DIEESE: é urgente adotar políticas públicas para a criação de empregos

Segundo diretor técnico da entidade, planos de governo dos candidatos para a economia do país devem estar alinhada ao combate ao desemprego e à geração de renda dos trabalhadores

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as políticas para dar conta do desemprego, uma realidade para 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, passam pela tomada de uma estratégia econômica que tenha como dinâmica a promoção de empregos e a valorização dos salários. “Isso é feito com grande atuação do Estado”, ressalta o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

“Agora, no segundo turno, a escolha de um candidato a presidente significará a escolha de uma trajetória para a economia brasileira”, afirma Clemente, acrescentando ao problema do desemprego a relação com a informalidade, em que se estima que 33 milhões de pessoas estejam em ocupações precárias, sem direitos e proteções sociais. O que, segundo o diretor técnico, pode ser contornado com a retomada de obras públicas, programas sociais e iniciativas de valorização das empresas internas e estatais.

“É o emprego e a ocupação das pessoas que geram a atividade econômica, é o investimento na produção de infraestrutura, na geração de máquinas e tecnologia, que junto com a força do trabalho humano, gera capacidade de produzir na economia e é essa capacidade que, transformada em salários, gera o consumo e a dinâmica produtiva”, descreve Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Endividamento cresce e atinge 62,4 milhões de brasileiro

O desemprego e o arrocho resultantes da recessão econômica elevaram para 62,4 milhões o número de brasileiros inadimplentes em setembro, informou pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Isso representa 40,6% da população adulta (acima de 18 anos), que está com dívidas em atraso e, por consequência, com restrições no CPF que dificultam ainda mais o acesso ao crédito.

Contrariando a propaganda da recuperação econômica do governo federal, as estatísticas registram que em setembro a inadimplência cresceu 3,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados refletem o brutal aumento do desemprego e subemprego nos últimos anos, ao mesmo tempo em que os salários são arrochados e o governo ataca os direitos fundamentais da população, como a Previdência, e os trabalhistas. Segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5 milhões de pessoas iniciaram o segundo semestre do ano desempregadas ou subempregadas.

“O desemprego permanece elevado e a renda não superou os patamares anteriores à crise, prejudicando o orçamento e a capacidade de pagamento dos consumidores. Esse quadro deve só deve ser revertido com a melhora do mercado de trabalho”, avalia o presidente da CNDL José Cesar da Costa.

BANCOS – A agiotagem praticada pelos bancos e instituições financeiras através da cobrança de juros absurdos ainda é o principal fator para o endividamento da população. Segundo os dados do SPC, 52,7% das dívidas se refere à inadimplência com o cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos bancários – modalidades de crédito para as quais os bancos praticam taxas de juros de, em média, 300% ao ano. As dívidas bancárias cresceram 8,5% na comparação com setembro de 2017.

Além da agiotagem do sistema bancário, viu-se um aumento impressionante da inadimplência com as contas básicas – representando agora 7,9% do total.

IDOSOS – O arrocho no valor das aposentadorias e o crescimento do desemprego refletem também em um aumento expressivo no número de idosos inadimplentes, avançando 10% sobre o mesmo período do ano passado para 5,4 milhões de pessoas entre 65 e 84 anos.

Enquanto no índice geral a maior parte das dívidas é com o sistema bancário, entre os idosos as dificuldades de pagamento se concentram nos serviços básicos, considerados de primeira necessidade.

Fonte: Portal HP

OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO… Temer diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência este ano

Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco

para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito – Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

 

Fonte: Agência Brasil

Congresso realiza solenidade para celebrar os 30 anos do SINDILEGIS. COBRAPOL presente!

Durante a sessão, as homenagens giraram em torno da história do Sindicato e da luta contra a retirada de direitos dos servidores, como a reforma da Previdência

 

Palmas e homenagens invadiram o Plenário do Senado Federal na Sessão Solene do Congresso Nacional, ocorrida nesta segunda-feira (15), para comemorar aos 30 anos de criação do SINDILEGIS (foto). Solicitada pelo senador Hélio José (PROS-DF), que presidiu a Sessão, o evento contou também com o senador Paulo Paim (PT-RS), com o Ministro do TCU Augusto Nardes e com a deputada Erika Kokay (PT-DF), dentre outras autoridades. Durante o evento, as homenagens giraram em torno da história do Sindicato e da luta contra a tentativa de retirada de direitos, como a reforma da Previdência. A COBRAPOL foi representada no ato pelo seu presidente André Luiz Gutierrez.

O senador Hélio José elogiou o trabalho do SINDILEGIS na batalha contra a PEC 287/16 e relembrou que, durante a CPI da Previdência Social, foi comprovado que a campanha para aprovação da proposta era mentirosa. O Sindicato foi um dos únicos a cobrir integralmente todas as sessões da CPI da Previdência e divulgou amplamente os resultados das investigações que desmentiam os anúncios feitos pelo Governo.

O ministro Augusto Nardes também citou a trajetória do Sindicato e fez um alerta importante à categoria: “Estamos num momento em que todos os representados pelo SINDILEGIS precisam se unir”. Nardes também citou a importância de aplicar a boa governança em todo o serviço público. Além disso, também compuseram a mesa o secretário-geral da Fenale, José Eduardo Rangel – que entregou uma placa de homenagem para o SINDILEGIS, na pessoa do presidente Petrus Elesbão.

O presidente do SINDILEGIS, Petrus Elesbão,relembrou da luta vitoriosa do Sindicato em melhorar as carreiras das três Casas representadas; focou no futuro, falando sobre as mudanças necessárias para um novo sindicalismo que tenha forças para lutar contra o movimento “anti-servidor”.

O senador Paulo Paim também relembrou a luta do SINDILEGIS contra a reforma da Previdência proposta pela PEC 287/16 e elogiou a atuação da entidade. Paim recordou o fato do SINDILEGIS, um dia após a promulgação da Constituição Federal, ser “a primeira entidade sindical a reforçar o poder da democracia e a defesa dos trabalhadores que servem o País”.

A deputada federal Erika Kolay destacou que o “Sindicato teve um papel fundamental, junto com as outras entidades, em desnudar a reforma da Previdência, cumprindo o papel cidadão não apenas para seus filiados, mas também pelos direitos de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros”.

Para um dos membros fundadores Antônio Sabino, o SINDILEGIS combateu o bom combate, mas alinhado à visão do presidente Petrus Elesbão, ele acredita que ainda há muito a oferecer em prol do fortalecimento das categorias e da democracia.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, cumprimentou a direção do SINDILEGIS pelo transcurso dos 30 anos da entidade e desejou “muito êxito nos desafios que serão enfrentados nos próximos anos, principalmente na defesa dos interesses dos servidores públicos, ameaçados, como os policiais civis e outras forças de segurança, entre outras coisas, pela reforma da Previdência”.

Fonte: SINDILEGIS

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na última quinta-feira entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

Fonte: Agência Brasil

Audiência no Senado demonstra preocupação com reforma previdenciária

Em audiência pública na última quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal (foto) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.

– Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

Candidatos – Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará “vigilante”. O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

Paim: Reforma é covardia com o trabalhador

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse no Plenário do Senado Federal que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

Segundo Paim, notícias apontam que Michel Temer vai tentar fazer avançar a proposta após as eleições.

— A média de emprego de um trabalhador é de 9 meses de trabalho em cada 12 meses. Se essa reforma passar, ele vai se aposentar com 84 anos. Seria uma covardia aprovar essa reforma — disse.

O senador também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e de ideias levantadas durante o período eleitoral, como o fim do 13º salário e diminuição de férias.

— Se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Centrais se reúnem e reafirmam defesa da Previdência pública

As Centrais Sindicais se reuniram para traçar as ações de resistência às indicações do governo Temer sobre colocar a reforma da Previdência em votação após as eleições.

Os dirigentes divulgaram uma nota conjunta, em que reafirmam: “Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez”. Conheça a íntegra da nota.

EM DEFESA DA APOSENTADORIA PÚBLICA

Se botar pra votar, o Brasil vai parar!

Reunidas nesta terça-feira, 02 de outubro, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Em 2017, fizemos uma Greve Geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em defesa da aposentadoria.

Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez.

Não aceitaremos que a classe trabalhadora pague mais uma vez a conta. Não aceitaremos o desmonte e entrega da Previdência Social para o sistema financeiro.

A sociedade deseja paz, liberdades democráticas, segurança e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e aposentadoria digna.

Fonte: Agência Sindical

Demissão por acordo, sem sindicatos, é superior a 100 mil, segundo Caged

Desde a implementação da “reforma” trabalhista, em novembro de 2017, o número de trabalhadores que assinaram acordos de demissão de forma individual, ou seja, sem a presença de representantes sindicais, já é superior a 109 mil pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Este, segundo especialistas, é mais um dos “efeitos nefastos da reforma”.

Na prática, com os acordos individuais, os trabalhadores perdem direitos, entre eles, o seguro-desemprego, recebem metade do aviso prévio (em caso de indenização) e apenas metade da multa do FGTS paga pelo empregador e não mais os 40% previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em dezembro do ano passado, um mês após as mudanças, o número de desligamentos saltou de 855 para 5.841 acordos comum. Em agosto deste ano, o número chegou a 15.010.

O presidente do DIAP e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, também aposta no aumento no número de acordos diretos fechados com o empregador, principalmente pelo fim da obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação, o que permitirá abusos e negligência em relação a direitos dos trabalhadores. “A reforma trabalhista jogou o trabalhador ao léu”, afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estrutura do Ministério da Segurança Pública na pauta da semana

O ministro Carlos Marun falou de  votações prioritárias para a semana no Congresso. Dentre elas, o ministro destacou a medida provisória que cria a estrutura do Ministério da Segurança Pública. “Ela nos preocupa e é uma das razões que faz com que tenhamos a convicção de termos parlamentares suficientes para aprovar, pelo menos, em uma das casas na próxima semana”.

No Senado, o governo tentará ver aprovada na próxima semana as regras sobre a chamada duplicata eletrônica e proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos, dentre outros temas. “Temos um conjunto de medidas, algumas poderão ser aprovadas. Mas temos conhecimento de que não poderemos aprovar todas elas”.

Fonte: Agência Brasil