Sistema de seguridade é fundamental para manutenção da ordem social, dizem debatedores

A seguridade social precisa ser tratada como peça fundamental para a manutenção da ordem social do país. Essa foi a conclusão a que chegaram os convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (14).

O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu o debate, apontou a importância da Constituição Federal nesse assunto.

– A Constituição Cidadã é um documento fundamental para a distribuição de renda, para o social e principalmente para a seguridade social. Nela, está o apontamento de fontes de recursos para manter essa seguridade, que infelizmente não tem sido cumprida – disse.

De acordo com a Carta Magna, a seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social. Entre outras coisas, a Previdência Social atende a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

No entanto, para os debatedores, a evolução do resultado da seguridade social tem sido apontada pelo governo como deficitária.

Segundo o representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, as causas do deficit estão relacionadas aos juros e amortizações da dívida pública.

– As verdadeiras causas desse deficit são queda no PIB, queda na arrecadação, aumento da informalidade, renúncias fiscais de R$ 271 bilhões em 2016, sonegação e baixa eficiência da cobrança dos tributos e aumento da despesa. É preciso observar que os juros da divida pública são uma parcela essencial no resultado, pois é maior que o custo da seguridade social – explicou.

O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal, Diego Cherulli, criticou a Reforma da Previdência e defendeu a seguridade social como forma de manutenção da economia.

– A Reforma da Previdência é fundamentada no empirismo. A mídia, o governo e os interesses de mercado estão jogando a informação de que tem deficit para que a população fique com medo e faça um plano de previdência privada. Porém, a seguridade social pública é fundamental para a manutenção da ordem social. Sem ordem social, nenhuma economia funciona – defendeu.

Falta de pessoal – Os debatedores ainda discutiram a necessidade de recomposição urgente do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a representante da Comissão de Aprovados do INSS, Thayane Queiroz, o órgão realizou concurso público em 2015, porém ainda não nomeou nenhum dos 2.580 aprovados. Há preocupação porque o prazo previsto no edital para convocação dos selecionados expira em 5 de agosto deste ano.

Uma auditoria realizada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que mais de 10 mil servidores (26% do efetivo) possuíam condições de aposentadoria e estavam usufruindo do abono permanência. Em 2016, já havia um deficit de aproximadamente 750 funcionários.

Fonte: Agência Senado

COBRAPOL sobre o relatório para o CPP: a Polícia Civil é uma única instituição!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Novo Código de Processo Penal (CPP) marcou para esta quarta-feira (13), a apresentação do relatório sobre o projeto (8045/10). No entanto, em razão do início da ordem-do-dia no plenário da Casa, foi suspensa a leitura do relatório do parecer do deputado João Campos (PRB-GO), que já está disponibilizado na página eletrônica da Câmara. Uma nova reunião ficou de ser marcada pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Fortes.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do 2º vice-presidente da entidade, Alex Galvão; da presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; e dos diretores do SINPOL-AP, Leury Farias e Elias Ferreira (foto), esteve presente na sala das sessões onde estava prevista a leitura do relatório de João Campos.

Segundo Gutierrez, “a última versão apresentada pelo relator, limita a ação da Polícia Judiciária, principalmente quando exige a presença do delegado em todos os atos. Na prática, isso inviabiliza o funcionamento da Polícia Judiciária”, argumenta o dirigente da COBRAPOL.

Segundo ele, “a separação da figura do delegado das demais funções exercidas no âmbito da Polícia Civil é um grave equívoco, pois a instituição é uma só. A leitura do relatório faz crer que existem duas instituições, a dos delegados e dos demais policiais civis”, salienta.

O presidente da Confederação enfatiza, também, que a Lei Orgânica da Polícia Civil, conforme proposta apresentada pela Confederação ao governo, “resolve essa questão, ao unificar e estabelecer as competências e responsabilidades ao longo da carreira, que deve ser única”, lembrando, ainda, que “os Estados também podem legislar, dentro de seus limites legais, para resolver essas questões, cujo objetivo, em última instância, é dar mais celeridade às ações da Polícia Judiciária e proteger a sociedade”.

Gutierrez e demais representantes da COBRAPOL reuniram-se esta semana com o deputado João Campos para apresentar as sugestões da entidade quanto ao Novo Código de Processo Penal. “Esperamos que o relator e os parlamentares em geral compreendam as nossas razões, pois elas têm a ver com a nossa preocupação permanente na busca de maior eficiência no combate ao crime e à bandidagem”, afirmou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Justiça quer que Congresso instale CPI da dívida pública

O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores. No jornal Hora do Povo

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Na decisão, o juiz federal Waldermar Cláudio de Carvalho mandou notificar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para instalar a comissão em 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A CPI terá até o final da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2019, para concluir os trabalhos.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, diz a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão. “A AGU sustenta que a decisão afronta a separação dos poderes, razão pela qual deve ser revogada”, acrescentou o órgão.

O recurso irá para a própria Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação com o mesmo objetivo, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

 

Fonte: DIAP

Governo brasileiro quer aniquilar sindicatos, dizem centrais na OIT

Na conferência de Genebra, representantes dos trabalhadores acusam Executivo de reduzir direitos e promover mudanças sem qualquer consulta a sindicalistas, juízes, advogados e procuradores

 

Enquanto o governo brasileiro tenta neutralizar a denúncia de violar convenções internacionais, as centrais sindicais continuam denunciando o país pelas consequências de sua “reforma” trabalhista. O delegado dos trabalhadores brasileiros na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, José Calixto Ramos, afirmou que o governo, além de reduzir direitos e tentar flexibilizar o conceito de trabalho escravo, tem como propósito “a aniquilação dos sindicatos, indo na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, atuantes e bem estruturados como imprescindível para o equilíbrio das relações trabalhistas”.

Presidente da Nova Central, Calixto citou em seu discurso à conferência “uma crise política, econômica e ética que já produziu até o momento 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam, mas não estão trabalhando, arrastando 27 milhões de homens e mulheres para condições indignas”, citando dados do IBGE e lembrando que é um número maior que a população de muitos países. “Infelizmente, nosso quadro tende a se agravar pelo descumprimento das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil”, acrescentou.

Segundo o representante das centrais, as leis da “reforma” trabalhista (13.467) e da terceirização ilimitada (13.429) afrontam a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva, “motivo pelo qual o Brasil teve que se explicar perante a comunidade internacional” na conferência da OIT. O país foi incluído na chamada “lista curta”, relação de 24 nações apontadas como descumpridoras de convenções internacionais. Amanhã, deve sair uma decisão no caso brasileiro. O governo fala em “politização” do tema, em discurso afinado com a delegação patronal.

“Dos absurdos criados, citamos a permissão para que gestantes e lactantes laborem em condições insalubres, pondo em risco a vida dessas mulheres e de seus futuros bebês”, apontou Calixto. “Novas normas desrespeitam a liberdade sindical, o direito à proteção e representação do trabalhador, precarizam as relações de trabalho, permitem a terceirização ampla e irrestrita em todas as atividades da empresa, entre outros. Todas essas mudanças foram feitas sem que se respeitasse a negociação coletiva e o diálogo social.”

Além disso, prosseguiu o sindicalista, o governo brasileiro quer “flexibilizar conceitos de trabalho escravo e ampliar sua tolerância com o trabalho infantil”. E estaria ferindo o princípio da autonomia sindical “ao eliminar nossa principal fonte de financiamento, sem diálogo com as entidades sindicais”. A referência é a um item da “reforma” que tornou opcional a contribuição sindical – a mudança provocou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“No setor público, o governo, mesmo tendo ratificado a Convenção 151, insiste em não regulamentá-la e os trabalhadores em serviço público no Brasil continuam sem poder exercer o seu direito à negociação coletiva”, prosseguiu Calixto, citando ainda a proposta de “reforma” da Previdência Social. Segundo ele, o Executivo “ameaça fazer mudanças que irão prejudicar todos os trabalhadores brasileiros”.

Ao pedir apoio internacional, o sindicalista brasileiro também falou em resistência. “Primando pelo diálogo, insistiremos para que esses temas sejam revistos. É preciso que o tripartismo atinja nosso país para coletivamente encontrarmos um modelo capaz de conciliar o capital e os meios de produção com os direitos fundamentais, com a dignidade e com a valorização do trabalho, sem o que, viveremos em eterno conflito.”

Durante os debates na conferência, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, disse que o ataque oficial e empresarial à Comissão de Peritos representava uma ofensiva contra a própria OIT. “A nova legislação constitui o mais grave ataque aos direitos sindicais dos trabalhadores em toda a história do Brasil”, afirmou.

“O processo que culminou com a aprovação da reforma trabalhista em julho de 2017 foi marcado por absoluta falta de consulta tanto aos representantes dos trabalhadores como de outros setores vinculados com o mundo do trabalho, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas”, acusou Lisboa. “A nova lei promove o enfraquecimento geral de todo o sistema de proteção dos trabalhadores, atacando a organização sindical e o direito de recorrer à Justiça para preservar suas demandas, impondo pesados ônus financeiros àqueles que o fazem.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais apresentam propostas para os presidenciáveis

Em ato político, as centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, Intersindical Força Sindical, Nova Central e UGT — lançaram, na sede do Sindicato dos Químicos do estado de São, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora. Trata-se, pois, de documento com 22 propostas que serão entregues aos candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro próximo.

A 1ª ação, a partir dessa agenda, será no dia 10 de agosto. “Será o ‘Dia Nacional de Luta’ para enfrentar este momento que estamos vivenciando, de crise e desemprego avassalador. O trabalhador só tem o sindicato como última trincheira. Está em nossas mãos, é nossa responsabilidade enfrentar esta situação unidos em torno da nossa pauta”, afirmou Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.

Entre as principais diretrizes da agenda, está a revogação da chamada Reforma Trabalhista, da Emenda à Constituição 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e da Terceirização, além de combater o trabalho precário. Consta ainda, na proposta, garantir a universalização do sistema previdenciário e sua sustentabilidade.

 

Manifesto pelo desenvolvimento

Na apresentação da agenda, os presidentes das centrais assinaram manifesto, em que destacaram que “os trabalhadores criaram o sindicalismo para se tornarem protagonistas do próprio futuro e, neste momento, no Brasil, a luta é para recolocar o País na trajetória do desenvolvimento, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, e promover a proteção social e trabalhista para todos.”

Os presidentes das centrais sindicais enfatizaram também que as eleições são primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País e reafirmam o compromisso com a unidade de ação sindical para combater a agenda regressiva do governo Temer.

Fonte: DIAP

COBRAPOL participa de encontro sindical no RN

A COBRAPOL participou, no último dia 7, em Natal, de reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) (foto), integrada por 22 confederações nacionais laborais, do setor público e privado, urbanas e rurais, e de aposentados. Como integrante do Fórum, a COBRAPOL foi representada pelos dirigentes do SINPOL-RN, filiada à Confederação.

O encontro, que contou com representações de várias confederações nacionais de trabalhadores e federações estaduais e regionais, teve como objetivo discutir a continuidade da luta contra o desmonte da CLT, promovido pela Lei 13.467/17, em vigor há seis meses, e medidas de incentivo à candidaturas comprometidas com o movimento social e trabalhista, especialmente no Rio Grande do Norte, estado do deputado Rogério Marinho (PSDB), relator da chamada “reforma trabalhista”.

Os participantes decidirão elaborar a Carta Potiguar com encaminhamentos em defesa dos trabalhadores e das organizações sindicais, que será amplamente difundida junto à população daquele Estado.

 

Fonte: SINPOL-RN/FST

Conferência OIT: entidades divulgam nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça

A Anamatra, com outras entidades, como os representantes do Ministério Público do Trabalho, de auditores fiscais do Trabalho e de advogados trabalhistas entregaram, nesta segunda-feira (4), em Genebra (Suíça), durante a 107ª Conferência Internacional da OIT, nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça.

O documento, entregue ao integrante do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT Horacio Guido, rechaça as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.

A Anamatra participa do evento como observadora, por intermédio de sua vice-presidente, Noemia Porto, e da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti. O teor da nota também foi objeto de documento alerta, de autoria da Anamatra, entregue pelas magistradas durante a Conferência.

Fonte: DIAP

Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais

O Ministério do Trabalho suspendeu sexta-feira (1º) por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Caso haja necessidade administrativa, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias. Estão excluídos da medida os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.

A publicação ocorreu depois que, na quarta-feira (30), a Polícia Federal realizou operação para investigar a existência de um esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, obtidos mediante a indicação de políticos.

Os gabinetes dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foram alvos de busca e apreensão.

Na portaria, o Ministério do Trabalho dá dez dias para que a Coordenação-Geral de Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical informem todos os processos acautelados em seus setores, informando data de entrada e a ordem cronológica de datas assinadas nos últimos 30 dias.

Mandado de prisão – O atual secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, segundo na hierarquia da pasta, está na lista dos que tiveram mandados de prisão expedidos no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Ele só não foi preso no último dia 30 pela Polícia Federal (PF) porque está na Inglaterra, em viagem de trabalho, como informou em sua página nas redes sociais. Segundo o Ministério do Trabalho, a previsão é que Arantes retorne no fim de semana.

A PF diz que está em contato com Arantes, que está em missão oficial no exterior, e que a expectativa é que ele se entregue às autoridades até domingo.

Fonte: Agência Brasil

Centrais lançam dia 6 a “Nova Agenda da Classe Trabalhadora”

O documento, parte de ação conjunta das centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém  20 pontos

sobre os desafios do Brasil de hoje, sobretudo após a agenda regressiva implementada por Michel Temer em 2 anos de gestão ilegítima.

O secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves, Juruna, ressalta que o momento exige reflexão e atitude dos dirigentes sindicais com relação às mudanças nas relações de trabalho, nas formas de produção e comércio, e no financiamento sindical.

“Voltamos 20 anos em 2 e o objetivo do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. Com esse documento, o Fórum das Centrais ratifica que não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

Francisco Pereira de Souza Filho, Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT destaca que o momento é propício para que os trabalhadores reafirmem a posição diante dos teus interesses.

O lançamento da “Agenda prioritária da Classe Trabalhadora 2018” vai começar às 10 horas, na sede do Sindicado dos Químicos de São Paulo, na Rua Tamandaré, 348, na Liberdade.

Fonte: DIAP

MOÇÃO CONGRESSO COBRAPOL: TODO APOIO À OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI NO AMAPÁ!

O Congresso Nacional da COBRAPOL, realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de maio, decidiu, por unanimidade, pelo apoio A “OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI”, desencadeada pelo SINPOL-AP e resultante do descaso do governo estadual com a Polícia Civil do Amapá, tanto no que diz respeito ao sucateamento das unidades policiais, mas também em questões como falta de segurança e equipamentos necessários (EPI,  rádio de comunicação, telefone, material de expediente, internet de qualidade, quantidade reduzidíssima de vtrs, etc…).

Soma-se a esses fatores o contingente reduzido de policiais civis, que, por abnegação, amor ao trabalho e solidariedade à população, na maioria das vezes  têm que utilizar seus telefones pessoais para o desempenho de suas atividades; policiais que trabalham muitas vezes em desvio de função, nomeados “ad Hoc”  que se tornam “as eternum” em função distinta para a qual prestou concurso público, além daqueles que a assumem delegacias e exercem todos as atividades de uma unidade policial, submetidos a jornada excessiva, sem pagamento de plantão ou hora-extra, quadro que se agrava pela pressão de chefes imediatos que não aceitam mudanças para melhorar o funcionamento da instituição no Amapá

A operação “OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI”, por todas essas razões, tem toda nossa solidariedade porque consiste em conscientizar os policiais civis para que cumpram seus deveres e obrigações sem abrir mão de seus direitos sagrados.

Brasília, 26 de maio de 2018

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL