FEPOLNORTE contesta, com apoio da COBRAPOL, resolução do Conselho de Chefes de Polícia sobre identidade funcional

O presidente em exercício da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE), Leandro Almeida (foto), emitiu nota nesta segunda-feira (18) na qual contesta a Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, na última quarta-feira, 13, que institui a padronização das identidades funcionais a ser observada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A FEPOLNORTE apoia sim a padronização de identificação dos Policiais Civis brasileiros, demanda pautada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), veiculada no projeto de lei orgânica nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública. No entanto, não apoia a criação de modelo binário de identidade funcional no âmbito das Polícias Civis, sendo um modelo para o cargo de Delegado e outro modelo para as dezenas de outros cargos que existem nas Polícias Civis de todo o país.

De acordo com o presidente em exercício, Leandro Almeida, está é uma tentativa vil de dar vida a uma antiga falácia de que nas Polícias há Delegados e Policiais, como se os primeiros fossem uma espécie diferente de servidores públicos. “Infelizmente, mais uma vez os Delegados de Polícia que integram o dito ‘Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil’, que na verdade é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta pelos Delegados que chefiam as Polícias Civis nos Estados e no Distrito Federal, demonstram não possuir qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas apenas o próprio cargo, exclusivamente”, afirma.

“Ora, se todos somos Policiais, igualmente aprovados em concurso público, qual a razão para a porta cédula do cargo de Delegado ser diferente da do Agente ou do Escrivão, do Perito, Etc. DE uma vir escrito: DELEGADO e nas demais: POLICIAL? Eles não são policiais? ”, questiona o presidente.

Vale ressaltar que no Brasil, não há carreira de Delegado, como não há carreira de Escrivão ou de Agente de Polícia, existe a carreira de POLICIAL. “Os Delegados sempre pretenderam se destacar dos demais Policiais com a finalidade de terem uma carreira autônoma, de natureza jurídica, como ocorre com os Membros do Ministério Público e da Magistratura. Acontece que, enquanto os Magistrados e Membros do Ministério Público possuem leis orgânicas, os Delegados estão inseridos nas leis orgânicas das Polícias Civis, salvo raras exceções e de duvidável constitucionalidade”, disse Almeida.

A FEPOLNORTE não descarta que esta pretensão dos Delegados pode ser justa, por entender que trata-se de um pleito classista. Contudo, destaca que esta pauta deve ser defendida no foro adequado, nas mesmas condições em que os demais sindicatos militam e não se valendo das estruturas da administração pública. Portanto, a FEPOLNORTE apurará se estas reuniões da associação privada de Delegados são custeadas (passagens, estadias, etc.) com recursos públicos e, se confirmado, tomará as medidas legais cabíveis.

COBRAPOL APÓIA POSIÇÃO DA FEPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, saiu em apoio à manifestação da FEPOL NORTE, reiterando posição já encaminhada pela entidade ao governo federal no âmbito da proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil. Gutierrez, argumentou, na mesma linha de raciocínio, que “a diferenciação proposta pelo Conselho Nacional entre delegados e policiais só alimenta a falácia de que temos duas instituições, quando a Polícia Civil é uma só”.

De acordo com o dirigente da COBRAPOL, a “proposta de Lei Orgânica que apresentamos ao governo tem exatamente o objetivo de corrigir algumas distorções e reforçar a indivisibilidade da instituição, para o bem da segurança pública e da sociedade como um todo”.

E finalizou: “essa decisão, prontamente rechaçada pela FEPOL NORTE, só alimenta uma visão equivocada e estanque da realidade da Polícia Civil, que precisa ser mudada para que possamos oferecer ao país uma instituição mais eficiente na defesa do cidadão”.

