Maia avalia votação da reforma até junho; Davi promete debate no Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração quinta-feira, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Na sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

SENADO FEDERAL – Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer que o Senado está pronto para debater a reforma da Previdência, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Davi lembrou que a proposta será primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo acertado para a discussão.

Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara. Ele afirmou que todos os senadores aguardam “com parcimônia” o projeto para então debater com a sociedade e votar o texto final.

Fonte: Agência Câmara/Agência Senado

Congresso Nacional receberá Reforma da Previdência na quarta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Detalhes – Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Fonte: Agência Brasil

Relatório da OIT: 2 bilhões de trabalhadores no mundo são informais

Relatório divulgado na última semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que trabalham no mundo estão no mercado informal — algo em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano seguinte.

“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam regularmente na produção econômica, mas sem proteção social, não têm previdência social, não têm saúde, não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado”, analisa o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta de direitos e proteção social afeta principalmente os trabalhadores autônomos – 85% estão na informalidade, excluídos de qualquer sistema de proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até 25 anos não trabalha e nem estuda, o que se convencionou chamar “geração nem-nem”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais estudam greve geral contra reforma da Previdência

Em reunião realizada na sede do DIEESE, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores: “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

Fonte: Portal Vermelho

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações foram prestadas pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional”.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro  disse em 2017 que aposentadoria aos 65 anos é desumano

Defensor de aumentar a idade mínima para aposentadoria em sua reforma para a Previdência, o  Bolsonaro mudou radicalmente de ideia sobre o tema nos últimos dois anos. Isso porque, em 2017, o então pré-candidato disse, durante um evento em Teresina (PI) que aumentar a idade mínima era “uma falta de humanidade”. “Aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade. Querer uma contribuição de 49 anos é um crime”, disparou o presidente, à época, logo após Michel Temer (MDB) apresentar sua proposta de reforma estabelecendo a idade mínima.

                                                                  Fonte:  Brasil247

 

COBRAPOL PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CAMARA FEDERAL

O governo Bolsonaro ainda não apresentou sua proposta de reforma da Previdência na Câmara, mas os trabalhadores, servidores públicos, aposentados, sindicalistas e diversas entidades da sociedade civil reuniram-se nesta semana com parlamentares que integram o bloco de oposição liderado pelo PSB, PDT e PCdoB, na Câmara dos Deputados, para organizar ações contra a reforma da Previdência. A COBRAPOL foi representada no ato pelo seu presidente André Luiz Gutierrez, que estava acompanhado pelo presidente da FENAPRF, Deolindo Paulo Carniel; e pelo presidente do SINPOL-RR, Leandro Almeida, que também é dirigente da FEPOL-NORTE (foto),

A reunião contou com a participação de entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), entre outras.

Durante o ato, os parlamentares e lideranças das entidades debateram e deliberam estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias pelo governo.

O deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, que dirigiu a reunião, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá atropelo do regimento.

Segundo o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, “a reforma da Previdência não é para melhorá-la, para melhor geri-la, pois se fosse isto, era só usar a CPI da Previdência – que foi aprovada por unanimidade no Senado”.

Fonte: Portal HP

ANEPF TAMBÉM APÓIA POSICIONAMENTO DA COBRAPOL SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

DEPOIS DA FENAPEF, OS ESCRIVÃES DA POLÍCIA FEDERAL TAMBÉM MANIFESTARAM SEU APOIO À PROPOSTA DA COBRAPOL SOBRE A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. CONHEÇA, A SEGUIR, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DA NOTA DA ANEPF.

“A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal – ANEPF – vem a público se manifestar sobre material confeccionado e publicado por representações de delegados de polícia (ADEPOL e FENDEPOL) a respeito do anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.

As representações dos delegados focam suas lupas no projeto, como sempre fazem, em busca de atacar ou minar qualquer tentativa de modernização de modelos e práticas que signifique abrir mão de poder. Assim sendo, com essas lentes, taxam o projeto de ilegal, inconstitucional e imoral.

Como se trata de projeto legislativo que pode vir acompanhado de outras alterações legais e constitucionais, abrimos mão de comentar os dois primeiros adjetivos por eles dados ao projeto.

Vamos nos ater à imoralidade, palavra utilizada pelos delegados para descrever a tentativa de modernização do modelo policial.

O leitor pode ponderar e responder as provocações abaixo e tirar suas próprias conclusões.

Defender interesses individuais e classistas às custas do interesse público é moral ou imoral? 

Lutar para a manutenção de sistemas e modelos sabidamente ineficientes é moral ou imoral?

Se apropriar do serviço alheio ou se promover às custas do trabalho de outros servidores policiais é moral ou imoral?

Usando do jargão popular, os entendedores entenderão.

Resumidamente, a questão em tela (Lei Orgânica das Polícias Civis) retrata uma briga interna entre delegados e os demais policiais civis. Enquanto os primeiros lutam pela manutenção do “status quo”, ou seja, para que os modelos e práticas continuem as mesmas, embora sabendo do enorme custo econômico, social, cultural e humano (o inquérito policial gera mais de 90% de impunidade), os demais policiais querem mudanças, buscam a modernização da Polícia, mas não sem fundamento, visando poder ou interesses exclusivos, mas baseados nas melhores práticas mundo afora, onde as polícias exercem seus papéis com profissionalismo e eficiência, atendendo aos anseios sociais, conquistando respeito pela qualidade dos serviços prestados.

Qualquer movimento que se preste à manutenção de modelos e práticas caras, ineficientes e ineficazes aí sim pode receber a chancela de ser imoral.

