2 milhões de pessoas entram na miséria em 1 an

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada IBGE revelou que aumentou o número de pessoas em situação de pobreza, passando de 52,8 milhões em 2016 para 54,8 milhões em 2017, um crescimento de cerca de 4% (quase 2 milhões de pessoas), o que significa 26,5% da população (em 2016, eram 25,7%).

No período, o número de pessoas em condição de pobreza extrema saltou de 13,5 milhões para 15,3 milhões, o que representa 7,4% da população.

O IBGE utiliza os critérios do Banco Mundial. A pessoa é considerada em condição de extrema pobreza quando dispõe menos de US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 140 mensais. A linha de pobreza é o rendimento menor que US$ 5,5 diários, o equivalente a R$ 406 por mês.

Conforme o IBGE, no ano passado, o rendimento médio mensal domiciliar per capita em todo o país foi de R$ 1.511.

Por região, o Nordeste foi o que apresentou o maior percentual de pessoas na situação de extrema pobreza no ano passado, com 14,7%, contra 13,2% em 2016. A menor proporção foi registrada na Região Sul, com 2,9%. No ano anterior havia sido de 2,4%.

Segundo o IBGE, “o crescimento do percentual de pessoas abaixo dessa linha [de pobreza extrema] aumentou em todas as regiões, com exceção da Região Norte, onde se manteve estável”.

Em relação à população brasileira em situação de pobreza, quase metade estava no Nordeste – dos 54,8 milhões de pobres no país, mais de 25 milhões vivem nos estados dessa região. A maior proporção de pobres reside no Maranhão. Em Santa Catarina foi registrado o menor percentual de pobres (8,5%).

A pesquisa do IBGE detectou que no ano passado havia 26,9 milhões de pessoas vivendo com menos de ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 234,25, um aumento de mais de 1 milhão de pessoas na comparação com o ano anterior (25,9 milhões).

No mesmo período aumentou em 1,5 milhão o número de brasileiros com renda domiciliar per capita inferior a R$ 85 por mês. Em 2016 eram 8,2 milhões de pessoas nesta condição, e este contingente saltou para 9,7 milhões em 2017 – um aumento de 18,3%.

Dentre as causas que levaram ao aumento da pobreza no Brasil, o técnico do IBGE destacou o aumento do desemprego e da informalidade, a recessão econômica, além do corte de investimentos no programa Bolsa Família. “Quem já era pobre ficou mais pobre. Mas teve gente que ficou pobre e não o era antes”, afirmou o pesquisador.

O levantamento do IBGE mostrou ainda a desigualdade na distribuição de renda. Na média nacional, os 10% mais ricos chegam a receber 17,6 vezes mais que os mais pobres. Já o grupo dos 10% com os maiores rendimentos concentrava 43,1% de toda a massa de rendimento, que é a soma de toda a renda do país.

Fonte: Portal HP

Onyx defende modelo de Previdência do Chile

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que a equipe de governo defende a implantação de um regime de capitalização para a Previdência Social no Brasil, tal qual foi implantado no Chile  na década de 1980.

Pelo modelo chileno, cada trabalhador contribui para um fundo próprio de poupança, que é administrado por empresas financeiras privadas.

Ao ser questionado se o governo já trabalha com a hipótese de a reforma da Previdência não ser aprovada no primeiro ano de mandato, Onyx disse que “a gente quer aprovar no primeiro ano, mas a gente tem que reconhecer que a nossa dificuldade será passar por um Congresso que vem bastante renovado, nós vamos precisar dialogar com esses parlamentares, eles vão precisar conhecer essa proposta em profundidade, e a gente precisa fazer direito”.

Segundo o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), entre 2010 e 2015, 936 pessoas com mais de 70 anos tiraram sua própria vida. Os maiores de 80 anos apresentam a maior quantidade de suicídio – 17,7 por cada 100 mil habitantes –, seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com 15,4, contra uma média nacional de 10,2.

Com a privatização, foram criadas as chamadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), encarregadas de administrar os fundos e poupanças, bancados integralmente, sem haver nenhuma contribuição dos empregadores, nem do Estado.

Das seis AFPs que atuam no Chile, cinco são controladas por empresas financeiras multinacionais: Principal Financial Group (EUA); Prudential Financial (EUA); MetLife (EUA); BTG Pactual (Brasil) e Grupo Sura (Colômbia), que administram fundos de 10 milhões de filiados. A pensão média recebida por 90% dos aposentados chilenos é de pouco mais de 60% do salário mínimo.

