Cobrapol reúne direção para tratar da Lei Orgânica

Os membros da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol se reúnem em Brasília nos dias 5 e 6 de outubro (quinta e sexta-feira) para tratar da Lei Orgânica e discutir a situação da confederação.

A reunião convocada pelo presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, será realizada no Hotel Manhattan Plaza, a partir das 9h.

No que se refere a Lei Orgânica, a confederação disponibiliza em seu site uma pesquisa sobre o tema desenvolvida pelo policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, para a tese de conclusão do curso de Direito. A pesquisa trata dos efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

Acesse a íntegra da pesquisa aqui.

Fonte: Imprensa Cobrapol

Nota de Repúdio

A Cobrapol em seu XVII Congresso Nacional, realizado no período de 04 a 06 de setembro, em Belém-PA, aprovou por unanimidade, nota de repúdio ao estado calamitoso em que se encontra a Central de Flagrantes de Timon-MA.

A diretoria do Sinpol-MA, que se fez presente por duas ocasiões no local, só neste ano, relatou os principais problemas encontrados na unidade, sendo que a última visita do sindicato contou com a participação de uma comitiva da OAB-MA, onde as autoridades detectaram na estrutura do prédio rachaduras, cupins, goteiras, azulejos depredados, além de cadeiras quebradas e rasgadas, cela e dormitórios mal conservados, denotando que o local nunca passou por uma reforma, ficando perceptível que apenas pequenos reparos, como abertura de portas, foram executados na Central de Flagrantes. Já não bastasse conviver com o desmantelo da Polícia Civil, os Policiais Civis trabalham em situação insalubre e indigna na citada Central de Flagrantes, expondo desnecessariamente suas vidas a risco, à mercê da insegurança.

A COBRAPOL, valendo-se das prerrogativas de defensora dos direitos e garantias dos policiais civis do Maranhão e do Brasil, na proteção dos interesses de todos os filiados, vem a público lançar o seu mais veemente REPÚDIO contra a falta de visão administrativa do Governo do Estado do Maranhão, pela lentidão em equacionar as demandas da Polícia Civil, onde delegacias estão cada dia mais esvaziadas tanto pela falta efetivo para atender a população quanto pelo desvio de função, com policias civis exercendo ilegalmente a função de carcereiro em unidades policiais que, além de não serem unidades de tratamento ou execução penal, se encontram em péssimas condições estruturais.

Desta forma a COBRAPOL pede ao governador Flávio Dino de Castro e Costa reconhecimento para com os servidores Policiais Civis do Estado Maranhão que tanto lutam pela justa valorização da Classe e solicita imediatas providências estruturantes nas delegacias de Polícia do Estado do Maranhão, notadamente na Central de Flagrantes de Timon-MA.

Um Estado que respeita seus Policiais Civis luta pela manutenção da democracia, que é o principal pilar da sociedade.


ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da COBRAPOL

Audiência de Custódia

Durante o XVII Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, o diretor jurídico para Assuntos Constitucionais da entidade, Leandro Almeida, ministrou uma palestra sobre os aspectos gerais da audiência de custódia com a finalidade de esclarecer algumas particularidades e debater eventuais medidas que a COBRAPOL possa vir a implementar.

Leandro Almeida esclareceu que a audiência de custódia faz parte do programa “Segurança Sem Violência”, idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça, e foi implantado inicialmente em São Paulo, por meio do Provimento Conjunto nº 3, de 22 de janeiro de 2015, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Nacionalmente, a audiência de custódia é regulada pela Resolução 213, de 15 de dezembro de 2016 – CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Por fim, o palestrante ainda acrescentou que o Provimento Conjunto nº 3, que regula a audiência de custódia no âmbito da Justiça paulista, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, cuja decisão foi pela constitucionalidade do ato.

Leandro Barbosa de Almeida
Escrivão de Polícia Civil do Estado de Roraima
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Processual Civil
Diretor Jurídico para Assuntos Constitucionais da COBRAPOL
Vice-Presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte – FEPOLNORTE
Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima – SINDPOL/RR

 

CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL: O princípio da eficiência da administração pública como alicerce de uma polícia moderna

O policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, fez um estudo de conclusão de curso em Direito sobre quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

O estudo busca demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como, sua manutenção não corresponde ao interesse público. Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas. Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos interinstitucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil. Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

 

A PESQUISA COMPLETA NO LINK ABAIXO:

CARREIRA-ÚNICA-NA-PC-CLAUDIO-COSTA

 

Fonte de Imprensa: SINPOL – SC

 

Congresso da COBRAPOL em Belém

Foi declarado oficialmente aberto o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DA COBRABOL- durante evento nesta noite de 04 de setembro, no Hotel Princesa Louçã, na cidade de Belém-PA.

Com o auditório lotado, representantes de todas as unidades da federação, afiliadas da COBRABOL, ressaltaram a importância deste evento para traçar as diretrizes da entidade e da polícia civil.

Ademilson Batista, gestor da COBRAPOL, ressaltou que “este evento em Belém do Pará está sendo um divisor de águas, um marco na história da COBRAPOL, pois todos os representantes das afiliadas estão presentes, e neste momento de dificuldades, vamos sair daqui mais fortalecidos e unidos do que já somos”.

Este evento que visa rediscutir um novo modelo de política pública para a polícia civil contou com a presença do Ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho, que após os cumprimentos oficiais aos presentes, falou da importância deste evento para o debate, análise, reflexões e proposições, para um dos problemas mais complexos e importante do nosso país, que é a segurança.

“Este ambiente se transforma em um ambiente de criação de idéias, de onde se consolidarão projetos que devem ser enviados as esferas públicas, tanto a nível federal como estadual e municipal, para que juntas contribuam para que o Pará e o Brasil encontrem o caminho da Paz Social, tão almejada pela sociedade e por todos nós” ressaltou o ministro.

Helder Barbalho ainda falou da sua total disponibilidade em ser parceiro das agendas definidas neste congresso da COBRAPOL.

Após os hinos, Nacional e do Pará, foi realizado um minuto de silêncio pelos colegas falecidos, em especial ao Rio de Janeiro que somente em 2017 já teve mais de 100 policiais mortos.

Todos os integrantes da mesa composta manifestaram o seu agradecimento a José Pimentel e Pablo Farah, respectivamentes presidente e vice-presidente do SINDPOL, pelo empenho e dedicação para trazer este congresso para o estado do Pará.

Compôs a mesa de cerimônia, Hélder Barbalho- Ministro da Integração Nacional; José Pimentel- Presidente do SINDPOL; Ademilson Batista- Gestor da COBRAPOL; Itamir Lima – Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte; Marcos Maurício – Presidente da Federação da Região Nordeste; Anderson Amorim – vice-Presidente da  Federação da Região  Sul; Divinato da Consolação Ferreira – Presidente da Federação Centro- Oeste Norte) e João Batista Rebouças da Silva Neto – Representante do bloco Sudeste.