Fonte: FEPOL NORTE/Comunicação COBRAPOL

Caos econômico puxa rejeição a Temer

Dono da maior impopularidade já registrada, Michel Temer começa a ser tratado pelos institutos de pesquisa como um caso raro digno de estudo aplicado. O Datafolha procurou saber por que Temer provoca tanta repulsa e se surpreendeu: não é pela corrupção, mas sim pela péssima gestão da economia. Das 2.824 pessoas ouvidas pelo Instituto, 82% rejeitam o governo e,
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desses, 51% atribuem o desastre ao caos econômico.
Essa rejeição recorde a Temer se deve, portanto, à insatisfação com o desempenho do governo em geral, sobretudo, na economia. O Datafolha aponta que a imagem pessoal do presidente e o desgaste causado por escândalos de corrupção que o envolvem são laterais.
O Datafolha também perguntou ao entrevistado sobre os motivos da repulsa a Temer, sem apresentar alternativas. Entre aqueles que reprovam Temer, 51% citaram espontaneamente sua gestão na economia como razão para o descontentamento. Os aspectos mais criticados foram o desemprego (13%), os preços dos combustíveis (13%) e os impostos (10%). Não aprovam o desempenho do presidente de forma geral 21%, alegando motivos como ele “não ter feito nada pelos pobres” (7%) e despreparo ou incompetência (5%).
“Entre os entrevistados, 15% mencionaram corrupção e desonestidade como fundamentos da má avaliação, sendo que 7% classificaram Temer como corrupto ou ladrão. Os homens se incomodam mais com esses problemas (18%) do que as mulheres (12%).
A imagem do emedebista foi citada por 5% da totalidade dos entrevistados como base da reprovação. Em contraste com os atuais 82% de Temer, o governo Dilma Rousseff (PT) era considerado ruim e péssimo por 28% em junho de 2014, o que foi suficiente para a então presidente ser vaiada na Copa do Mundo, realizada no Brasil.”

Fonte: Brasil247

Falta de recursos ameaça Defensoria Pública, adverte senador Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) (foto) apresentou ao Plenário nesta quinta-feira (14) um documento da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para o corte orçamentário que está restringindo o trabalho do órgão. Segundo o parlamentar, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016.

De acordo o senador, os prejuízos atingirão principalmente a população pobre, público atendido pela DPU. Conforme o texto, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.

— A Defensoria precisa triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e investimentos — lamentou o representante do Rio Grande do Sul.

O documento destaca ainda o fato de o orçamento anual da DPU ser de R$ 550 milhões, muito inferior ao do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões. Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal (STF) tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a DPU tem apenas 490.

— A situação é gravíssima. o Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação inaceitável — afirmou o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

Privatização da Eletrobras retira recursos do país e pode elevar conta de luz

A privatização da Eletrobras, em discussão na Câmara dos Deputados, retirará recursos estratégicos do país e deve gerar aumento nas tarifas de energia elétrica para o consumidor, de acordo com participantes de audiência pública feita nesta quinta-feira (14) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). O objetivo foi discutir o PL 9.463/2018, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil.

Na prática, o projeto permite que mais ações da Eletrobras sejam colocadas no mercado à disposição de investidores privados, fazendo com que a participação da União na estatal fique menor. Outro texto (PL 10.332/18), também em análise na Câmara, viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste.

Agenor de Oliveira, representante da organização não governamental Instituto Ilumina, afirmou que a hidroeletricidade, em qualquer lugar do mundo, é estatal. De acordo com o especialista, o único país a privatizar o setor foi o Japão, onde essa matriz representa apenas 7% do total. Para ele, manter a hidroeletricidade nas mãos do Estado não é uma questão de ideologia, mas de segurança.

— Se fosse ideológica, nos Estados Unidos seria diferente do que ocorre na Rússia, e não é. Nem os russos nem os americanos privatizam sua hidroeletricidade por uma razão muito simples: o provimento da energia elétrica é uma política de Estado, não de governo, circunstancial. A política energética tem como objetivo fundamental dar segurança energética para as pessoas a preços razoáveis, que possibilitem o desenvolvimento desses países — argumentou.

O Diretor CEB, Mauro Martinelli, lembrou que os reservatórios permitem o armazenamento da água e a geração de energia no momento mais adequado e não de maneira intermitente, de acordo com a natureza, como acontece, por exemplo, com a energia solar e a eólica.

— A Eletrobras tem 50% dos reservatórios brasileiros. Imagine o poder que uma empresa como essa vai ter, num momento de transição em que estamos aumentando a geração solar e eólica e necessitamos da energia firme dos reservatórios? É por isso que o Brasil não pode, em hipótese alguma, abrir mão de continuar com a Eletrobras estatal — defendeu.

Fonte: Agência Senado

Sistema de seguridade é fundamental para manutenção da ordem social, dizem debatedores

A seguridade social precisa ser tratada como peça fundamental para a manutenção da ordem social do país. Essa foi a conclusão a que chegaram os convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (14).

O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu o debate, apontou a importância da Constituição Federal nesse assunto.

– A Constituição Cidadã é um documento fundamental para a distribuição de renda, para o social e principalmente para a seguridade social. Nela, está o apontamento de fontes de recursos para manter essa seguridade, que infelizmente não tem sido cumprida – disse.

De acordo com a Carta Magna, a seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social. Entre outras coisas, a Previdência Social atende a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

No entanto, para os debatedores, a evolução do resultado da seguridade social tem sido apontada pelo governo como deficitária.

Segundo o representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, as causas do deficit estão relacionadas aos juros e amortizações da dívida pública.

– As verdadeiras causas desse deficit são queda no PIB, queda na arrecadação, aumento da informalidade, renúncias fiscais de R$ 271 bilhões em 2016, sonegação e baixa eficiência da cobrança dos tributos e aumento da despesa. É preciso observar que os juros da divida pública são uma parcela essencial no resultado, pois é maior que o custo da seguridade social – explicou.

O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal, Diego Cherulli, criticou a Reforma da Previdência e defendeu a seguridade social como forma de manutenção da economia.

– A Reforma da Previdência é fundamentada no empirismo. A mídia, o governo e os interesses de mercado estão jogando a informação de que tem deficit para que a população fique com medo e faça um plano de previdência privada. Porém, a seguridade social pública é fundamental para a manutenção da ordem social. Sem ordem social, nenhuma economia funciona – defendeu.

Falta de pessoal – Os debatedores ainda discutiram a necessidade de recomposição urgente do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a representante da Comissão de Aprovados do INSS, Thayane Queiroz, o órgão realizou concurso público em 2015, porém ainda não nomeou nenhum dos 2.580 aprovados. Há preocupação porque o prazo previsto no edital para convocação dos selecionados expira em 5 de agosto deste ano.

Uma auditoria realizada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que mais de 10 mil servidores (26% do efetivo) possuíam condições de aposentadoria e estavam usufruindo do abono permanência. Em 2016, já havia um deficit de aproximadamente 750 funcionários.

Fonte: Agência Senado

COBRAPOL sobre o relatório para o CPP: a Polícia Civil é uma única instituição!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Novo Código de Processo Penal (CPP) marcou para esta quarta-feira (13), a apresentação do relatório sobre o projeto (8045/10). No entanto, em razão do início da ordem-do-dia no plenário da Casa, foi suspensa a leitura do relatório do parecer do deputado João Campos (PRB-GO), que já está disponibilizado na página eletrônica da Câmara. Uma nova reunião ficou de ser marcada pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Fortes.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do 2º vice-presidente da entidade, Alex Galvão; da presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; e dos diretores do SINPOL-AP, Leury Farias e Elias Ferreira (foto), esteve presente na sala das sessões onde estava prevista a leitura do relatório de João Campos.

Segundo Gutierrez, “a última versão apresentada pelo relator, limita a ação da Polícia Judiciária, principalmente quando exige a presença do delegado em todos os atos. Na prática, isso inviabiliza o funcionamento da Polícia Judiciária”, argumenta o dirigente da COBRAPOL.

Segundo ele, “a separação da figura do delegado das demais funções exercidas no âmbito da Polícia Civil é um grave equívoco, pois a instituição é uma só. A leitura do relatório faz crer que existem duas instituições, a dos delegados e dos demais policiais civis”, salienta.

O presidente da Confederação enfatiza, também, que a Lei Orgânica da Polícia Civil, conforme proposta apresentada pela Confederação ao governo, “resolve essa questão, ao unificar e estabelecer as competências e responsabilidades ao longo da carreira, que deve ser única”, lembrando, ainda, que “os Estados também podem legislar, dentro de seus limites legais, para resolver essas questões, cujo objetivo, em última instância, é dar mais celeridade às ações da Polícia Judiciária e proteger a sociedade”.

Gutierrez e demais representantes da COBRAPOL reuniram-se esta semana com o deputado João Campos para apresentar as sugestões da entidade quanto ao Novo Código de Processo Penal. “Esperamos que o relator e os parlamentares em geral compreendam as nossas razões, pois elas têm a ver com a nossa preocupação permanente na busca de maior eficiência no combate ao crime e à bandidagem”, afirmou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Justiça quer que Congresso instale CPI da dívida pública

O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores. No jornal Hora do Povo

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Na decisão, o juiz federal Waldermar Cláudio de Carvalho mandou notificar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para instalar a comissão em 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A CPI terá até o final da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2019, para concluir os trabalhos.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, diz a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão. “A AGU sustenta que a decisão afronta a separação dos poderes, razão pela qual deve ser revogada”, acrescentou o órgão.

O recurso irá para a própria Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação com o mesmo objetivo, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

 

Fonte: DIAP

Governo brasileiro quer aniquilar sindicatos, dizem centrais na OIT

Na conferência de Genebra, representantes dos trabalhadores acusam Executivo de reduzir direitos e promover mudanças sem qualquer consulta a sindicalistas, juízes, advogados e procuradores

 

Enquanto o governo brasileiro tenta neutralizar a denúncia de violar convenções internacionais, as centrais sindicais continuam denunciando o país pelas consequências de sua “reforma” trabalhista. O delegado dos trabalhadores brasileiros na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, José Calixto Ramos, afirmou que o governo, além de reduzir direitos e tentar flexibilizar o conceito de trabalho escravo, tem como propósito “a aniquilação dos sindicatos, indo na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, atuantes e bem estruturados como imprescindível para o equilíbrio das relações trabalhistas”.

Presidente da Nova Central, Calixto citou em seu discurso à conferência “uma crise política, econômica e ética que já produziu até o momento 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam, mas não estão trabalhando, arrastando 27 milhões de homens e mulheres para condições indignas”, citando dados do IBGE e lembrando que é um número maior que a população de muitos países. “Infelizmente, nosso quadro tende a se agravar pelo descumprimento das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil”, acrescentou.

Segundo o representante das centrais, as leis da “reforma” trabalhista (13.467) e da terceirização ilimitada (13.429) afrontam a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva, “motivo pelo qual o Brasil teve que se explicar perante a comunidade internacional” na conferência da OIT. O país foi incluído na chamada “lista curta”, relação de 24 nações apontadas como descumpridoras de convenções internacionais. Amanhã, deve sair uma decisão no caso brasileiro. O governo fala em “politização” do tema, em discurso afinado com a delegação patronal.

“Dos absurdos criados, citamos a permissão para que gestantes e lactantes laborem em condições insalubres, pondo em risco a vida dessas mulheres e de seus futuros bebês”, apontou Calixto. “Novas normas desrespeitam a liberdade sindical, o direito à proteção e representação do trabalhador, precarizam as relações de trabalho, permitem a terceirização ampla e irrestrita em todas as atividades da empresa, entre outros. Todas essas mudanças foram feitas sem que se respeitasse a negociação coletiva e o diálogo social.”

Além disso, prosseguiu o sindicalista, o governo brasileiro quer “flexibilizar conceitos de trabalho escravo e ampliar sua tolerância com o trabalho infantil”. E estaria ferindo o princípio da autonomia sindical “ao eliminar nossa principal fonte de financiamento, sem diálogo com as entidades sindicais”. A referência é a um item da “reforma” que tornou opcional a contribuição sindical – a mudança provocou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“No setor público, o governo, mesmo tendo ratificado a Convenção 151, insiste em não regulamentá-la e os trabalhadores em serviço público no Brasil continuam sem poder exercer o seu direito à negociação coletiva”, prosseguiu Calixto, citando ainda a proposta de “reforma” da Previdência Social. Segundo ele, o Executivo “ameaça fazer mudanças que irão prejudicar todos os trabalhadores brasileiros”.

Ao pedir apoio internacional, o sindicalista brasileiro também falou em resistência. “Primando pelo diálogo, insistiremos para que esses temas sejam revistos. É preciso que o tripartismo atinja nosso país para coletivamente encontrarmos um modelo capaz de conciliar o capital e os meios de produção com os direitos fundamentais, com a dignidade e com a valorização do trabalho, sem o que, viveremos em eterno conflito.”

Durante os debates na conferência, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, disse que o ataque oficial e empresarial à Comissão de Peritos representava uma ofensiva contra a própria OIT. “A nova legislação constitui o mais grave ataque aos direitos sindicais dos trabalhadores em toda a história do Brasil”, afirmou.

“O processo que culminou com a aprovação da reforma trabalhista em julho de 2017 foi marcado por absoluta falta de consulta tanto aos representantes dos trabalhadores como de outros setores vinculados com o mundo do trabalho, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas”, acusou Lisboa. “A nova lei promove o enfraquecimento geral de todo o sistema de proteção dos trabalhadores, atacando a organização sindical e o direito de recorrer à Justiça para preservar suas demandas, impondo pesados ônus financeiros àqueles que o fazem.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais apresentam propostas para os presidenciáveis

Em ato político, as centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, Intersindical Força Sindical, Nova Central e UGT — lançaram, na sede do Sindicato dos Químicos do estado de São, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora. Trata-se, pois, de documento com 22 propostas que serão entregues aos candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro próximo.

A 1ª ação, a partir dessa agenda, será no dia 10 de agosto. “Será o ‘Dia Nacional de Luta’ para enfrentar este momento que estamos vivenciando, de crise e desemprego avassalador. O trabalhador só tem o sindicato como última trincheira. Está em nossas mãos, é nossa responsabilidade enfrentar esta situação unidos em torno da nossa pauta”, afirmou Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.

Entre as principais diretrizes da agenda, está a revogação da chamada Reforma Trabalhista, da Emenda à Constituição 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e da Terceirização, além de combater o trabalho precário. Consta ainda, na proposta, garantir a universalização do sistema previdenciário e sua sustentabilidade.

 

Manifesto pelo desenvolvimento

Na apresentação da agenda, os presidentes das centrais assinaram manifesto, em que destacaram que “os trabalhadores criaram o sindicalismo para se tornarem protagonistas do próprio futuro e, neste momento, no Brasil, a luta é para recolocar o País na trajetória do desenvolvimento, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, e promover a proteção social e trabalhista para todos.”

Os presidentes das centrais sindicais enfatizaram também que as eleições são primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País e reafirmam o compromisso com a unidade de ação sindical para combater a agenda regressiva do governo Temer.

Fonte: DIAP

COBRAPOL participa de encontro sindical no RN

A COBRAPOL participou, no último dia 7, em Natal, de reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) (foto), integrada por 22 confederações nacionais laborais, do setor público e privado, urbanas e rurais, e de aposentados. Como integrante do Fórum, a COBRAPOL foi representada pelos dirigentes do SINPOL-RN, filiada à Confederação.

O encontro, que contou com representações de várias confederações nacionais de trabalhadores e federações estaduais e regionais, teve como objetivo discutir a continuidade da luta contra o desmonte da CLT, promovido pela Lei 13.467/17, em vigor há seis meses, e medidas de incentivo à candidaturas comprometidas com o movimento social e trabalhista, especialmente no Rio Grande do Norte, estado do deputado Rogério Marinho (PSDB), relator da chamada “reforma trabalhista”.

Os participantes decidirão elaborar a Carta Potiguar com encaminhamentos em defesa dos trabalhadores e das organizações sindicais, que será amplamente difundida junto à população daquele Estado.

 

Fonte: SINPOL-RN/FST