COBRAPOL PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CAMARA FEDERAL

O governo Bolsonaro ainda não apresentou sua proposta de reforma da Previdência na Câmara, mas os trabalhadores, servidores públicos, aposentados, sindicalistas e diversas entidades da sociedade civil reuniram-se nesta semana com parlamentares que integram o bloco de oposição liderado pelo PSB, PDT e PCdoB, na Câmara dos Deputados, para organizar ações contra a reforma da Previdência. A COBRAPOL foi representada no ato pelo seu presidente André Luiz Gutierrez, que estava acompanhado pelo presidente da FENAPRF, Deolindo Paulo Carniel; e pelo presidente do SINPOL-RR, Leandro Almeida, que também é dirigente da FEPOL-NORTE (foto),

A reunião contou com a participação de entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), entre outras.

Durante o ato, os parlamentares e lideranças das entidades debateram e deliberam estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias pelo governo.

O deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, que dirigiu a reunião, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá atropelo do regimento.

Segundo o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, “a reforma da Previdência não é para melhorá-la, para melhor geri-la, pois se fosse isto, era só usar a CPI da Previdência – que foi aprovada por unanimidade no Senado”.

Fonte: Portal HP

ANEPF TAMBÉM APÓIA POSICIONAMENTO DA COBRAPOL SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

DEPOIS DA FENAPEF, OS ESCRIVÃES DA POLÍCIA FEDERAL TAMBÉM MANIFESTARAM SEU APOIO À PROPOSTA DA COBRAPOL SOBRE A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. CONHEÇA, A SEGUIR, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DA NOTA DA ANEPF.

“A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal – ANEPF – vem a público se manifestar sobre material confeccionado e publicado por representações de delegados de polícia (ADEPOL e FENDEPOL) a respeito do anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.

As representações dos delegados focam suas lupas no projeto, como sempre fazem, em busca de atacar ou minar qualquer tentativa de modernização de modelos e práticas que signifique abrir mão de poder. Assim sendo, com essas lentes, taxam o projeto de ilegal, inconstitucional e imoral.

Como se trata de projeto legislativo que pode vir acompanhado de outras alterações legais e constitucionais, abrimos mão de comentar os dois primeiros adjetivos por eles dados ao projeto.

Vamos nos ater à imoralidade, palavra utilizada pelos delegados para descrever a tentativa de modernização do modelo policial.

O leitor pode ponderar e responder as provocações abaixo e tirar suas próprias conclusões.

Defender interesses individuais e classistas às custas do interesse público é moral ou imoral? 

Lutar para a manutenção de sistemas e modelos sabidamente ineficientes é moral ou imoral?

Se apropriar do serviço alheio ou se promover às custas do trabalho de outros servidores policiais é moral ou imoral?

Usando do jargão popular, os entendedores entenderão.

Resumidamente, a questão em tela (Lei Orgânica das Polícias Civis) retrata uma briga interna entre delegados e os demais policiais civis. Enquanto os primeiros lutam pela manutenção do “status quo”, ou seja, para que os modelos e práticas continuem as mesmas, embora sabendo do enorme custo econômico, social, cultural e humano (o inquérito policial gera mais de 90% de impunidade), os demais policiais querem mudanças, buscam a modernização da Polícia, mas não sem fundamento, visando poder ou interesses exclusivos, mas baseados nas melhores práticas mundo afora, onde as polícias exercem seus papéis com profissionalismo e eficiência, atendendo aos anseios sociais, conquistando respeito pela qualidade dos serviços prestados.

Qualquer movimento que se preste à manutenção de modelos e práticas caras, ineficientes e ineficazes aí sim pode receber a chancela de ser imoral.

A ANEPF defende uma reengenharia do sistema de segurança pública que abranja amplas e profundas mudanças em modelos e práticas, dentre elas:

CICLO COMPLETO POLICIAL – Todas as polícias realizam o trabalho completo, atuando na prevenção e repressão de crimes, assim como na investigação e responsabilização de criminosos;

CARREIRA ÚNICA – As carreiras policiais devem ser meritocráticas, privilegiando o conhecimento teórico e prático, mantendo o policial motivado durante toda a sua vida profissional;

MODERNIZAÇÃO DO MODELO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL – Não é possível manter um modelo antiquado, caro, lento e ineficiente (o elefante branco chamado inquérito policial) e querer ver resultados satisfatórios no controle da criminalidade. Urge adotarmos um modelo de investigação célere, descomplicado, técnico e eficiente, como ocorre em países com níveis de excelência em persecução criminal.”

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL – ANEPF

FENAPEF APOIA COBRAPOL E RECHAÇA TENTATIVA DE DESQUALIFICAR PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS

EM NOTA PÚBLICA, A FENAPEF SOLIDARIZA-SE COM A COBRAPOL QUANTO POSICIONAMENTO SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIAS CIVIL E RECHAÇA ATAQUE PROMOVIDO PELAS ENTIDADES DOS DELEGADOS

Conheça, na íntegra, a nota assinada pela diretoria da FENAPEF:

A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nome dos mais de 14 mil policiais federais representados, repudia o ataque de entidades representativas de delegados ao anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado, nessa semana, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a COBRAPOL.

O anteprojeto apresentado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença do secretário Guilherme Cals Theophilo, visa à modernização da segurança pública no País, o que inclui o ciclo completo de polícia, a carreira única e um modelo de investigação mais ágil e eficiente.

Em reunião nessa semana, FENAPEF e COBRAPOL se uniram para debater os termos da nova lei orgânica das polícias civis, que em um de seus dispositivos cita a Polícia Federal.

Foi constatada que tal menção, considerada no linguajar popular legislativo como um “jaboti”, pode prejudicar o andamento dos trabalhos de construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, ainda em discussão junto à Direção-Geral da PF, a fim de que ambas as corporações – Civil e Federal – tenham mais autonomia e lutem por uma carreira mais justa e moldada na meritocracia.

No entanto, associações que representam os delegados das polícias civis, ao invés de abrirem os debates e apresentarem seus argumentos, tentaram desqualificar o texto, usando expressões agressivas e que em nada refletem a luta por modernização dentro dos órgãos operadores de segurança pública. A modernização, vale frisar, é para todos, e não para um ou outro cargo dentro das polícias.

O que ocorre é que a Lei Orgânica das Polícias Civis retrata uma batalha interna entre delegados e demais policiais da corporação, em que os primeiros lutam ferrenhamente pela manutenção do status quo e os segundos querem mudança e modernização dentro do órgão. A Polícia Federal, que ainda tem sua lei orgânica em fase de planejamento e de discussão, enfrenta percalços similares na busca por um órgão mais moderno e por uma contenção de despesas – o inquérito policial aplicado hoje não soluciona nem 10% das demandas, gerando custos desnecessários ao governo.

A diretoria da FENAPEF, irmanada com os filiados do sistema sindical da COBRAPOL, rechaça qualquer tentativa de manter um sistema de segurança falido e que exige práticas custosas e danosas para as corporações e para a sociedade, que fica refém da insegurança e da impunidade. É hora de modernizar, é hora de devolver aos policiais civis e federais a motivação para continuar cumprindo seu mister com dignidade e sensação de dever cumprido.

Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019

DIRETORIA DA FENAPEF

COBRAPOL INTENSIFICA AGENDA NO CONGRESSO NACIONAL

Uma delegação da COBRAPOL, integrada pelo presidente André Luiz Gutierrez; Itamir Lima, presidente da FEIPOL-NORTE; Giancarlo Miranda, vice-presidente e presidente do SINPOL-MS; Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-CON e dirigente da COBRAPOL; e Leandro Almeida, presidente do SINPOL-RR e dirigente da FEIPOL-NORTE, realizou uma série de encontros com parlamentares (deputados federais e senadores) esta semana, em Brasília, durante os quais os representantes da entidade apresentaram a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, com destaque para a carreira única, e defenderam a aposentadoria diferenciada para a categoria na reforma da Previdência.

Os dirigentes da Confederação estiveram com os senadores Telmário Mota (PROS-RR) e Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados federais Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Rose Modesto (PSDB-MS) e Loester Trutis (PSL-MS).

Segundo Gutierrez, “todos foram muito receptivos às propostas e demandas da COBRAPOL, pois elas buscam dar mais eficiência à Polícia Civil, através da valorização permanente de nossos policiais, com a introdução da carreira única e o estímulo à atividade profissional que desempenham na segurança pública do país”.

