Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro.

Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com esse propósito tramitando no Congresso Nacional, onde a hipótese está sendo discutida, não podemos correr o risco de vir a debater o tema quando o fato já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica fosse consultada.”

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, também criticou a possibilidade de unificação das justiças, “que possuem natureza e finalidade distintas”, como também a posição de alguns magistrados, para os quais a questão não deveria sequer ser discutida, por não haver uma proposta concreta em tramitação no Congresso Nacional.

O magistrado afirmou que a ideia de junção “é uma realidade que precisa ser enfrentada”. Fontes disse ter participado, recentemente, de dois eventos em que foi dito que “a extinção da Justiça do Trabalho é uma questão de tempo”.

Segundo André Fontes, que começou a sua carreira na advocacia trabalhista, “os advogados, em maior número do que os magistrados, têm papel fundamental na luta pela preservação da Justiça do Trabalho”.

Água e óleo – O presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, João de Lima Teixeira Filho, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, disse que “as duas justiças são água e óleo, não há como misturá-las”. Conforme Lima, cada uma delas tem cultura, formação e procedimentos distintos. Ele disse que a Justiça do Trabalho é “o ramo mais eficaz do Judiciário brasileiro”, e alertou que, com sua extinção, “haverá perda de celeridade na prestação jurisdicional”.

Já a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, rebateu a afirmação de Rodrigo Maia. “Os que apregoam que a Justiça do Trabalho não deveria existir não deveriam ter nascido”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Fonte: Consultor Jurídico

Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para setor patronal rural

Decreto garante dinheiro do Sistema S, destinado à aprendizagem, para entidades empresariais

Uma entre as várias consequências da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, pôs as entidades sindicais em dificuldades, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução de direitos. Mas o setor patronal rural conseguiu do governo um “auxílio” para sua manutenção financeira.

O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro por Michel Temer e pelo ministro efetivo-interino-demitido do Trabalho, Helton Yomura, garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para as federações.

Segundo declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro, as entidades expressaram sua preocupação a Temer, com o pedido de que o Senar deveria repassar parte de recursos. Ele afirmou que isso já ocorre no setores industrial (Sesi e Senai para a CNI), do comércio (Sesc/Senac para a CNC) e do transporte (Senat e Sest para a CNT).

Graças ao decreto presidencial, as entidades conseguiram compensar a perda de arrecadação causada com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma regalia que as entidades de trabalhadores não tiveram. “Os recursos (do Sistema S) têm que ser aplicados no sistema em favor do trabalhadores e não para favorecer as patronais”, contestou ao Estadão o diretor Diap Antônio Augusto de Queiroz.

Segundo dados divulgados pelo jornal, no ano passado as entidades do Sistema S receberam R$ 16,5 bilhões em arrecadação de tributos. O Senar teve R$ 829,1 milhões. A maior fatia foi para o Sesc: R$ 4,890 bilhões.

A Força Sindical divulgou nota na qual afirma que o governo federal “é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais”, lembrando que isso acontece no momento em que o custeio das entidades de trabalhadores é inviabilizado pela “reforma” e por decisões do STF.

“Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema”, acrescenta a nota, assinada pelo presidente interino da Força, Miguel Torres, exigindo revogação do decreto.

NOVA CENTRAL – A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST também solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores. A modalidade alternativa – apoiada por decreto presidencial – de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira – sem prejuízos – das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical.

“É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Arrecadação – Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado.

Fonte: Rede Brasil Atual /NCST

Centrais Sindicais definem últimos preparativos para atos do “Dia do Basta!”

Reunidas nesta quarta (25), na sede do Dieese, as Centrais Sindicais definiram os próximos passos na organização do ato unitário de protesto contra o desemprego, a retirada de direitos da classe trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado “Dia do Basta!”.

Na manhã de 10 de agosto, ocorrerão paralisações em locais de trabalho e panfletagens no metrô, terminais de ônibus e pontos de grande fluxo de pessoas. Às 10 horas, um grande ato será realizado em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade patronal que tem patrocinado os ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores.

Sindicatos de peso, como os Metalúrgicos de São Paulo e os do ABC e Químicos de São Paulo, assumiram na plenária o compromisso de paralisar fábricas no começo da manhã. Em seguida, se dirigem à avenida Paulista para o ato na Fiesp.

O encontro detalhou os próximos passos na organização do ato: dia 30 (segunda), no Sindicato dos Condutores de São Paulo será realizada plenária dos trabalhadores da área dos transportes, para definir a estratégica de mobilização no setor. Dia 3, os secretários-gerais das Centrais farão uma nova reunião, que definirá os acertos finais do planejamento da manifestação.

O material unificado das Centrais deve ser utilizado preferencialmente na divulgação dos atos em todo o País. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, propôs, e foi aprovado, que as entidades fossem liberadas para desenvolver materiais próprios e que intensificassem a divulgação em suas bases por meio de boletins, sites e demais modalidades de comunicação sindical.

Fonte: Agência Sindical

Informalidade e emprego precário estreitam horizontes para o jovem

No Brasil e no mundo, os jovens são os mais afetados pelo desemprego crescente e permanente, faceta da atual crise econômica agravada pelas reformas trabalhistas de caráter neoliberal. Entre os brasileiros na faixa dos 18 aos 24 anos, o número de desempregados chega a 28,1%, de acordo com o IBGE.

Somando-se a isso os cortes em programas de acesso ao ensino superior, como o ProUni e o Fies, os jovens têm os seus sonhos de emancipação adiados ou mesmo abortados. Diante desse quadro, buscam saídas na informalidade – que alcança 38% nessa mesma faixa etária –, realizando bicos que garantam a sobrevivência do dia a dia.

“Um dos esforços é mostrar para o jovem o que é trabalho digno e decente, para que ele possa almejar isso”, afirma o psicólogo Gabriel di Piero, supervisor de área de juventude da Ação Educativa, que promove a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular.

Segundo ele, as políticas públicas para a juventude nos últimos anos têm se concentrado em estratégias que buscam garantir a permanência dos jovens em espaços de ensino, retardando sua entrada no mercado de trabalho para que possam, com melhor formação, não se submeterem a trabalhos precários que proliferam no cenário atual.

Outra alternativa seria fortalecer programas que promovem a organização de empreendimentos autônomos constituídos pelos próprios jovens, como é o caso do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), criado em 2003 pela prefeitura de São Paulo, e que sofreu também com congelamento de verbas durante a gestão Doria.

Para a antropóloga Alana Moraes, que pesquisa as novas configurações do trabalho nas ocupações urbanas na periferia de São Paulo, o modelo atual, que desregula as relações de trabalho, aumenta a pressão sobre os jovens porque a eles é atribuída a culpa quando não encontram inserção no mercado. “Com desemprego permanente e vínculos cada vez mais precários, é dito ao jovem que ele precisa ir em busca dessa empregabilidade para se tornar atraente ao mercado. Isso traz consequências devastadoras, como o aumento do suicídio e da depressão em jovens de todo o mundo.”

O quadro deve ser mais do que uma crise passageira, com uma nova fase, de acordo com ela, na qual os melhores empregos estariam ligados à carreiras de alta qualificação de setores de ponta do chamado capitalismo cognitivo, em que a mercadoria não é mais o produto, mas sim os fluxos de informação e conhecimento. Do outro lado estarão os trabalhos cada vez mais precários, pagando baixíssimos salários, mas ainda assim impondo exigências de formação cada vez maiores, dada a concorrência.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Negociação entre trabalhadores e empresas cai e reajuste salarial vai junto

A média do reajuste salarial no país caiu com relação a 2017, aponta a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas). A queda acompanha a surpreendente redução das negociações entre patrão e empregado após uma reforma trabalhista que preconizava justamente a intensificação dessas negociações. As negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam dados do Salariômetro da Fipe.

“O levantamento indica ainda que o reajuste salarial mediano nominal negociado em 2018 foi menor do que o do ano passado —2,8% contra 5%—, mas a proporção de reajustes acima da inflação (considerando um INPC de 1,8%) foi maior: 84,6% ficaram acima da inflação, contra 79,1% em 2017. Foram 7.563 acordos firmados, contra 11.462, e 920 convenções, ante 1.680.

As negociações coletivas estabelecem regras para as relações de trabalho entre empregados e empresas. Convenções são negociadas entre os sindicatos de trabalhadores e patronal e valem para toda a categoria. Já acordos são estabelecidos entre a entidade de trabalhadores e uma empresa, para regulamentar necessidades específicas daquela relação com os funcionários.”

Fonte: Brasil2

FEIPOL SUL promove Ciclo de Palestras

A FEIPOL SUL, filiada à COBRAPOL, promoverá, no próximo dia 2 de agosto, em Florianópolis (SC), no Hotel Kennedy Executive, o 1º Ciclo de Palestras da entidade.

O evento terá abertura às 9 h com palestra do dr. Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual, que abordará o tema “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil.

Na sequência, no período da tarde, o dr. Daisson Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário, ministrará palestra sobre “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis.

O Ciclo de Palestras promovido pela FEIPOL SUL tem o apoio das entidades filiadas à Federação.

 

Fonte: FEIPOL-SUL

Depois da reforma, só o trabalho intermitente cresce

Sem criar vagas em junho, na primeira queda do ano, o emprego formal mostra a estagnação do mercado de trabalho e da economia. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, no mês passado foram fechados 661 postos de trabalho com carteira assinada, com 1,167 milhão de contratações e 1,168 milhão de demissões. Só o que cresceu foi a modalidade intermitente, criada com a “reforma” e que não significa uma garantia de trabalho efetivo.

No primeiro semestre, o saldo foi de 392.461 vagas, crescimento de 1,04% no estoque, de 38,2 milhões. Em 12 meses, fica ainda menor: 280.093 empregos formais, variação de 0,74%.

Segundo o Ministério, o saldo do trabalho intermitente foi 2.688 vagas no mês passado. Metade (1.348) no setor de serviços, com destaque para a função de assistente de vendas.

Os dados positivos do Caged se concentraram na agropecuária, com saldo de 40.917 empregos, com destaque para o cultivo de café (14.024) e de laranja (8.903). O setor de serviços ficou estável, com apenas 589 vagas a mais. O comércio fechou 20.971 postos de trabalho (-0,23%) e a indústria, 20.470 (-0,28%).

De janeiro a junho, a indústria abre 75.726 vagas (1,05%) e o comércio elimina 94.839 (-1,05%). Os serviços criam 279.130 (1,67%) e a agropecuária tem o maior crescimento percentual, de 4,51%, com saldo de 70.334 empregos formais. A administração pública abre mais 13.578 (1,76%) e a construção civil, 42.521 (2,12%). O saldo do Caged em 12 meses se concentra na área de serviços.

E o mercado formal segue “trocando” trabalhadores e reduzindo a remuneração. Em junho, o salário médio dos admitidos era de R$ 1.534,69, enquanto os que foram dispensados tinham ganho médio de R$ 1.688,25.

Fonte: Rede Brasil Atual

Que Congresso queremos na próxima legislatura?

Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

Antônio Augusto de Queiroz*

 

A composição do próximo Congresso, caso não haja mudança relevante no humor do eleitor, pode ser mais atrasada, fisiológica e pró-mercado do que a atual. Por isso, a importância de a esquerda e a centro-esquerda priorizar a eleição de deputados e senadores para impedir que o pior aconteça.

A prática política dos parlamentares acomodados em partidos de centro, centro-direita e direita, independentemente da visão ideológica do futuro presidente da República, vai continuar a mesma. Ou seja, eles vão tentar manter e até ampliar o balcão de negócios dos últimos 2 anos, tanto via partidos quanto por intermédio de bancadas informais, pelas razões a seguir.

Em 1º lugar porque o índice de renovação será menor que a média histórica das últimas eleições, com a reeleição da maioria absoluta dos atuais deputados, que estão viciados nessa forma de fazer política.

Em 2º lugar porque a pulverização partidária continuará enorme e os grandes partidos, com mais de 50 parlamentares, tendem a reduzir suas bancadas, dificultando a formação de maiorias por parte do governo.

Em 3º lugar porque as bancadas informais irão crescer, de 1 lado, estimuladas pelas “conquistas” que tiveram na atual legislatura, na qual o governo atendeu a praticamente todos os pleitos dos ruralistas, por exemplo, e, de outro, pelas facilidades da “janela partidária”, que fragiliza a fidelidade partidária, permitindo que o parlamentar mude de partido sem perda de mandato.

Realmente, o governo Michel Temer – para se livrar das denúncias e aprovar sua agenda impopular e antinacional – viciou os parlamentares, ao institucionalizar a troca de votos por favores e benefícios do Estado, especialmente renúncias e anistias fiscais.

Como decorrência do processo eleitoral, especialmente devido ao elevado absenteísmo no comparecimento às urnas, 2 mudanças constitucionais ganharão força no futuro Congresso: o fim do voto obrigatório e a candidatura avulsa.

No caso da extinção do voto obrigatório, 2 fatores – que estarão presentes no atual processo eleitoral – poderão ser determinantes.

O 1º é que quase metade dos eleitores irão se abster de votar, vão votar branco ou anular o voto, o que demonstrará a falência de obrigatoriedade do voto.

O 2º é que o baixo comparecimento dos eleitores fará com que os eleitos – presidente, governadores, senadores e deputados – passem a representar pouco mais de 1/3 da população, ampliando a crise de representatividade.

Sobre as candidaturas avulsas, 2 também fenômenos tendem a ser determinantes. O 1º será o crescimento, também do fortalecimento, das bancadas informais. O 2º, a “janela partidária”, que permite ao parlamentar mudar de partido sem perda de mandato.

Em relação à agenda de reformas, esses parlamentares mais à direita do espectro político, por seus vínculos com o mercado, tendem a apoiar mudanças com viés liberal-fiscal, de 1 lado voltadas para o Estado mínimo e, de outro, direcionadas ao desmonte dos serviços públicos, ao corte de gasto público e à repulsa à criação ou majoração de tributos.

Num cenários desses ganha força a agenda de privatizações, a reforma administrativa, com terceirização, redução de órgãos e pessoal, e a reforma da Previdência, com ampliação da idade e do tempo de contribuição e com redução do benefício.

Para se contrapor às práticas, aos vícios e à agenda neoliberal, além da pressão da sociedade, é preciso a eleição de robusta bancada de centro-esquerda e esquerda, seja para dar respaldo a 1 governo comprometido com o interesse nacional e a proteção social, seja para fazer oposição a um governo liberal-fiscal.

A confirmação ou não dessas tendências e riscos depende do eleitor. Só a consciência dessa possibilidade é que poderá forçar o eleitor a escolher deputados e senadores que fujam a esse padrão. Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

(*) Jornalista e diretor de Documentação do Diap.

 Fonte: Diap

Centrais distribuem peças de divulgação do ‘Dia do Basta’

As Centrais Sindicais intensificam os preparativos para o “Dia do Basta”, em 10 de agosto. O movimento, também chamado de Dia nacional de mobilização e paralisações, ocorrerá em todo o País. Os atos serão encabeçados pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

De acordo com circular distribuída pelas entidades, além da luta contra o desemprego, as Centrais irão exigir um basta nos aumento de preço do gás de cozinha e dos combustíveis, à retirada de direitos da classe trabalhadora, às privatizações e ataques à democracia.

As Centrais também já produziram o material de divulgação padronizado, que deverá ser reproduzido pelos Sindicatos, Federações e Confederações. Além da exposição das peças nas redes de comunicação próprias de cada entidade, alguns materiais de convocação dos atos podem ser impressos e distribuídos nas bases.

Mobilização – O objetivo é organizar grandes manifestações, nas quais a classe trabalhadora possa expressar toda a sua indignação com o cenário de crise, com taxas de desemprego alarmantes, salários desvalorizados e o País sem rumo.

A classe trabalhadora dirá: – Basta! de desemprego, recessão e miséria. Um grito que fará ressoar com mais força a nossa agenda prioritária”, afirmam as Centrais no material de divulgação das manifestações.

São Paulo – Uma grande manifestação na avenida Paulista, em frente à Fiesp, ocorrerá a partir das 10 horas, com a participação de várias categorias de trabalhadores e movimentos sociais.

Fonte: Agência Sindical

Ceará: novos policiais civis estão sem armas para trabalhar

No Ceará, um mês após 646 policiais civis terem sido empossados, muitos deles ainda não começaram a exercer suas funções.  O que impede parte dos servidores a iniciar o trabalho nas delegacias da Polícia Civil do Ceará e reforçar a Segurança Pública do Estado é a falta de armas.

Um ofício com o nome da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e das vinculadas Delegacia Geral de Polícia Civil e Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) começou a circular, na última quarta-feira (18), em caráter de urgência, para alertar os delegados titulares sobre a decisão de adiar o início dos trabalhos (foto).

O documento, assinado pelo delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, afirma que “os novos policiais civis, recém-empossados, exercerão suas atividades, em delegacias, somente após o recebimento do devido armamento, cujo equipamento está sendo providenciado com a devida urgência”.

Um policial civil empossado nesta última turma, que preferiu não se identificar, contou ao Diário do Nordeste que “alguns delegados, inspetores e escrivães já estão em atividades. Mas tem muitos sem trabalhar. O que foi passado para a gente é que, talvez, até o fim deste mês o problema das armas seja resolvido”.

O entrevistado é um destes que está “em casa”, recebendo os vencimentos de servidor público do Ceará e no aguardo de receber alguma informação sobre o primeiro dia de atividade.

Segundo ele, “o problema é porque o Estado comprou novas armas e está esperando chegar. Os novos policiais que já estão trabalhando é por conta de uma quantidade reduzida de armas que a PC tinha à disposição”.

Aquisição – Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Segurança esclareceu que o processo de aquisição de 4.100 armas para estruturar a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado foi finalizado antes da nomeação dos novos policiais. Porém, a Pasta informou, em nota, que a licitação do armamento tem moldes internacionais e houve trâmite burocrático com o Exército Brasileiro para liberação dos armamentos produzidos no exterior.

“O secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, esteve no Exterior para acompanhar a liberação dos equipamentos. A previsão é de chegada das armas para o início da próxima semana”, prometeu a Pasta.

A reportagem também questionou à assessoria da Secretaria sobre quantos recém-empossados ainda não estão exercendo as atividades devido à falta de armas, porém a única resposta obtida foi que “parte deles já está desenvolvendo suas atividades, com todos os equipamentos necessários”. “Já o restante deve entrar em atividade até o fim do mês”, completou.

O servidor entrevistado pela reportagem revelou que foi informado a respeito da falta de armas por outros policiais civis, mas não chegou a receber nenhum comunicado oficial de uma autoridade da Instituição. “Essas armas eram para ter chegado há muito tempo, para quando chegássemos já tivessem disponíveis. Mas houve esses entraves jurídicos”, concluiu.

Espera – A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, afirmou que o Sindicato foi informado extraoficialmente que as armas já estão sendo despachadas e, enquanto isso, os novos policiais civis devem participar de palestras de capacitações.

Empossados há um mês, 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores compõem a segunda turma do último concurso da Polícia Civil do Ceará, convocados pelo governador Camilo Santana ainda no ano passado.

Os novos policiais devem reforçar o trabalho da Polícia Judiciária na Capital, RMF e Interior, inclusive para possibilitar a ampliação das delegacias 24 horas.

Fonte: Diário do Nordeste