Mais retrocesso: depois de 15 anos, desigualdade para de cair

Após 15 anos de queda, a desigualdade de renda no Brasil ficou estagnada em 2017. O relatório divulgado pela Organização Não Governamental Oxfam apontou que, com isso, o Brasil subiu um degrau no ranking mundial de desigualdade, passando a ser o 9º país mais desigual. De acordo com a ONG, desde 2002 o índice de Gini da renda familiar per capita apresentava quedas seguidas, o que não foi observado entre 2016 e 2017, quando ficou estagnado em 0,549.

A reportagem do site G1 destaca a fala de Karia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil: “o país estagnou em relação à redução das desigualdades, e o pior: podemos estar caminhando para um grande retrocesso”.

A matéria explica o relatório: “no relatório, intitulado ‘País Estagnado’, a Oxfam aponta ainda que entre 2016 e 2017 o Brasil se manteve no mesmo patamar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), seguindo na 79ª posição em um ranking de 179 países. O indicador com maior impacto negativo foi o de renda, que registrou queda sobretudo nas menores faixas.”

O jornal ainda informa: “o relatório aponta que em 2017 o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres, que sobrevivem com uma renda equivalente a US$ 1,90 por dia, critério estabelecido pelo Banco Mundial. Esse número representa uma alta de 11% em relação a 2016, quando esse número era de 13,3 milhões. Foi o terceiro ano consecutivo de aumento no número de pobres no país.”

Fonte: Brasil247

Sindicatos criticam modelo de capitalização e temem pelo futuro da aposentadoria

Em ato pelo Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência e da Seguridade Socil, centrais sindicais fizeram uma ação para alertar os trabalhadores quanto aos riscos da reforma da Previdência defendida por integrantes do novo governo. De acordo com as entidades, a proposta é ainda pior para os trabalhadores do que o projeto engavetado por Michel Temer, por trazer a capitalização do regime previdenciário.

O modelo, que vem sendo defendido pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é criticado por impor que a contribuição seja feita apenas pelos trabalhadores em contas individuais, e também por conta dos resultados que a privatização da previdência tiveram no Chile, onde os aposentados, segundo lideranças sindicais, recebem menos da metade do salário mínimo do país.

À repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva, acrescentou às críticas sobre as alterações no regime de seguridade os impactos da “reforma” trabalhista, há um ano em vigor. “Muitas vezes essa forma de contratação por trabalho intermitente e outras modalidades como a terceirização fazem com que não se tenha uma arrecadação suficiente para a Previdência”, avalia a presidenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministério do Trabalho celebra 88 anos com atividades em todo o país

Servidores das 27 superintendências regionais do Trabalho espalhadas pelo país celebraram os 88 anos Ministério do Trabalho. O órgão foi criado em 26 de novembro de 1930, como uma das primeiras iniciativas do governo de Getúlio Vargas.

Em 1943, o ministério coordenou a edição da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, contendo a mais profunda e avançada inovação legislativa nas relações do capital e trabalho e, desde então, vem promovendo a harmonização das relações do trabalho e a proteção do trabalhador. Só nos oito primeiros meses do ano, as ações de fiscalizações de normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho levaram ao resgate de 508 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

No tempo, a base institucional do mundo do trabalho ampliou-se, com a Justiça especializada do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Entre as conquistas do Ministério, destaca-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador; a Escola do Trabalhador, com cursos à distância; o conselho e o Fórum Nacional de Microcrédito; a regulamentação da Lei de Imigração e a normatização da profissão dos músicos e artistas; além dos investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do FGTS, que, nos últimos dez anos, lançou na economia R$ 1,235 trilhão.

Fonte: Agência Brasil

Governo lança plano para combater trabalho infantil

O governo federal lançou nesta terça-feira (27) o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento traça um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática e foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, em Brasília. O Brasil estabeleceu como meta acabar com este problema até 2025. Em 2016 havia 2,39 milhões de crianças em atividades laborais.

O plano parte do reconhecimento de que o trabalho infantil e sua exploração persistem no país, gerando violações de direitos de crianças e adolescentes envolvidas nessas atividades. O objetivo é que no ano de 2022 tenha havido uma aceleração da redução desse quadro em todas as faixas etárias, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Para isso, o documento coloca como propósito a priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas, o aperfeiçoamento de ações voltadas a esses objetivos, a promoção de campanhas de comunicação e o fomento à geração de informações e conhecimentos sobre a realidade dessa prática no país.

