FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA SAI EM APOIO À APOSENTADORIA DIFERENCIADA DOS POLICIAIS

A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados reuniu-se hoje (27), pela manhã, no Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, para discutir as regras previdenciárias dos profissionais de segurança pública na PEC 6/2019 (Reforma da Previdência). Na ocasião, todos os parlamentares comprometeram-se com as entidades representadas no evento em defender a manutenção das normas atuais que asseguram uma aposentadoria diferenciada a esses profissionais em razão das atividades de risco que desempenham, entre outras especificidades do exercício da missão policial.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de outros dirigentes, representou a entidade na reunião. Gutierrez, ao fazer uso da palavra, explanou sobre as características da atividade policial e lembrou o compromisso assumido por representantes do governo de que as aposentadorias dos profissionais de segurança seriam tratadas posteriormente, através de Projeto de Lei Complementar, de modo a permitir um amplo debate técnico sobre o assunto.

Durante o encontro, a União dos Policiais do Brasil (UPB), integrada por várias entidades representativas do segmento da segurança pública, muitas delas presentes na reunião, apresentou um trabalho técnico para sustentar a necessidade de assegurar a aposentadoria diferenciada para esses profissionais (VER DADOS ABAIXO).

Participaram da reunião os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-MG), que organizou o evento, José Medeiros (PODE-MT), Fábio Henrique (PDT-SE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Antonio Furtado (PSL-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Lincoln Portella (PR-MG), Felício Laterça (PSL-RJ), Delegado Pablo (PSL-AM), Daniel Silveira (PSL-RJ), Nicoletti (PSL-RR) e Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Todos se comprometeram a rejeitar, no voto, os aspectos da PEC governamental prejudiciais aos profissionais de segurança e em apresentar emendas de interesse dos mesmos.

Marcaram presença no evento, entre outros, Marcele Alcântara, dirigente do SINPOL-DF e também da COBRAPOL; Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF);  Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ( ADPF), Marcos Camargo, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF); e Evandro Fucítalo, diretor nacional da FENAGUARDAS (guardas municipais). Todos foram unânimes em defender a aposentadoria diferenciada para os profissionais de segurança e apoiar o posicionamento da UPB.

Gutierrez faz uso da palavra na reunião da Frente Parlamentar 

Representantes dos profissionais de segurança pública marcaram presença

Previdência Policial não é privilégio!

ATIVIDADE DE RISCO

– 437 mortes (2016)

– 64,7 mortes por 100 mil policiais

– Índice de mortes violentas 2,1 x superior à média brasileira

– Vivemos em GUERRA!

DESGASTE FÍSICO

– 54% com doenças osteomusculares

– 27% com doenças digestivas

– 16% com doenças cardiovasculares

– 13% com agastamento para tratamento de saúde em decorrência

direta ou indireta da atividade policial

– idade média de morte: 56 anos

DESGASTE MENTAL

– 94% com nível alto ou médio de estresse ocupacional

– 39% com ALTO estresse ocupacional

– 36% com doenças mentais e comportamentais

– Índices de suicídio mais de 3 x superior à média do Brasil.

PRIVILÉGIOS?

Policiais não tem uma série de direitos:

– Sem adicional noturno

– Sem periculosidade

– Sem insalubridade

– Sem hora extra

– Sem FGTS

– Sem direito à greve

– Contribuição previdenciária por toda a vida, mesmo após aposentadoria;

– Dedicação exclusiva.

Proteja quem protege a Sociedade!

– Aposentadoria Policial é reconhecida em todo o mundo

– Policial envelhecido, Sociedade desprotegida

– Pensão Policial: uma questão de justiça

– Regras de transição justas para eventuais mudanças.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADO PELO CNJ

A COBRAPOL, através do seu Diretor Jurídico, Mário Flanir (SINPOL-RS) do  Diretor de Assuntos Ministeriais e Diretor Jurídico do SINCLAPOL-PR, Evandro Baroto, participou, nesta segunda e terça-feira (25/26), de Seminário sobre Polícias Judiciárias e Segurança Pública promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento, ocorrido no auditório do STJ e presidido pelo ministro do STF, Dias Tóffoli, teve seus trabalhos iniciais coordenados pelo também ministro da suprema Côrte, Alexandre de Moraes, que, na ocasião, enfatizou que objetivo e o planejamento do SEminário é destacar o papel do CNJ visando o protagonismo em integrar o Poder Judiciário e os órgãos que compõe a Segurança Pública do país, protegendo as garantias individuais e coletivas definidas na Constituição Federal (artigo 6º) e nos Códigos Penal e de Processo Penal.

O ministro também preconizou a necessidade de organizar a inteligência dos organismos de Estado (PJ, MP, Políciais Civis e Militares e o Sistema Prisional) num único banco de dados integrado e coordenado pelo Poder Judiciário. Salientou que é inadmissível que não haja a troca de informações entre si, fato que é grave e fragmenta o combate ao crime e fragiliza a celeridade da persecução penal. Em contraponto, o crime organizado, por exemplo, possui informações dinâmicas, administração atuante e determinações rápidas para executarem as decisões dos seus comandos. Afirmou que o inquérito policial deve ser desburocratizado e modernizado em sua confecção, a exemplo do que ocorre na Polícia Civil de São Paulo, único Estado onde há um sistema integrado digitalizado com o Poder Judiciário paulista, inexistindo os procedimentos físicos, o que gera uma economia de papel de vinte milhões de reais por mês.

No curso do evento, o presidente do STJ, Ministro João Octávio de Noronha, fez a mesma reflexão, sustentando a necessidade urgente da discussão de uma política de segurança pública com a interatividade e organização do Poder Judiciário em todos os seus níveis.

O corregedor do STJ, ministro Humberto Martins, ratificou a urgência do Estado em se organizar e criar sistemas efetivos de segurança pública, bem como um sistema de proteção às atividades dos magistrados, que vem sofrendo ameaças e sendo vitimas de homicídio nos Estados da Federação.

Já a Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge, referiu-se à tragédia de Brumadinho (MG) e defendeu que seus autores sejam punidos conforme suas responsabilidades. Lamentou que a insegurança no país se aprofunda, sendo necessário e urgente que o Estado a enfrente, em defesa da sociedade.

Por sua vez, o Ministro Sérgio Moro afirmou que é necessário combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos, argumentando que, para tanto, há necessidade que os entes públicos Municípios, Estados e União desenvolvam e fomentem a integração dos órgãos de segurança pública. A disputa de poder entre as entidades e a falta de sintonia só causam malefícios à sociedade, o que é inadmissível e tem que acabar, sentenciou.

Moro elencou uma séria de medidas que está implementando para combater essa situação, destacando a recriação da Secretaria de Ação Integrada, além das seguintes iniciativas: criação de inteligências nas unidades prisionais para monitorar as lideranças e seus contatos e organização; criação do programa de Contrato Local de Gestão Pública com a participação de todos os entes públicos e a comunidade local. (ideia já desenvolvida na Europa); criação do Banco Nacional de Perfil Genético Prisional, do Banco Nacional de Perfil Balístico, do Banco Nacional de Perfil de Identificação do TSE e da  Inteligência policial integrada com o Poder Judiciário e o MP.

Por fim, Sério Moro salientou que há necessidade de melhorar a qualificação profissional dos agentes de segurança para combater a criminalidade em geral e o crime organizado, ressaltando a necessidade de endurecimento da legislação penal e processual, com a criação da legislação do “Plea Bargaining”.

Em seu pronunciamento, o ministro Tóffoli afirmou que é fundamental a prevenção da criminalidade e seu combate efetivo contra o crime organizado violento ou fraudulento, e isto perpassa necessariamente pela compreensão, interação, solidariedade e união do Poder Judiciário, do Parlamento e do Executivo. Abordou também a necessidade da Criação de Sistema de Segurança Institucional e encerrou sua manifestação afirmando que é inadmissível que os magistrados, na prestação jurisdicional, sejam ameaçados e assassinados pelo crime organizado.

Segundo Mário Flanir, “reservadas as responsabilidades, a iniciativa do tema inaugural foi importante para despertar as autoridades públicas: judiciário, ministério público, advogados, polícias civis e militares, para a necessidade urgente de se combater o crime organizado violento, a corrupção endêmica, a impunidade e a necessidade de interação dos órgãos que compõem a justiça criminal”, mas observou que “não houve um aprofundamento dos problemas crônicos da criminalidade e da insegurança que assola a totalidade da sociedade brasileira diuturnamente, exigindo encaminhamentos e apresentação de um programa de Estado efetivo a longo e médio prazo de políticas publicas de segurança pública brasileira”.

Evandro Baroto e Mário Flanir durante o evento do CNJ

A mesa que coordenou os trabalhos do Seminário do CNJ

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COMUNICADO DA UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL – UPB

A União dos Policiais do Brasil (UPB) comunica a seus representados que se encontra em tratativas com o Governo Federal, por intermédio da Casa Civil, sobre as especificidades inerentes ao risco da profissão em defesa dos legítimos direitos dos servidores policiais, em razão do texto da PEC 06/2019 que se encontra em desarmonia com a realidade da segurança pública no Brasil.

