Nota sobre novo ministro da Justiça e Segurança Pública

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL aguarda com expectativa a posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, marcada para as 15 desta quarta-feira (31).

Ex-titular do ministério da Transparência, Torquato assume a nova pasta em um momento de total caos na segurança pública. A crise econômica que desembocou em uma crise política que castiga o País, tem afetado sobremaneira a segurança pública e seus agentes.

No que tange à situação dos Policiais Civis, por exemplo, a falta de unidade na carreira, aliada aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho (incluindo equipamentos obsoletos, reduzido quadro de servidores e falta do equipamento de segurança), foram agravadas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que retira o dispositivo que garantia aposentadoria especial aos policiais, transferindo a categoria para o Regime Geral que, caso a PEC seja aprovada e promulgada, passa a exigir idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e tempo mínimo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício.

Dito isto, A COBRAPOL espera que o novo ministro consiga visualizar com bastante clareza a situação, inclusive reconhecendo a gravidade do momento, e que atue na nova pasta para sanar os problemas na segurança pública, incluindo aí um novo olhar dos entes governamentais para as dificuldades que os policiais vêm enfrentando.

Neste sentido, a COBRAPOL dá as boas-vindas ao ministro e informa aos trabalhadores policiais civis que em breve encaminhará ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitação de audiência para tratar da pauta emergência de reivindicações da categoria.

À Direção da COBRAPOL

 

3ª Semana de Mobilização no Aeroporto de Brasília – 23/05/2017

A COBRAPOL mais uma vez marcou presença no Aeroporto Internacional de Brasília –  Juscelino Kubitsche para recepcionar os parlamentares que na Comissão Especial da Câmara dos Deputados votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da Reforma da Previdência. O objetivo é apoiar os deputados para que eles mantenham o voto contrário e também convencer outros parlamentares a se posicionarem contra a matéria que representa um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Com faixas e palavras de ordem, a Confederação chamou a atenção de quem passava no local.  Esta é a quarta semana seguida de mobilização no aeroporto.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL no Ocupa Brasília

Foi muito positiva a participação da COBRAPOL no Ocupa Brasília, dia 24 de maio, contra a retirada de direitos do povo brasileiro. A manifestação reuniu mais de 150 mil trabalhadores dos setores público e privado que vieram em caravanas para Brasília dizer NÃO à Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição PEC 287/2016.

Apesar da forte repressão da Polícia Militar que usou desde spray de pimenta, a gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, até armas letais, para conter a manifestação que seguia pacífica do lado norte da Esplanada dos Ministérios, enquanto os “black block” estavam promovendo a depredação de prédios públicos na via sul da Esplanada, para o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, os policiais e demais trabalhadores presentes na marcha deram o seu recado ao governo, deixando claro que não vão permitir a retirada de direitos.

“Mesmo a falta de preparo de alguns PM’s que, em vez de garantir a segurança e a ordem dos manifestantes, optaram por darem uma demonstração de insensatez e despreparo, e covardemente não permitiram que nos manifestássemos pacificamente. Mas resistimos ao gás, granadas e bombas! Ficamos até o fim ! Nosso país não pode ser governado por corruptos! Deus salve nossa nação!”, afirmou Gandra em comentários nas redes sociais.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

Novo ato contra a Reforma da Previdência

A COBRAPOL realizou na manhã desta terça-feira (23) um novo ato no aeroporto de Brasília contra a Reforma da Previdência e também pelo Fora Temer. A atividade recepcionou os parlamentares que chegaram a capital do País. Com faixas, os policiais cobraram a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, e também protestaram contra o governo, em função da delação dos empresários da JBS Friboi, que entregaram gravações comprometedoras com o presidente Michel Temer.

Amanhã, a entidade em conjunto com as centrais sindicais, participa das atividade do OCUPA BRASÍLIA. Acompanhe as ações pelo nosso site e na página do Facebook.

Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL recepciona deputados que votam contra a Reforma da Previdência

A COBRAPOL realizou um ato no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek na manhã desta terça-feira (16) para recepcionar os deputados que votam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da Reforma da Previdência. O texto traz uma série de alterações nas regras para acesso à aposentadoria que afetam o conjunto da classe trabalhadora, inclusive os policiais civis de todo o País. A atividade deve se repetir todas as terças-feiras. O objetivo é incentivar os parlamentares a manterem seus votos e convencer outros deputados a também votarem contra o projeto.

O texto-base da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 -, apresentado pelo relator deputado Arthur Maia (PPS/BA), foi aprovado na Comissão Especial na Câmara em abril e deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, sendo necessários os votos favoráveis de pelos menos 308 dos 513 deputados para que o texto seja aprovado.

Fonte: Imprensa COBRAPOL
Por Giselle do Valle

Nota de esclarecimento

 

A Reforma da previdência desconsiderou os Policiais Civis no primeiro momento e remeteu para os estados a responsabilidade de tratar da legislação referente à aposentação da categoria.

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), única e legítima entidade representante, em nível de terceiro grau de todos os Políciais Civis brasileiros, orienta a todos os Policiais Civis a resguardarem suas integridades físicas, suas condições humanas e que evitem atividades de risco.

Isto porque, caso haja a aprovação da PEC 287/2016, essa será extremamente maléfica aos profissionais da área de Segurança Pública. O que equivale a dizer que estaremos descobertos em nossas atividades e pior: no caso de falecimento em atividade ou em decorrência dela, nossos familiares receberão apenas metade dos nossos salários.

O Governo Federal e os Governos Estaduais querem que assumamos riscos sem o devido reconhecimento e contrapartidas que garantam segurança jurídica e financeira às nossas famílias.

Não podemos e não devemos compactuar com tais atos, que são atentatórios à própria sociedade e que colocam todos de joelhos diante do crime e dos criminosos.

Não queremos e não vamos admitir que nossos representados, doravante, sequer coloquem suas vidas em risco sem, ao menos, saberem que, caso o façam, não terão garantias legais.  Não podemos admitir que as famílias dos milhares de Policiais sejam abandonadas à própria sorte.

Esclarecemos, ainda, que a COBRAPOL está propondo as devidas ações legais para denunciar os Termos de Cooperações Técnicas firmados entre Governos Estaduais e o Governo Federal, que engajam e ocupam os policiais estaduais no combate ao tráfico de drogas e de armas, atividades de competências federais. Tais crimes, que causam grandes problemas em níveis estaduais, impactam diretamente a vida dos Policiais Civis.

A orientação se deve ao fato de estarmos preocupados, única e exclusivamente, em resguardar os direitos dos Policiais Civis brasileiros e de suas famílias.

À COBRAPOL