Fonte: Portal HP

Comissão analisa regras para trabalho insalubre de gestantes e lactantes

Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres vão ser avaliadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal da próxima quarta-feira (12). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), busca suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional.

“Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. É de grande importância atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher e o nível de emprego”, justificou Ataídes no texto do projeto.

Trabalho insalubre – Pela proposta, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.

Uma exceção é possível: quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator na CCJ, realçou o mérito da iniciativa em preservar a saúde da trabalhadora gestante e lactante sem ameaçar sua permanência no mercado de trabalho.

“A medida assegura a saúde da mulher, sem colocar em xeque a sua empregabilidade, especialmente em atividades ligadas à área de saúde”, reforçou Anastasia no parecer.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o PLS 230/2018 segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

Mobilizações por todo país contra a extinção do Ministério do Trabalho

As Centrais Sindicais e o movimento sindical em geral, de forma unificada, realizam, hoje (11), atos por todo país em defesa do Ministério do Trabalho. Um dos principais atos ocorreu em frente ao prédio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em São Paulo, localizada no centro da capital paulista. As manifestações ocorrem em todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior. O próximo passo será ingressar por meio da Justiça com uma ação que questione a decisão do novo governo.

No último dia 3 de dezembro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério  a partir de 1º de janeiro – quando Bolsonaro assume o Executivo nacional.

Na ocasião, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o ato também ocorreu em frente à sede da SRT (foto). Os manifestantes também protestaram contra a extinção do Ministério do Trabalho. “Tem camarote não, a luta é aqui no chão”, diziam, chamando os motoristas e outras pessoas que observavam o ato pela janela para se manifestarem.

O Ministério do Trabalho foi fundado em 1930 – pelo então presidente Getúlio Vargas. Entre suas atribuições és a regulamentação de profissões, o gerenciamento dos registros de sindicatos, a fiscalização e a mediação das relações de trabalho, além da administração do PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

FEIPOL-NE se reúne em Pernambuco e lança documento denominado “Carta de Recife”

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (FEIPOL – NE), filiada à CONTRICOM, promoveu nos últimos dias 7 e 8 de dezembro, na Sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), uma reunião extraordinária para tratar da auto-organização da entidade e das perseguições que os sindicalistas têm sofrido em seus respectivos estados (foto). No centro das discussões também estavam questões como carreira única nas Polícias Judiciárias, ciclo completo nas Polícias Ostensivas, entre outros temas. Como fruto dos debates realizados, os sindicalistas lançaram a “Carta de Recife”, documento que reúne algumas das principais demandas e avaliações dos Policiais Civis nordestinos.

O encontro aconteceria inicialmente no Ceará, mas de acordo com a atual direção da FEIPOL-NE “devido às ilegalidades praticadas pelo Governo de Pernambuco – que vem tentando injustamente demitir Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente do SINPOL-PE”, o encontro foi transferido para o Recife.

A programação do evento foi aberta cm análises da conjuntura brasileira, nas quais também se abordou as perseguições supracitadas. Na oportunidade, os professores universitários, Artur Stamford e Bruno Campello (doutores em direito e estatística), ainda apresentaram uma pesquisa científica que, segundo eles, comprova um acentuado e sistemático processo de perseguição política aos dirigentes do SINPOL-PE por parte do Governo de Pernambuco.

Além disso, o grupo deliberou pela convocação do próximo congresso da entidade, que acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, novamente em Pernambuco. O estado foi escolhido como sede porque uma grande manifestação contra as perseguições que tem atingido Áureo e sua diretoria fará parte da programação oficial do evento.

Confira a Carta de Recife na íntegra:

Nós, representantes dos Sindicatos de Policiais Civis do Nordeste, aglutinados em torno da Federação Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL-NE), reunidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 07 e 08 de dezembro de 2018, contando com a presença da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, vimos por meio desta apresentar o posicionamento das entidades representadas pela FEIPOL-NE, nos seguintes termos:

1. Reiteramos nossa contundente posição contrária às propostas de instituição de Ciclo Completo de Polícia por parte das forças Policiais de caráter ostensivo e preventivo em detrimento das Polícias Judiciárias, pois, como profissionais investigativos de base sabemos que tal medida não trará benefícios para a população já que os atos praticados pela polícia ostensiva e preventiva não mais passarão pelo crivo das Polícias Civis, quebrando o mecanismo de freios e contrapesos das polícias que buscam minimizar abusos por parte dos entes estatais. Exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no estado do Piauí, onde o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o aval do Executivo Estadual passaram a permitir a Polícia Militar a realizar TCO’s e Registros de Boletins de Ocorrência, sendo tudo resolvido na rua ou no quartel, remetendo a períodos de exceção;