Ainda informamos que presidentes e representantes das entidades que compõem a UPB estiveram reunidos nesta segunda, dia 25, em Brasília (DF), para alinhamento de ações e de diretrizes a serem apresentadas na próxima reunião à comissão técnica daquela Casa.

Reunião da UPB nesta segunda (25), em Brasília, com a presença do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e outros dirigentes da Confederação e de entidades filiadas

COBRAPOL SOLIDÁRIA COM DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, manifesta sua integral solidariedade ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Paulo Cerqueira, que expressou seu apoio à nossa luta pela implantação da Carreira Única na instituição, o que acabou por provocar uma Nota de Repúdio do SINDEPOL e da ADEPOL daquele Estado.

Segundo a Nota,  “a fala do Delegado é completamente contrária ao pensamento e entendimento da quase totalidade dos delegados de Polícia Civil de Alagoas”. Alegam, ainda, que Paulo Cerqueira não consultou os demais delegados sobre o tema e desferem contra ele outros ataques.

A manifestação das entidades alagoanas é reveladora da posição segregacionista que suas representações no plano nacional teimam em sustentar, em contradição à realidade estampada hoje no seio da Polícia Civil, cujos processos investigatórios pecam pela ineficiência e celeridade exigidos pelo cidadão que clama por segurança.

A COBRAPOL já demonstrou nos estudos que balizaram a proposta de Lei Orgânica Nacional que o apartheid defendido por alguns delegados não tem sustentação factual, carece de base técnica e, por isso mesmo, não contribui positivamente com a missão de Polícia Judiciária que ostentamos e, consequentemente, com o bom desfecho do processo judicial do qual somos integrantes.

Em nota recente, a COBRAPOL foi cristalina ao afirmar que a proposta de Carreira Única “atende a todas as previsões constitucionais, especialmente no tocante à competência e objeto (art. 24, XVI), visto que cabe à União, em concorrência com os Estados, legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Também atende ao disposto no art. 144, 7º, posto que se trata de regulamentar a organização e o funcionamento dos órgãos de Polícia Civil”.

A mesma nota continua: “a carreira de delegado se mantém por acesso exclusivo em virtude de entendimentos sedimentados a partir de imensa pressão do único segmento interessado em manter as coisas como estão. Mas, a leitura do texto constitucional nos indica que a denominação “carreira” diz respeito não aos delegados, mas sim à Polícia como um todo – que deve ser maior que qualquer interesse corporativista, por mais importante que seja”, arrematando com o irretorquível argumento de que “a natureza da carreira de delegado é policial com atribuições administrativas, específicas, com importante função técnica voltada à investigação, sem análise objetiva de fatores jurídicos dos fatos ou elaboração de petições jurídicas. A promulgação da Constituição da República de 1988 deixou claro que a função jurídica no tocante aos crimes fica com o Ministério Público, que se vale da investigação realizada pela Polícia para instruir eventual ação penal”.

Não por outra razão um integrante da classe dos delegados expressou-se em sintonia com a posição da COBRAPOL e de outras entidades representativas de profissionais da segurança pública, o que incomodou, visivelmente, aquelas entidades.

As exigências decorrentes de concurso público e da formação acadêmica ressaltadas na referida Nota para acesso ao cargo de Delegado são plenamente preservadas na proposta de Carreira Única sustentada pela COBRAPOL, sem prejuízo dos que se encontram atualmente investidos no cargo, mas com um diferencial fundamental: o aperfeiçoamento desse processo de ascensão através de várias medidas contidas na minuta de Lei Orgânica que hoje tramita no Ministério da Justiça e já é do conhecimento de inúmeras lideranças do Legislativo brasileiro.

Ao contrário do que diz a nota, nosso posicionamento, como o delegado alagoano, tem natureza eminentemente “técnica” e não “política”, como insinuam equivocadamente, e visa, primordialmente, extirpar um corporativismo míope, uma das causas das deformações que presenciamos hoje no exercício da nobre missão de defender a sociedade, sedimentando um caminho de valorização permanente dos integrantes da instituição.

Solidarizamo-nos com a lúcida manifestação do delegado Paulo Cerqueira, uma prova inconteste de que estamos  no caminho certo da edificação de uma Polícia Civil que possa ser um motivo de orgulho para o povo brasileiro.

 

Brasília, 25 de fevereiro de 2019

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL SOMA-SE À UPB CONTRA O TRATAMENTO DADO AOS POLICIAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ENTIDADES DEFENDEM SOLUÇÃO DIFERENCIADA E JUSTA PARA APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, COMO FICOU COMBINADO

A COBRAPOL somou-se às demais entidades que integram a União dos Policiais do Brasil – UPB no sentido de não aceitar o tratamento dado aos trabalhadores policiais civis, bem como aos demais profissionais da segurança pública brasileira, na proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) entregue pelo governo no dia de ontem (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, afirmou que “em todas discussões que a COBRAPOL  e outras entidades representadas pela UPB participaram, principalmente com representantes do Poder Executivo, ficou definido que nossas categorias ficariam de fora da reforma previdenciária e receberiam o devido tratamento através de Lei Complementar, mantendo a simetria com os policiais militares, em razão do risco da atividade, do desgaste físico e mental, e da atividade exclusiva”.

“Os termos da proposta apresentada pelo governo não condiz com o que foi tratado e não nos atende, pois queremos a manutenção da simetria com o tratamento dado aos policiais militares. Pergunto: porque os policiais militares ficaram fora do texto da reforma e vão ser tratados por Lei Complementar se eles também são policiais, arriscam a vida como nós, policiais civis, e enfrentam as mesmas dificuldades, mudando apenas a sua atribuição?”, sentenciou Gutierrez.

O dirigente acrescentou, ainda, que “a COBRAPOL e a UPB vão continuar trabalhando para que nossas categorias fiquem fora do texto da emenda constitucional da reforma previdenciária, para que seja mantida na Constituição a caracterização de atividade de risco que desempenhamos e para que nossas aposentadorias sejam normatizadas por Lei Complementar, como é a LC 51/85, modificada pela LC 144/14”.

E argumentou: “a proposta não nos contentou e vamos reagir para que o assunto seja tratado, repito, por Lei Complementar, até para permitir uma discussão técnica sobre a aposentadoria de categorias que estão submetidas, constantemente, à atividade de risco, e cujos profissionais saem de casa todos os dias sem saber se voltam, como também precisamos de uma solução para as pensionistas que não podem ser abandonadas em caso de morte do profissional de segurança”.

O presidente da Confederação finalizou sua análise afirmando que “diante da força que a bandeira da segurança pública teve na campanha e na eleição do presidente da República, estamos esperançosos de que o governo e suas lideranças no Congresso Nacional repararão essa injustiça cometida contra os policiais civis e outras segmentos que oferecem sua vida, cotidianamente, na defesa da sociedade e do cidadão”.

A UPB já solicitou nova reunião na Casa Civil da Presidência da República para rediscutir o assunto diante da proposta governamental que está tramitando no Congresso Nacional. Tanto a COBRAPOL como a UPB continuarão, agora, mais do que nunca, intensificando suas ações no Legislativo para apresentar as razões pelas quais os profissionais de segurança pública devem ter um tratamento diferenciado por uma questão, antes de tudo, de justiça.

Segue, na íntegra, a Nota Pública da UPB sobre a Reforma da Previdência, assinada pelas 18 entidades que a compõem.

Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e paz públicas, receberam com surpresa e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma Previdenciária – PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil

AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais

COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF

SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF

SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL INTENSIFICA AGENDA EM BRASÍLIA

A COBRAPOL INTENSIFICOU ESTA SEMANA SUAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA.

DIRIGENTES DA CONFEDERAÇÃO, DAS FEDERAÇÕES E SINDICATOS FILIADOS PROMOVERAM UMA SÉRIE DE ENCONTROS COM DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, GOVERNADORES E AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, A PROPOSTA DA ENTIDADE SOBRE A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL E A POSIÇÃO DA COBRAPOL SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA PELO GOVERNO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

NA SEQUÊNCIA, IMAGENS DESSES ENCONTROS E REUNIÕES QUE OCORRERAM NA CAPITAL DA REPÚBLICA ESTA SEMANA.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE PREVIDÊNCIA NO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

A COBRAPOL participou, também hoje (18), na Câmara dos Deputados, de reunião do Gabinete de Gestão Integrada (foto) para definir a realização de um debate sobre a Reforma da Previdência. A entidade foi representada pelos dirigentes Neiva Carla Back Leite e Cláudio Abel Wohlfahrt, respectivamente, vice-presidente e diretor-financeiro da UGEIRM (RS).

Na ocasião, foi agendado um evento para o próximo dia 12 de março, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, para discutir a questão previdenciária, do qual participarão, além da Confederação, as demais entidades que integram o Gabinete: ANPR, CONAMP FENAPRF, FENAPEF, CNCG, FENEME, ANASPRA, ABC, APCF, LIGABOM e AMEBRASIL.

A COBRAPOL voltou a participar dessa articulação em razão de deliberação adotada pela entidade em seu último Congresso Extraordinário no sentido de aceitar a discussão sobre a questão do Ciclo Completo.

            Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL É RECEBIDA NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

A COBRAPOL, sob a coordenação do presidente André Luiz Gutierrez, reuniu-se, hoje, com Procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, que atualmente chefia o Gabinete da Procuradora Geral Raquel Dodge. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Federal, em Brasília.

Segundo Gutierrez, “a reunião serviu para que levássemos à Procuradoria Geral da República alguns pleitos que temos em relação a algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e também para apresentar nossa posição quanto à carreira jurídica no âmbito da Polícia Civil (Lei Orgânica)”.

O presidente da COBRAPOL reiterou durante o encontro que “a Polícia Civil tem que agir como uma só e não para atender interesse corporativo de um só cargo e, dessa forma, fortalecer principalmente as ações de investigação e a segurança pública de qualidade exigida pelo cidadão e a sociedade”.

Integraram a comitiva da Confederação, além de Gutierrez, os presidentes da FEPOL-NORTE, Itamir Lima; FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; FEIPOL-SUL, Emerson Ayres; além do vice-presidente da entidade, Giancarlo Miranda, e da presidente do SINPOL-AP, Narcisa Ardasse (todos, na foto, com a Procuradora Mara Elisa).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL CUMPRE AGENDA NO CONGRESSO E NA CASA CIVIL

Uma delegação da COBRAPOL coordenada pelo vice-presidente da entidade, Giancarlo Miranda (foto acima), reuniu-se, hoje, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ocasião em que os representantes da entidade apresentaram ao parlamentar alguns pleitos dos policiais civis, como o tratamento diferenciado para a categoria na Reforma da Previdência, e pediram apoio para a proposta de Lei Orgânica Nacional que introduz a carreira única, cuja minuta tramita atualmente na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

O deputado ouviu atentamente os argumentos apresentados pela COBRAPOL e colocou-se à disposição para dar continuidade à discussão sobre os temas de interesse da categoria dos policiais civis.

“GABINETE DA COBRAPOL” – A Confederação manteve, ainda, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, e do vice-presidente, Giancarlo Miranda, encontro com o deputado federal Leo Motta (PSL-MG), único parlamentar na Câmara Federal que é investigador de polícia.

Na ocasião, foram discutidas matérias de interesse dos policiais que serão objeto de debate no Legislativo, como a Reforma da Previdência, o Ciclo Completo (CPP) e a Lei Orgânica (Carreira Única). Leo Motta recebeu todo apoio da COBRAPOL para sua atuação parlamentar ao mesmo tempo em que colocou seu gabinete como “gabinete da COBRAPOL” no Congresso Nacional.

CASA CIVIL – Outra delegação da Confederação, também encabeçada pelo presidente Gutierrez e integrada por outros dirigentes da entidade, reuniu-se com Laudivio Carvalho, assessor do ministro Onyx Lorenzoni. Na pauta, a defesa da aposentadoria diferenciada para os policiais civis na Reforma da Previdência e a Lei Orgânica. Laudivio ficou de reportar o conteúdo do encontro ao ministro, colocando-se à disposição para outras reuniões.

Com Laudivio Carvalho, assessor do ministro Onyx Lorenoni

Gutierrez e Giancarlo com o deputado federal Leo Motta

Fonte: Comunicação COBRAPOL

UPB DISCUTE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CASA CIVIL. COBRAPOL PRESENTE!

A União dos Policiais do Brasil – UPB reuniu-se, hoje, (18), no Palácio do Planalto, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para levar o pleito dos profissionais de segurança pública no tocante à Reforma da Previdência.   A COBRAPOL, como integrante da UPB, esteve representada no encontro pelo presidente André Luiz Gutierrez (na foto, com os demais representantes das entidades que integram a UPB).

Os representantes das entidades explicaram ao Secretário a necessidade do tratamento previdenciário diferenciado decorrente da atividade de risco e da dedicação integral as quais o policial e os demais profissionais da segurança pública estão submetidos. Foi entregue material impresso que detalha o tema.

O secretário chamou a atenção sobre a necessidade de uma nova previdência e que, dentro desse contexto, todos irão dar a sua contribuição. Porém, salientou que o Governo Federal reconhece e compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

Ficou acertado um diálogo imediato com a Casa Civil, para tratar das especificidades que confiram a justiça necessária aos integrantes da segurança pública na reforma da previdência.

Fonte: UPB/Comunicação COBRAPOL