COBRAPOL participa de congresso dos policiais da Região Norte

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participa em Macapá, do 3º Congresso da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte, com o tema “Policial Civil: Desafios de um cenário de instabilidade na segurança pública”. O evento teve início na quinta-feira (23) e se encerra no sábado (25). A organização é da FEPOLNORTE – Federação dos Policiais Civis da Região Norte, com o apoio da COBRAPOL e das entidades sindicais da região Norte.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

NOTA DE ESCLARECIMENTO (PEC 287, de 2016)

Brasília/DF, 22 de março de 2017.

A União dos Policiais do Brasil, entidade que reúne 28 (vinte e oito) categorias profissionais de segurança pública do país, face ao pronunciamento do Governo Federal na data de ontem, afirmando que excluirá do texto da Reforma da Previdência os Servidores Estaduais e Municipais sob o argumento de preservar o Pacto Federativo, vem esclarecer que:

  1. A decisão do governo é na verdade uma tentativa desesperada de salvar a PEC 287/2016, rejeitada por todas as categorias profissionais do país e combatida fortemente pelas representações de classe de trabalhadores federais, estaduais e municipais, que vêm promovendo um debate democrático e esclarecedor perante à sociedade e aos parlamentares.
  2. A exclusão dos servidores estaduais e municipais do atual texto da PEC 287/2016 não impedirá que os Policiais Civis e Militares de todo o país sejam afetados diretamente pela Reforma da Previdência, nem os demais servidores públicos estaduais ou municipais.
  3. O texto da PEC 287/16 revoga o inciso II, parágrafo 4º, do artigo 40 da Constituição Federal, extinguindo, portanto, a “atividade de risco” como critério de concessão da aposentadoria de todos os profissionais de segurança pública do país. É justamente tal previsão constitucional que sustenta a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial.
  4. Com a revogação do inciso II, parágrafo 4º, do artigo 40 da Constituição Federal, os Estados ficariam impedidos constitucionalmente de estabelecerem um regime previdenciário diferenciado para os Policiais Civis e Militares. Isso, por si só, desmonta a falsa afirmação do Governo sobre o Pacto Federativo.
  5. Com a discricionariedade concedida aos Governadores, os Estados e Municípios adotarão regras e requisitos ainda mais cruéis do que aquelas que o Governo Federal tenta aprovar no

Congresso Nacional. Basta olharmos o atual tratamento que vem sendo dado por alguns Estados e Municípios a seus servidores, atrasando salários e cortando direitos.

  1. A posição do governo trata-se de uma estratégia de diminuir a pressão que está sendo imposta aos parlamentares pelas categorias profissionais de todo o país, especialmente pela proximidade das próximas eleições estaduais.

Diante do exposto, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informa que fortalecerá sua atuação e mobilização, sobretudo frente aos parlamentares, e nesta oportunidade já convoca todas as entidades e profissionais de segurança pública do país para avançarmos na luta por uma aposentadoria digna e justa.

 

Associação Brasileira de Criminalística (ABC)

Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL)

Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN)

Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL)

Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL)

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal (ANEPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (ANSEF)

Central Única Nacional dos Policiais Federais (CENTRAPOL)

Comissão Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (CNPFF)

Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)

Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM)

Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e

Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE)

Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)

Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)

Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN)

Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis (FENAGUARDAS)

Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)

Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (SINDEPO/DF)

Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF (SINDEPOL/DF)

Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF (SINDIPERÍCIA/DF)

Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL/DF)

Sindicato dos Policiais Federais no DF (SINDIPOL/DF)

União Nacional dos Policiais Legislativos (UNIPOLBR)

UPB: Campanha contra a Reforma da Previdência

Na luta contra a aprovação da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, a União dos Policiais do Brasil (UPB) alugou o frontlight na saída do aeroporto de Brasília. A arte visualizada no outdoor faz uma referência ao pato utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nos atos e atividades pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No slogan, evidenciam que os policiais e demais trabalhadores do País é que vão “pagar o pato” – com diz o dito popular – caso a Reforma da Previdência seja aprovada. A PEC 287 retira da Constituição o dispositivo que considera a atividade policial como sendo de risco. Na prática, a reforma torna a aposentadoria do policial uma missão quase impossível, dado aos riscos inerentes à profissão e as próprias condições de trabalho que os policiais são submetidos diariamente para o cumprimento do seu dever.

Caso aprovada, a PEC eleva a idade mínima para aposentadoria de mulheres para 65 anos, igualando a idade dos homens, e fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador ter direito à aposentadoria integral, entre outras mudanças.

A União dos Policiais do Brasil (UPB) é formada por diversas entidades representativas das carreiras policiais, entre elas a COBRAPOL.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL alerta sobre déficit de policias civis no País, em entrevista no Bom Dia Brasil

Em entrevista exibida na manhã de hoje (22) no Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, falou sobre a queda no número de policiais civis em 14 estados e no Distrito Federal. O levantamento realizado pela própria Confederação aponta um déficit de mais de 50 mil policiais em todo o País.

Antes da exibição da reportagem, o âncora do jornal, Chico Pinheiro, ressalta que o resultado desses números é “que não tem policiais para investigar crimes, homicídios, crimes de corrupção, e outros, por falta de policiais, de equipamentos e condições”.

Na entrevista gravada na sede da COBRAPOL em Brasília, Gandra alerta que a medida que não há reposição dos policiais que se aposentam através de concursos públicos, essa defasagem só tende a aumentar. “Se alguém comete um crime e já está com a certeza de que isso pode não ser descoberto, a tendência é aumentar a criminalidade”, afirmou.

A falta de estrutura na Polícia Civil também foi discutida na reportagem.

Assista a matéria completa abaixo:

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

Defesa dos direitos da mulheres policiais

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participou no Dia Internacional da Mulher (08/03) do ato público “Reforma da Previdência – TEMERosa para as Mulheres”, organizado pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), e que aconteceu no auditório Nereu Ramos da câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da bancada feminina do Congresso Nacional e também de diversos dirigentes das entidades representativas dos policiais, que debateram a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação no Congresso Nacional, e a perda de direitos da classe trabalhadora.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL