Reforma trabalhista poderá não ser aplicada a contratos antigos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que pretende se posicionar a partir do dia 6 de fevereiro sobre a validade da reforma trabalhista para contratos e processos anteriores à nova lei de Temer. Atualmente, a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou que alguns pontos da reforma trabalhista não se aplicam aos contratos vigentes ou aos processos propostos antes da lei entrar em vigor no mês de novembro do ano passado.
Os debates prometem ser acalorados, pois o parecer assinado pelo presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, João Oreste Dalazen e pelos ministros Walmir Oliveira da Costa e Mauricio Godinho Delgado enfrentará a resistência do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, que defende a aplicação ampla da reforma, o mesmo desejo do Palácio do Planalto.
Nesta semana, com base em um dispositivo da reforma trabalhista que autoriza demissões coletivas sem negociação sindical prévia, Ives Gandra suspendeu a proibição determinada pela Justiça do Trabalho gaúcha ao Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter/Laureate), de demitir 128 professores. A faculdade havia recorrido em segunda instância, porém o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul manteve a proibição. Segundo Sindicato dos Professores privados (Sinpro-RS) o grupo está se utilizando das novas regras para dispensar professores que tinham bons salários para contratar outros por salários menores.
Serão 27 ministros que julgarão o parecer da comissão, que propõe a revisão em mais de 30 súmulas e orientações jurisprudenciais. Para que uma súmula seja revisada, é necessária a concordância de 2/3 dos ministros, ou seja, 18 integrantes do órgão. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou na quarta-feira, 10, que prepara sua manifestação para ser apresentada durante o julgamento. Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, “a lei é ruim, a lei é atécnica, a lei tem lacunas, tem contradições internas e o Judiciário terá que fazer seu trabalho para corrigir e adequar tudo isso”, afirmou o magistrado em entrevista ao portal Mundo Sindical.
Fonte: Portal HP

Perspectivas para 2018 desmentem discurso otimista do governo e mídia

Apesar de o governo e a mídia tradicional adotarem discurso otimista de retomada do crescimento e melhora generalizada da economia e do emprego, as expectativas para 2018 não prometem dias melhores para o trabalhador brasileiro.
Michel Temer e aliados defenderam desde a posse, em 2016, que a terceirização e a reforma trabalhista serias modernizadoras e promoveriam mais ocupações.
Mas, aprovadas essas reformas, e após o fim de 2017, a previsão de analistas aponta para efeito contrário: demissões em massa e extinção de empregos formais. “Não houve uma dinamização do mercado de trabalho. Pelo contrário, há exemplos de empresas que demitem trabalhadores formais para recontratar ganhando menos ou de maneira informal. A promessa do governo dá indícios de que não vai se cumprir, e vai ocorrer na verdade a deterioração das relações do trabalho. Quem perde é o trabalhador”, avalia o professor de Economia da Unicamp Guilherme Mello, na TVT.
Segundo o último balanço do IBGE, o desemprego ficou em 12% no trimestre encerrado em novembro de 2017. O índice se mantém acima de igual período de 2016 (11,9%).
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, a Petrobras tem hoje uma atuação “de empresa cada vez mais privada”. A estatal fixa os preços livremente, considerando os resultados
mais interessantes para os acionistas do que para o consumidor brasileiro.
Lúcio destaca o impressionante aumento de gás de cozinha e gasolina como itens que sacrificam ainda mais o trabalhador num cenário de perspectivas já difíceis, já esses preços afetam diretamente a rotina das pessoas e da economia como um todo.
Nos últimos cinco meses, o reajuste do botijão chegou a 68% e a tendência para 2018 não é das melhores.
O preço final dos combustíveis hoje vendidos na bomba do posto de gasolina está “indexado” ao preço internacional. O Brasil sempre administrou preços de combustíveis de acordo com as necessidades do país, mas, agora, “o golpe atrelou aos preços internacionais”, como têm avaliado lideranças dos petroleiros.
Para a população mais pobre, a política posta em prática pelo atual governo e pela Petrobras tem consequências dramáticas. Setores mais carentes chegam hoje a trocar o gás por lenha.
Mesmo com perspectivas pessimistas, baseadas na realidade, e informações como essa, o governo continua fazendo o discurso de que a recessão acabou e que 2018 será de crescimento e geração de emprego.

Fonte: Rede Brasil Atual

Salário mínimo de novo abaixo da inflação: fim de uma política pública?