O presidente da COBRAPOL informou, ainda, que as agendas com os parlamentares federais, senadores e deputados, continuarão, “tanto em Brasília, como nos Estados, através de nossos sindicatos e federações”. A Lei Orgânica com a criação da Carreira Única, o Ciclo Completo e a defesa da aposentadoria diferenciada dos policiais na reforma da Previdência continuarão na pauta de discussões com os representantes do Legislativo e do Executivo.

Com o senador Telmário Mota (PROS-RR)

Com o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

Giancarlo Miranda com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Giancarlo Miranda e Gutierrez com a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)

Giancarlo Miranda com a deputada Rose Modesto (PSDB-MS)

Gutierrez e Giancarlo Miranda com o deputado Loester Trutis (PSL-MS)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL SOBRE A LONPC: IMORAL É APARTAR-SE DA INSTITUIÇÃO E NEGLIGENCIAR A SEGURANÇA PÚBLICA!

NOTA PÚBLICA

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL – vem a público manifestar-se quanto ao comunicado da ADEPOL e da FENDEPOL a respeito da minuta de projeto que diz respeito à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) e que tramita no Ministério da Justiça, já conhecida por várias lideranças parlamentares.

A proposta da COBRAPOL, contrariamente ao que argumentou as entidades representativas dos delegados, atende todas as previsões constitucionais. Especialmente no tocante à competência e objeto (art. 24, XVI), visto que cabe à União, em concorrência com os Estados, legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Também atende ao disposto no art. 144, 7º, posto que se trata de regulamentar a organização e o funcionamento dos órgãos da Polícia Civil.

Atualmente, a carreira de delegado se mantém por acesso separado em virtude de entendimentos sedimentados, a partir de imensa pressão do único segmento interessado em manter o atual “status quo”. Todavia, a leitura do texto constitucional nos indica que a denominação “carreira” diz respeito não aos delegados, mas, sim, à Polícia como um todo – que deve ser maior que qualquer interesse corporativista.

A natureza da carreira de delegado é eminentemente policial com atribuições administrativas, específicas, com importante função técnica voltada à investigação, sem análise objetiva de fatores jurídicos dos fatos ou elaboração de petições jurídicas. A promulgação da Constituição da República de 1988 deixou claro que a função jurídica, no tocante aos crimes, é de responsabilidade do Ministério Público, que se vale da investigação realizada pela Polícia Civil para instruir eventual ação penal.

Mesmo a argumentação a respeito de suposto atentado ao entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal deve ser vista com cuidado. Nos casos analisados, determinados agentes públicos eram pinçados a cargos mais altos. Porém, a minuta da Lei Orgânica não traz nada disso, uma vez que simplesmente determina que, a partir de sua vigência, ocorrerá nova sistemática de acesso à posições mais elevadas na carreira (que será una). Premiando a verdadeira  meritocracia, estabelecendo critérios específicos de avaliação funcional e de conhecimentos, assim como valorizando a imprescindível experiência na Polícia Civil, o servidor poderá avançar na carreira, quando e se forem disponibilizadas vagas na referida posição de classe. Tudo isso, com efeito, ex nunc, ou seja, não causando ascensão automática e, em hipótese nenhuma, a alegada transposição de cargos no âmbito das polícias civis. É a valorização ao policial de carreira, que permanece na instituição e se qualifica para prestar o melhor serviço à sociedade.

Ademais, a minuta de Lei Orgânica capitaneada pela COBRAPOL traz muito mais pontos de aperfeiçoamento que pouco ou nada foram explorados em prol de uma pretensão, essa sim imoral, de manutenção do atual estado de coisas, que submergiu a instituição à ineficiência absoluta.

Por isso, nossa entidade, com o apoio irrestrito dos policiais civis do Brasil e das entidades que os representam, almeja por uma carreira autenticamente POLICIAL, onde as experiências de campo e de gestão sejam um norte para se alcançar o comando de investigações e postos de direção, além de instituir meios para que a Polícia Civil preste o serviço de excelência que a população merece.

Dentre os avanços, destacamos:

– A necessidade de nível superior para investidura em cargo de policial, em virtude do grau de complexidade próprio da profissão;

– A uniformização de procedimentos, com normas gerais de aplicação comum a todas as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, de forma a criar padrões e sistemáticas de atuação idênticos, com a garantia em lei de que o policial de qualquer unidade da Federação atuará de forma correspondente quando do seu deslocamento, em atividade de sua comarca de origem;

– A promoção da segurança jurídica ao passo que formaliza legalmente atividades que na prática já são desempenhadas por policiais civis de várias classes e que hoje exigem a assinatura do delegado, mesmo sem este sequer acompanhar os trabalho ou mesmo estar presente durante sua elaboração, burocratizando o labor policial e prejudicando, sem motivos que não meramente corporativistas, a população que sofre com a ineficiência do modelo em vigor;

– A criação da academia de formação da Policia Civil com capacidade de atualização continuada dos servidores policiais para melhor combater as organizações criminosas;

– A racionalização administrativa que, em homenagem ao princípio da eficiência, consagrado na Constituição Federal, traz a previsão de criação de postos policiais com estrutura enxuta e direcionada, sendo uma garantia de que, independentemente do tamanho do município, sempre haverá um órgão da Policia Civil a postos para atuar;

– A criação de mecanismos objetivos de progressão funcional, a médio prazo, necessários para motivar o policial a permanecer na instituição e se aprimorar cada vez mais.

Enquanto estivermos mergulhados em discussões sobre a natureza jurídica de determinados segmentos da Polícia Civil ou em aprovar leis que visam transformar delegacias em autênticos cartórios/gabinetes, continuaremos inertes frente às situações que geram grande insegurança à população, como o fato de uma guarnição policial ser obrigada a aguardar por horas para registrar um flagrante em virtude da total falta de racionalização administrativa de delegacias (ausência de um delegado de polícia).

Conforme demonstrado, a proposta da COBRAPOL possui relevante interesse público, além de farto embasamento constitucional e legal, estando despida de qualquer vestígio de imoralidade.

Dessa forma, imoral, para dizer o mínimo, é continuar com o atual estado de coisas, que se mostra inviável tanto para a administração pública quanto para a população, que clama por maior eficiência da polícia investigativa. Mesma população que reconhece quem, de fato, são os profissionais que operam e realizam, diariamente, os atendimentos na Polícia Civil e são os VERDADEIROS PRIMEIROS GARANTIDORES DE DIREITOS. Mais imoral ainda, resumidamente, é apartar-se da Instituição e, consciente ou inconscientemente, negligenciar a segurança pública!

São com essas considerações que a COBRAPOL se apresenta para os debates que possam proporcionar a melhoria das condições de trabalho de nossas bravas forças de segurança pública.

Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2019

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL PARTICIPA DE DEBATE NA SENASP SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

Uma delegação da COBRAPOL, liderada pelo presidente André Luiz Gutierrez, participou hoje (11) de mais uma reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para discutir a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, desta vez também com a participação dos delegados que estavam representados pelo Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CNCPC), ADEPOL Brasil, Federação Nacional dos Delegados de Polícia (FENDEPOL) e  Associação dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), e de entidades representativas de Peritos da Polícia Civil e de Agentes, Peritos e Delegados da Polícia Federal. Coordenou a reunião o General Guilherme Theophilo, atual Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (fotos).

Segundo Gutierrez, “a Confederação está, como demonstrou no dia de hoje, aberta ao diálogo, mas esse debate só terá sentido se for para que a instituição, em todo país, conquiste a eficiência necessária para trazer segurança para o cidadão e a sociedade”.

O presidente da COBRAPOL, ao final do encontro, dirigiu-se aos policiais civis de todo país para que “contribuam com o trabalho que a entidade está realizando em cada Estado para obter apoio dos parlamentares federais ao projeto já apresentado ao Executivo e às lideranças do Congresso Nacional. Polícia nova é uma Polícia Civil de carreira única”, sentenciou.

Gutierrez informou que “o debate foi intenso na reunião da SENASP, foram anotados os pontos de consenso, mas novas reuniões deverão ser agendadas, pois a discussão sobre o tema da Lei Orgânica e da carreira única promete ser longa”.

Acompanharam o presidente Gutierrez na reunião Itamir Lima, presidente da FEIPOL-NORTE; Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-CON; Giancarlo Miranda,  vice-presidente da COBRAPOL e presidente do SINPOL-MS; e Leandro Almeida, presidente do SINPOL-RR  e dirigente da FEIPOL-NORTE.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

É NECESSÁRIO EVOLUIR, OU NOS RESTARÁ A EXTINÇÃO

(*) Alex Galvão

Na última edição da Revista SINPOL-DF, tive a oportunidade de apontar algumas considerações a respeito da busca por soluções para a Segurança Pública brasileira mostrando como, atualmente, este processo mais se assemelha a uma colcha de retalhos. O tema, contudo, não se esgotou: o clamor por melhorias na área é tão evidente que, nas últimas eleições, os candidatos que mais exploraram, em suas plataformas de campanha, a promessa de uma melhoria no sistema obtiveram resultados expressivos.

Isso sugere que teremos, de fato, mudanças? A resposta, mais uma vez, não é tão simples.

São inúmeros os projetos em discussão, no parlamento, abordando os mais variados âmbitos da Segurança Pública. O mais abrangente deles estabelece uma mudança no atual modelo de polícia e tramita na Comissão Especial de Estudo da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados. O relator da Comissão, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-RJ), já apresentou o relatório, que ainda não foi votado.

De acordo com a proposta, a decisão por uma polícia única será de responsabilidade dos estados. Enquanto não forem unificadas, ambas serão de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas. As Polícias Militares passariam a se chamar Polícia Estadual/Distrital e seriam responsáveis pelo policiamento ostensivo, manutenção da ordem pública e pela apuração das infrações penais de qualquer natureza. Já as Polícias Civis passariam a se chamar Polícia Estadual/Distrital Investigativa com competência para apurar as infrações penais de alta complexidade definidas em lei.

O relatório traz, em linhas gerais, uma ruptura nas estruturas vigentes e, possivelmente, encontrará resistências nas corporações para a implementação das mudanças.

De fato, algumas rupturas precisam ser feitas. Ao conhecer um pouco da história da evolução de polícias de outros países, é possível perceber que ainda estamos com 100 anos de atraso. O respeito e a eficiência alcançados por polícias modernas como a chilena, americana, inglesa, por exemplo, decorreram de mudanças profundas. A primeira, e maior delas, foi investimento no material humano – seleção, formação e uma carreira atrativa são fundamentais para que alcançar resultados expressivos.

Os investimentos em formação são altos. A formação de um policial nos Estados Unidos, por exemplo, chega a 150 mil dólares. Por essa razão, o processo seletivo é bastante criterioso e centrado, sobretudo, em captar um indivíduo vocacionado para a função.

Um segundo aspecto importante é a evolução dentro da carreira. As polícias mais modernas e eficientes do mundo possuem entrada única na base e o policial evolui de acordo com o tempo, com a formação e com o aumento da complexidade das atribuições desempenhadas. A especialização ocorre dentro da carreira. Os cargos de chefia e comando são exercidos por profissionais experientes e capacitados. Uma carreira completa e atraente, por consequência, atrai bons profissionais.

Não existe, nas polícias modernas, mais de uma porta de entrada; tampouco o ingresso em um cargo no topo da carreira. Há, apenas, um cargo: o de policial, dentro de uma carreira multidisciplinar; não é o exercício de uma função eminentemente jurídica. O Brasil, portanto, vai de encontro a esse modelo graças à resistência de alguns setores com a implantação de uma carreira de entrada única. 

Diante desse cenário, fica claro que as polícias civis do Brasil precisam encontrar uma solução para evoluir ou nos restará a extinção. Esta é a reflexão que, hoje, precisamos fazer.

(*) Vice-Presidente da COBRAPOL e diretor do SINPOL-DF,

especialista em atividade policial judiciária, Direto Civil e Direito do Estado.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTIDADES DEFENDEM PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. COBRAPOL PRESENTE!

As entidades que representam a União dos Policiais no Brasil, entre elas a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entregaram, nesta quinta-feira (7), documento ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, endereçada ao Ministro Sérgio Moro, com sugestões dos operadores de segurança pública para a Reforma da Previdência e contribuições sobre o “pacotão” anticrime apresentado pelo ministro na última segunda-feira (4).

A Vice-Presidente Regional da COBRAPOL, Marcilene Lucena, também presidente da FEIPOL-CON, participou da reunião representando o presidente André Luiz Gutierrez.

O encontro foi motivado pelo vazamento da informação de uma suposta minuta de mudança no sistema previdenciário para os policiais. O texto vazado – que atingiria negativamente diversas categorias de profissionais da segurança pública – foi negado pelo governo como sendo o que seria encaminhado, mas gerou um clima de insatisfação entre as entidades.

“Desde 2016, atuamos duramente pela manutenção das prerrogativas constitucionais dos operadores de segurança. Obtivemos várias vitórias e ficamos surpresos ao verificar que elas não constavam no documento apontado como a minuta da reforma”, esclareceu o presidente da FENAPEF, Luís Antônio Boudens, durante a reunião.

O presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Deolindo Carniel, citou estudos que confirmam a necessidade de diferenciação do policial para fins de aposentadoria e reivindicou uma participação efetiva do Ministério da Justiça na formulação do texto da reforma.

“Entendemos que o ministro Moro está sendo cauteloso, mas para nós seria interessante ter um ministro que se manifestasse favorável aos pleitos tão importantes para as categorias aqui presentes, até porque a valorização desses profissionais foi bastante explorada no contexto da campanha”, destacou.

Já a presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), Creusa Camelier, chamou a atenção para o impacto que a reforma teria para a sociedade, caso não contemplasse as especificidades dos agentes de segurança. “Temos uma série de prerrogativas constitucionais que precisam ser preservadas para a manutenção da ordem pública, da sociedade. Esperamos sensibilidade do senhor e do ministro Sérgio Moro nessas questões”, afirmou.

O secretário-executivo Luiz Pontel se mostrou sensível aos pleitos apresentados pelos policiais, mas ponderou que o Ministério da Justiça ainda não foi convidado a contribuir com o texto da reforma. “Estou convencido e vamos trabalhar para contemplar o maior número de pleitos. É necessário considerar, no entanto, as peculiaridades do processo legislativo”, ressaltou.

Na pauta, entram a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele; manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais e regra de transição justa e equânime para o caso de fixação de idade mínima para aposentadoria.

Boudens garante que a UPB acompanhará de perto toda a discussão sobre o tema. “Vamos acompanhar a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais. Não vamos permitir nenhum retrocesso.”

A reunião foi bastante objetiva e encontrou sensibilidade por parte dos membros da SENASP que estiveram no encontro.

A COBRAPOL, por sua vez, continuará mobilizando os policiais civis do Brasil, por meio de suas entidades filiadas, para que estejam prontos para a discussão e possíveis embates, mas sempre buscando o caminho do convencimento quanto às peculiaridades das funções policiais.

“No último encontro da COBRAPOL ficou claro a preocupação dos policiais civis quanto às mudanças que poderão vir com o texto da Reforma da Previdência e o texto “vazado” foi uma dose amarga do que pode vir por aí. Devemos estar atentos a quaisquer propostas que ameacem nossos direitos, sem de fato atacar os problemas previdenciários que, nem de longe, se concentram apenas nos servidores públicos, em especial dos da área de segurança”, frisou Marcilene Lucena.

Fonte: Comunicação COBRAPOL,  com informações da FEIPOL-CON

 

61% das famílias estão endividadas, diz pesquisa

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) divulgou sua Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) indicando que o total de famílias endividadas passou de 59,8% em dezembro de 2018 para 61,3% em janeiro.

O cartão de crédito foi apontado em primeiro lugar como um dos principais tipos de dívida por 78,4% das famílias endividadas, seguido por carnês, por 14,0%, e, em terceiro, por financiamento de carro, por 9,7%.

Para as famílias com renda até dez salários mínimos o principal tipo de dívida, disparada, foi com cartão de crédito para 79,1% das famílias consultadas. Os carnês com 15,6% e o crédito pessoal com 8,4% vieram na sequência.

Para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em janeiro de 2019 foram: cartão de crédito, para 75,9%,financiamento de carro, para 18,1%, e financiamento de casa, para 16,2%.

A pesquisa também informa que do total de famílias com contas ou dívidas em atraso, em janeiro deste ano, foi de 22,9%. O terceiro grupo considerado na pesquisa, ou seja, das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso foi 9,1%, e, portanto, permaneceriam inadimplentes.

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNS desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Fonte: Portal EBC