acompanhando com grande preocupação a tramitação reforma da Previdência. “É de grande importância, portanto, um debate com os diversos setores da sociedade envolvidos”, afirmou.

O deputado Rogério Correia considera a proposta prejudicial para os trabalhadores. “A começar pelo tal regime de capitalização, privatizando a Previdência. Ela não será mais pública, mas uma contribuição individual para poupança em bancos. E vai encolher os recursos dos futuros aposentados e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles.”

Já Paulo Ramos sugeriu que o debate inclua as implicações da retirada do depósito do FGTS e da multa de 40%, aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa, para o aposentado que continuar trabalhando.

Capitalização – A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por sua vez, contesta a crítica ao regime de capitalização e avalia que esse modelo deve ser oferecido ao trabalhador.

O seminário sobre a reforma da Previdência será nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara

LÍDER DO GOVERNO RECEBE UPB E SE COMPROMETE A LEVAR REIVINDICAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA POLICIAL AO GOVERNO. COBRAPOL PRESENTE!

Representantes das entidades que integram a União dos Policiais do Brasil – UPB, entre as quais a COBRAPOL, reuniram-se ontem (11) com a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, para apresentar um documento contendo o posicionamento dos profissionais de segurança na reforma previdenciária que tramita na Câmara dos Deputados (fotos). 

A UPB reiterou os termos da proposta contida na Carta aos Parlamentares em que defende um tratamento diferenciado às categorias policiais em razão da atividade de risco que exercem e das características do desempenho profissional, uma conquista reconhecida pela própria sociedade brasileira.

As lideranças informaram à parlamentar que o governo não cumpriu o compromisso que havia assumido com a UPB antes de encaminhar a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que é necessário rever esse posicionamento por uma questão de justiça.

A deputada Hasselmann ouviu atentamente os argumentos da COBRAPOL e das demais entidades que integram a UPB e assumiu o compromisso de levar as reivindicações apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro e à equipe econômica do governo, ressaltando a necessidade de todos contribuírem com a reforma.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que representou a entidade junto com outros dirigentes, também reforçou os argumentos da UPB e defendeu a aposentadoria diferenciada dos policiais civis: “nós podemos dar a nossa contribuição, sim, a mesma que os militares estão dando na discussão da reforma, mas o que não aceitamos é um tratamento que represente um retrocesso em nossas aposentadorias e uma discriminação em relação a outros segmentos”, afirmou.

Gutierrez entrega documento à deputada Hasselmann

UPB: defesa da aposentadoria dos policiais na liderança do governo

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

MANIFESTAÇÃO DEFENDE DIREITOS DA MULHER NA PREVIDÊNCIA. COBRAPOL PRESENTE!

Entidade cobra respeito à aposentadoria das policiais civis e se solidariza com a luta das mulheres na reforma da previdencia

O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados abrigou nesta quinta-feira (11), pela manhã, o ato “Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria”, uma realização da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher contra os dispositivos da reforma previdenciária que, em regra geral, atentam contra a aposentadoria das mulheres trabalhadoras.

A diretora de Assuntos da Mulher Policial da COBRAPOL, Marcele Alcântara (foto) – que também é diretora do SINPOL-DF, representou a entidade no evento, quando, em pronunciamento, criticou a proposta governamental em razão da tentativa de suprimir o direito das policiais civis, entre outros segmentos da segurança pública, de obter uma aposentadoria diferenciada em função das atividades de risco que exercem.

As lideranças presente defenderam critérios diferenciados para a aposentadoria, como fez Marcele em relação aos direitos dos profissionais da segurança pública, narrando, inclusive, os aspectos diferenciados da rotina de trabalho dessas trabalhadoras.

Marcele destacou a necessidade de respeito aos direitos das policiais mulheres – o atual texto da PEC 06/19 não prevê critérios diferenciados de idade mínima entre homens e mulheres policiais. “As mulheres da Segurança Pública trabalham em ambientes penosos, insalubres, e acumulam doenças físicas e mentais ao longo de sua vida profissional. Por isso, quero fazer um levante para que essas mulheres não sejam esquecidas, pois também são mães, são esposas”, cobrou. “Elas arriscam suas vidas pelo bem-estar da sociedade ao mesmo tempo em que cumprem extensas jornadas dentro e fora de casa”, sentenciou, no que recebeu apoio unânime da plateia.

Ela lembrou que “segundo organizações internacionais, o Brasil é o país onde mais se mata, mas também onde mais morrem servidores da Segurança Pública, ultrapassando, inclusive, países em guerra declarada”. Acrescentou, ainda, que “o desempenho de uma atividade de risco, em nome da garantia da paz social, deve tornar-se um tema suprapartidário, pois diz respeito a todos que compõem a nação”.

Marcele ao lado de Eufrasia Mourão, diretora do SINPOL-GO

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações do SINPOL-DF