COBRAPOL PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO E 1º COBRAJUR

Através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, a COBRAPOL publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 27, Seção 3, o Edital de convocação do Congresso Nacional Extraordinário da entidade (foto), que será realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de janeiro de 2019, na AGEPOL (Associação Geral dos Policiais Civis).

Na pauta do Congresso, após a sua abertura, a discussão sobre os seguintes temas: (1) Plano de Implementação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, (2) Ciclo Completo da Polícia, (3) Reforma do Código de Processo Penal (CPP) – Unificação das Polícias, (4) Reforma da Previdência, e (5) Alterações Estatutárias.

Pelo mesmo Edital, está sendo convocado, no dia 25 de janeiro, também em Brasília, o 1° COBRAJUR – Encontro Nacional dos Diretores Jurídicos das Entidades Filiadas à COBRAPOL para apresentação e discussão de um banco de demandas jurídicas envolvendo policiais e entidades sindicais de policiais civis.

Segundo Gutierrez, “esses eventos convocados pela COBRAPOL acontecem em um momento extremamente importante para a entidade, diante do início de um novo governo e de uma nova legislatura federal, ocasião em que deveremos fortalecer ainda mais nossas ações na defesa das atuais e justas demandas da categoria”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

GENERAL SANTOS CRUZ, DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO, RECEBE COBRAPOL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, foi recebido na manhã desta quarta-feira (26) pelo general Santos Cruz no escritório do governo de transição instalado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, ocasião em que o dirigente da entidade apresentou as principais demandas da categoria, principalmente a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil com a implantação da Carreira Única, cuja minuta já foi entregue aos representantes da próxima administração federal e às principais lideranças do Parlamento.

Gutierrez estava acompanhado por Alex Galvão, 2º vice-presidente;  Marcele Alcântara de Almeida, diretora de Assuntos da Mulher Policial; além do diretor Jackson, do SINPOL-DF, e da diretora Eufrázia, do SINPOL-GO (todos, na foto, com o general Santos Cruz). Durante o encontro, os representantes da Confederação abordaram também outros assuntos de interesse dos policiais civis, como a questão do Ciclo Completo e da proposta de unificação das polícias, matérias que estão sendo discutidas no âmbito do Congresso Nacional.

Segundo Gutierrez, outro tema abordado no encontro com o general Santos Cruz foi a reforma da Previdência que deverá ser discutida e deliberada pela próxima legislatura, quando foi ressaltada a necessidade de assegurar uma aposentadoria diferenciada à categoria em razão das atividades profissionais de risco que exerce.

“Durante o encontro, o general comprometeu-se a organizar uma reunião ampla com os demais representantes das forças de segurança com o objetivo de promover um debate em favor da segurança pública e do cidadão brasileiro”, afirmou o presidente da COBRAPOL, acrescentando que Santos Cruz “deixou as portas abertas para nos receber sempre que possível, pois ocupará, no futuro governo, o cargo de ministro da Secretaria de Governo, que será a principal interface entre nós e a Presidência da República”.

Gutierrez finalizou afirmando que foi levado ao representante do governo de transição “a necessidade de pensar a Polícia Civil com prioridade, acima de interesses de cargos ou pessoais, sempre com o propósito de fortalecer a instituição, seus profissionais, a segurança pública e o cidadão”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL: FELIZ NATAL E MUITAS CONQUISTAS EM 2019!

A COBRAPOL e suas entidades filiadas chegam ao final de mais um ano com o sentimento do dever cumprido.

Reorganizamos administrativa e financeiramente a nossa entidade que se encontrava em uma situação crítica, para não dizer caótica.

Formulamos e apresentamos ao governo federal e às lideranças legislativas do Congresso Nacional um Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil que corrige graves distorções funcionais, cria a CARREIRA ÚNICA e fortalece a instituição em sua missão estratégica na segurança pública do país.

Intensificamos os trabalhos no Parlamento em torno de temas cruciais para nossa categoria, como o CICLO COMPLETO e a UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS, sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores policiais civis e da instituição que integram.

Promovemos uma série de contatos com os representantes do novo governo e do futuro legislativo federal para apresentar nossa agenda nacional e as demandas mais prementes da categoria.

Realizamos, recentemente, um encontro nacional de nossas entidades para melhorar o planejamento de nossas ações a partir de 2019, do qual convocamos o Congresso Nacional da entidade para os dias 26 e 27 de janeiro do próximo ano e extraímos duas convicções: a de que teremos muito trabalho pela frente e que nossas bandeiras são justas, não apenas para a categoria, mas para a sociedade como um todo.

FELIZ NATAL A TODOS OS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ÊXITO DE NOSSOS TRABLAHOS E UM ANO NOVO DE MUITA PAZ, SAÚDE E CONQUISTAS!

Brasília, 24 de dezembro de 2018

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente

COBRAPOL REPUDIA TRATAMENTO DO GOVERNO AOS POLICIAIS CIVIS DO RN

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) repudia o tratamento dado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte aos Policiais Civis e manifesta total apoio e solidariedade aos colegas que sofrem com atrasos salariais há três anos.

Nesta semana, o chefe do Executivo potiguar anunciou o pagamento do 13º salário de 2017, com um ano de atraso, apenas para os policiais militares do Estado, o que gerou grande insatisfação entre os policiais civis e demais servidores da Segurança.

A COBRAPOL entende que promover tratamento desigual entre operadores do Sistema de Segurança cria um ambiente de instabilidade e, de maneira desnecessária, gera uma divisão entre categorias.

Diante desse cenário de desrespeito e desvalorização, a COBRAPOL ressalta a importância de união dos policiais civis em todo o Brasil para enfrentamento ao descaso com a instituição Polícia Civil.

 

Mais do que nunca, precisamos lutar por nossas demandas próprias, como a Lei Orgânica Nacional (LONPC), e evitar que outras categorias sejam privilegiadas em detrimento aos policiais civis.

Essa luta deve ser travada em todos os Estados e, principalmente, no âmbito nacional.  Devemos exigir tratamento igualitário para todos que fazem a Segurança Pública.

Brasília, 21 de dezembro de 2018

André Luiz Gutierrez

Presidente

DIRIGENTES DA COBRAPOL SÃO RECEBIDOS POR REPRESENTANTES DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Dirigentes da COBRAPOL e das entidades filiadas na sede do governo de transição, em Brasília

Por ocasião da reunião da entidade em Brasília com as entidades filiadas, dirigentes da COBRAPOL, tendo à frente o presidente André Luiz Gutierrez, foram recebidos no escritório de transição do novo governo federal por Fabiano Bordignon e Ronaldo Vieira (na foto, ambos de crachá azul), que assumirão, a partir de janeiro de 2019, respectivamente, os cargos de Coordenador Geral do DEPEN Nacional e Ouvidor Geral do Ministério da Justiça.

Segundo Gutierrez, o encontro serviu para que os representantes da Confederação apresentassem os principais pleitos da categoria como a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cuja minuta já foi entregue ao Executivo Federal, às principais lideranças partidárias e, recentemente, ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao próprio governo de transição.

Os dirigentes também aproveitaram para tratar de assuntos que estão tramitando no Congresso Nacional como a unificação das polícias e a questão do Ciclo Completo. “Deixamos claro aos representantes do novo governo que nossas propostas tem um único objetivo: valorizar os policiais civis, fortalecer a instituição e melhorar de forma substancial a segurança pública nacional”, enfatizou Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL CONVOCA CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DIAS 26 E 27 DE JANEIRO

A COBRAPOL, reunida com suas entidades filiadas nesta terça-feira (18), em Brasília, na sede da AGEPOL (foto), decidiu convocar um Congresso Nacional Extraordinário da entidade para os dias 26 e 27 de janeiro, com o objetivo de intensificar a organização das ações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a partir do início do próximo ano.

Na pauta, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a proposta de unificação das policias que tramita no Legislativo e a questão do Ciclo Completo. Ficou decidido, ainda, a inclusão na pauta da discussão e deliberação sobre Alteração Estatutária.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, fez uma conclamação a todos os presentes, representantes de Federações e Sindicatos, para realizarem assembleias estaduais da categoria antes do Congresso Nacional para discutir a sua pauta.

“Precisamos organizar e planejar melhor nossa atuação em torno das demandas nacionais. Existem muitas questões regionais que ocupam a atenção de nossas entidades de base, mas a agenda nacional é fundamental para fortalecer e valorizar nossa categoria, assim como resgatar a instituição Polícia Civil que passa por uma grave crise e, com isso, melhorar o quadro da segurança pública em todo país”, avaliou Gutierrez.

Várias lideranças presentes ao encontro da COBRAPOL, em Brasília, manifestaram-se no mesmo sentido: intensificar os trabalhos até o Congresso Nacional da entidade e focar nos contatos com membros do novo governo e do futuro Parlamento para defender os pleitos da categoria.

Representantes da COBRAPOL e das entidades filiadas estarão permanentemente em Brasília para desenvolver esse trabalho, a partir de fevereiro do próximo ano, quando será empossada a nova legislatura federal e já terá sido empossado o novo governo.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

PF: esquema desviou pelo menos R$ 12,9 milhões no Ministério do Trabalho

A Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho e fraudes relacionadas a registros sindicais. Os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

O foco desta etapa continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. A PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou pelo menos R$ 12.965.349,33.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do consultor jurídico do ministério e ministro em exercício, Ricardo Leite.

Além disso, a pedido da PGR, o ministro Fachin bloqueou mais de R$ 29 milhões, provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

Entre os alvos da operação, estão a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes, ambos investigados na Registro Espúrio; o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal, Maurício Moreira da Costa Júnior; advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindibebidas-GO.

Segundo a investigação, o esquema de desvio da CEES funcionava em três etapas:

1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual aos integrantes do esquema.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Nas outras fases da Registro Espúrio, as investigações se concentraram no envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em  corrupção no ministério.

Fonte: Portal HP

OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO… Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento – Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o

que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins – Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

63 milhões de brasileiros estão negativados

O número de consumidores na lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) cresceu 6,03% no mês de novembro na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta levantamento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o estudo, o país encerrou novembro com aproximadamente 63,1 milhões de brasileiros com o CPF . Trata-se do crescimento mais acentuado para o mês nos últimos sete anos, segundo a entidade. Na variação mensal, isto é, na passagem de outubro para novembro, também houve uma aceleração nos atrasos, com crescimento de 1,9% no período.

O levantamento mostra um grande crescimento dos endividados na faixa entre 65 e 84 anos. Nessa faixa etária, o crescimento da inadimplência foi de 11,8% no mês de novembro.

Outro dado do indicador revelou que as dívidas com instituições financeiras continuam ocupando a maior fatia do total de dívidas que estão em atraso no país: 51% das pendências são devidas a essas empresas. Logo depois vem os serviços de comunicação (15%), crediário no comércio (17%) e contas de água e luz (9%).

Fonte: Portal HP

COBRAPOL fecha o ano com reunião para organizar a atuação na defesa das reivindicações dos policiais civis

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, está convocando todos os presidentes e entidades filiadas a participar de reunião, nos próximos dias 18 e 19 de dezembro, em Brasília, das 14 h às 18 h, na sede da AGEPOL, para discutir os desafios da entidade para o próximo ano, especialmente as ações dirigidas ao Congresso Nacional, onde tramitam várias matérias de interesse da categoria da Polícia Civil.

Segundo Gutierrez, “são muitos os assuntos e as questões  que merecem nossa atenção e nossa atuação, havendo a necessidade de efetivar ações junto ao Congresso Nacional e ao novo governo que tomará posse em janeiro”.

Além da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja minuta já foi entregue aos representantes do novo governo e a várias lideranças políticas do Parlamento, Gutierrez destaca a relevância da discussão sobre a reforma da Previdência, pois já estão circulando informações do interesse de alterar as atuais regras de concessão da aposentadoria aos policiais civis.

O dirigente da COBRAPOL lembra ainda de outros temas que mobilizam a categoria como as alterações no Código de Processo Penal (CPP), o Ciclo Completo de Polícia e a proposta de unificação das polícias, matérias que estão tramitando no Legislativo.

“Esperamos e vamos contar com uma presença expressiva de nossas lideranças de vários estados da Federação com o objetivo de organizar melhor nossas forças e atuar de forma mais efetiva na busca de bons resultados para nossa categoria”, conclui Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL