COBRAPOL promoverá ampla mobilização em Brasília para barrar a ‘reforma’ da Previdência

Diretoria promove sua primeira videconferência e decide, também, participar do Movimento BASTA! para as eleições de 2018

A Diretoria da COBRAPOL promoveu nesta terça (30) sua primeira reunião através do sistema de videoconferência e decidiu promover, a partir do dia 5 de fevereiro, uma ampla mobilização de representantes de suas entidades filiadas – federações e sindicatos, no Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a aprovação da PEC 287/17, de autoria do Poder Executivo, que trata da chamada “reforma da Previdência”.

A reunião, coordenada pelo presidente André Gutierrez (PR), contou, ainda, com as presenças, em Brasília, dos seguintes diretores: Alex Galvão (DF); José Carlos Saraiva (DF); Ubiratan Rebello (TO); Antonio da Costa (GO) e Jeancarlo Miranda (MS) (foto).

Participaram através da videoconferência os seguintes diretores: Sidnei Belizário de Melo (SINCLAPOL e Diretor de Integração Classista da COBRAPOL); Leandro Almeida      (SINDPOL-RR e Diretor de Assuntos Jurídicos Constitucionais da COBRAPOL); Renato Damasceno Bessa (SINPOL-AM e 1º Diretor Financeiro da COBRAPOL); Benildo de Lucca (SINPOL-RS); Aparecido Lima (Presidente da Feipol-Sudeste); Antônio Erivaldo Henrique dos Santos (SSPC-PB e Vice Presidente da Região Nordeste da COBRAPOL) Wladimir Botelho ( SINPOL/AM  e Vice Presidente da Regional Norte da COBRAPOL)

A Diretoria decidiu, por unanimidade, continuar o trabalho junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados para tentar inviabilizar a votação da PEC pelo que a medida representa de retrocesso para os policiais civis como para os trabalhadores e a sociedade em geral. O governo e suas lideranças estão programando iniciar a votação da matéria no dia 19 de fevereiro. Nessa mesma data, foi aprovada a realização de uma reunião do Conselho de Entidades da COBRAPOL, em Brasília, para avaliar e intensificar os trabalhos junto aos deputados federais.

Também, de forma unânime, os diretores decidiram apoiar a participação da COBRAPOL do Movimento BASTA!,  integrado pelas confederações nacionais de trabalhadores, que tem o objetivo de promover uma estratégia eleitoral para apoiar candidaturas comprometidas com as diversas categorias laborais e os interesses da sociedade. E, no caso da COBRAPOL, o apoio aos policiais candidatos. Esse Movimento pretende definir critérios pelos quais os candidatos seriam certificados para obterem o apoio das entidades sindicais e dos movimentos sociais. O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), do qual a COBRAPOL também participa, atuará junto com o Movimento BASTA! nesse trabalho de estímulo às candidaturas em todos os estados do país.

A direção da Confederação também decidiu estudar as ações que podem ser feitas no âmbito jurídico para se contrapor à recente resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que restringiu o acesso dos policiais civis aos voos comerciais.

O presidente André Gutierrez avaliou “como muito positiva a reunião, não apenas pelos temas que foram tratados, mas também por esse novo formato que pretendemos utilizar para tornar nossas reuniões da direção mais frequentes e, também, mais econômicas para a entidade”.

 

Fonte: COMUNICAÇÃO COBRAPOL

Projeto responsabiliza empresa por sonegação à Previdência Social

Empresas poderão ser responsabilizadas solidariamente por prejuízos à Previdência Social em decorrência de crime cometido por um de seus administradores, segundo projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O PLS 344/2017, de Telmário Mota (PTB-RR), ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na avaliação do senador, a principal causa do déficit previdenciário é a sonegação.

De acordo com a proposta, a Justiça poderá exigir das empresas sonegadoras a reparação do dano e o pagamento de multa. Telmário considera necessário imputar à empresa as consequências financeiras evitando, com isso, que o RGPS absorva o prejuízo financeiro decorrente da conduta criminosa reconhecida judicialmente.

Fonte: Agência Senado

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Maia reafirma intenção de votar em fevereiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro e disse que espera ter, a partir do dia 20, pelo menos os 308 votos necessários para a aprovação do texto.

Segundo Maia, apesar de o calendário estar mantido, a base ainda está buscando apoio à proposta. O presidente destacou que a resistência na sociedade à reforma está diminuindo e que o maior desafio é convencer os parlamentares acerca da importância da reforma. Maia concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (25) à noite após participar de um evento em Goiânia.

“Essa reforma é a reforma da igualdade, na qual o trabalhador que ganha um salário mínimo vai ter o mesmo sistema previdenciário daquele que ganha 30 mil ou o teto do INSS. Nosso desafio não é mais apenas convencer parte da sociedade, nosso desafio é mostrar ao deputado e à deputada que o nosso objetivo é ter um novo sistema (previdenciário) com igualdade”, defendeu.

Contagem de votos – Nesta quarta-feira (26), o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos.

Agenda – O presidente Rodrigo Maia também destacou nesta quinta-feira a agenda de votações da Câmara neste semestre, que inclui uma pauta sobre segurança pública e projetos para serem votados na semana do dia 8 de março focados no combate à violência contra a mulher.

Em relação aos projetos de segurança pública, Maia destacou propostas para endurecer o combate ao tráfico de armas e drogas no País e alterar a legislação em relação ao sistema carcerário.

 

Fonte: Agência Câmara

Apesar de fim do recesso parlamentar, Congresso só iniciará trabalhos dia 5

Apesar de o fim do recesso parlamentar ser na próxima sexta-feira (2), os deputados e senadores devem retornar a Brasília apenas na segunda-feira da próxima semana, 5 de fevereiro, quando haverá a sessão solene de início dos trabalhos.

O motivo é a impossibilidade regimental de haver, no mesmo dia da abertura, votações na Câmara e no Senado. Como 2 de fevereiro deste ano, data constitucional para fim do recesso de deputados e senadores, cairá numa sexta-feira, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado decidiu prorrogar o início oficial do ano parlamentar para o início da semana seguinte.

“Na prática, nós teríamos que custear as passagens dos parlamentares para Brasília exclusivamente para uma solenidade de abertura, sem votar nada [na sexta-feira]. Então, achamos mais eficiente e econômico abrir na segunda-feira. E mantemos, assim, a sessão deliberativa ordinária para a terça-feira à tarde”, disse o secretário-geral, Fernando Bandeira de Mello Filho.

O início do ano legislativo de 2018 será menos solene, já que, diferentemente dos anos ímpares, não haverá eleição dos presidentes da Câmara nem do Senado. Os chefes das duas Casas Legislativas são eleitos a cada dois anos, não podendo ser reeleitos exceto quando há mudança de uma legislatura para outra, a cada quatro anos.

Durante a sessão, como ocorre todos os anos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as expectativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2018. Caso o presidente Michel Temer não compareça ao evento, que começa às 17h, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha ou algum outro membro do governo poderá representá-lo.

Os parlamentares devem ficar mais uma semana de folga sete dias depois do início dos trabalhos, já que o feriado de carnaval cai em 13 de fevereiro este ano.

Fonte: Portal EBC

Brasil fecha 20,8 mil vagas de trabalho formal em 2017

O Brasil fechou 20.832 vagas de trabalho formal em 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho. O número representa redução de 0,05% em relação ao estoque de 2016, quando foram fechadas 1.326.558 vagas. Esse foi o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Em 2015, houve queda de 1.534.989 vagas.

De acordo com os dados, as contratações, no ano passado, totalizaram 14.635.899, e as demissões, 14.656.731. Apenas em dezembro, 328.539 postos de trabalho formal foram fechados – queda de 0,85% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os números do Caged 2017 já incluem contratos firmados sob novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada parcial e a jornada intermitente. Foram, ao todo, 2.851 admissões para trabalho intermitente no mês de dezembro e 227 desligamentos. Em relação ao trabalho parcial, foram 2.328 admissões e 3.332 desligamentos, no mesmo período. O saldo foi de queda de 1.004 empregos.

Setores de atividade – Segundo o levantamento, o comércio liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 40.087 novos postos de trabalho. Em 2016 e 2015, houve perda de 197.495 e 212.756 vagas, respectivamente.

A agropecuária encerrou o ano de 2017 com saldo positivo de 37.004 postos. No ano anterior, o resultado foi negativo de 14.193 postos. O setor de serviços registrou saldo positivo de 36.945 postos, interrompendo tendência de queda observada em 2016 e 2015 (392.574 e 267.927, respectivamente).

Na construção civil, o ano foi encerrado com saldo negativo de 103.968 vagas.

Na indústria da transformação, houve redução de 19.900 postos, retração menor que a observada nos dois anos anteriores.

DESEMPENHO POR REGIÕES

O Centro-Oeste e o Sul do país apresentaram saldo positivo de emprego, da ordem de 36.823 e 33.395 vagas, respectivamente, ante resultados negativos de 66.410, em 2016, e 64.887, em 2015, no Centro-Oeste e 147.191 em 2016 e 229.042 em 2015 no Sul.

Já as demais regiões do Brasil apresentaram saldo negativo, sendo o Sudeste com 76.600 postos, o Nordeste com 14.424 vagas e o Norte com 26 vagas. Nos anos de 2016 e 2015, os saldos negativos foram de 791.309 e 892.689, no Sudeste; 242.659 e 251.260 no Nordeste e 78.989 e 97.111 no Norte.

 

Fonte: Agência Brasil

 

OLHA AÍ OS PRIMEIROS RESULTADOS DA REFORMA TRABALHISTA … Trabalho intermitente contrata 6 mil e os ‘Acordos’ demitem 7 mil

“Bico legalizado” foi apresentado como uma das “soluções” para o mercado. E o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular

 

Criado com a “reforma” da legislação trabalhista e apresentado como uma das “soluções” para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro. Incluído em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, são 5.971 admitidos e 330 dispensados, segundo dados divulgados sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Enquanto o trabalho intermitente, que sindicalistas chamam de “legalização do bico”, não chegou a criar 6 mil empregos temporários em novembro e dezembro e já dispensou 300, os “acordos” entre patrão e empregado para dispensa do trabalhador somaram perto de 7 mil (6.696) nesses dois meses. Essa modalidade, também prevista na “reforma”, permite a dispensa por comum acordo, em que o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.

Isso aconteceu, principalmente, com ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de

caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).

Já no trabalho intermitente, mais de dois terços (3.903) são assistentes de vendas, 57% são mulheres, 64% têm até 29 anos e 84% têm até o segundo grau completo.

Responsável por acompanhar as movimentações do mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular. Em 27 de dezembro, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retomar sua vaga na Câmara dos Deputados pelo PTB-RS. Nomeada por Michel Temer no início de janeiro, a também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu tomar posse por seguidas decisões judiciais. Agora, o caso está no Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

FST define agenda de ações contra “reformas” do governo Temer

O Fórum Sindical dos Trabalhadores, que representa 22 Confederações laborais filiadas, entre as quais a COBRAPOL, reuniu-se esta semana em São Paulo para debater um calendário de ações e debater o planejamento trimestral elaborado pela assessoria da entidade.

O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destacou que, além de aprovada uma agenda de atividades para retomar a mobilização no combate à reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e votação da reforma da Previdência, a reunião tratou da preparação de um congresso nacional da entidade.

As Confederações também farão um balanço do movimento “Resistência”, desencadeado pelo Fórum no segundo semestre de 2017. “Vamos fazer um encontro de lideranças, que tratará dos preparativos para o congresso a ser realizado em junho”, diz.

Artur Bueno informou que o encontro definiu também uma estratégia em relação ao julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, que vai definir a validade de alguns pontos da reforma trabalhista. A Corte vai analisar, por exemplo, se as novas regras se aplicam aos contratos já existentes quando a lei entrou em vigor.

“Iremos tratar da nossa organização para a audiência no tribunal, que ocorre dia 6 de fevereiro. Alguns advogados de Confederações filiadas ao FST já se inscreveram, para fazer sustentação oral no julgamento”, explica.

 

Fonte: Agência Sindical

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Relator diz que governo não tem os votos necessários para mudar regras da aposentadoria

O governo calcula em 275 os votos favoráveis a mudança na aposentadoria da forma como o projeto está hoje. 33 deputados a menos que o necessário para aprovar uma mudança na Constituição. Segundo cálculos dos governistas, 60 deputados ainda estão indecisos.

O deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia (foto), relator da reforma da Previdência, informou os números nesta quarta-feira após reunião com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, e o ministro Carlos Marum, da secretaria de governo.

O número é de 5 deputados a mais que o divulgado no final do ano passado por lideranças governistas, quando calculavam entre 260 e 270 os favoráveis a reforma. Para o relator Arthur Maia, os números são positivos. O relator admite que novas mudanças podem ser aceitas, mas desde que tragam votos.

O relator citou, como exemplo, uma reivindicação que pede uma regra de transição mais branda para os policiais, que já se aposentam mais cedo pela reforma, com 55 anos.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer aproveitou o Dia do Aposentado e divulgou vídeo na internet reafirmando a votação da reforma para fevereiro.

A reforma propõe, entre outras mudanças, uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres para poder pedir a aposentadoria.

Fonte: Portal EBC

Gravidez de alto risco dispensa carência para auxílio-doença

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em decisão liminar (decisão realizada já no início do processo), reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença, independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o INSS exigia carência mínima, ou seja, um tempo de contribuição ao INSS, pelo período de um ano, para que seguradas recebessem tal benefício. A decisão resultou de pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio de ação civil pública e, por isso, é válida em todo o Brasil.

Na decisão, o Tribunal destacou ainda que a Constituição Federal prevê, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador. Diante disso, “com mais razão ainda, deve-se prestigiar interpretação que guarde o interesse das gestantes em situação de alto risco.”

Portanto a decisão do Tribunal determina que o INSS se abstenha de exigir carência (contribuição mínima) para concessão do auxílio-doença, devendo tal benefício ser garantido/pago pelo INSS, para mulheres cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco, e haja a recomendação médica, para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Ainda é possível recurso por parte do INSS, porém, já é uma decisão bastante favorável as “mamães” do nosso país.

Fonte: Jusbrasil

Juíza reconhece intervalo para mulheres mesmo após reforma trabalhista

 

O intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho é necessário diante das distinções fisiológicas e psicológicas das trabalhadoras. Assim declarou a juíza Junia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar que uma instituição financeira pague como hora extra por não ter garantido esse período de descanso a uma gerente.

A sentença baseia-se no artigo 384 da CLT, revogado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) depois que o processo já estava em andamento.       A trabalhadora, que constantemente tinha o horário de trabalho prorrogado, mas não usufruía do intervalo por determinação da empresa, ajuizou reclamação trabalhista para requerer o pagamento de 15 minutos diários. Já a empresa, em defesa, contestou o pedido da gerente, alegando que, no seu entendimento, o artigo em questão não teria sido recepcionado pela Constituição Federal.

De acordo com a juíza, o dispositivo já havia sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que declararam o texto recepcionado pela Constituição.

Fonte: Consultor Jurídico