Nem o menor INPC anual desde a implementação do Plano Real foi suficiente para que o governo reajustasse o salário mínimo pela inflação, como manda a Lei 13.152, de 2015. Com a divulgação pelo IBGE, dos resultados do IPCA e do INPC, confirmou-se que o piso nacional ficará
abaixo da inflação pelo segundo ano seguido, o que põe em dúvida a continuidade de uma política pública que ajudou, principalmente, economias regionais.
Desde o dia 1º, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste de R$ 17, suficiente para quatro voltas de transporte coletivo em São Paulo. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo, inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça orçamentária para 2018. O INPC divulgado nesta quarta-feira chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.
A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real. Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.
“Não é só o salário mínimo. A julgar pelas demais medidas que esse governo tomou, é uma demonstração inequívoca de mudança radical nas políticas públicas”, avalia o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. Ele lembra ainda que a ideia original contida na reforma da Previdência era de desvincular os pisos do salário mínimo. Além disso, várias medidas em curso apontam para redução ou restrição de políticas públicas com impacto na distribuição de renda, como o Bolsa Família, a agricultura familiar e o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a redução paulatina de recursos, diz Silvestre, algumas devem “morrer por inanição”.
Resultado de uma campanha das centrais, que se tornou regra e depois lei a política de valorização do salário mínimo foi importante, observa o técnico do Dieese, tanto para pessoas que têm seus rendimentos referenciados no piso nacional como para a economia, especialmente os pequenos municípios.”
De 2003 até 2016, o salário mínimo acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão Temer.

A lei contempla reajustes do mínimo até 2019 – no caso, pelo INPC deste ano mais o PIB de 2017. Mas Silvestre põe em dúvida a manutenção da regra. “Talvez pelo fato de o PIB ser positivo, com um crescimento muito pequeno, faça com que o governo cumpra. Mas, vendo o histórico desse governo, o mais provável é abandonar de uma vez.” O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em outras ocasiões que a norma não deve mudar – desde que não ponha em risco a lei do teto de gastos públicos.
Os indicadores oficiais mostram queda da inflação em 2017, o que foi apontado também pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, calculado no município de São Paulo. Mesmo que isso ajude a não correr o poder de compra, como observa Silvestre, o desemprego e ocupações de menor qualificação contribuíram para reduzir a massa salarial. E isso poderá piorar este ano, com a entrada em vigor da “reforma” trabalhista e medidas como o trabalho intermitente, que poderá criar situações em que um trabalhador, com diferentes empregadores, ganha menos de um salário mínimo.
Aposentadorias – O reajuste das aposentadorias e pensões em 2018 deve ser de 2,07%, percentual do INPC no ano passado. É o menor índice a ser aplicado aos aposentados
desde 1994.
Os beneficiários do INSS que o recebem mínimo tiveram a alteração, de R$ 937 para R$ 954, anunciada em dezembro. O valor também corresponde ao piso nacional para o mercado formal e serve de base para benefícios de prestação continuada e seguro-desemprego.

Fonte: Rede Brasil Atual

PNAD de novembro: nada de carteira assinada. Só trabalho precário!

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o retrato da destruição da economia nacional provocada pela insistência do governo Temer em manter o país atrelado à orgia neoliberal. Estamos literalmente no fundo do poço em termos da precarização da mão de obra. Assistimos pequenas oscilações, hora para cima, hora para baixo, mas sempre mantendo a queda do emprego formal.
Este é o caso da variação da chamada população desocupada, que, no ano passado era de 12,1 milhões de pessoas, chegando a 12,6 milhões no trimestre de agosto a outubro, e que agora teve uma pequena redução de 0,6 ponto percentual no trimestre de setembro a novembro, em comparação com o período anterior. A taxa de desocupação (que não deve ser confundida com número de pessoas sem ocupação), que era de 11,9% no ano passado, foi a 12,6% no trimestre de julho a setembro e agora está em 12%.
A variação da população desocupada, verificada neste trimestre, infelizmente, como já havíamos dito ao comentar o resultado divulgado em outubro, não significou uma melhora da economia, como alardeiam os falsários do Planalto e seus marqueteiros. As 543 mil pessoas que deixaram a população desocupada, não encontraram um emprego de verdade. Elas foram se virar como puderam para não morrer de fome, no chamado trabalho informal ou no trabalho por conta própria. Nesta categoria estão aquelas pessoas que conseguem algum serviço temporário, ou um bico, por no mínimo uma hora por semana.
Neste mesmo trimestre, houve também um crescimento de 3,8% no número de trabalhadores sem carteira assinada, atingindo 11,2 milhões de trabalhadores nessas condições.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) Contínua, que compara um trimestre com o trimestre precedente e com o mesmo período do ano anterior, o número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,2 milhões) não variou frente ao trimestre anterior (junho-julho-agosto de 2017). Ou seja, não houve criação de empregos com carteira assinada. E, se comparado com o mesmo trimestre de setembro a novembro de 2016, 857 mil pessoas perderam o emprego com carteira assinada (-2,5%). Só neste ano 640 mil pessoas deixaram de ter emprego com carteira assinada (33,85 mil em janeiro e 33,21 mil em novembro).
Já o número de empregados precários, ou seja, sem carteira de trabalho assinada (11,2 milhões de pessoas), que, como os que trabalham por conta própria, são consideradas como ocupadas, cresceu 3,8% em relação ao trimestre anterior (mais 411 mil pessoas). Em relação ao mesmo trimestre de 2016, subiu 6,9%, ou seja, mais 718 mil pessoas. Neste mesmo período, como dissemos antes, 857 mil pessoas perderam o emprego com carteira assinada, isto é, aqueles empregos reais, que eram protegidos pela CLT.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Juristas convocam ato contra reforma da Previdência