2. Confirmamos nossa posição intransigente a favor da Carreira Única nas Polícias Judiciárias, senda esta sim uma medida efetiva para a desburocratização do sistema de segurança pública, dando celeridade e verossimilhança com a dinâmica dos fatos às mesmas, instituindo um sistema muito mais justo e lógico de sistematização e efetivação dos procedimentos investigatórios, fazendo jus ao mérito do investigador ao longo de sua vida funcional, desemperrando investigações que não são realizadas simplesmente pela ausência de um cargo específico, o que ensejaria num enorme avanço em qualidade e quantidade do serviço prestado a toda a população deste pais;

3. Manifestamos também nossa profunda indignação e repúdio a perseguição política que o Governo de Pernambuco tem empreendido contra a direção do Sinpol-PE, principalmente nas pessoas de Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade. Ambos estão sob ameaça de demissão e, juntos, já somam 25 processos administrativos – todos por estrita atuação sindical. Neste esteio também se encontram os companheiros do Estado do Ceará, em especial o presidente, a vice e o diretor financeiro, Lucas de Oliveira, Ana Paula Cavalcante e Cristiano Cunha, por comandarem a campanha salarial de 2016. Também padecem de perseguições infundadas e ilegais os Policiais Civis do Estado do Maranhão, simplesmente por aderirem ao movimento Policia Legal e o companheiro Ricardo Nazário, Presidente do SINDPOL-AL, por denunciar a precariedade das Delegacias do interior de seu Estado. As posturas dos Governos de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Alagoas têm sido totalmente antirrepublicanas e inconstitucional, pois a atuação sindical é um direito garantido por lei, além de ser salutar para as relações do trabalho, sendo imperiosa a defesa intransigente da garantia do exercício de liberdade sindical a todos os trabalhadores. Sendo assim, solicitamos veementemente aos respectivos Governadores Paulo Câmara, Camilo Santana, Flávio Dino e Renan Filho que revejam o posicionamento de seus governos, apelando ao seu senso democrático e as histórias de lutas de seus partidos;

4. Cobramos uma investigação rigorosa e imparcial às instituições responsáveis pelo lastimável acontecimento divulgado nacionalmente envolvendo a Polícia Militar do Ceará que culminou com a morte de 06 (seis) pessoas, sendo 05 (cinco) delas de uma mesma família da cidade de Serra Talhada-PE, que haviam sido feitas reféns por assaltantes de banco quando iam de Juazeiro do Norte para sua cidade natal, pois a primeira obrigação de qualquer profissional de segurança pública é a preservação de vidas. Os assaltantes quando não possível serem detidos em flagrante devem ser devidamente investigados e presos para que passem por um julgamento competente por parte do Poder Judiciário. Pessoas inocentes jamais devem estar na linha de fogo de qualquer confronto policial, reforçando a tese que para uma segurança pública efetiva e de qualidade, além resolução das questões sociais e de diminuição da desigualdade, deve-se investir maciçamente nas policias investigativas-judiciárias, pois, só assim combateremos um dos grandes males dessa nação, a impunidade;

5. Por fim, os Policiais Civis da região Nordeste vem externar seu total apoio aos trabalhadores servidores públicos estaduais do Estado de Roraima, em especial aos Policiais Civis, que deflagraram uma paralisação de 72h (setenta e duas horas) em razão do irresponsável e absurdo atraso de salários decorrente da má gestão e da corrupção generalizada do Governo Estadual, bem como a inércia dos órgãos de fiscalização e controle que não anteviram esse estado de caos que só vitimiza a já carente população e os servidores públicos Estado.

Fonte: FEIPOL-NE

Policiais e agentes penitenciários de Roraima exigem pagamento de salários atrasados

A segurança pública do estado de Roraima vive hoje um momento de calamidade. Policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades devido à situação precária gerada pelo não pagamento de dois meses de salário e de investimento público, moradores estão em situação de medo.

Desde a quinta-feira (6), os policiais militares se mantêm aquartelados nos batalhões da capital do estado, Boa vista. As esposas permanecem bloqueando as entradas de quartéis de seis cidades de Roraima. “Estamos entrando para o terceiro mês sem salários, os nossos maridos trabalhando e não estão recebendo”, disse uma das manifestantes.

“Reivindicamos o pagamento dos salários. Estamos vivendo uma situação bastante crítica nas nossas casas. Nossas contas não estão mais em dia e tem famílias sem condições até de manter tratamentos médicos para os filhos”, disse Renata Borges, 31, esposa de um bombeiro.

A única delegacia na capital que funcionava não tinha nem mais papel e policiais civis estão sem salários há dois meses. “Não tem internet, não tem sistema para que se faça qualquer procedimento, não tem papel, não tem tinta de impressora”, diz Leandro Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis.

Em frente à cadeia, agentes penitenciários também protestaram. Segundo os agentes as viaturas não tinham nem combustível devido a falta de dinheiro, e esse é apenas um dos problemas. Desde outubro a categoria não recebe salários. Para denunciar o descaso, os agentes resolveram bloquear a entrada da Secretaria de Justiça. Ninguém entra.

Em novembro, a governadora Suely Campos (PP) se comprometeu a regularizar os salários, o que ainda não aconteceu. A Justiça Federal determinou que o governo pague os salários de policiais e agentes penitenciários em 24 horas.

“Esperamos que, com uma ordem judicial, o estado efetivamente venha a cumprir as suas obrigações. Até porque, de outra forma, a intervenção federal que foi acordada, acertada, dentro do estado de Roraima se torna ineficaz”, explica o procurador da República Miguel Lima.

A falta de pagamento também atinge outras categorias do serviço público do estado. A exceção dos trabalhadores da Saúde e Educação, os demais estão há quase dois meses sem receber. O último salário pago pelo estado, que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito.

INTERVENÇÃO

Ao invés de discutir a forma de resolver o pagamento dos servidores, o governo Michel Temer, resolveu decretar intervenção federal no estado até o dia 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).

“Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União”, disse Temer.

COBRAPOL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, mais uma vez, solidarizou-se com os profissionais da segurança pública do Estado de Roraima: “O quadro que verificamos no estado, infelizmente, não é muito diferente do que assistimos em outras regiões do país, o que demonstra o descaso das autoridades nesses últimos anos com um setor crucial para a sociedade. Nossa solidariedade à luta de todos os profissionais de segurança pública de Roraima, em especial, aos valorosos integrantes de nossa Polícia Civil, instituição estratégica na defesa do cidadão”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

Mais 60 dias para brasileiro se aposentar

O trabalhador que pedir sua aposentadoria ao INSS a partir de dezembro precisará trabalhar até 60 dias a mais para receber o mesmo salário ao qual teria direito ao solicitar o benefício até o fim de novembro, segundo estimativa do consultor para cálculos atuariais Newton Conde.

A mudança na renda mensal é resultado da nova tabela do fator previdenciário de 2019, que ficará desvantajosa aos aposentados em relação à deste ano após o IBGE ter divulgado o aumento da expectativa de sobrevida da população.

A tabela oficial do novo fator previdenciário, porém, ainda será divulgada pelo INSS.

Para projetar o tempo de trabalho a mais para se aposentar, Conde considerou o aumento na esperança de vida dos brasileiros entre 40 e 80 anos, intervalo em que as aposentadorias costumam ocorrer. Em média, a população nessa faixa etária viverá 54 dias a mais.

Na prática, a alteração do fator produzirá uma redução média no valor do benefício de 0,77%.

O fator previdenciário é um índice calculado a partir de três informações apuradas no momento da aposentadoria: a idade de quem pede o benefício, o tempo de contribuição à Previdência e a esperança de sobrevida.

Após apurar o valor médio das contribuições do segurado, o INSS multiplica a média salarial do candidato ao benefício pelo fator previdenciário correspondente à idade e aos anos de recolhimentos realizados por ele.

Ao ser multiplicado pelo fator, o valor da aposentadoria pode ser reduzido, caso o índice seja inferior a 1. Isso ocorre com quem se aposenta um pouco mais cedo, antes de chegar aos 60 anos de idade, por exemplo. A intenção desse mecanismo é diminuir o benefício de quem, potencialmente, irá recebê-lo por mais tempo.

A redução na renda só ocorre na aposentadoria por tempo de contribuição comum, concedida ao trabalhador que contribui por 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem. Nessa modalidade, o redutor só não é aplicado nos casos enquadrados na regra 85/95, ou seja, quando a soma da idade ao tempo de contribuição do segurado resulta em 85 (mulher) ou 95 (homem).

Nas aposentadorias de mulheres acima de 60 anos e de homens a partir dos 65, o fator só é utilizado nas situações em que aumenta o valor da renda mensal.

Antecipar a aposentadoria para escapar do novo fator pode não ser interessante para o trabalhador que não precisa imediatamente dessa renda e, portanto, pode esperar até conseguir o melhor salário possível de aposentadoria.

O índice aplicado hoje já é bastante prejudicial, podendo reduzir pela metade a renda de quem se aposenta precocemente. Após a concessão, caso o beneficiário faça o saque do primeiro pagamento, não há chance de arrependimento. Pelas regras do INSS, a aposentadoria é irreversível e não pode ser aumentada por novas contribuições previdenciárias.

Livrar-se do fator previdenciário com a pontuação 85/95 ficará mais difícil a partir de 31 de dezembro, quando a soma exigida passará a ser 86, para mulheres, e 96, para homens, pois a lei prevê progressão da soma, que sobe um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro de 2026, a exigência estaciona em 90 ( mulheres), e 100 (homens).

Mas a progressão pode não ir longe, caso o Congresso aprove uma reforma na Previdência.

Assim como a proposta de Temer, o projeto de reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não prevê a permanência do sistema 85/95.

Fonte: Folha de S.Paulo

Comissão aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes

O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, do senador Telmário Mota (PTB-RR), garante os benefícios nos casos de adoção de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela legislação atual (Lei 8.213, de 1991), o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos. O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras públicas.

Na CAE, a proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), favorável ao projeto. Para ela, o texto é um avanço da legislação para “eliminar a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e, ainda, conceder igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos”.

Fonte: Agência Senado

Desocupação no Brasil subiu para 12,5% entre 2015 e 2017

A taxa de desocupação no Brasil, que era de 6,9%, subiu para 12,5% entre 2014 e 2017, o que significa 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais no período, com crescimento em todas as regiões e em todos os grupos etários. O trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. Segundo o IBGE, o contingente cresceu 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta (5) pelo IBGE, que classifica o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a PNAD Contínua, de 2012 a 2017.

A maior participação em trabalhos informais, em 2017, era de pretos ou pardos (46,9%), ante a de brancos (33,7%), que ganhavam, em média, R$ 2.615, ou seja, 72,5% a mais que os pretos ou pardos, que tinham vencimentos de R$ 1.516. A diferença ocorre também no gênero. Os homens recebiam R$ 2.261, equivalentes a 29,7% a mais que as mulheres, que tinham salários de R$ 1.743.

A proporcionalidade de brancos (45,8%) e a de pretos e pardos (53,2%), na visão do IBGE, “constitui também uma característica importante na segmentação das ocupações e a persistência, ainda hoje, da segregação racial no mercado de trabalho”.

Carteira assinada – De acordo com o IBGE, no mesmo ano, a razão entre o topo da distribuição dos rendimentos e a base mostrou que os 10% com maiores rendimentos recebiam 12,4 vezes mais do que os 40% com menores rendimentos. Entre os empregados sem carteira assinada, os da agropecuária tinham a desigualdade mais acentuada. Recebiam, em média, 47,1% do que ganhavam aqueles com o documento assinado. Era também desigual na indústria e na construção civil. Nessas atividades, os trabalhadores recebiam pouco mais da metade do que os de carteira assinada.

Falta de horas – Entre 2014 e 2017, houve elevação de 28,9% na população subocupada por insuficiência de horas. No período, subiu de 5 milhões de pessoas em 2014, para 6,5 milhões em 2017. No ano passado, as mulheres que representavam 43,4% da população ocupada chegaram a 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas. As pessoas pretas ou pardas eram 53,2% dos ocupados, mas aumentavam e chegavam a 65,4% dos subocupados.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro afirma que pretende votar a reforma da Previdência o mais rápido

Durante entrevista no Quartel General do Exército, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que irá votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. “Se fosse possível, aprovaria em 1º de fevereiro, mas temos que respeitar o calendário”, ao falar dos prazos do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a prioridade da reforma é a idade mínima. “Vamos começar com essa ideia, podemos mudar até lá”, afirmou. Questionado se planeja articular a reforma ou as privatizações, ele disse que “a ordem dos fatores não altera o produto”.

O presidente não respondeu diretamente perguntas sobre tributação e disse que o tema deve ser direcionado a Paulo Guedes (futuro ministro da Economia), “nosso posto Ipiranga”, disse.

Em documento divulgado nesta quarta-feira, 5, o Ministério da Fazenda afirmou que sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, “não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo”.

Reforma fatiada – Bolsonaro afirmou ontem que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma “fatiada”. Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

Ele antecipou que está “bastante forte” na equipe de transição a “tendência” para começar o encaminhamento da reforma pela idade mínima. Questionado se seria mais fácil aprovar a matéria desta forma, ele respondeu que é “menos difícil”.

Fonte: Estadao