MOÇÃO CONGRESSO COBRAPOL: REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO 190/2014!

O Congresso Nacional da COBRAPOL, realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de maio, aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei do Senado 190/2014, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (SE), que determina que os órgãos de segurança pública devem priorizar a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo.

Sob o falacioso pretexto de que não se deve utilizar “armas letais”, institui-se no país um confronto desigual entre as forças de segurança e os criminosos em geral, o que é absolutamente inaceitável, pois, como se sabe, esses últimos, acabam tendo acessos a armamento de maior agressividade como metralhadoras e fuzis modernos.

É como se a vida dos policiais e vítimas inocentes da sociedade tivesse menor valor que a dos bandidos. Não por outro motivo, o índice de matança de policiais no Brasil é o maior do mundo e aumentaria significativamente se utilizassem apenas armas não letais.

A COBRAPOL, legítima representantes dos policiais civis, une-se a todas as suas entidades filiadas, federações e sindicatos, assim como aos demais segmentos da segurança pública do Brasil para impedir a aprovação do referido projeto que, em última instância, favorece a criminalidade em detrimento da segurança do cidadão brasileiro.

 

Brasília, 26 de maio de 2018

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

MOÇÃO CONGRESSO COBRAPOL: TODO APOIO À LUTA DOS POLICIAIS CIVIS DO PIAUÍ!

O Congresso Nacional da COBRAPOL, realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de maio, decidiu, por unanimidade, pelo apoio à luta dos policiais civis do Estado do Piauí pelo cumprimento de decisão judicial relativa ao pagamento por parte do governo estadual dos reajustes salariais dos anos de 2016 a 2018 devidos à categoria, que chegou a paralisar suas atividades por 54 dias, só interrompendo o movimento após manifestação da Justiça pela ilegalidade da greve.

Conforme decisão da assembleia da categoria, pelos próximos 30 dias, haverá o acompanhamento do julgamento do processo de dissídio coletivo de greve do ano de 2015 (Nº 2015.0001.004632-5), que foi a razão do início do movimento.

A COBRAPOL solidariza-se com o justo movimento da categoria encabeçada corajosamente pelo SINPOL-PI e exige que o governo do Estado cumpra a decisão judicial para assegurar a recomposição salarial dos policiais civis e a devida valorização de um segmento fundamental na segurança pública da população piauiense.

 

Brasília, 26 de maio de 2018

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

Senado aprova regulamentação dos ex-servidores dos territórios. COBRAPOL presente!

O Plenário do Senado aprovou, por 48 votos a favor e 11 contrários, nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão 7/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 817/2018, editada para regulamentar a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, e outros dirigentes da entidade e dos sindicatos e federações das regiões dos territórios atingidos pela MP acompanharam a sessão do Senado e mantiveram conversações com vários senadores, sempre no sentido de buscar apoio à matéria. Os senadores João Capiberibe (AP) e Randolfe Rodrigues (AP) reuniram-se com os dirigentes sindicais e participaram ativamente da aprovação da Medida Provisória (na foto, o senador Randolfe com os representantes da COBRAPOL e de outras entidades).

O texto, que segue para sanção presidencial, regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

Ccnco novas categorias foram contempladas no relatório final no processo de transposição.  Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem atendidos pela área econômica do governo, como, por exemplo, os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

Debate – O senador Telmário Mota (PTB-RR) lembrou que a situação de indefinição dos servidores dos ex-territórios já se prolonga há quase 30 anos. Ele pediu a aprovação da MP. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o grande mérito da MP é concluir o processo de transição desses servidores, a seu ver injustiçados por longo tempo. Telmário e Randolfe lembraram o apoio da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que não compareceu por não conseguir transporte aéreo de Roraima para Brasília. O senador João Capiberibe também defendeu a medida e comemorou a sua aprovação.
Territórios – Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos.

Fonte: Agência Senado/Comunicação COBRAPOL!

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO CAMINHONEIRO!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), por decisão de seu Congresso Nacional realizado em Brasília-DF, nos dias 25 e 26 de maio, vem a público manifestar sua total solidariedade ao movimento desencadeado em todo país pela brava categoria dos caminhoneiros.

Como toda sociedade brasileira, somamo-nos ao sentimento de repúdio às políticas adotadas pelo governo  federal, através da Petrobrás, que fizeram disparar os preços dos combustíveis em geral, em razão de um atrelamento míope  à variação cambial e às especulações externas que só favorecem os grandes monopólios privados do petróleo.

A política da Petrobrás – símbolo de nossa soberania – tem que estar subordinada aos interesses do desenvolvimento nacional e do povo brasileiro. A atual gestão da empresa, todavia, trabalha em direção contrária, o que provocou as atuais e legítimas manifestações com as quais estamos plenamente solidários.

Esperamos que o governo busque uma solução global para o impasse que se arrasta há dias, pelo caminho do diálogo e não do enfrentamento,   para que os caminhoneiros tenham seus pleitos atendidos e o país volte à normalidade.

 

Brasília, 28 de maio de 2018

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

Congresso da COBRAPOL elege chapa unitária para o quadriênio 2018-2022

Após intensos debates e articulações entre as cinco federações filiadas à COBRAPOL e o Bloco (composto por representantes de outras entidades), os delegados presentes ao XVIII Congresso Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) elegeram uma chapa unitária encabeçada pelo atual presidente André Luiz Gutierrez (PR), ficando, na 1ª vice-presidência, Giancarlo Miranda (MS),  e, na 2ª vice, Alex Galvão (DF).

Só não houve consenso em torno da indicação do 1º vice-presidente, ficando para a plenária decidir entre Giancarlo Miranda (MS), apresentado pela FEIPOL-CO, e Moacir Maia de Freitas, este último indicado pela FEIPOL-NORTE. Por maioria, os delegados indicaram Giancarlo que passou a integrar a chapa do entendimento. Todos os dois dirigentes conclamaram à unidade em torno da nova direção da entidade.

O Congresso da COBRAPOL, que acontece em Brasília, no Hotel Carlton, é um dos mais representativos da história da entidade e está representando um marco na construção da unidade entre as entidades filiadas e seus representantes para o fortalecimento da entidade em um momento crítico que vive a categoria em todo país: sucateamento da Polícia Civil e várias tentativas de desvalorização da atividade profissional, através de iniciativas de governos estaduais e projetos que tramitam no Congresso Nacional.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Ontem (25), ainda no período da manhã, foi aprovado por unanimidade o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal ao Congresso. O documento apresenta várias sugestões após a Auditoria realizada pela COBRAPOL para identificar problemas ocorridos no período anterior.

Hoje (26), pela manhã, os delegados voltam a se reunir para discutir assuntos internos da COBRAPOL e promover o encerramento do Congresso.

(Na próxima semana, traremos a cobertura completa, inclusive fotográfica, do Congresso)

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Congresso da COBRAPOL tem início com destacada representatividade

Teve início hoje (25) pela manhã, no Hotel Carlton, em Brasília (DF), o XVIII Congresso Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).  O evento conta com quase 100 delegados representantes das entidades filiadas de todo país.

Na abertura dos trabalhos (foto), após a entoação do Hino Nacional brasileiro, o presidente André Luiz Gutierrez, depois de compor a mesa com os representantes das Federações filiadas à Confederação, saudou todos os delegados, ressaltou a representatividade do Congresso e conclamou à unidade em torno da defesa dos interesses da categoria.

Gutierrez destacou, ainda, os projetos que se encontram no Congresso Nacional que ameaçam o desempenho da atividade dos policiais civis e reiterou o compromisso da Confederação com a Lei Orgânica que institui a Carreira Única para a categoria, cuja proposta já foi apresentada ao governo federal.

No mesmo sentido, manifestaram-se os representantes das Federações que estavam à mesa: Itamir Neves de Lima, da FEPOL Norte; Marcilene Lucena, da FEIPOL Centro-Oeste; Emerson Aires, da FEIPOL Sul; e Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), da FEIPOL Sudeste.

Na sequência, Humberto Machado, diretor Financeira da entidade, fez uma apresentação detalhada das contas da COBRAPOL no último período, dando ênfase à auditoria contratada para identificar os problemas ocorridos no período anterior. Em seguida, Carlos Lima dos Santos, do Conselho Fiscal, apresentou o parecer sobre a prestação de contas da entidade.

O Congresso continuará nesta sexta no período da tarde com a eleição da Diretoria para o próximo quadriênio (2018-2022) e se encerrará amanhã (26) no período da manhã.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Congresso da COBRAPOL reunirá expressiva representação da categoria de todo país

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) promove, a partir de amanhã (25) até sábado (26), em Brasília (DF), o seu XVIII Congresso Nacional, que elegerá a Diretoria da entidade para o quadriênio 2018-2022. A previsão é de que o evento reúna um dos maiores números de delegados e representantes dos sindicatos e federações filiadas à COBRAPOL.

No dia 25 pela manhã haverá a prestação de contas da entidade e, no período da tarde, a eleição da nova direção. No sábado, os delegados tratarão de assuntos gerais e farão o encerramento do Congresso.

Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, “o Congresso da COBRAPOL vai representar um momento de renovação de nossos compromissos com a valorosa categoria dos policiais civis do Brasil, pois acontece num momento extremamente crítico em que precisamos defender nossos direitos que nunca foram tão ameaçados”.

O dirigente acrescenta que “mais do que defender nossas conquistas, vamos reafirmar nossos objetivos estratégicos para fortalecer os profissionais que representamos, principalmente com a implantação da Lei Orgânica da Polícia Civil, para nós, fundamental no sentido de fortalecer a instituição e a própria segurança pública dos cidadãos brasileiros”.

Gutierrez lembra também que “o Congresso acontece às portas de um processo eleitoral que será muito importante para nós e todos os brasileiros que desejam uma real e efetiva mudança no quadro político nacional”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Câmara promove Seminário sobre as alterações no Código de Processo Penal. COBRAPOL presente!

A Câmara dos Deputados promoveu ontem (23), no auditório Nereu Ramos, o Seminário “O Código de Processo Penal como Instrumento de Eficiência da Justiça: uma análise da minuta do Substitutivo do PL 8045”. O evento reuniu, além de diversos parlamentares, profissionais da segurança pública de todo o País.

Os debates foram mediados pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) que idealizou o evento. Trata-se ainda de uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção da Policia de Ciclo Completo no Brasil.

Presente ao evento na condição de debatedor, o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, defendeu a Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja proposta de minuta já foi apresentada pela entidade “a nossa propositura representa uma solução aos problemas enfrentados hoje no processo penal, especialmente na polícia judiciária”.

Falando aos presentes no Seminário (foto), Gutierrez reiterou a posição da entidade contrária ao chamado “ciclo completo” e a discordância quanto “ao processo de afunilamento das atividades na função do delegado, pois hoje a realidade já demonstra, através de agentes e escrivães desempenhando as atividades de delegado, a inviabilidade desse processo”.

O dirigente argumentou, ainda, que “a proposta da COBRAPOL quanto à Lei Orgânica da Polícia Civil não afeta os atuais delegados que desempenham suas funções em razão de concurso público, mas cria algo fundamental para assegurar, doravante, a eficácia e a eficiência da instituição, a Carreira Única”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Olha aí o perigo de novo: Padilha diz que governo tem até dezembro para aprovar reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “não está extinta” a possibilidade de o governo tentar aprovar ainda este ano a reforma da Previdência.

“Não conseguimos levar a cabo a reforma da Previdência. Por enquanto, pelo menos. Porque ainda temos ainda até 31 de dezembro e essa possibilidade não está extinta, em que pese tenhamos tido dificuldade. E essa é a reforma da reformas no que diz respeito ao ajuste fiscal”, disse em entrevista a jornalistas após participar de evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O ministro da Casa Civil lembrou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro impede a votação da reforma no Congresso Nacional, mas pode ser pactuada uma suspensão temporária para colocar a medida em votação.

Questionado por jornalista se Temer pode procurar o candidato eleito para a presidência da República para tentar aprovar ainda este ano a reforma, Padilha respondeu que acha “possível”, mas não sabe se é “provável”. O ministro disse que não vê nos pré-candidatos muita vontade em discutir o tema da previdência.

Em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no último dia 4, Temer disse que a reforma não saiu da pauta política do país e afirmou que “não é improvável que venhamos a pensar nela ainda no final deste ano”.

Fonte: Agência Brasil