O texto reafirma também a relevância de políticas públicas estruturais, como a garantia de educação pública gratuita e de qualidade, a oferta de serviços de saúde que permitam a proteção contra a exposição dos riscos de trabalho e a melhoria da renda das famílias, diminuindo a pressão pela inserção de crianças e adolescentes no mundo laboral.

Piores formas – O plano destaca a necessidade das políticas públicas combaterem especialmente as chamadas “piores formas de trabalho infantil”. Entre estas estão crimes e violações como a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e atuação em plantações (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta).

Realidade brasileira – O trabalho infantil é entendido como todas as “atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não”. A idade mínima estabelecida para a prática no país é a de 16 anos, com a exceção da condição de aprendiz na qual podem atuar crianças e adolescente a partir de 14 anos.

Segundo o documento do plano, em 2016 havia 2,39 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos desempenhando alguma atividade laboral. O número é menor do que os registrados em 2015 (2,67 milhões), 2014 (3,3 milhões), 2013 (3,18 milhões), 2012 (3,56 milhões) e 2011 (3,72 milhões). Em 1992, esse número era 7,8 milhões.

Os dados mostram uma forte correlação com a cor e a classe dessas crianças e adolescentes e de suas famílias. Deste total, 66% eram de pretos e pardos, enquanto 33,3% eram de brancos e 0,3% de indígenas. Já no tocante ao perfil socioeconômico, 77,6% pertenciam a famílias de baixa renda, com rendimento mensal per capita menor que um salário-mínimo.

Mais da metade desse contingente (1,36 milhão) tem 16 e 17 anos, enquanto 575 mil estão na faixa dos 14 e 15 anos e 347 mil na dos 10 a 13 anos. Dos 2,3 milhões registrados em 2016, 33% estavam no Nordeste, 28,8% no Sudeste, 26% no Sul, 14,9% no Norte e 2% desse total residia na Região Centro-Oeste.

Fonte: Agência Brasil

Diferença salarial entre homens e mulheres volta a subir após 23 anos

Entre 2016 e 2017, as desigualdades salariais entre mulheres e homens aumentaram no Brasil. Em 2016, as mulheres ganhavam em média cerca de 72% do rendimento dos homens. No ano seguinte, essa proporção caiu para 70%, marcando o primeiro recuo em 23 anos, segundo dados do relatório anual “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado pela organização não-governamental Oxfam.

Em 2017, a renda média de mulheres no Brasil era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Os dois gêneros tiveram aumento médio geral de renda em relação a 2016, mas enquanto o incremento entre os homens foi de 5,2%, entre as mulheres foi de 2,2%.

“Vivemos numa sociedade onde aparentemente homens e mulheres são iguais, mas isso não é a realidade”, diz a diretora-executiva da Oxfam, Kátia Maia, em entrevista ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.

Entre a metade mais pobre da população, as mulheres perderam 3,7% de seus rendimentos, enquanto os homens perderam 2%, em relação a 2016, ampliando a diferença.

Na camada dos 10% mais ricos, a distância entre mulheres e homens é ainda maior. Enquanto os homens ricos tiveram incremento na renda de quase 19% entre 2016 e 2017, as mulheres mais ricas viram sua renda média crescer apenas 3,4%, ficando com cerca de 60% do que ganham os homens.

Desigualdade racial – A disparidade de renda entre grupos raciais também aumentou nos últimos dois anos. Em 2016, os negros ganhavam R$ 1.458,16 em média, o que equivalia a 57% dos rendimentos médios de brancos, que naquele ano foram de R$ 2.567,81. Em 2017, a distância ficou ainda maior, com os rendimentos médios de negros – de R$ 1.545,30 – representando 53% do que ganham os brancos em média – R$ 2.924,3.

Entre a metade mais pobre da população, enquanto os negros tiveram perdas de 2,5% na renda, os brancos tiveram aumento de 3%. Em 2016, a renda da metade mais pobre da população foi de R$ 749,31 em média. Os brancos pobres registraram renda média de R$ 882,23, enquanto entre os negros pobres, ficaram com R$ 634,66.

Em 2017, a renda média geral dos mais pobres foi de R$ 804,35, e enquanto a renda média dos brancos mais pobres subiu para R$ 965,19, a dos negros foi para R$ 658,14.

Entre os 10% mais ricos, a renda média mensal dos brancos em 2017 foi de R$ 13.753,63, enquanto a média dos negros foi R$ 6.186,01 por mês, o equivalente a 45%. Entre 2016 e 2017, os negros que fazem parte dos 10% mais ricos tiveram aumento de renda de 8,1%, enquanto os brancos incrementaram suas rendas em 17,35%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Crise afeta saúde mental e eleva número de pedidos de afastamento do trabalho

O número de afastamentos do mercado de trabalho em decorrência de doenças psicossociais tem aumentado, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportados ao jornal Folha de S. Paulo. Só nos primeiros noves meses deste ano, foram concedidas 8.015 licenças para tratamento de transtorno mentais e comportamentais adquiridos no ambiente do trabalho, um crescimento de 12% em relação a 2017.

Em sua análise para a jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, indicou a alta da ocorrência de doenças mentais como um resultado direto da crise econômica, do desemprego em alta, e também dos impactos do uso intensivo de tecnologia no trabalho cotidiano.

“As pessoas vivem uma situação ocupacional onde o estresse, a ansiedade e o medo têm afetado gravemente as condições de saúde dos trabalhadores”, afirmou Clemente, apontando para um aumento no número de consultas psiquiátricas cobertas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passou de 2,9 milhões para 4,5 milhões anuais entre 2012 e 2017. “Novos problemas que afetam gravemente as condições de trabalho mundo afora e também no Brasil”, lamentou o diretor técnico.

Fonte: Rede Brasil Atual

COBRAPOL ESCLARECE SOBRE A “REPERCUSSÃO GERAL” NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS

A COBRAPOL esclarece aos policiais civis que a matéria divulgada em redes sociais sobre ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal sob o título “TEMA 1019 STF: reconhecida repercussão geral” não tem nenhuma relação com as medidas que visam assegurar a garantia da aposentadoria diferenciada à categoria, com integralidade e paridade.

Aquela divulgação refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) nº 1162672, ajuizado por servidora integrante da carreira policial civil do Estado de São Paulo, reivindica a concessão de aposentadoria especial com base na Lei Complementar Federal 51/85, para obtenção de integralidade de proventos, equivalentes à última remuneração na ativa, e paridade remuneratória, com o reajuste correspondente na proporção aos concedidos aos servidores que se encontram na ativa.

Informamos, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da servidora, apenas no tocante à integralidade, mas descartou a concessão da paridade. O recurso interposto ao STF tem o objetivo de reformar o Acórdão do tribunal paulista para assegurar também a paridade, o que significa dizer que a decisão sobre a referida matéria, quando for exarada, terá repercussão em outros processos pelo país, sendo que o mérito, ao ser julgado, pode atender ou não à nossa expectativa, qual seja, a da concessão dos dois pressupostos pelos quais lutamos: a integralidade e a paridade na concessão da aposentadoria aos policiais civis.-

De modo geral, as decisões proferidas com repercussão geral raramente atendem aos interesses dos servidores públicos, o que deve nos deixar mais vigilantes no acompanhamento da matéria, cujo tema também está sendo analisado pela ADI 5039, originária do Estado de Rondônia.

Fonte: Diretoria Jurídica COBRAPOL

COBRAPOL CUMPRIMENTA NOVA DIREÇÃO ELEITA DO SINPOL-AM

A direção da COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, cumprimenta os integrantes da Chapa 1 – Renovando e Avançando, eleita no último dia 22, pelo voto direto de seus associados, para dirigir o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM), para o quadriênio 2019/2022, cujo presidente é o Escrivão de Polícia Jaime Lopes e o vice o Investigador Renato Bessa.

“Nossos votos de pleno êxito no desempenho do novo mandato, especialmente nesse momento de grandes desafios que todos nós, dirigentes da categoria, temos pela frente, na defesa dos interesses dos policiais civis e da própria instituição, hoje seriamente ameaçada por um sistema de gestão ultrapassado e pelo vertiginoso processo de sucateamento e precarização”, afirmou Gutierrez.

O vice-presidente eleito, Renato Bessa, ao fazer um balanço da atual gestão, afirmou: “tivemos muitas conquistas nesses últimos anos, alcançamos uma boa organização administrativa, mas marcamos de fato nossa gestão pela valorização dos bravos homens e mulheres que compõem nossa instituição, atualmente com o melhor salário do país”.

Já o presidente da FEPOLNORTE, Itamir Lima, enviou a seguinte mensagem aos vitoriosos: “Parabenizo a todos os envolvidos nesse processo, ao atual presidente Moacir que deixa um legado importante para a categoria, aos policiais civis do Amazonas por terem vivenciado com muita sobriedade e coesão esse processo democrático e, aos eleitos, meus parabéns e compromisso de, juntos, cada vez mais atuar para uma Polícia Civil forte, eficiente e valorizada, tanto no estado do Amazonas como em todo o Brasil”.

Fonte: FEPOLNORTE/COMUNICAÇÃO COBRAPOL

 

COBRAPOL SOLICITA APOIO ÀS DEMANDAS DA CATEGORIA AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Mário Flanir, entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro, através da assessora Heloísa Carvalho, documento contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os dirigentes da COBRAPOL solicitaram também juma audiência ao presidente eleito.

No documento, a COBRAPOL cumprimenta Bolsonaro pela vitória no pleito de 2018, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação” e lembram que a questão da segurança pública foi tratada pelo então candidato como assunto “absolutamente prioritário”. A entidade, nesse sentido, colocou-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.

O expediente faz um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.

A COBRAPOL destaca, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e sobre o ciclo completo”.

Por fim, a Confederação expressa igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.

Os dirigentes da COBRAPOL estiveram, também, com o deputado Luis Carlos Heinze, senador eleito pelo Rio Grande do Sul e membro da equipe de transição governamental, ao qual, da mesma forma, pediram apoio às reivindicações da entidade (foto).

Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Brasília, 22 de novembro de 2018.

Oficio nº 50/18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE ELEITO

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Excelentíssimo Presidente,

Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela vitória no pleito de 2018 e desejar-lhe pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação.

Como bem assinalou Vossa Excelência ao longo da campanha eleitoral, a segurança pública exige um tratamento absolutamente prioritário. Os dados estatísticos demonstram isso de forma cabal e definitiva, com mais de 60 mil homicídios, anuais dentre outros dados, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento cuja prioridade já foi definida, muito corretamente, por Vossa Excelência.

A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.

Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.

Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.

Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.

Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes da posse presidencial, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.

Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

PRESIDENTE DA COBRAPOL

COBRAPOL SOLICITA APOIO ÀS DEMANDAS DA CATEGORIA AO FUTURO MINISTRO SERGIO MORO

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado da vice-presidente Regional Centro-Oeste, Marcilene Lucena, entregou ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), documento da entidade contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os dirigentes da COBRAPOL pediram apoio de Sergio Moro à proposta que já foi enviada, também, a várias lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.  Na ocasião, fizeram um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.

No documento, a Confederação cumprimenta Moro “pela indicação”, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho de tão importante missão”, e acrescenta que a escolha do presidente eleito Jair Bolsonaro recai sobre quem “é, hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos”.

A COBRAPOL lembra, também, que o presidente eleito tratou a questão da segurança pública como assunto “absolutamente prioritário” durante a campanha eleitoral, razão pela qual a entidade coloca-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.

O expediente da COBRAPOL destacou, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e a questão do ciclo completo”.

Por fim, a Confederação expressou igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.

Moro, ao receber o documento da COBRAPOL, comprometeu-se a agendar uma reunião com a entidade assim que for empossado para tratar dos temas apresentados.

Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue a Sergio Moro.

 

Brasília, 22 de novembro de 2018.

Oficio 51/18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR SERGIO MORO

M.D. futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública

Excelentíssimo Ministro,

Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela indicação como próximo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e desejar-lhe pleno êxito no desempenho de tão importante missão.

Consideramos assertiva a escolha do Presidente JAIR BOLSONARO, pois Vossa Excelência é hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos.

Com Vossa Excelência à frente do Ministério da Justiça, temos convicção de que os compromissos assumidos pelo Presidente JAIR BOLSONARO no segmento da segurança pública serão de fato uma prioridade nas ações de governo. Os dados estatísticos demonstram essa necessidade de forma cabal e definitiva, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas nesse segmento considerado prioritário muito corretamente.

A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.

Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.

Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.

 

Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.

Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes de sua posse como ministro de Estado, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.

Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

PRESIDENTE DA COBRAPOL