COBRAPOL repudia “resolução” de associação de delegados que se auto-intitula Conselho Nacional de Chefes de Polícia

A Polícia Civil tem de ser igualitária

Em reunião de sua Diretoria Executiva, realizada nesta quinta (28), a Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL) aprovou repúdio à Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que visa adotar dois modelos distintos de identidade funcional, um para os cargos de Delegados e outro para os Policiais Civis, que seriam adotados numa suposta “padronização” das carteiras funcionais em todos os Estados e no Distrito Federal, como se pode observar na foto.

A COBRAPOL defende que a padronização deve ocorrer no seu significado autêntico da palavra, ou seja, a uniformização, sem diferenças. A citada resolução é a nítida manifestação de divisão da carreira policial, que inexiste na legislação, mas que é arbitrariamente imposta dentro das delegacias e nas discrepâncias salariais. A Confederação acredita que a padronização deve ocorrer também nos cargos e salários em todo o país, por isso apresentou o projeto da Lei Orgânica Nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública, e que inclusive abrange a identificação visual da Polícia Civil.

A Diretoria Executiva da COBRAPOL deliberou, ainda, que ingressará com a ação judicial cabível contra o “Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil”, considerando que tal entidade não tem competência jurídica para determinar diretrizes para as instituições, pois é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta por uma única carreira, sem qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas, tão-somente, o próprio cargo, de forma a elitizá-lo, inclusive, impondo o uso do pronome de tratamento errôneo ao autodenominarem-se doutores.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República orienta, o termo “doutor” deve ser dirigido às pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

A COBRAPOL acredita que a Polícia Civil é uma entidade única, composta do cargo Policial Civil, que deve ser valorizado de forma equânime. Afinal, todos são servidores públicos, concursados, regidos pelas mesmas Leis Orgânicas, salvo raras exceções de duvidável constitucionalidade, e que trabalham com a mesma missão.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Debate sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil no Rio: sucesso total!

Um momento de troca e importantes discussões. Foi assim a tarde desta terça-feira (26), na sede cultural da COLPOL (foto), que recebeu a palestra sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, ministrada por Itamir Alison Lima, presidente da FEPOL NORTE.

O evento contou com a presença do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; Emerson Ayres, presidente da FEIPOL SUL; Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL Centro-Oeste; além é claro de Fábio Neira, presidente em exercício do SINDPOL-RJ, e Marcio Garcia, diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ. O deputado estadual Zaqueu Teixeira também esteve presente. Já o delegado Danton foi representando a deputada estadual Martha Rocha. Juntos, compuseram o público de mais de 60 pessoas que foi lotou o auditório da COLPOL.

Em uma fala densa, calorosa e apaixonante – de quem de fato tem conhecimento sobre o assunto e também paixão pela profissão -, Itamir explicou o projeto que tem por objetivo implantar a Carreira Única e corrigir as atuais distorções, de modo a assegurar segurança jurídica para o desempenho das atividades no âmbito da Polícia Civil de uma forma mais eficiente: “Implementar esses pontos é dar perspectiva à carreira policial. Nesse sentido, o que a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil faz é propiciar motivação. Já é o 10º estado em que vou palestrar sobre o assunto. A receptividade é sempre muito boa e estou feliz em ver essa sala lotada de policiais. Isso é muito importante. Cada um de nós tem que gostou da proposta e enxerga nela um caminho de resgate da valorização da nossa profissão pode, deve ser um multiplicador dessa ideia. Juntos, vamos conseguir colocar o assunto em pauta cada vez mais, não só dentro da categoria policial mas fora, junto à sociedade. Afinal, o que a gente fala aqui impacta a nossa profissão? Sim, mas impacta também a sociedade porque Segurança Pública é algo que diz respeito a toda a sociedade. E um polícia mais capacitada, valorizada e respeitada com certeza é melhor para todo mundo”, afirmou Itamir.

COBRAPOL – Já o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, enfatizou que “vivemos um momento desafiador na segurança pública, em que  as entidades sindicais entenderam seu papel no processo de mudança necessário para reverter o quadro, tanto para os profissionais quanto para a sociedade”. O dirigente da Confederação acrescentou que “mesmo ciente que a tarefa é difícil, estamos muito mais organizados e unidos para sermos protagonistas das mudanças que tanto precisamos, para as quais a participação da categoria é fundamental”.

“A Lei Orgânica tem o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho do policial civil  com a permanente valorização dos nossos trabalhadores. Em relação à questão dos delegados, a gente já vem tratando desse assunto há muito tempo. Eles têm que ver que ou somam com a gente ou todos perdemos. Quero também parabenizar o Itamir por sua fala tão competente. Já ouvi essa palestra muitas vezes e sempre me surpreendo com a capacidade dele em expor as ideias de forma clara, objetiva e apaixonante. Tenho certeza de que vocês também gostaram”, afirmou o presidente da COBRAPOL.

Gutierrez apontou o “SINDPOL RJ como parte essencial em todo esse trabalho, em razão da importância estratégica do Estado do Rio para o Brasil e para a segurança pública”, salientando que “a quebra dos paradigmas deve começar por aqui”. E finalizou sua intervenção parabenizando os representantes da categoria no Estado e se colocando “à disposição para somar no que for possível e necessário”.

DEBATES – A plateia, após a palestra de Itamir, participou intensamente dos debates. O Inspetor Santana, com mais de 30 anos de Polícia Civil, e já aposentado, comentou: “Gostei muito de tudo o que ouvi aqui, hoje. O plano de implementação dessa Lei Orgânica Nacional é viável e muito bom. Ele sim nos atende. Quero também poder ser uma pessoa, uma voz a ajudar a divulgar tudo isso. Precisamos nos mobilizar em todos os estados do país para levar às pessoas, levar aos policiais civis essas informações. Essa Lei Orgânica é muito boa.”

André Diniz, também Inspetor, disse: “Parabéns aos senhores envolvidos na elaboração desse plano. A Lei Orgânica Nacional hoje falada aqui atende aos anseios da nossa classe, coisa que antes não tínhamos. Antes, o que havia era o imenso abismo entre a gente e os delegados. E parece que ninguém ouvia. Agora, com a proposta dessa lei, me sinto ouvido, me sinto representado”, elogiou.

Emocionado, o Inspetor Alberto Carlos também elogiou: “Saí do hospital há poucos dias e fiz questão de estar aqui hoje. Eu sabia que era uma discussão importante para a gente. E que bom que eu vim. Estou muito feliz com tudo que ouvi, com tudo o que vocês falaram e nos trouxeram de informação e perspectiva. Parabéns ao senhor pela sua fala e parabéns ao Marcio Garcia e ao Fábio Neira. Eu sempre faço questão de falar como eles são os melhores representantes que o sindicato e a coligação já tiveram. Parabéns a todos vocês. E que cada um de nós possa também se envolver nessa discussão e ajudar a divulgar a nossa Lei Orgânica Nacional.”

Emerson Ayres, presidente da FEIPOL SUL, cumprimentou os participantes dos debates: “Tenho mais de 30 anos de polícia e entrei para o movimento sindical só bem mais tarde. Mas o que eu quero dizer a vocês é que a gente não precisa estar nos sindicatos para se envolver. A gente se envolve porque isso nos diz respeito, diz respeito às nossas vidas, nossas melhores condições de trabalho, nossas famílias, nosso futuro. Cada um de nós pode ir para o seu trabalho e conversar com um, dois, três colegas. Chamar pra discussão. Colocar o tema em debate. Isso já ajuda muito porque esclarece as pessoas e põe o assunto na pauta do dia, seja em casa, no trabalho, na rua. O que a gente faz é Segurança Pública e Segurança Pública importa a todo mundo. Hoje, me emocionei aqui ao ver essa sala cheia. Vocês estão de parabéns. O Rio de Janeiro está de parabéns!”

Fonte: SINDPOL-RJ/Comunicação COBRAPOL

SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ fazem evento sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. COBRAPOL estará presente!

A categoria policial civil está convocada para a palestra sobre a lei orgânica nacional das polícias civis que será ministrada pela COBRAPOL na sede cultural da COLPOL-RJ, no próximo dia 26/06/2018 (terça-feira), às 13 horas.

As demais entidades classistas da PCERJ estão convidadas (APERJ, APPOL-RJ, ADEPOL-RJ e SINDELPOL-RJ), bem como os deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ e o Chefe da PCERJ.

A discussão será de vital importância para os policiais civis do Brasil, sendo assunto relevante, tanto de natureza institucional como classista, tendo em vista o futuro da Polícia Civil que será debatido no Congresso Nacional em breve.

Estão confirmadas as presenças do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, além de representantes das Federações de Policiais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, demostrando o prestígio do Rio de Janeiro nas discussões nacionais.

Por fim, lamentamos que o debate não ocorra na ACADEPOL, uma vez que as entidades esgotaram as negociações com os gestores, sem sucesso, ficando claro que a discussão técnica, aberta e democrática sobre o tema não tenha sido autorizada.

Fonte: SINDPOL-RJ

Projeto no Ceará unifica cargos para tornar mais ágil a Polícia Judiciária. COBRAPOL presente!

O Projeto piloto “Oficial de Polícia Judiciária (OPJ)”, que unifica os cargos de inspetor e escrivão da Polícia Civil, começou a funcionar nesta sexta-feira (22) em Aracati, no litoral leste do Ceará. Com duração prevista para três meses, a iniciativa pretende unificar a atuação dos dois cargos, a fim de dinamizar e tornar mais ágil a atuação da Polícia Judiciária.

Criado por iniciativa do Sindicato do Policiais Civis do Ceará (SINPOL), o projeto recebeu a anuência do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Com a unificação das carreiras, a Delegacia Regional de Aracati passará a funcionar em todos os turnos, pois vai dispor de mais oficiais. Hoje, em uma delegacia plantonista há um delegado, um escrivão e três inspetores. Com o OPJ, haverá um delegado e quatro oficiais de polícia judiciária.

“Com a divisão dos cargos, cabe ao inspetor investigar as ocorrências, realizar os primeiros levantamentos e, de posse das informações, passa para o escrivão a quem cabe transcrever as informações. Os escrivães não cumprem mandado de prisão e não comparecem aos locais de crime. Por outro lado, o inspetor não registra boletim de ocorrência, não dá sequência a interrogatórios”, explica a Ana Paula Cavalcante, presidente do SINPOL.

Segundo ela, essa divisão de funções acarreta em prejuízos ao trabalho da polícia e compromete a investigação. “Sabemos que quanto mais rápido as provas forem processadas, mais eficaz é a investigação e o andamento do inquérito. A fusão possibilita uma dinâmica mais ágil, pois o oficial que verifica uma cena de crime, também vai poder colocar as informações colhidas no papel”, explica.

Cargos – Atualmente, o Ceará possui 616 escrivães de polícia e 1.846 inspetores, de acordo com o SINPOL. Com o OPJ serão ao todo 2.462 servidores com atribuições para investigação cartorária e de rua, registro de ocorrências, apreensão de objetos, lavratura de termos, autos e boletins de ocorrências, trabalhos de inteligência, entre outros.

Para ser escrivão ou inspetor de Polícia Civil é preciso ter nível superior em qualquer área na modalidade licenciatura ou bacharelado e curso de formação profissional realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, além de carteira nacional de habilitação categoria B.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, esteve no Ceará juntamente com outras lideranças da categoria de todo país acompanhando a implantação do Projeto OPJ. Segundo o dirigente, “esse projeto tem a mesma lógica da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil que apresentamos ao governo como forma de combater as distorções no desempenho das atividades da instituição com a criação de uma Carreira Única”.

Na foto (da esquerda para a direita), as seguintes lideranças, que estiveram em Aracati: Frank Barbosa (PB), Aline Cavalcante (RJ), Márcio Garcia (RJ), André Luiz Gutierrez (PR), Nilton Garcia (RJ), Ana Paula (CE), Alison Rodrigues (RN), Francisco Lucas (CE) e Jonatam Coimbra (PB).

Fonte: Portal G1/Comunicação COBRAPOL

UPB pede inclusão da Segurança Pública nas pautas da OIT. COBRAPOL presente!

Representando o SINPOL-DF e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), a diretora Marcele Alcântara participou nesta quinta, 21, de uma reunião entre a União dos Policiais do Brasil (UPB) e o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no país, Martin Hahn (foto).

O encontro tratou da importância da inclusão da Segurança Pública nas pautas da organização internacional.

A UPB apresentou à OIT um ofício com dados extraoficiais das mortes dos profissionais da Segurança Pública, com base nas pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e das entidades sindicais. No documento, a comitiva sugeriu à Organização, ainda, a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos com a finalidade de melhor compreensão e acompanhamento da real situação laboral desses trabalhadores.

“Esse é um pedido de socorro e de proteção à OIT, para que se olhe com atenção as atividades de risco da segurança pública. Além das mortes em decorrência da atividade, o suicídio tem crescido entre os agentes de segurança. E não há um acompanhamento de saúde por parte do Governo para observar esses dados”, disse a Creusa Camelier, que representou a Associação das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol).

Os membros da UPB deixaram a reunião animados com o posicionamento dado pela OIT sobre o tema. “Após as reuniões em Genebra, procuramos a OIT para iniciarmos mais profundamente a discussão. Lá (na Suíça) a questão policial foi bem aceita. A questão da morte é um extremo, pois as doenças, como stress, que podem ocasionar em suicídio, também precisam ser observadas. E a impressão que tivemos aqui no Brasil é que há possibilidade de avanço”, destacou Deolindo Carniel.

Também participaram da reunião na OIT: Maria do Socorro (Sindicato dos Delegados de Polícia), Marcus Firme (Federação Nacional dos Policiais Federais), André Morisson (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e Viviane da Rosa (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Fonte: SINPOL-DF

COBRAPOL participa de reunião na UPB para discutir condições de trabalho dos policiais

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou nesta terça (19), de reunião da União dos Policiais do Brasil (UPB), para tratar da questão das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública no país (foto). A reunião foi coordenada pelo secretário-geral da UPB, André Luiz Morisson.

Segundo a UPB, entre 2016 e 2017, dados estatísticos extraoficiais apontam que ocorreram, respectivamente, 437 e 497 mortes violentas de policiais. Por conta dessa trágica realidade que vitima as diversas categorias que atuam na segurança pública no Brasil, por solicitação da entidade, foi agendada uma reunião no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, nesta quinta (21 de junho).

Na ocasião, será sugerido a criação de um grupo de trabalho específico para desenvolver estudos com a finalidade de identificar a real situação laboral desses trabalhadores, bem como apontar soluções para essa problemática que fere os direitos dos profissionais da segurança pública, que deverão ser encaminhadas ao governo brasileiro.

Acompanharam o presidente da COBRAPOL na reunião da UPB Marcele Alcântara de Almeida, do SINPOL-DF e diretora de Assuntos da Mulher Policial da Confederação, e Júlio César Machado, diretor financeiro da entidade.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

FEPOLNORTE contesta, com apoio da COBRAPOL, resolução do Conselho de Chefes de Polícia sobre identidade funcional

O presidente em exercício da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE), Leandro Almeida (foto), emitiu nota nesta segunda-feira (18) na qual contesta a Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, na última quarta-feira, 13, que institui a padronização das identidades funcionais a ser observada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A FEPOLNORTE apoia sim a padronização de identificação dos Policiais Civis brasileiros, demanda pautada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), veiculada no projeto de lei orgânica nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública. No entanto, não apoia a criação de modelo binário de identidade funcional no âmbito das Polícias Civis, sendo um modelo para o cargo de Delegado e outro modelo para as dezenas de outros cargos que existem nas Polícias Civis de todo o país.

De acordo com o presidente em exercício, Leandro Almeida, está é uma tentativa vil de dar vida a uma antiga falácia de que nas Polícias há Delegados e Policiais, como se os primeiros fossem uma espécie diferente de servidores públicos. “Infelizmente, mais uma vez os Delegados de Polícia que integram o dito ‘Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil’, que na verdade é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta pelos Delegados que chefiam as Polícias Civis nos Estados e no Distrito Federal, demonstram não possuir qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas apenas o próprio cargo, exclusivamente”, afirma.

“Ora, se todos somos Policiais, igualmente aprovados em concurso público, qual a razão para a porta cédula do cargo de Delegado ser diferente da do Agente ou do Escrivão, do Perito, Etc. DE uma vir escrito: DELEGADO e nas demais: POLICIAL? Eles não são policiais? ”, questiona o presidente.

Vale ressaltar que no Brasil, não há carreira de Delegado, como não há carreira de Escrivão ou de Agente de Polícia, existe a carreira de POLICIAL. “Os Delegados sempre pretenderam se destacar dos demais Policiais com a finalidade de terem uma carreira autônoma, de natureza jurídica, como ocorre com os Membros do Ministério Público e da Magistratura. Acontece que, enquanto os Magistrados e Membros do Ministério Público possuem leis orgânicas, os Delegados estão inseridos nas leis orgânicas das Polícias Civis, salvo raras exceções e de duvidável constitucionalidade”, disse Almeida.

A FEPOLNORTE não descarta que esta pretensão dos Delegados pode ser justa, por entender que trata-se de um pleito classista. Contudo, destaca que esta pauta deve ser defendida no foro adequado, nas mesmas condições em que os demais sindicatos militam e não se valendo das estruturas da administração pública. Portanto, a FEPOLNORTE apurará se estas reuniões da associação privada de Delegados são custeadas (passagens, estadias, etc.) com recursos públicos e, se confirmado, tomará as medidas legais cabíveis.

COBRAPOL APÓIA POSIÇÃO DA FEPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, saiu em apoio à manifestação da FEPOL NORTE, reiterando posição já encaminhada pela entidade ao governo federal no âmbito da proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil. Gutierrez, argumentou, na mesma linha de raciocínio, que “a diferenciação proposta pelo Conselho Nacional entre delegados e policiais só alimenta a falácia de que temos duas instituições, quando a Polícia Civil é uma só”.

De acordo com o dirigente da COBRAPOL, a “proposta de Lei Orgânica que apresentamos ao governo tem exatamente o objetivo de corrigir algumas distorções e reforçar a indivisibilidade da instituição, para o bem da segurança pública e da sociedade como um todo”.

E finalizou: “essa decisão, prontamente rechaçada pela FEPOL NORTE, só alimenta uma visão equivocada e estanque da realidade da Polícia Civil, que precisa ser mudada para que possamos oferecer ao país uma instituição mais eficiente na defesa do cidadão”.

Fonte: FEPOL NORTE/Comunicação COBRAPOL

Caos econômico puxa rejeição a Temer

Dono da maior impopularidade já registrada, Michel Temer começa a ser tratado pelos institutos de pesquisa como um caso raro digno de estudo aplicado. O Datafolha procurou saber por que Temer provoca tanta repulsa e se surpreendeu: não é pela corrupção, mas sim pela péssima gestão da economia. Das 2.824 pessoas ouvidas pelo Instituto, 82% rejeitam o governo e,
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desses, 51% atribuem o desastre ao caos econômico.
Essa rejeição recorde a Temer se deve, portanto, à insatisfação com o desempenho do governo em geral, sobretudo, na economia. O Datafolha aponta que a imagem pessoal do presidente e o desgaste causado por escândalos de corrupção que o envolvem são laterais.
O Datafolha também perguntou ao entrevistado sobre os motivos da repulsa a Temer, sem apresentar alternativas. Entre aqueles que reprovam Temer, 51% citaram espontaneamente sua gestão na economia como razão para o descontentamento. Os aspectos mais criticados foram o desemprego (13%), os preços dos combustíveis (13%) e os impostos (10%). Não aprovam o desempenho do presidente de forma geral 21%, alegando motivos como ele “não ter feito nada pelos pobres” (7%) e despreparo ou incompetência (5%).
“Entre os entrevistados, 15% mencionaram corrupção e desonestidade como fundamentos da má avaliação, sendo que 7% classificaram Temer como corrupto ou ladrão. Os homens se incomodam mais com esses problemas (18%) do que as mulheres (12%).
A imagem do emedebista foi citada por 5% da totalidade dos entrevistados como base da reprovação. Em contraste com os atuais 82% de Temer, o governo Dilma Rousseff (PT) era considerado ruim e péssimo por 28% em junho de 2014, o que foi suficiente para a então presidente ser vaiada na Copa do Mundo, realizada no Brasil.”

Fonte: Brasil247

Falta de recursos ameaça Defensoria Pública, adverte senador Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) (foto) apresentou ao Plenário nesta quinta-feira (14) um documento da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para o corte orçamentário que está restringindo o trabalho do órgão. Segundo o parlamentar, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016.

De acordo o senador, os prejuízos atingirão principalmente a população pobre, público atendido pela DPU. Conforme o texto, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.

— A Defensoria precisa triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e investimentos — lamentou o representante do Rio Grande do Sul.

O documento destaca ainda o fato de o orçamento anual da DPU ser de R$ 550 milhões, muito inferior ao do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões. Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal (STF) tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a DPU tem apenas 490.

— A situação é gravíssima. o Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação inaceitável — afirmou o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

Privatização da Eletrobras retira recursos do país e pode elevar conta de luz

A privatização da Eletrobras, em discussão na Câmara dos Deputados, retirará recursos estratégicos do país e deve gerar aumento nas tarifas de energia elétrica para o consumidor, de acordo com participantes de audiência pública feita nesta quinta-feira (14) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). O objetivo foi discutir o PL 9.463/2018, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil.

Na prática, o projeto permite que mais ações da Eletrobras sejam colocadas no mercado à disposição de investidores privados, fazendo com que a participação da União na estatal fique menor. Outro texto (PL 10.332/18), também em análise na Câmara, viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste.

Agenor de Oliveira, representante da organização não governamental Instituto Ilumina, afirmou que a hidroeletricidade, em qualquer lugar do mundo, é estatal. De acordo com o especialista, o único país a privatizar o setor foi o Japão, onde essa matriz representa apenas 7% do total. Para ele, manter a hidroeletricidade nas mãos do Estado não é uma questão de ideologia, mas de segurança.

— Se fosse ideológica, nos Estados Unidos seria diferente do que ocorre na Rússia, e não é. Nem os russos nem os americanos privatizam sua hidroeletricidade por uma razão muito simples: o provimento da energia elétrica é uma política de Estado, não de governo, circunstancial. A política energética tem como objetivo fundamental dar segurança energética para as pessoas a preços razoáveis, que possibilitem o desenvolvimento desses países — argumentou.

O Diretor CEB, Mauro Martinelli, lembrou que os reservatórios permitem o armazenamento da água e a geração de energia no momento mais adequado e não de maneira intermitente, de acordo com a natureza, como acontece, por exemplo, com a energia solar e a eólica.

— A Eletrobras tem 50% dos reservatórios brasileiros. Imagine o poder que uma empresa como essa vai ter, num momento de transição em que estamos aumentando a geração solar e eólica e necessitamos da energia firme dos reservatórios? É por isso que o Brasil não pode, em hipótese alguma, abrir mão de continuar com a Eletrobras estatal — defendeu.

Fonte: Agência Senado