A ANEPF defende uma reengenharia do sistema de segurança pública que abranja amplas e profundas mudanças em modelos e práticas, dentre elas:

CICLO COMPLETO POLICIAL – Todas as polícias realizam o trabalho completo, atuando na prevenção e repressão de crimes, assim como na investigação e responsabilização de criminosos;

CARREIRA ÚNICA – As carreiras policiais devem ser meritocráticas, privilegiando o conhecimento teórico e prático, mantendo o policial motivado durante toda a sua vida profissional;

MODERNIZAÇÃO DO MODELO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL – Não é possível manter um modelo antiquado, caro, lento e ineficiente (o elefante branco chamado inquérito policial) e querer ver resultados satisfatórios no controle da criminalidade. Urge adotarmos um modelo de investigação célere, descomplicado, técnico e eficiente, como ocorre em países com níveis de excelência em persecução criminal.”

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL – ANEPF

FENAPEF APOIA COBRAPOL E RECHAÇA TENTATIVA DE DESQUALIFICAR PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS

EM NOTA PÚBLICA, A FENAPEF SOLIDARIZA-SE COM A COBRAPOL QUANTO POSICIONAMENTO SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIAS CIVIL E RECHAÇA ATAQUE PROMOVIDO PELAS ENTIDADES DOS DELEGADOS

Conheça, na íntegra, a nota assinada pela diretoria da FENAPEF:

A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nome dos mais de 14 mil policiais federais representados, repudia o ataque de entidades representativas de delegados ao anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado, nessa semana, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a COBRAPOL.

O anteprojeto apresentado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença do secretário Guilherme Cals Theophilo, visa à modernização da segurança pública no País, o que inclui o ciclo completo de polícia, a carreira única e um modelo de investigação mais ágil e eficiente.

Em reunião nessa semana, FENAPEF e COBRAPOL se uniram para debater os termos da nova lei orgânica das polícias civis, que em um de seus dispositivos cita a Polícia Federal.

Foi constatada que tal menção, considerada no linguajar popular legislativo como um “jaboti”, pode prejudicar o andamento dos trabalhos de construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, ainda em discussão junto à Direção-Geral da PF, a fim de que ambas as corporações – Civil e Federal – tenham mais autonomia e lutem por uma carreira mais justa e moldada na meritocracia.

No entanto, associações que representam os delegados das polícias civis, ao invés de abrirem os debates e apresentarem seus argumentos, tentaram desqualificar o texto, usando expressões agressivas e que em nada refletem a luta por modernização dentro dos órgãos operadores de segurança pública. A modernização, vale frisar, é para todos, e não para um ou outro cargo dentro das polícias.

O que ocorre é que a Lei Orgânica das Polícias Civis retrata uma batalha interna entre delegados e demais policiais da corporação, em que os primeiros lutam ferrenhamente pela manutenção do status quo e os segundos querem mudança e modernização dentro do órgão. A Polícia Federal, que ainda tem sua lei orgânica em fase de planejamento e de discussão, enfrenta percalços similares na busca por um órgão mais moderno e por uma contenção de despesas – o inquérito policial aplicado hoje não soluciona nem 10% das demandas, gerando custos desnecessários ao governo.

A diretoria da FENAPEF, irmanada com os filiados do sistema sindical da COBRAPOL, rechaça qualquer tentativa de manter um sistema de segurança falido e que exige práticas custosas e danosas para as corporações e para a sociedade, que fica refém da insegurança e da impunidade. É hora de modernizar, é hora de devolver aos policiais civis e federais a motivação para continuar cumprindo seu mister com dignidade e sensação de dever cumprido.

Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019

DIRETORIA DA FENAPEF

COBRAPOL INTENSIFICA AGENDA NO CONGRESSO NACIONAL

Uma delegação da COBRAPOL, integrada pelo presidente André Luiz Gutierrez; Itamir Lima, presidente da FEIPOL-NORTE; Giancarlo Miranda, vice-presidente e presidente do SINPOL-MS; Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-CON e dirigente da COBRAPOL; e Leandro Almeida, presidente do SINPOL-RR e dirigente da FEIPOL-NORTE, realizou uma série de encontros com parlamentares (deputados federais e senadores) esta semana, em Brasília, durante os quais os representantes da entidade apresentaram a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, com destaque para a carreira única, e defenderam a aposentadoria diferenciada para a categoria na reforma da Previdência.

Os dirigentes da Confederação estiveram com os senadores Telmário Mota (PROS-RR) e Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados federais Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Rose Modesto (PSDB-MS) e Loester Trutis (PSL-MS).

Segundo Gutierrez, “todos foram muito receptivos às propostas e demandas da COBRAPOL, pois elas buscam dar mais eficiência à Polícia Civil, através da valorização permanente de nossos policiais, com a introdução da carreira única e o estímulo à atividade profissional que desempenham na segurança pública do país”.

O presidente da COBRAPOL informou, ainda, que as agendas com os parlamentares federais, senadores e deputados, continuarão, “tanto em Brasília, como nos Estados, através de nossos sindicatos e federações”. A Lei Orgânica com a criação da Carreira Única, o Ciclo Completo e a defesa da aposentadoria diferenciada dos policiais na reforma da Previdência continuarão na pauta de discussões com os representantes do Legislativo e do Executivo.

Com o senador Telmário Mota (PROS-RR)

Com o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

Giancarlo Miranda com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Giancarlo Miranda e Gutierrez com a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)

Giancarlo Miranda com a deputada Rose Modesto (PSDB-MS)

Gutierrez e Giancarlo Miranda com o deputado Loester Trutis (PSL-MS)

Fonte: Comunicação COBRAPOL