As entidades que compõe a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vão realizar no próximo dia 1º de fevereiro, quando há a abertura do ano judiciário, um ato público no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados contra a reforma da previdência (PEC 287/16) e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público.
Dentre as entidades que compõem a Frentas estão a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
A Frente aponta que a “reforma da previdência será prejudicial a toda população e o evento tem como objetivo alertar toda a sociedade, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras”.
A categoria vem acompanhando a tramitação da lei desde o início e fez parte do grupo de trabalho que auxiliou os trabalhos da CPI da previdência no Senado. Durante a reunião que chamou o ato, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, destacou a insatisfação com os andamentos dos projetos que tratam sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Precisamos mostrar que não estamos de acordo com o texto apresentado”, afirmou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

OLHA O PERIGO AÍ DE NOVO… Governistas vão priorizar “reforma” da Previdência. Oposição é contra!

Partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas; oposição alerta sobre perda de direitos.
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo.
Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.
Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou.
Reforma tributária – Outro foco dos debates, de acordo com os líderes, é a reforma tributária. Uma proposta em debate na Câmara, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), busca simplificar e reduzir a regressividade do sistema (mais tributação dos mais pobres e menos dos mais ricos).
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a reforma tem de mudar os impostos no Brasil. “Cobrando menos dos mais pobres e da classe média e aumentando o
imposto para os multimilionários que dominam o Brasil”, declarou.
Na opinião do líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), para a questão tributária ser revista de forma “verdadeira”, é essencial se regulamentar a tributação sobre grandes fortunas, como prevê a Constituição.
Reforma Trabalhista – Os líderes ainda apresentaram outras questões a serem debatidas, como a revisão da reforma trabalhista (MP 808/17), a discussão de propostas ligadas à pauta ambiental e a reversão da curva do desemprego no País.
Fonte: Agência CÂMARA

Audiência Pública debate situação dos policiais civis do RN

Inúmeras lideranças da sociedade organizada compareceram nesta terça (9), na Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Natal com o objetivo de discutir as Condições de Trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, bem como o descaso com a segurança pública e servidores do Estado.

 

A audiência foi proposta pelo vereador Sandro Pimentel. Os policiais civis, militares e bombeiros estão atuando sem condições estruturais necessárias e, há 23 meses, convivem com atrasos de salários.

 

Marcaram presença no evento o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda; o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), como também as lideranças das outras categorias da segurança pública no Estado. Todos foram solidários com a luta dessas categorias e unânimes na condenação da falta de sensibilidade dos governos estadual e federal com a própria proteção da sociedade.

 

O presidente da Confederação, na ocasião, reiterou a “solidariedade” da categoria em todo país à luta dos policiais civis e demais segmentos da segurança pública que “enfrentam, com muita competência, união e coragem o descaso e a omissão das autoridades que deveriam priorizar os investimentos em um setor tão fundamental para a sociedade”.

 

As lideranças criticaram também a negativa do Governo Federal de destinar recursos para o pagamento das pendências salariais com os diversos segmentos profissionais que atuam na segurança pública do Estado.

 

Fonte: COMUNICAÇÃO COBRAPOL

Lideranças em Natal no apoio a policiais civis do RN. COBRAPOL presente!

O SINPOL-RN recebeu, nesta segunda-feira, dia 8 de janeiro, a visita de representantes de sindicatos e associações de vários estados, bem como de federações e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). As lideranças vieram ao Rio Grande do Norte demonstrar apoio e respaldar a luta dos policiais civis potiguares.

 

“Para nós é uma grande honra receber os colegas representantes das polícias de outros estados. E essa presença aqui na nossa sede, na nossa assembleia, é importante para fortalecer o movimento e nos dá um gás novo para continuarmos lutando”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

 

Estão presentes em Natal representantes da COBRAPOL, SINPOL-PE, SINPOL-DF, SINPOL-CE, ASPOL-PB, SSPC-PB, SINDPOL-PA, FEIPOL CENTRO-OESTE e NORTE, FEIPOL-NORDESTE, FEIPOL-SUDESTE, FEIPOL-SUL, FENAPRF, FENAPEF, SINPOL-SAN (SP), SINPOL-CAMPINAS e SINCLAPOL-PR. O deputado federal Cabo Sabino também esteve na sede do SINPOL-RN para demonstrar apoio aos policiais civis.

 

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, comentou durante assembleia no SINPOL-RN: “Parabéns pela força que todos vocês têm demonstrado. Queremos informar que nosso jurídico está sendo acionado para que possamos representar contra o desembargador que mandou prender os policiais do Rio Grande do Norte. E, além disso, reafirmamos que os policiais de todo o Brasil estão solidários a vocês e também estão mobilizados para apoiar essa luta”.

 

Divinato da Consolação Ferreira, presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, também ressaltou a importância dos policiais civis para as lutas da categoria em todo o país. “Esse sindicato tem história de luta e a imagem do presidente Nilton segurando uma algema para ser preso rodou o Brasil. Ela é a representatividade dessa luta. Podem tentar nos prender, mas jamais calarão nossa voz”, declarou.

 

Além das presenças de representantes sindicais em Natal, o SINPOL-RN tem recebido mensagens e notas de apoios de vários segmentos da sociedade e também de outras entidades representativas de classes de todo o Brasil.

 

Fonte: SINPOL-RN

Audiência Pública debate situação dos policiais civis do RN

Inúmeras lideranças da sociedade organizada compareceram nesta terça (9), na Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Natal com o objetivo de discutir as Condições de Trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, bem como o descaso com a segurança pública e servidores do Estado.

 

A audiência foi proposta pelo vereador Sandro Pimentel. Os policiais civis, militares e bombeiros estão atuando sem condições estruturais necessárias e, há 23 meses, convivem com atrasos de salários.

 

Marcaram presença no evento o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda; o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), como também as lideranças das outras categorias da segurança pública no Estado. Todos foram solidários com a luta dessas categorias e unânimes na condenação da falta de sensibilidade dos governos estadual e federal com a própria proteção da sociedade.

 

O presidente da Confederação, na ocasião, reiterou a “solidariedade” da categoria em todo país à luta dos policiais civis e demais segmentos da segurança pública que “enfrentam, com muita competência, união e coragem o descaso e a omissão das autoridades que deveriam priorizar os investimentos em um setor tão fundamental para a sociedade”.

 

As lideranças criticaram também a negativa do Governo Federal de destinar recursos para o pagamento das pendências salariais com os diversos segmentos profissionais que atuam na segurança pública do Estado.

 

Fonte: COMUNICAÇÃO COBRAPOL

Policiais Civis do RN decidem regularizar atendimento à sociedade

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, no início da tarde desta terça-feira (9), regularizar o atendimento à sociedade nas delegacias. A categoria estava em mobilização desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários atrasados.

 

Nesta segunda-feira, o SINPOL-RN recebeu uma proposta do Governo do Estado, na qual há um compromisso de quitação do pagamento de dezembro até a próxima sexta-feira, dia 12 de janeiro.

 

“Diante das propostas e de contrapropostas que o SINPOL-RN fez, a categoria entendeu por regularizar os atendimentos. Em prol da sociedade, que tem nos apoiado desde o início, decidimos dar esse voto de confiança ao Governo do Estado. Agora, esperamos que o governador cumpra com o que se comprometeu”, explica Nilton Arruda, presidente do Sindicato.

 

Ele ressalta, inclusive, que o entendimento da categoria é que, caso na segunda-feira, dia 15 de janeiro, os pagamentos de dezembro dos ativos, aposentados e pensionistas não tenham sido concretizados, as mobilizações serão retomadas.

 

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, presente no Rio Grande do Norte, ressaltou “a coragem e a determinação dos policiais civis do Estado, sob o comando do SINPOL e sob a liderança do companheiro Nilton Arruda, que demonstraram à sociedade a importância de nossa categoria na proteção do cidadão, fazendo com que o governo assumisse o compromisso de honrar as pendências salariais o mais urgentemente possível”.

 

O dirigente lembrou, ainda, que “o problema vivido pelos policiais civis do Rio Grande do Norte e demais categorias não é muito diferente do que está acontecendo em várias regiões do país, onde, infelizmente, cresce o descaso com a segurança pública por parte de autoridades locais e federais”. E conclamou: “Precisamos, por isso mesmo, estar cada vez mais unidos na defesa de nossos trabalhadores que dão a sua vida na proteção do cidadão e da sociedade”.

 

Fonte: SINPOL-RN/COMUNICAÇÃO COBRAPOL